{"id":79454606,"date":"2016-08-27T09:57:21","date_gmt":"2016-08-27T12:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=12903"},"modified":"2026-05-27T14:26:33","modified_gmt":"2026-05-27T17:26:33","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-10-direito-penal-professor-marcelo-ferreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-10-direito-penal-professor-marcelo-ferreira\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 10) Direito Penal: Professor Marcelo Ferreira"},"content":{"rendered":"<p><strong><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Penal-31dias_MarceloF_dica10.png\" rel=\"attachment wp-att-12904\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-12904 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Penal-31dias_MarceloF_dica10-300x300.png\" alt=\"Penal-31dias_MarceloF_dica10\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><\/strong><br \/>\nCaros alunos,<br \/>\nVamos estudar\u00a0hoje por\u00a0mais uma dica de Direito Penal para a &#8220;Regressiva de 30 dias para a OAB&#8221;, vamos l\u00e1:<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>POSSIBILIDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O DO PRIVIL\u00c9GIO AO FURTO QUALIFICADO: QUAL \u00c9 A S\u00daMULA?<\/strong><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nOs problemas envolvendo s\u00famulas do STJ e do STF t\u00eam presen\u00e7a certa nas provas pr\u00e1ticas de Penal da OAB. Tanto na pe\u00e7a quanto nas quest\u00f5es.<br \/>\nAssim, enquanto, de um lado, o examinador l\u00ea a s\u00famula e elabora sua quest\u00e3o; de outro, o candidato \u00e0 carteira da OAB l\u00ea a quest\u00e3o e come\u00e7a a corrida para encontrar a s\u00famula referente ao assunto.<br \/>\nNo geral, o comando da quest\u00e3o se refere \u00e0 \u201c<em>posi\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores<\/em>\u201d, ao \u201c<em>entendimento do STJ<\/em>\u201d ou \u00e0 \u201c<em>jurisprud\u00eancia do STF<\/em>\u201d. Enfim, o examinador chama a aten\u00e7\u00e3o do candidato para se manifestar de acordo com o entendimento dominante da jurisprud\u00eancia, que \u00e9 representado pelo verbete das s\u00famulas daqueles tribunais.<br \/>\nNossa s\u00famula de hoje envolve quest\u00e3o acerca da <strong>possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio ao furto qualificado<\/strong>. Assim, \u00e9 proposta a seguinte quest\u00e3o: <em>Caio, prim\u00e1rio, arrombou a porta de um supermercado num domingo \u00e0 tarde, e de l\u00e1 subtraiu 30 latas de leite, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais) no total. O juiz, ao aplicar a pena, embora reconhecendo o pequeno valor dos bens subtra\u00eddos, n\u00e3o aplicou a diminui\u00e7\u00e3o de pena prevista no \u00a7 2\u00ba do art. 155, por entender que o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo n\u00e3o admite a incid\u00eancia daquele privil\u00e9gio. Que argumento voc\u00ea utilizaria na defesa de Caio, considerando o entendimento dos tribunais superiores?<\/em><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nA pergunta \u00e9 interessante, sen\u00e3o vejamos.<br \/>\nOcorre o furto privilegiado nas hip\u00f3teses do art. 155, \u00a7 2\u00ba, do CP, segundo o qual:<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em>Art. 155, \u00a7 2\u00ba \u2014 Se o criminoso \u00e9 prim\u00e1rio, e \u00e9 de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, diminu\u00ed-la de um a dois ter\u00e7os, ou aplicar somente a pena de multa.<\/em><\/p>\n<p>Assim, o C\u00f3digo Penal reconhece o privil\u00e9gio diante da primariedade e do pequeno valor do bem subtra\u00eddo.<br \/>\nPor outro lado, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o furto \u00e9 considerado qualificado. H\u00e1 no \u00a7 4\u00ba do art. 155 do CP sete qualificadoras que est\u00e3o distribu\u00eddas em quatro incisos.<br \/>\nNo inciso I est\u00e1 a figura do furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, nos seguintes termos:<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em>Art. 155, \u00a7 4\u00ba \u2014 A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido:<\/em><\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em>I \u2014 com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa<\/em><\/p>\n<p>Observe que, enquanto a pena do furto simples \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, a pena do furto qualificado \u00e9 de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o. E o privil\u00e9gio do \u00a7 2\u00ba do ar. 155 representa simplesmente a possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o dessas faixas de pena na terceira fase da dosimetria da pena<br \/>\nPor muito tempo prevaleceu o entendimento segundo o qual, ainda que estivessem presentes os requisitos do privil\u00e9gio, n\u00e3o poderia o benef\u00edcio (diminui\u00e7\u00e3o da pena) ser aplicado se presente tamb\u00e9m uma qualificadora.