{"id":79454586,"date":"2016-08-25T15:40:51","date_gmt":"2016-08-25T18:40:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12776"},"modified":"2026-08-18T17:39:21","modified_gmt":"2026-08-18T20:39:21","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-8-direito-ambiental-professor-felipe-leal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-8-direito-ambiental-professor-felipe-leal\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 8) \u2013 Direito Ambiental: Professor Felipe Leal"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/100-DIAS_FELipe_leal_dica8.png\" rel=\"attachment wp-att-12777\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12777 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/100-DIAS_FELipe_leal_dica8-300x300.png\" alt=\"100 DIAS_FELipe_leal_dica8\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Futura advogada, Futuro advogado.<br \/>\nQuinta-feira \u00e9 dia de\u00a0dicas de Direito Ambiental!!!<br \/>\nPreparado (a)? Ent\u00e3o vamos l\u00e1!!!<br \/>\n<strong>DICA 01 \u2013 MARCOS HIST\u00d3RICOS E PRINC\u00cdPIOS<\/strong><br \/>\nEis os dois marcos hist\u00f3ricos que costumeiramente s\u00e3o objeto de questionamentos por examinadores: a <strong>Confer\u00eancia de Estocolmo (Su\u00e9cia) \u2013 1972 <\/strong>e a<strong> Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) \u2013 1992.<\/strong><br \/>\nEm Estocolmo, consagrou-se o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, com a ideia de desenvolvimento sustent\u00e1vel. J\u00e1 no Rio de Janeiro, vinte anos ap\u00f3s, importante foi a previs\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPelo Princ\u00edpio da Preven\u00e7\u00e3o, procura-se evitar o <strong>risco de uma atividade<\/strong> sabidamente danosa e evitar efeitos nocivos ao meio ambiente.<br \/>\nJ\u00e1 com base no Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o, procura-se evitar <strong>o risco de perigo de uma atividade<\/strong>. Assim, quando h\u00e1 perigo de dano grave e irrevers\u00edvel, a falta de certeza cient\u00edfica absoluta n\u00e3o dever\u00e1 ser utilizada como raz\u00e3o para postergar a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes para impedir a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<br \/>\n<strong>DICA 02 \u2013 CONCEITOS &#8211; DEVERES DO ESTADO<\/strong><br \/>\nNas provas de Direito Ambiental, as quest\u00f5es, quase em sua totalidade, versam sobre conceitos, caracter\u00edsticas, requisitos e prazos. Dentre os conceitos, seguem os relacionados aos deveres do Estado:<\/p>\n<ul>\n<li>Preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas: lidar com as esp\u00e9cies e conserv\u00e1-las, e, se poss\u00edvel, recuper\u00e1-las.<\/li>\n<li>Preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico.<\/li>\n<li>Definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade.<\/li>\n<li>Controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.<\/li>\n<li>Promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; Interven\u00e7\u00e3o na atividade privada.<\/li>\n<li>Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade.<\/li>\n<li>Impor ao minerador a responsabilidade de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea<\/li>\n<li>Proteger microrregi\u00f5es: Floresta Amaz\u00f4nica, Mata Atl\u00e2ntica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira.<\/li>\n<li>Controlar usinas nucleares.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>DICA 03 \u2013 ZONEAMENTO<\/strong><br \/>\nO Zoneamento \u00e9 um instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, consubstanciado em reparti\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio em zonas, com vistas ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, segundo crit\u00e9rios a serem respeitados por particulares e pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<br \/>\nSobre o tema, de leitura obrigat\u00f3ria \u00e9 a Lei 10. 257\/2001, que, em seu art. 41, estabelece a obrigatoriedade do plano diretor para as cidades que se enquadrarem nas hip\u00f3teses que se seguem:<\/p>\n<ul>\n<li>com mais de vinte mil habitantes;<\/li>\n<li>integrantes de regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas;<\/li>\n<li>onde o Poder P\u00fablico municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constitui%C3%A7ao.htm\"> 4o\u00a0do art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/a><\/li>\n<li>integrantes de \u00e1reas de especial interesse tur\u00edstico;<\/li>\n<li>inseridas na \u00e1rea de influ\u00eancia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de \u00e2mbito regional ou nacional; ou<\/li>\n<li>inclu\u00eddas no cadastro nacional de Munic\u00edpios com \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos correlatos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\nBons estudos!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Felipe-Leal.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Felipe Leal &#8211;\u00a0Graduado em Direito pela Universidade Federal da Para\u00edba (2003) e mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Amap\u00e1 (2012). Ingressou na Pol\u00edcia Federal em 2005, como Papiloscopista Policial Federal, adquirindo experi\u00eancia na \u00e1rea t\u00e9cnica, e, desde 2006, \u00e9 Delegado de Policia Federal, tendo j\u00e1 chefiado Delegacias Especializadas na Repress\u00e3o ao Tr\u00e1fico de Drogas (Par\u00e1), na Repress\u00e3o aos Crimes Ambientais (Amap\u00e1) e na Repress\u00e3o a Crimes Financeiros (Para\u00edba), bem como atuou como Chefe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia em Pernambuco. Na doc\u00eancia, \u00e9 um dos respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o profissional de novos policiais, com a elabora\u00e7\u00e3o de Caderno Did\u00e1tico para a Academia Nacional de Pol\u00edcia. J\u00e1 elaborou Manuais de Investiga\u00e7\u00f5es para autoridades policiais. Professor em Faculdades de Direito e em cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. Coordenador de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Investiga\u00e7\u00e3o Criminal e Ci\u00eancias Forenses. Coordenador da Escola Nacional de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Futura advogada, Futuro advogado. 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. 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