{"id":79454622,"date":"2016-08-30T17:33:51","date_gmt":"2016-08-30T20:33:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13006"},"modified":"2026-05-27T14:24:45","modified_gmt":"2026-05-27T17:24:45","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Penal31-dias_daher_dica13.png\" rel=\"attachment wp-att-13008\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13008 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Penal31-dias_daher_dica13-300x300.png\" alt=\"Penal31 dias_daher_dica13\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Galera da contagem regressiva, continuando o assunto das regressivas anteriores (Concurso de Pessoas \u2013 Parte 03 de 05)<br \/>\nAUTORIA<br \/>\nApesar do C\u00f3digo ter utilizado a tese monista para definir que todos os concorrentes respondem pelo mesmo tipo penal no concurso de pessoas ele separou juridicamente a <u>autoria<\/u> da <u>participa\u00e7\u00e3o<\/u> quando definiu no par\u00e1grafo primeiro do art. 29 uma causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena em virtude da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia: logo autores e co-autores praticam um comportamento central ou principal enquanto os part\u00edcipes atuariam de forma secund\u00e1ria ou acess\u00f3ria. Mas o pr\u00f3prio C\u00f3digo n\u00e3o definiu quem deve ser considerado autor e quem deve ser considerado part\u00edcipe. Ent\u00e3o coube a doutrina realizar a constru\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Conceito Extensivo de Autor<\/strong>: pela teoria da equival\u00eancia dos antecedentes todos que contribuem para o resultado delitivo s\u00e3o igualmente causadores, logo no plano objetivo (levando em considerando o fato em si) n\u00e3o existe par\u00e2metro para diferenciar autoria da participa\u00e7\u00e3o: a contribui\u00e7\u00e3o objetiva do part\u00edcipe \u00e9 t\u00e3o causadora do crime quanto a contribui\u00e7\u00e3o objetiva do autor. Ent\u00e3o para estabelecer uma diferen\u00e7a deve-se usar um crit\u00e9rio subjetivo, distinguindo o autor (que tem \u00e2nimo de autor ou <em>animus auctoris<\/em>, ou seja quer o fato como fato seu) do part\u00edcipe (que tem <em>animus socii<\/em>, ou vontade de atuar mas em fato alheio) por uma teoria subjetiva da participa\u00e7\u00e3o. Pela teoria subjetiva quem n\u00e3o agiu com vontade de realizar o delito como obra pr\u00f3pria seria merecer de tratamento penal menos severo, vez que n\u00e3o age como protagonista. Essa teoria \u00e9 sempre criticada com eloq\u00fc\u00eancia com um mesmo exemplo: imagine que o matador de aluguel ser\u00e1 sempre part\u00edcipe uma vez que ele quer sempre o fato como de terceiro (<em>in casu<\/em> do mandante do crime).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Conceito Restritivo de Autor<\/strong>: de outra parte (constatando que a diferencia\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio puramente subjetivo sempre colocaria os executores como part\u00edcipes se houvesse um mandante ou autor intelectual no caso concreto) houve um esfor\u00e7o de se elaborar um conceito com lastro em crit\u00e9rio objetivo surgindo a concep\u00e7\u00e3o de dois enfoques: <strong>a) Teoria Formal Objetiva<\/strong>: \u00e9 autor quem pratica o verbo reitor do tipo (verbo nuclear caracterizador do crime em si), ainda que em parte ou ainda que um s\u00f3 dos verbos (em casos de delitos que possuem mais de um como o estupro ou roubo). Os adeptos dessa teoria afirmam que ela obedece a reserva legal: o comportamento penalmente relevante s\u00f3 pode ser aquele expressamente descrito no tipo. Ainda segundo seus adeptos essa vertente\u00a0tamb\u00e9m explicaria o porque da norma do concurso de pessoas (art. 29) ser uma norma de extens\u00e3o (n\u00e3o haveria necessidade de uma norma de extens\u00e3o para as pessoas que praticassem o n\u00facleo do tipo), mas ela seria uma norma de extens\u00e3o apenas para os part\u00edcipes. Essa teoria peca em considerar o autor intelectual, o mandante e o financiador como meros part\u00edcipes, al\u00e9m de, para alguns, ser empecilho para reconhecimento da <u>autoria mediata<\/u> (que na verdade n\u00e3o \u00e9 caso de concurso de pessoas e sim uma modalidade de autoria); <strong>b) Teoria Material-Objetiva<\/strong>: autor \u00e9 aquele que d\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o mais efetiva para o resultado ainda que n\u00e3o necessariamente pratique o verbo n\u00facleo do tipo e part\u00edcipe \u00e9 o que concorre de forma menos relevante ainda que pratique a conduta nuclear do tipo. Essa teoria peca porque na verdade n\u00e3o confere um crit\u00e9rio para distin\u00e7\u00e3o de autor e part\u00edcipe uma vez que o teor de import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o varia conforme o aplicador da lei e a subjetividade (se n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o quando da an\u00e1lise dos infratores) volta a ter import\u00e2ncia uma vez que a irrelev\u00e2ncia ou relev\u00e2ncia da conduta estar\u00e1 na cabe\u00e7a do juiz.