{"id":79454604,"date":"2016-08-27T09:56:16","date_gmt":"2016-08-27T12:56:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12884"},"modified":"2026-08-18T17:37:24","modified_gmt":"2026-08-18T20:37:24","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-10-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-10-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 10) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Trabalho31-DIAS_leandro-dica10.png\" rel=\"attachment wp-att-12885\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12885 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Trabalho31-DIAS_leandro-dica10-300x300.png\" alt=\"Trabalho31 DIAS_leandro-dica10\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Examinandos e examinandas,<br \/>\ndaremos continuidade aos estudos do Direito do Trabalho para \u00a0a 2\u00aa fase da OAB, vamos a nossa 10\u00aa dica:<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong><u>HORAS IN ITINERE.<\/u><\/strong><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nA regra, quando falamos em jornada de trabalho, \u00e9 a de que o tempo gasto com deslocamento resid\u00eancia-trabalho e trabalho-resid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 computado na jornada (art. 58, \u00a72\u00ba, parte inicial, da CLT), tendo em vista que o trabalhador, nesse per\u00edodo, n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu empregador (art. 4\u00ba da CLT). Todavia, essa regra comporta exce\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA exce\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s horas \u201cin itinere\u201d. Entretanto, precisamos compreender melhor este instituto.<br \/>\nHoras \u201cin itinere\u201d nada mais \u00e9 do que a inclus\u00e3o do tempo gasto pelo trabalhador no trajeto resid\u00eancia-trabalho e trabalho-resid\u00eancia em sua jornada de trabalho, desde que preenchidos os requisitos do art. 58, \u00a72\u00ba, parte final, da CLT e S\u00famula n. 90 do TST.<br \/>\nA parte final do art. 58, \u00a72\u00ba, da CLT \u00e9 clara ao dispor que \u201ctratando-se de local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, o empregador fornecer a condu\u00e7\u00e3o\u201d o tempo gasto com o deslocamento resid\u00eancia-trabalho e trabalho-resid\u00eancia ser\u00e1 computado na jornada de trabalho do empregado. Esse entendimento \u00e9 ratificado pelo item I da S\u00famula n. 90 do TST.<br \/>\nAl\u00e9m disso, o item II da S\u00famula n. 90 do TST traz outra hip\u00f3tese, qual seja, quando houver \u201cincompatibilidade entre os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino da jornada do empregado e os do transporte p\u00fablico regular\u201d. Neste caso, tamb\u00e9m, o tempo de deslocamento resid\u00eancia-trabalho e trabalho-resid\u00eancia ser\u00e1 computado na jornada de trabalho do empregado.<br \/>\nEm resumo, portanto, temos duas hip\u00f3teses de cabimento: (1) local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico + condu\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador e (2) incompatibilidade de hor\u00e1rio entre o in\u00edcio e fim da jornada e o do transporte p\u00fablico.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nRessalta-se que pelo item III da S\u00famula n. 90 do TST \u201ca mera insufici\u00eancia de transporte p\u00fablico n\u00e3o enseja o pagamento das horas in itinere\u201d.<br \/>\nA S\u00famula n. 90 do TST, em seu item IV, destaca, tamb\u00e9m, que as horas \u201cin itinere\u201d s\u00e3o limitadas ao trajeto n\u00e3o percorrido por transporte p\u00fablico, no caso de haver transporte p\u00fablico regular em parte do trajeto.<br \/>\nVale ressaltar, ainda, que o per\u00edodo que extrapola a jornada ordin\u00e1ria de trabalho, incluindo as horas \u201cin itinere\u201d, dever\u00e1 ser pago como extraordin\u00e1rio, nos termos do item V da S\u00famula 90 do TST.<br \/>\nPor fim, importa frisar que, nos termos da S\u00famula n. 320 do TST, o fato do empregador cobrar o transporte fornecido n\u00e3o afasta o direito \u00e0s horas \u201cin itinere\u201d.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos pessoal !<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png\" rel=\"attachment wp-att-12712\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12712 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png\" sizes=\"auto, (max-width: 166px) 100vw, 166px\" 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#ff6600;\">_________________________________________________________________________________________<\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-do-trabalho\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Examinandos e examinandas, daremos continuidade aos estudos do Direito do Trabalho para \u00a0a 2\u00aa fase da OAB, vamos a nossa 10\u00aa dica: &nbsp; &nbsp; HORAS IN 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