{"id":79454648,"date":"2016-09-02T16:01:49","date_gmt":"2016-09-02T19:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13165"},"modified":"2026-08-18T17:36:41","modified_gmt":"2026-08-18T20:36:41","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-15-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar"},"content":{"rendered":"<p><strong><u><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Trabalho31DIAS-leandro-dica16.png\" rel=\"attachment wp-att-13168\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13168 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Trabalho31DIAS-leandro-dica16-300x300.png\" alt=\"Trabalho31DIAS-leandro-dica16\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><\/u><\/strong><br \/>\nCaros alunos,<br \/>\nHoje, rumo a 2\u00aa fase da OAB faremos um estudo sobre Trabalho Noturno.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong><u>TRABALHO NOTURNO.<\/u><\/strong><br \/>\nO art. 7\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 claro ao dispor que \u00e9 direito dos trabalhadores urbanos e rurais a<em> remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior a do diurno<\/em>. Ou seja, o valor da hora do trabalhador noturno ser\u00e1 superior a do trabalhador diurno.<br \/>\nNo mesmo racioc\u00ednio segue o art. 73, <em>caput<\/em>, da CLT, ao refor\u00e7ar a ideia de que o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior ao trabalho diurno. Al\u00e9m disso, afirma que a hora noturna ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Perceba, portanto, que a lei menciona o m\u00ednimo. Assim, nada impedir\u00e1 que esse percentual seja majorado por meio de contrato ou norma coletiva.<br \/>\nInteressante destacar que a hora de trabalho noturno ser\u00e1 computada com tempo reduzido. Ou seja, para cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho noturno equivaler\u00e1 a uma hora, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o do art. 73, \u00a71\u00ba, da CLT. Esta aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, inclusive, para os vigias noturnos, nos termos da S\u00famula n. 65 do TST.<br \/>\nRessalta-se que a inobserv\u00e2ncia da hora reduzida acarretar\u00e1 no pagamento do per\u00edodo excedente \u00e0 jornada ordin\u00e1ria como extraordin\u00e1rio.<br \/>\nO art. 73, \u00a72\u00ba, da CLT, afirma, ainda, que o trabalho noturno ser\u00e1 aquele prestado entre \u00e0s 22h00 e 05h00. Dessa forma, todo e qualquer trabalhador que laborar nesse per\u00edodo ter\u00e1 direito ao adicional de, no m\u00ednimo, 20% sobre a hora diurna.<br \/>\nLembre-se, tamb\u00e9m, que o fato do trabalhador laborar em per\u00edodo diurno e noturno, n\u00e3o impede, quanto a este, do recebimento do respectivo adicional, nos termos do art. 73, \u00a74\u00ba, da CLT.<br \/>\nNo mais, importa destacar a S\u00famula n. 60 do TST.<br \/>\nIsto porque, de acordo com o item I da respectiva s\u00famula, o adicional noturno integrar\u00e1 o sal\u00e1rio do empregado e, por consequ\u00eancia, gerar\u00e1 efeitos nas demais verbas, caso seja pago com habitualidade. Inclusive, nos termos da OJ n. 97 da SDI-I do TST, haver\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o entre o adicional noturno e o adicional de horas extras.<br \/>\nAl\u00e9m disso, a s\u00famula relata em seu item II que, no caso da jornada ser cumprida durante todo o per\u00edodo noturno, ou seja, das 22h00 \u00e0s 05h00, sobre as horas prorrogadas, tamb\u00e9m incidir\u00e1 o respectivo adicional. Nesse sentido, tamb\u00e9m, \u00e9 o art. 73, \u00a75\u00ba, da CLT.<br \/>\nExemplo dessa situa\u00e7\u00e3o seria aquele trabalhador que, contratado para laborar das 22h00 \u00e0s 05h00, costuma permanecer nas suas atividades laborais at\u00e9 as 07h00. Neste caso, embora o per\u00edodo excedente \u00e0 jornada ordin\u00e1ria, no total de duas horas (05h00 \u00e0s 07h00), n\u00e3o seja considerado noturno, ainda sim, sobre estas, incidir\u00e1 o respectivo adicional.<br \/>\nRessalta-se que este mesmo entendimento \u00e9 aplicado ao trabalhador que labore em jornada de trabalho 12&#215;36, de acordo com a OJ n. 388 da SDI-I do TST.<br \/>\nNunca \u00e9 demais salientar que ao menor de 18 anos \u00e9 vedado trabalhar no per\u00edodo noturno, seja ele urbano (art. 7\u00ba, XXXIII, da CF) ou rural (art. 8\u00ba da Lei n. 5.889\/73).<br \/>\nPor fim, vamos apresentar algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras acima registradas:<br \/>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-13166 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/Captura-de-Tela-2016-09-02-a\u0300s-15.48.23.png\" alt=\"Captura de Tela 2016-09-02 a\u0300s 15.48.23\" width=\"604\" height=\"579\" \/><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos, pessoal!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png\" rel=\"attachment wp-att-12712\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12712 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png\" sizes=\"auto, (max-width: 166px) 100vw, 166px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png 300w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-800x758.png 800w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png 823w\" alt=\"Leandro-Alencar\" width=\"166\" height=\"157\" \/><\/a>Leandro Alencar \u2013\u00a0Graduado em Direito, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico \u2013 IDP, com atualiza\u00e7\u00e3o em Direito e Processo do Trabalho em cursos livres; Professor do curso Pr\u00e1tica Trabalhista, Pesquisador em diversos temas do Direito do Trabalho, inclusive trabalho infantil, discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff6600;\">_________________________________________________________________________________________<\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-do-trabalho?__hstc=202635918.72cf52577288c4c75a1dff12a51d1ea1.1469469661744.1472832782476.1472836378770.123&amp;__hssc=202635918.24.1472836378770&amp;__hsfp=1295465891\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/image.png\" rel=\"attachment wp-att-10204\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-10204 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/image.png\" alt=\"image\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caros alunos, Hoje, rumo a 2\u00aa fase da OAB faremos um estudo sobre Trabalho Noturno. &nbsp; &nbsp; TRABALHO NOTURNO. 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