{"id":79454655,"date":"2016-09-02T17:46:05","date_gmt":"2016-09-02T20:46:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13203"},"modified":"2026-05-27T12:46:40","modified_gmt":"2026-05-27T15:46:40","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher"},"content":{"rendered":"

\"daherdica16\"<\/a>Examinandos e examinandas,
\nCONTINUANDO O ASSUNTO DAS REGRESSIVAS ANTERIORES (CONCURSO DE PESSOAS) E QUASE TERMINANDO…
\nTIPOS DE AUTORIA<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\n1)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>AUTORIA DIRETA<\/strong>:\u00a0 \u00c9 a regra. Normalmente o pr\u00f3prio agente executa a conduta proibida de forma direta, sem se valor de outrem como instrumento para a pr\u00e1tica de crime.
\n2)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>AUTORIDA INDIRETA ou AUTORIA MEDIATA<\/strong>: Se d\u00e1 quando o autor do crime se utiliza de interposta pessoa como instrumento (autor imediato) para a pr\u00e1tica do crime que ele deseja cometer (autor mediato). Na hip\u00f3tese de autoria mediata \u00e9 necess\u00e1rio antes de mais nada fazer um alerta: objetivamente a autoria mediata em tudo se assemelha ao concurso de pessoas (no plano de fato, pela \u201cfotografia externa\u201d as hip\u00f3teses de autoria mediata t\u00eam os requisitos do concurso de pessoas); a diferen\u00e7a reside na postura subjetiva (o autor executor n\u00e3o quer ou n\u00e3o sabe que comete o crime, cometido, este sim, pelo autor mediato). Existem no C\u00f3digo Penal quatro hip\u00f3teses de autoria mediata: a) o erro determinado por terceiro (art. 20, \u00a72\u00ba do CP); b) a coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel (art. 22, 1\u00aa parte do CP); c) obedi\u00eancia hier\u00e1rquica (art. 22, 2\u00aa parte); d) uso de impun\u00edvel em virtude de condi\u00e7\u00e3o ou qualidade pessoal (art. 62, III, 2\u00aa parte do CP). O erro determinado por terceiro pode ser o erro de tipo<\/u> (m\u00e9dico induz o enfermeiro a administrar veneno afirmando se tratar de rem\u00e9dio), erro de tipo permissivo<\/u> (algu\u00e9m afirma para amigo, que porta arma, que terceira pessoa ir\u00e1 tentar mat\u00e1-lo na pr\u00f3xima oportunidade que o avistar; eis que instantes depois surge o mencionado terceiro que leva a m\u00e3o ao bolso para pegar o telefone celular que estava vibrando e faz com que o enganado suponha estar na imin\u00eancia de realmente sofrer injusta agress\u00e3o contra a sua vida, vindo ent\u00e3o a sacar sua arma e efetuar disparos que v\u00eam a ocasionar o \u00f3bito do terceiro) ou erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/u> (indiv\u00edduo afirma para mulher que \u00e9 permitido o abortamento em casos de insufici\u00eancia econ\u00f4mica da gestante, citando inclusive n\u00famero de lei e p\u00e1gina de publica\u00e7\u00e3o no di\u00e1rio oficial; enganada a gestante aborta). Nas situa\u00e7\u00f5es de erro o autor imediato n\u00e3o sabe que comete crime.\u00a0 Nas hip\u00f3teses do art. 22 (coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel e obedi\u00eancia hier\u00e1rquica) a vontade do executor n\u00e3o \u00e9 livre, sendo esmagada pela coa\u00e7\u00e3o ou pelo dever de obedi\u00eancia, vindo a responder pelo crime apenas o coator ou o superior hier\u00e1rquico que exarou o comando, aqui autores mediatos. Nas situa\u00e7\u00f5es do art. 22 do CP devemos fazer uma distin\u00e7\u00e3o: na coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel o autor imediato sabe que comete um crime (do qual ele n\u00e3o queria participar e somente o faz porque sofre coa\u00e7\u00e3o) enquanto na obedi\u00eancia hier\u00e1rquica ele n\u00e3o sabe que comete um crime (pela apar\u00eancia de legalidade que deve possuir a ordem). Nas hip\u00f3teses de uso de impun\u00edvel em virtude de condi\u00e7\u00e3o ou qualidade pessoal (doentes mentais ou menores) devemos alertar: parte da doutrina afirma que se a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor mediato nestes