{"id":79454644,"date":"2016-09-01T21:09:10","date_gmt":"2016-09-02T00:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13125"},"modified":"2026-08-18T17:36:41","modified_gmt":"2026-08-18T20:36:41","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"},"content":{"rendered":"

\"regressiva\"<\/a>
\nPRESSUPOSTO EXTR\u00cdNSECO: PREPARO (PARTE II)<\/strong>
\nNa \u00faltima dica, tratamos do preparo recursal no que tange \u00e0s custas, ainda remanescendo falar sobre o dep\u00f3sito recursal.
\nO dep\u00f3sito recursal cuida de parcela prevista no art. 899, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 7\u00ba, da CLT. Sua natureza \u00e9 garantia da execu\u00e7\u00e3o, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Justamente em virtude dessa natureza, \u00e9 que os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, muito embora dispensem o recolhimento de custas para fins de recurso, n\u00e3o eliminam a obriga\u00e7\u00e3o de se recolher o dep\u00f3sito recursal.
\nApenas para exemplificar esse entendimento, apresentamos o seguinte julgado:
\n\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.\u00ba 13.015\/2014. ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA. EMPREGADOR. AUS\u00caNCIA DE DEP\u00d3SITO RECURSAL. 1. \u00c9 entendimento desta Corte superior que os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita limitam-se \u00e0s despesas processuais, n\u00e3o alcan\u00e7ando, portanto, o dep\u00f3sito recursal correspondente \u00e0 garantia do ju\u00edzo. 2. N\u00e3o efetuado o dep\u00f3sito pelo esp\u00f3lio reclamado, imp\u00f5e-se o reconhecimento da deser\u00e7\u00e3o do Recurso de Revista. Precedentes. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento\u201d.
\n( AIRR – 461-50.2013.5.02.0255 , Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 24\/08\/2016, 1\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 26\/08\/2016)
\nConsiderando essa natureza, apenas se justifica exigir o dep\u00f3sito quando estamos tratando de condena\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria, conforme S\u00famula 161 do TST<\/strong>:
\nDEP\u00d3SITO. CONDENA\u00c7\u00c3O A PAGAMENTO EM PEC\u00daNIA (mantida) – Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Se n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o a pagamento em pec\u00fania, descabe o dep\u00f3sito de que tratam os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 899 da CLT
\nTodavia, quando um trabalhador \u00e9 condenado em parcela pecuni\u00e1ria (obreiro foi condenado em uma indeniza\u00e7\u00e3o a favor do empregador, por exemplo), n\u00e3o h\u00e1 que margem para dep\u00f3sito recursal. O TST j\u00e1 decidiu:
\n\u201cRECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECIS\u00c3O PUBLICADA ANTES DA VIG\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 13.015\/2014. PRELIMINAR DE N\u00c3O CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZ\u00d5ES – DESER\u00c7\u00c3O – AUS\u00caNCIA DE DEP\u00d3SITO RECURSAL DO EMPREGADO RECONVINDO. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal da exig\u00eancia de dep\u00f3sito recursal por parte do trabalhador, ainda que sucumbente em reconven\u00e7\u00e3o. Isso porque os \u00a7\u00a7 1\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba do artigo 899 da CLT s\u00e3o expressos ao direcionar apenas ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o da garantia do ju\u00edzo como pressuposto extr\u00ednseco de admissibilidade recursal. Precedentes, inclusive da SBDI-1 e da 3\u00aa Turma. Preliminar rejeitada. (…)
\n( RR – 405000-25.2007.5.09.0670 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 24\/08\/2016, 3\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 26\/08\/2016)\u201d
\nTamb\u00e9m n\u00e3o precisa efetuar o dep\u00f3sito recursal os entes p\u00fablicos, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na forma do Decreto-Lei 779\/69:
\nArt. 1\u00ba Nos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, constituem privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das autarquias ou funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico federais, estaduais ou municipais que n\u00e3o explorem atividade econ\u00f4mica:
\nIV – a dispensa de dep\u00f3sito para interposi\u00e7\u00e3o de recurso;
\nOs Correios, por deterem algumas prerrogativas processuais da Fazenda P\u00fablica, na forma do art. 12 do Decreto-Lei 509\/69, n\u00e3o necessita realizar o dep\u00f3sito para recorrer. Vejamos:
\nRECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS. DESER\u00c7\u00c3O N\u00c3O CONFIGURADA. RECEP\u00c7\u00c3O DO DECRETO-LEI N\u00ba 509\/69 PELA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL. PRIVIL\u00c9GIOS DA FAZENDA P\u00daBLICA. O artigo 12 do Decreto-lei n\u00ba 509\/69 foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aplicando-se \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos as mesmas prerrogativas processuais previstas para a Fazenda P\u00fablica. Dessarte, a ECT est\u00e1 dispensada do recolhimento pr\u00e9vio das custas para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso, bem como isenta de efetuar o dep\u00f3sito recursal. Recurso de revista conhecido e provido.
\n( RR – 3633-69.2013.5.12.0045 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 30\/03\/2016, 8\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 01\/04\/2016)
\nOutro ponto importante, conforme se constata da leitura dos par\u00e1grafos, envolve o limite para o dep\u00f3sito. Todavia, atualmente essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, mediante a edi\u00e7\u00e3o de ato. E, atualmente, vigora o Ato N\u00ba 326\/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2016, cujo teor transcrevemos:
\n\u201cArt. 1\u00ba Os novos valores referentes aos limites de dep\u00f3sito recursal previstos no artigo 899 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, reajustados pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC\/IBGE, no per\u00edodo de julho de 2015 a junho de 2016, ser\u00e3o de:<\/p>\n

