{"id":79454603,"date":"2016-08-26T14:47:26","date_gmt":"2016-08-26T17:47:26","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12879"},"modified":"2026-05-27T14:26:35","modified_gmt":"2026-05-27T17:26:35","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-9-direito-penal-professor-bruno-de-mello","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-9-direito-penal-professor-bruno-de-mello\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 9) Direito Penal: Professor Bruno de Mello"},"content":{"rendered":"

\"Penal31_bruno_dica9\"<\/a>Caros alunos,
\nDando continuidade ao projeto “Regressiva 30 dias OAB”, vamos debater um ponto importante sobre Direito Penal:
\n 
\nNo apontamento crime de \u201cFeminic\u00eddio\u201d, n\u00e3o basta apenas que a v\u00edtima seja do sexo feminino, pois a este delito d\u00e1-se o nome de \u201cfemic\u00eddio\u201d.
\nA incid\u00eancia da qualificadora reclama situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia praticada contra a mulher, em contexto caracterizado por rela\u00e7\u00e3o de poder e submiss\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ou seja, nas condi\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

– viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/p>\n

– menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher<\/p>\n

Noutro giro, mas ainda no que dedilha-se aos Crimes contra a Pessoa, temos os delitos de abandono de incapaz e de rec\u00e9m-nascido, condutas estas insculpidas nos art.\u00b4s 133 e 134, respectivamente.
\nEntre eles temos muitas semelhan\u00e7as, dentre elas: s\u00e3o crimes \u201cbi-pr\u00f3prios\u201d (sujeitos ativo e passivo pr\u00f3prios ou especiais); no art. 133, o sujeito ativo somente pode figurar aquele que tem o dever de cuidado, guarda, vigil\u00e2ncia, enquanto no art. 134, somente a m\u00e3e do rec\u00e9m-nascido e eventualmente o pai adulterino ou incestuoso, pois somente estas pessoas podem alegar a pratica do fato para ocultar desonra pr\u00f3pria (Rog\u00e9rio Sanches citando o esc\u00f3lios de Heleno Fragoso e Mirabete).
\nNesse diapas\u00e3o, temos que os sujeitos passivos das condutas em testilha, somente a pessoa assistida, ou seja, incapaz de defender-se dos riscos decorrentes do abandono, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de Abandono de Incapaz, enquanto no art. 134, somente o rec\u00e9m-nascido, filho (a) do autor (a) da conduta delituosa.
\nFinalmente, temos que em ambos as condutas podem ser comissivas (praticadas por a\u00e7\u00e3o) ou omissivas (praticadas por ina\u00e7\u00e3o). Exemplificando: \u201cA\u201d abandona \u201cB\u201d, seu filho de 4 anos, no parque de divers\u00e3o. Se \u201cA\u201d deixou \u201cB\u201d no local e foi embora, a conduta foi praticada por a\u00e7\u00e3o. Todavia, se j\u00e1 estavam l\u00e1 brincando e posteriormente decidiu ir embora, o abandonando, o delito foi praticado por omiss\u00e3o.
\n 
\nJamais confundam o crime de abandono de incapaz com resultado morte, com o crime de homic\u00eddio por omiss\u00e3o impr\u00f3pria. Vamos l\u00e1:
\n\u201cA\u201d deixa \u201cB\u201d, seu filho de 4 anos, em casa enquanto vai \u00e0 padaria. \u201cB\u201d pula a janela e morre. Abandono de incapaz com resultado morte.
\nAgora, se \u201cA\u201d, se descuida com o filho em casa, enquanto preparava o almo\u00e7o, e \u201cB\u201d pula da janela, descortinado est\u00e1 o crime de homic\u00eddio por omiss\u00e3o impr\u00f3pria, tamb\u00e9m chamado de crime comissivo por omiss\u00e3o, devendo \u201cA\u201d responder por crime de homic\u00eddio culposo por omiss\u00e3o.
\n 
\nConcluindo, n\u00e3o se olvidem das qualificadoras dos crimes de Abandono de Incapaz e Rec\u00e9m-nascido, quando resulta les\u00e3o grave ou morte (sendo este resultado jamais desejado ou aceito pelo (s) agente (s), sob pena de responder por homic\u00eddio pro dolo eventual, bem como da causa de aumento de pena apenas para o crime de abandono de incapaz, quando a v\u00edtima for abandonada em lugar ermo (distante, de dif\u00edcil acesso), ou ascendente, descendente, c\u00f4njuge, irm\u00e3o, tutor, curador ou, ainda, no caso da v\u00edtima ser maior de 60 anos.
\n 
\n 
\nBom estudos e vamos em frente!<\/p>\n

Prof. Bruno de Mello<\/em><\/strong><\/p>\n

___________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Bruno de Mello –\"\"\u00a0Advogado criminalista e professor de Direito Penal em diversos cursinhos para concursos e gradua\u00e7\u00e3o em faculdade (Faculdade Lu\u00eds Eduardo na Bahia).
\n 
\n <\/p>\n

___________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caros alunos, Dando continuidade ao projeto “Regressiva 30 dias OAB”, vamos debater um ponto importante sobre Direito Penal:   No apontamento crime de \u201cFeminic\u00eddio\u201d, n\u00e3o basta apenas que a v\u00edtima seja do sexo feminino, pois a este delito d\u00e1-se o nome de \u201cfemic\u00eddio\u201d. 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