<br \/>\n<strong>Conceito conciliat\u00f3rio ou Teoria Final-Objetiva ou Teoria do Dom\u00ednio do Fato: <\/strong>uma teoria puramente objetiva ou puramente subjetiva jamais iria abarcar num conceito \u00fanico todas as situa\u00e7\u00f5es de protagonismo delitivo, deixando sempre uma ou mais situa\u00e7\u00f5es em que o centro do injusto restaria por ser caracterizado como participa\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria admite num mesmo conceito partes objetivas e subjetivas. Desenvolvido por Hans Welzel e populariado por Roxin, a Teoria do Dom\u00ednio do Fato n\u00e3o possui uma f\u00f3rmula fechada e depende das circunst\u00e2ncias de cada caso. Senhor do fato seria aquele que tem o dom\u00ednio sobre todas as etapas de sua realiza\u00e7\u00e3o (parte objetiva) e com isso conforma o fato de acordo com a sua vontade previamente idealizada (parte subjetiva). O conceito alcan\u00e7a tanto o autor executor (que pratica o verbo que rege o tipo) quanto o autor intelectual ou mandante (idealiza o plano e distribui as tarefas), resolvendo as cr\u00edticas principais das teorias puras tanto objetiva quanto subjetiva. Quem possui dom\u00ednio do fato controla o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o dominando tamb\u00e9m sua eventual interrup\u00e7\u00e3o ou o impedimento do resultado (ent\u00e3o somente quem possui dom\u00ednio sobre o fato poderia usar a \u201cponte de ouro\u201d do art. 15 do CP: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o ou impede que o resultado se produza, s\u00f3 responde pelos atos j\u00e1 praticados). A ado\u00e7\u00e3o da teoria do dom\u00ednio do fato tem como desdobramentos: a) a realiza\u00e7\u00e3o pessoal (autor executor), isenta de erros e imput\u00e1vel, dos elementos do tipo sempre caracterizam autoria e jamais participa\u00e7\u00e3o; b) \u00e9 autor quem executa o fato utilizando de terceiro como instrumento (autoria mediata); c) \u00e9 autor o respons\u00e1vel por elaborar o plano (autor intelectual) ainda que no momento da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tome parte fisicamente da\u00a0empreitada criminosa; d) \u00e9 autor aquele que agindo em co-autoria realiza parte do plano (possuindo ent\u00e3o o denominado dom\u00ednio funcional do fato \u2013 se fala em dom\u00ednio funcional do fato quando, a partir da divis\u00e3o das tarefas o indiv\u00edduo n\u00e3o tenha dom\u00ednio do todo mas apenas da pr\u00f3pria tarefa, sendo esta indispens\u00e1vel para o \u00eaxito do delito). Conclui-se pela Teoria do Dom\u00ednio do Fato que seria part\u00edcipe aquele que realizasse uma tarefa acess\u00f3ria dispens\u00e1vel \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o do delito. As duas principais cr\u00edticas \u00e0 Teoria s\u00e3o: 1) ela n\u00e3o se aplica aos crimes culposos (onde a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a perda do dom\u00ednio sobre o fato, caracterizada pela quebra do dever de cuidado, que culmina num resultado penalmente relevante); 2) o controle completo sobre a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente constatado posteriormente ao delito uma vez que se tomarmos por base o ponto de vista anterior a insufici\u00eancia da teoria fica clara, obrigando o recurso \u00e0s teorias anteriores para resolver a quest\u00e3o, quando o fato n\u00e3o se desenrolar conforme o plano do autor (cidad\u00e3o contrata mercen\u00e1rio para eliminar seu desafeto e este foge com o dinheiro, ou \u00e9 preso antes de executar o homic\u00eddio ou se excede vindo a matar uma segunda v\u00edtima: todos estes casos revelam a aus\u00eancia de dom\u00ednio sobre o fato e boa parte das solu\u00e7\u00f5es cab\u00edveis juridicamente para atribuir responsabiliza\u00e7\u00e3o partem das teses anteriores os dom\u00ednio do fato).