<br \/>\nA justificativa era no sentido de considerar a posi\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos do art. 155. Ou seja, se a regra do privil\u00e9gio est\u00e1 prevista no \u00a7 2\u00ba, \u00e9 porque o legislador quis restringir sua incid\u00eancia ao furto simples (art. 155, caput), n\u00e3o podendo aplic\u00e1-lo \u00e0s hip\u00f3teses qualificadoras dos incisos do <em>\u00a7 4\u00ba.<\/em><br \/>\n<em>\u00a0<\/em>No entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a passou a permitir essa possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio ao furto qualificado. Tal posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa no enunciado da <strong>S\u00famula n\u00ba 511<\/strong>, segundo a qual:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em>\u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.(S\u00famula 511, TERCEIRA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 11\/06\/2014, DJe 16\/06\/2014)<\/em><\/p>\n<p>Assim, no caso da quest\u00e3o proposta, Caio responder\u00e1 pelo furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo (por ter arrombado a porta do supermercado), mas poder\u00e1 ser beneficiado pelo privil\u00e9gio da primariedade e do pequeno valor da coisa subtra\u00edda. Dito de outra forma, poder\u00e1 fazer jus \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de pena prevista no \u00a7 2\u00ba do art. 155 mesmo tendo praticado um furto qualificado.<br \/>\nUma dica para o candidato localizar a s\u00famula utilizada pelo examinador para a elabora\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o \u00e9 sublinhar \u201cpalavras-chaves\u201d. No presente caso, a sugest\u00e3o \u00e9 sublinhar \u201c<strong><em>furto qualificado<\/em><\/strong>\u201d e \u201c<strong><em>privil\u00e9gio<\/em><\/strong>\u201d. A partir dessa marca\u00e7\u00e3o, o candidato deve utilizar o \u00edndice de s\u00famulas por assunto ou as tabelas de s\u00famulas que algumas editoras disponibilizam no <em>vademecum <\/em>de Penal\/Processo Penal. Se o seu <em>vademecum <\/em>n\u00e3o possui esse \u00edndice ou a tabela, a sugest\u00e3o \u00e9 buscar as remiss\u00f5es dos textos da lei. No presente caso, o candidato poderia procurar a s\u00famula diretamente nas remiss\u00f5es presentes no art. 155 do C\u00f3digo Penal, que trata do furto.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Vamos em frente! Bons Estudos!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_____________________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-9735 size-thumbnail alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Marcelo-150x150.png\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Marcelo-150x150.png 150w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Marcelo-540x540.png 540w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Marcelo-600x600.png 600w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Marcelo-100x100.png 100w\" alt=\"Marcelo\" width=\"150\" height=\"150\" \/>Marcelo Ferreira &#8211;\u00a0Mestre em Direito P\u00fablico, Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Autor da obra Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pris\u00e3o Preventiva no Estado Democr\u00e1tico de Direito (Editora Lumen Juris). Assessor de Ministro do Superior Tribunal Militar. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal (UDF), da\u00a0\u00a0UNIEURO e da<br \/>\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do UniCEUB. Coordenador da Equipe Exame (cursos presenciais de pr\u00e1tica penal para OAB). No Rio de Janeiro, al\u00e9m de professor universit\u00e1rio e de cursos preparat\u00f3rios para concursos, atuou como presidente e membro de v\u00e1rias bancas de concurso p\u00fablico, em especial, os concursos para os cargos de Delegado de Pol\u00edcia do Estado do Rio de Janeiro e de Oficial integrante do Sistema de Assessoria Jur\u00eddica Consultiva da Marinha.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em><span style=\"color: #ff6600;\">______________________________________________________________________________________________________<\/span><\/em><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p style=\"text-align: center;\">\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-civil?__hstc=202635918.72cf52577288c4c75a1dff12a51d1ea1.1469469661744.1472231639492.1472239503140.110&amp;__hssc=202635918.14.1472239503140&amp;__hsfp=1295465891\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caros alunos, Vamos estudar\u00a0hoje por\u00a0mais uma dica de Direito Penal para a &#8220;Regressiva de 30 dias para a OAB&#8221;, vamos l\u00e1: &nbsp; &nbsp; POSSIBILIDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O DO PRIVIL\u00c9GIO AO FURTO QUALIFICADO: QUAL \u00c9 A S\u00daMULA? &nbsp; Os problemas envolvendo s\u00famulas do STJ e do STF t\u00eam presen\u00e7a certa nas provas pr\u00e1ticas de Penal da 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