{"id":79454633,"date":"2016-08-31T18:02:41","date_gmt":"2016-08-31T21:02:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13070"},"modified":"2026-08-10T17:17:29","modified_gmt":"2026-08-10T20:17:29","slug":"tst-altera-redacao-de-sumulas-e-orientacao-jurisprudencial-em-funcao-do-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/tst-altera-redacao-de-sumulas-e-orientacao-jurisprudencial-em-funcao-do-novo-cpc\/","title":{"rendered":"TST altera reda\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial em fun\u00e7\u00e3o do novo CPC"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/tst.png\" rel=\"attachment wp-att-9059\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-9059 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/tst-300x300.png\" alt=\"tst\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><\/p>\n<div>\n<p align=\"justify\">O pleno do TST alterou a reda\u00e7\u00e3o das s\u00famulas 299, 303, 395 e 456 e da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial 151, da SDI-II. As modifica\u00e7\u00f5es foram promovidas por meio da resolu\u00e7\u00e3o 211\/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<div align=\"justify\">Confira a<a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/art20160830-04.pdf\"> \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o.<\/a><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p align=\"justify\">S\u00famula 299<\/p>\n<p align=\"justify\">A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. DECIS\u00c3O RESCINDENDA. TR\u00c2NSITO EM JULGADO. COMPROVA\u00c7\u00c3O. EFEITOS. (nova reda\u00e7\u00e3o do item II em decorr\u00eancia do CPC de 2015)<\/p>\n<p align=\"justify\">I &#8211; \u00c9 indispens\u00e1vel ao processamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria a prova do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o rescindenda. (ex-S\u00famula n\u00ba 299 &#8211; Res 8\/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)<\/p>\n<p align=\"justify\">II &#8211; Verificando o relator que a parte interessada n\u00e3o juntou \u00e0 inicial o documento comprobat\u00f3rio, abrir\u00e1 prazo de 15 (quinze) dias para que o fa\u00e7a (art. 321 do CPC de 2015), sob pena de indeferimento. (ex-S\u00famula n\u00ba 299 \u2013 Res 8\/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)<\/p>\n<p align=\"justify\">III &#8211; A comprova\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o rescindenda \u00e9 pressuposto processual indispens\u00e1vel ao tempo do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Eventual tr\u00e2nsito em julgado posterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria n\u00e3o reabilita a a\u00e7\u00e3o proposta, na medida em que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o contempla a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria preventiva. (ex-OJ n\u00ba 106 da SBDI-2 &#8211; DJ 29.04.2003)<\/p>\n<p align=\"justify\">IV &#8211; O pretenso v\u00edcio de intima\u00e7\u00e3o, posterior \u00e0 decis\u00e3o que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, n\u00e3o permite a forma\u00e7\u00e3o da coisa julgada material. Assim, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria deve ser julgada extinta, sem julgamento do m\u00e9rito, por car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, por inexistir decis\u00e3o transitada em julgado a ser rescindida. (ex-OJ n\u00ba 96 da SBDI-2 &#8211; inserida em 27.09.2002).<\/p>\n<p align=\"justify\">________________<\/p>\n<p align=\"justify\">S\u00famula 303<\/p>\n<p align=\"justify\">FAZENDA P\u00daBLICA. REEXAME NECESS\u00c1RIO (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015)<\/p>\n<p align=\"justify\">I &#8211; Em diss\u00eddio individual, est\u00e1 sujeita ao reexame necess\u00e1rio, mesmo na vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Fazenda P\u00fablica, salvo quando a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) sal\u00e1rios m\u00ednimos para a Uni\u00e3o e as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico; b) 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico e os Munic\u00edpios que constituam capitais dos Estados; c) 100 (cem) sal\u00e1rios m\u00ednimos para todos os demais Munic\u00edpios e respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico.<\/p>\n<p align=\"justify\">II \u2013 Tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeita ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o fundada em: a) s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia; d) entendimento coincidente com orienta\u00e7\u00e3o vinculante firmada no \u00e2mbito administrativo do pr\u00f3prio ente p\u00fablico, consolidada em manifesta\u00e7\u00e3o, parecer ou s\u00famula administrativa.<\/p>\n<p align=\"justify\">III &#8211; Em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho est\u00e1 sujeita ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio quando desfavor\u00e1vel ao ente p\u00fablico, exceto nas hip\u00f3teses dos incisos anteriores. (ex-OJ n\u00ba 71 da SBDI-1 &#8211; inserida em 03.06.1996) IV &#8211; Em mandado de seguran\u00e7a, somente cabe reexame necess\u00e1rio se, na rela\u00e7\u00e3o processual, figurar pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico como parte prejudicada pela concess\u00e3o da ordem. Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre na hip\u00f3tese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hip\u00f3tese de mat\u00e9ria administrativa. (ex-OJs n\u00bas 72 e 73 da SBDI-1 \u2013 inseridas, respectivamente, em 25.11.1996 e 03.06.1996).<\/p>\n<p align=\"justify\">________________<\/p>\n<p align=\"justify\">S\u00famula 395<\/p>\n<p align=\"justify\">MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDI\u00c7\u00d5ES DE VALIDADE (nova reda\u00e7\u00e3o dos itens I e II e acrescido o item V em decorr\u00eancia do CPC de 2015)<\/p>\n<p align=\"justify\">I &#8211; V\u00e1lido \u00e9 o instrumento de mandato com prazo determinado que cont\u00e9m cl\u00e1usula estabelecendo a preval\u00eancia dos poderes para atuar at\u00e9 o final da demanda (\u00a7 4\u00ba do art. 105 do CPC de 2015). (ex -OJ n\u00ba 312 da SBDI-1 \u2013 DJ 11.08.2003)<\/p>\n<p align=\"justify\">II \u2013 Se h\u00e1 previs\u00e3o, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato s\u00f3 tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo. (ex-OJ n\u00ba 313 da SBDI-1 &#8211; DJ 11.08.2003)<\/p>\n<p align=\"justify\">III &#8211; S\u00e3o v\u00e1lidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que n\u00e3o haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer (art. 667, e par\u00e1grafos, do C\u00f3digo Civil de 2002). (ex-OJ n\u00ba 108 da SBDI- 1 &#8211; inserida em 01.10.1997)<\/p>\n<p align=\"justify\">IV &#8211; Configura-se a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o se o substabelecimento \u00e9 anterior \u00e0 outorga passada ao substabelecente. (ex-OJ n\u00ba 330 da SBDI-1 &#8211; DJ 09.12.2003)<\/p>\n<p align=\"justify\">V \u2013 Verificada a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razo\u00e1vel para que seja sanado o v\u00edcio, ainda que em inst\u00e2ncia recursal (art. 76 do CPC de 2015).<\/p>\n<p align=\"justify\">________________<\/p>\n<p align=\"justify\">S\u00famula 456<\/p>\n<p align=\"justify\">REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PESSOA JUR\u00cdDICA. PROCURA\u00c7\u00c3O. INVALIDADE. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE (inseridos os itens II e III em decorr\u00eancia do CPC de 2015)<\/p>\n<p align=\"justify\">I &#8211; \u00c9 inv\u00e1lido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signat\u00e1rio da procura\u00e7\u00e3o, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.<\/p>\n<p align=\"justify\">II \u2013 Verificada a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte na inst\u00e2ncia origin\u00e1ria, o juiz designar\u00e1 prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o v\u00edcio. Descumprida a determina\u00e7\u00e3o, extinguir\u00e1 o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, se a provid\u00eancia couber ao reclamante, ou considerar\u00e1 revel o reclamado, se a provid\u00eancia lhe couber (art. 76, \u00a7 1\u00ba, do CPC de 2015).<\/p>\n<p align=\"justify\">III \u2013 Caso a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte seja constatada em fase recursal, o relator designar\u00e1 prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o v\u00edcio. Descumprida a determina\u00e7\u00e3o, o relator n\u00e3o conhecer\u00e1 do recurso, se a provid\u00eancia couber ao recorrente, ou determinar\u00e1 o desentranhamento das contrarraz\u00f5es, se a provid\u00eancia couber ao recorrido (art. 76, \u00a7 2\u00ba, do CPC de 2015).<\/p>\n<p align=\"justify\">________________<\/p>\n<p align=\"justify\">Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 151<\/p>\n<p align=\"justify\">A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA E MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. PROCURA\u00c7\u00c3O. PODERES ESPEC\u00cdFICOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL. FASE RECURSAL. V\u00cdCIO PROCESSUAL SAN\u00c1VEL. (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015)<\/p>\n<p align=\"justify\">A procura\u00e7\u00e3o outorgada com poderes espec\u00edficos para ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o autoriza a propositura de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e mandado de seguran\u00e7a. Constatado, todavia, o defeito de representa\u00e7\u00e3o processual na fase recursal, cumpre ao relator ou ao tribunal conceder prazo de 5 (cinco) dias para a regulariza\u00e7\u00e3o, nos termos da S\u00famula n\u00ba 383, item II, do TST.<\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/?__hstc=202635918.72cf52577288c4c75a1dff12a51d1ea1.1469469661744.1472587367666.1472664925273.117&amp;__hssc=202635918.32.1472664925273&amp;__hsfp=1295465891\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pleno do TST alterou a reda\u00e7\u00e3o das s\u00famulas 299, 303, 395 e 456 e da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial 151, da SDI-II. As modifica\u00e7\u00f5es foram promovidas por meio da resolu\u00e7\u00e3o 211\/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. Confira a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o. S\u00famula 299 A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. DECIS\u00c3O RESCINDENDA. TR\u00c2NSITO EM JULGADO. COMPROVA\u00c7\u00c3O. 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