    \n
  1. a) R$ 8.959,63 (oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e tr\u00eas centavos), no caso de interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Ordin\u00e1rio;<\/li>\n
  2. b) R$ 17.919,26 (dezessete mil, novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), no caso de interposi\u00e7\u00e3o de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordin\u00e1rio;<\/li>\n
  3. c) R$ 17.919,26 (dezessete mil, novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), no caso de interposi\u00e7\u00e3o de Recurso em A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ressalte-se que, sendo o recurso o agravo de instrumento, o art. 899, \u00a7 7\u00ba, da CLT estabeleceu uma regra especial: \u201cNo ato de interposi\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, o dep\u00f3sito recursal corresponder\u00e1 a 50% (cinquenta por cento) do valor do dep\u00f3sito do recurso ao qual se pretende destrancar\u201d.
    \nLogo, se o agravo de instrumento quer liberar o recurso ordin\u00e1rio trancado pelo juiz da vara, o dep\u00f3sito recursal do agravo \u00e9 metade do valor do dep\u00f3sito do recurso ordin\u00e1rio.
    \nO candidato n\u00e3o precisa decorar o valor dos dep\u00f3sitos recursais, mas precisa saber que existe um teto m\u00e1ximo, uma vez que nenhum dep\u00f3sito mais \u00e9 exigido para um recurso quando esse teto \u00e9 atingido.
    \nAssim, se uma condena\u00e7\u00e3o da empresa na senten\u00e7a fosse hoje de R$ 50.000,00, por exemplo, apenas o teto de R$ 8.959,63 seria obrigat\u00f3rio. Caso o recurso da empresa tenha o provimento negado (e a condena\u00e7\u00e3o permane\u00e7a R$ 50.000,00) e a empresa queira interpor recurso de revista, dever\u00e1 depositar o valor do teto do recurso de revista (R$ 17.919,26), j\u00e1 que o valor da condena\u00e7\u00e3o continua sendo superior ao somat\u00f3rio de ambos os tetos (o do recurso ordin\u00e1rio j\u00e1 realizado e o de revista).
    \nPor outro lado, se a condena\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a fosse de R$ 3.000,00, o valor do dep\u00f3sito recursal ficaria limitado a esses R$ 3.000,00, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o teria sido atingida (e o dep\u00f3sito possui natureza de garantia), conforme a previs\u00e3o da S\u00famula 128, I, do TST:<\/strong>
    \nDEP\u00d3SITO RECURSAL<\/strong> (incorporadas as Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais n\u00bas 139, 189 e 190 da SBDI-1) – Res. 129\/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
    \nI – \u00c9 \u00f4nus da parte recorrente efetuar o dep\u00f3sito legal, integralmente, em rela\u00e7\u00e3o a cada novo recurso interposto, sob pena de deser\u00e7\u00e3o. Atingido o valor da condena\u00e7\u00e3o, nenhum dep\u00f3sito mais \u00e9 exigido para qualquer recurso.
    \nNesse ponto, ressaltamos que, na hip\u00f3tese de haver um litiscons\u00f3rcio passivo, o dep\u00f3sito recursal realizado por uma empresa aproveita ao litisconsorte, desde que aquela que fez o dep\u00f3sito n\u00e3o pe\u00e7a sua exclus\u00e3o do processo. Assim, se duas empresas X e Y foram condenadas solidariamente em R$ 3.000,00 na senten\u00e7a e apenas a empresa X recolheu o dep\u00f3sito recursal integral (R$ 3.000,00), a empresa Y n\u00e3o precisar\u00e1 faz\u00ea-lo, desde que a empresa X n\u00e3o alegue mat\u00e9rias que a retirem do processo.
    \nPor outro lado, caso a empresa X alegue, por exemplo, ilegitimidade passiva, a empresa Y ter\u00e1 que realizar o dep\u00f3sito tamb\u00e9m. Isso porque, se o argumento da empresa X for acolhido, haveria extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o a X e a empresa X sairia do processo levando seu dep\u00f3sito recursal e o processo ficaria sem valor garantidor.
    \nA l\u00f3gica foi consagrada na S\u00famula 128, III, do TST<\/strong>:
    \nDEP\u00d3SITO RECURSAL (incorporadas as Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais n\u00bas 139, 189 e 190 da SBDI-1) – Res. 129\/2005, DJ 20, 22 e 25.04.
    \nIII – Havendo condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de duas ou mais empresas, o dep\u00f3sito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o dep\u00f3sito n\u00e3o pleiteia sua exclus\u00e3o da lide.
    \nQuanto \u00e0 forma de se proceder a recolhimento do dep\u00f3sito recursal, o TST esclareceu na S\u00famula 426:<\/strong>
    \nDEP\u00d3SITO RECURSAL. UTILIZA\u00c7\u00c3O DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE<\/strong> (editada em decorr\u00eancia do julgamento do processo TSTIUJEEDRR 91700-09.2006.5.18.0006) – Res. 174\/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    \nNos diss\u00eddios individuais o dep\u00f3sito recursal ser\u00e1 efetivado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social \u2013 GFIP, nos termos dos \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 899 da CLT, admitido o dep\u00f3sito judicial, realizado na sede do ju\u00edzo e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste, na hip\u00f3tese de rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o submetida ao regime do FGTS.
    \nOra, existem situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao FGTS, n\u00e3o detendo, assim, conta vinculada apta a receber o dep\u00f3sito recursal. Isso ocorre, por exemplo, com trabalhador aut\u00f4nomo e o trabalhador eventual. Nessa hip\u00f3tese, quando um trabalhador aut\u00f4nomo vence uma demanda trabalhista e o tomador condenado decide recorrer, o dep\u00f3sito \u00e9 feito em uma conta judicial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.
    \nVale lembrar que o recolhimento insuficiente do dep\u00f3sito recursal gera deser\u00e7\u00e3o, mesmo que a diferen\u00e7a faltante seja \u00ednfima, referente a centavos. \u00c9 a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento da OJ 140 da SDI-I do TST<\/strong>:
    \nOJ-SDI1-140 DEP\u00d3SITO RECURSAL E CUSTAS. DIFEREN\u00c7A \u00cdNFIMA. DESER\u00c7\u00c3O. OCORR\u00caNCIA (nova reda\u00e7\u00e3o) – DJ 20.04.2005 <\/strong>
    \nOcorre deser\u00e7\u00e3o do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do dep\u00f3sito recursal, ainda que a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cquantum\u201d devido seja \u00ednfima, referente a centavos.
    \nBons estudos!<\/p>\n