<br \/>\n<strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong>: Boa parte da doutrina p\u00e1tria afirma que o C\u00f3digo adotou a teoria restritiva (objetivo-formal) para diferenciar autores e part\u00edcipes, aplicando-se a teoria do dom\u00ednio do fato para as hip\u00f3teses de autoria mediata. No entanto \u00e9 bom recordar que no recente julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o) a tese prevalente para responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos foi a do Dom\u00ednio do Fato, o que numa quest\u00e3o de concurso pode ser esposada como tese consolidada do STF (ainda que de fato isso seja algo discut\u00edvel).<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos!<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/daher.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Fl\u00e1vio Daher &#8211;\u00a0Delegado de Pol\u00edcia Federal no DF. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFRAN-SP. Doutorando em Direito Penal pela UNICEUB. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios. Autor de Obras com o Professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-penal\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Galera da contagem regressiva, continuando o assunto das regressivas anteriores (Concurso de Pessoas \u2013 Parte 03 de 05) AUTORIA Apesar do C\u00f3digo ter utilizado a tese monista para definir que todos os concorrentes respondem pelo mesmo tipo penal no concurso de pessoas ele separou juridicamente a autoria da participa\u00e7\u00e3o quando definiu no par\u00e1grafo primeiro do&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,5534,442,5531,928,2480,5535,5533,4699,5537],"class_list":["post-79454622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-gran-cursos-online","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Galera da contagem regressiva, continuando o assunto das regressivas anteriores (Concurso de Pessoas \u2013 Parte 03 de 05) AUTORIA Apesar do C\u00f3digo ter utilizado a tese monista para definir que todos os concorrentes respondem pelo mesmo tipo penal no concurso de pessoas ele separou juridicamente a autoria da participa\u00e7\u00e3o quando definiu no par\u00e1grafo primeiro do&hellip;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-08-30T20:33:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-27T17:24:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\",\"datePublished\":\"2016-08-30T20:33:51+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-27T17:24:45+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"},\"wordCount\":1522,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"advogado\",\"carteira da OAB\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"exame da oab\",\"exame de ordem\",\"gran cursos online\",\"Ordem de Advogados do Brasil\",\"prepara\u00e7\u00e3o para OAB\",\"projeto exame de ordem\",\"prova da OAB\"],\"articleSection\":[\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-08-30T20:33:51+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-27T17:24:45+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editais\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","og_description":"Galera da contagem regressiva, continuando o assunto das regressivas anteriores (Concurso de Pessoas \u2013 Parte 03 de 05) AUTORIA Apesar do C\u00f3digo ter utilizado a tese monista para definir que todos os concorrentes respondem pelo mesmo tipo penal no concurso de pessoas ele separou juridicamente a autoria da participa\u00e7\u00e3o quando definiu no par\u00e1grafo primeiro do&hellip;","og_url":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-08-30T20:33:51+00:00","article_modified_time":"2026-05-27T17:24:45+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","datePublished":"2016-08-30T20:33:51+00:00","dateModified":"2026-05-27T17:24:45+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/"},"wordCount":1522,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["2\u00aa fase","Advocacia","advogado","carteira da OAB","curso online OAB","curso para OAB","dicas","exame da oab","exame de ordem","gran cursos online","Ordem de Advogados do Brasil","prepara\u00e7\u00e3o para OAB","projeto exame de ordem","prova da OAB"],"articleSection":["Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/","url":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/","name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-08-30T20:33:51+00:00","dateModified":"2026-05-27T17:24:45+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-13-direito-penal-professor-flavio-daher\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editais"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 13) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}