casos somente se d\u00e1 pelo uso da Teoria do Dom\u00ednio do Fato, uma vez que o autor mediato (tamb\u00e9m chamado de \u201chomem de tr\u00e1s\u201d) n\u00e3o pratica o verbo que rege o tipo, como afirmar que algu\u00e9m possui dom\u00ednio do fato quando o executor necessariamente n\u00e3o possui autodetermina\u00e7\u00e3o (capacidade de gest\u00e3o da pr\u00f3pria vontade, capacidade de agir conforme des\u00edgnio pr\u00f3prio). Fica patente que se algu\u00e9m determinar ou sugestionar a um louco que mate determinada pessoa a execu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do homic\u00eddio n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma medida nas m\u00e3os do autor mediato, visto que n\u00e3o existe um padr\u00e3o seguro de previsibilidade quanto a a\u00e7\u00e3o adotada pelo louco.\u00a0 A insanidade mental faz com que o autor mediato possa contar apenar com a probabilidade de que o autor executor realize conforme sugest\u00e3o\/determina\u00e7\u00e3o e, neste caso, n\u00e3o se pode afirmar que o mesmo possuiria dom\u00ednio sobre o fato. Feita a ressalva doutrina majorit\u00e1ria considera que tal hip\u00f3tese \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel e que quando o agente se vale de inimput\u00e1veis ele ser\u00e1 sim autor mediato (na verdade boa parte das situa\u00e7\u00f5es envolvendo inimput\u00e1veis melhor seriam enquadr\u00e1veis como omiss\u00e3o impr\u00f3pria pela inger\u00eancia do art. 13, \u00a72\u00ba al\u00ednea \u201cc\u201d do CP: uma vez que o indiv\u00edduo entrega uma arma ou qualquer instrumento vulnerante a menor ou doente mental, ou mesmo determina ou sugere a este o cometimento do delito ele com tal comportamento criou o risco da ocorr\u00eancia do resultado e contra ele passa a valer o dever de impedir este mesmo resultado que, caso venha a acontecer, ir\u00e1 gerar a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o).\u00a0 Nas hip\u00f3teses de exclus\u00e3o da conduta que podem ser atribu\u00eddos a terceiros (hipnose e coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel), quem coage fisicamente ou induz o estado hipn\u00f3tico n\u00e3o \u00e9 autor mediato e sim imediato, pois nestes casos a pessoa hipnotizada ou coagida sequer tem o comando sobre a din\u00e2mica motora de seu comportamento atuando ora como objeto inanimado (coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel) ora como uma marionete (hipnose).
\n3)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Autoria Colateral, autoria incerta e autoria desconhecida: <\/strong>quando dois infratores agem para alcan\u00e7ar um mesmo resultado sem que um saiba da vontade do outro (sem acordo de vontades ou ades\u00e3o da vontade de um na vontade do outro) teremos a chamada autoria colateral. Estar\u00e3o presentes todos os requisitos objetivos do concurso de pessoas ficando de fora apenas o requisito subjetivo. No exemplo cl\u00e1ssico A<\/strong> e B<\/strong> querem a morte de C<\/strong> e fazem tocaia esperando a passagem deste para ent\u00e3o agiram contra a v\u00edtima; eis que ambos t\u00eam visada para C<\/strong> quando este passa pelo local mas nenhum tem visada para o abrigo do outro; ambos disparam e C<\/strong> vem a falecer. Identificado o autor do disparo letal este responder\u00e1 por crime consumado enquanto o outro pela tentativa. Caso n\u00e3o se consiga estabelecer o autor do disparo fatal ambos responder\u00e3o por crime tentado (uma vez que n\u00e3o h\u00e1 como punir qualquer deles por crime consumado \u2013 e para o Direito \u00e9 sempre prefer\u00edvel absolver um culpado a condenar um inocente). Nesta hip\u00f3tese diz-se que a autoria \u00e9 incerta. N\u00e3o se confunde a autoria incerta com a autoria desconhecida: na autoria incerta sabe-se quem s\u00e3o os poss\u00edveis autores (n\u00e3o existe a certeza sobre quem efetivamente alcan\u00e7ou o resultado), j\u00e1 na autoria desconhecida os autores n\u00e3o s\u00e3o conhecidos, n\u00e3o se sabe quem praticou as condutas.