    _______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

    \"\"Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio \u2013\u00a0Ex-Procurador do Estado do Goi\u00e1s. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as mat\u00e9rias de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.
    \n 
    \n <\/p>\n

    _______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

    2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

    \"matricule-se<\/a><\/p>\n

    O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
    \n<\/a><\/p>\n

    \"image\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    PRESSUPOSTO EXTR\u00cdNSECO: PREPARO (PARTE II) Na \u00faltima dica, tratamos do preparo recursal no que tange \u00e0s custas, ainda remanescendo falar sobre o dep\u00f3sito recursal. O dep\u00f3sito recursal cuida de parcela prevista no art. 899, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 7\u00ba, da CLT. Sua natureza \u00e9 garantia da execu\u00e7\u00e3o, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Justamente em…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,5534,442,5531,928,2480,405,5535,5822,5533,4699,5537],"class_list":["post-79454644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-gran-cursos-online","tag-oab","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-ordem-dos-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-02T00:09:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:36:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"datePublished\":\"2016-09-02T00:09:10+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:36:41+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"wordCount\":1771,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"advogado\",\"carteira da OAB\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"exame da oab\",\"exame de ordem\",\"gran cursos online\",\"oab\",\"Ordem de Advogados do Brasil\",\"Ordem dos Advogados do Brasil\",\"prepara\u00e7\u00e3o para OAB\",\"projeto exame de ordem\",\"prova da OAB\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-09-02T00:09:10+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:36:41+00:00\",\"description\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","description":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","og_description":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-09-02T00:09:10+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:36:41+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","datePublished":"2016-09-02T00:09:10+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:36:41+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"wordCount":1771,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["2\u00aa fase","Advocacia","advogado","carteira da OAB","curso online OAB","curso para OAB","dicas","exame da oab","exame de ordem","gran cursos online","oab","Ordem de Advogados do Brasil","Ordem dos Advogados do Brasil","prepara\u00e7\u00e3o para OAB","projeto exame de ordem","prova da OAB"],"articleSection":["Artigos","Dicas OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-09-02T00:09:10+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:36:41+00:00","description":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454644"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962857,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454644\/revisions\/79962857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}