\n4)\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Co-autoria: <\/strong>o co-autor \u00e9 autor. Quando se dividem as tarefas para a consecu\u00e7\u00e3o do delito teremos v\u00e1rios autores, denominados ent\u00e3o de co-autores. A fragmenta\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o faz com que cada co-autor tenha dom\u00ednio da sua fun\u00e7\u00e3o dentro da empreitada delitiva, e n\u00e3o do todo, surgindo ent\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o: de dom\u00ednio do fato migramos para dom\u00ednio funcional do fato (dom\u00ednio da pr\u00f3pria tarefa ou fun\u00e7\u00e3o dentro do fato e n\u00e3o do fato todo). Para se falar em co-autoria ou dom\u00ednio funcional do fato n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que a contribui\u00e7\u00e3o de cada co-autor seja diferenciada, reconhecendo-se ainda que se trate de contribui\u00e7\u00f5es homog\u00eaneas (podemos ter v\u00e1rios co-autores se revezando na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor que transporta droga origin\u00e1ria de destino long\u00ednquo \u2013 todos dividem tarefas e s\u00e3o co-autores e emprestam id\u00eantica forma de contribui\u00e7\u00e3o).\u00a0 Para se falar em co-autoria \u00e9 imperativo que a contribui\u00e7\u00e3o do infrator seja imprescind\u00edvel para o \u00eaxito do delito (caso contr\u00e1rio estaremos no campo da participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da co-autoria). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio por\u00e9m que o v\u00ednculo psicol\u00f3gico seja pr\u00e9vio ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o podendo haver a ades\u00e3o do co-autor em qualquer momento do iter criminis (Algu\u00e9m se depara com pessoa espancando seu desafeto e querendo tomar parte no delito passa a auxiliar na agress\u00e3o em andamento, sendo portanto ambos co-autores da les\u00e3o corporal). A regra \u00e9 o v\u00ednculo pr\u00e9vio mas quando este n\u00e3o for o caso e houver a ades\u00e3o posterior ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o teremos a denominada co-autoria sucessiva<\/strong>. Mas lembre-se: o co-autor sucessivo\u00a0 responder\u00e1 pela infra\u00e7\u00e3o penal em andamento mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos fatos que ocorreram antes de seu ingresso no delito sempre que estes tenham entrado em sua esfera de conhecimento e desde que eles n\u00e3o consistam em infra\u00e7\u00f5es penais mais graves j\u00e1 consumadas (quem adere a um roubo em andamento responder\u00e1 pela causa especial de emprego de arma, ainda que n\u00e3o porte nenhuma, desde que saiba que os demais portam, mas n\u00e3o responder\u00e1 por latroc\u00ednio caso no mesmo contexto uma das v\u00edtimas j\u00e1 tenha sido morta, mesmo que ele saiba do fato).
\n 
\nBons estudos!<\/p>\n

_____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio\"\"Daher \u2013\u00a0Delegado de Pol\u00edcia Federal no DF. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFRAN-SP. Doutorando em Direito Penal pela UNICEUB. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios. Autor de Obras com o Professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes.
\n 
\n 
\n <\/p>\n

_____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

 
\n <\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"image\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Examinandos e examinandas, CONTINUANDO O ASSUNTO DAS REGRESSIVAS ANTERIORES (CONCURSO DE PESSOAS) E QUASE TERMINANDO… TIPOS DE AUTORIA \u00a0 1)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIA DIRETA:\u00a0 \u00c9 a regra. Normalmente o pr\u00f3prio agente executa a conduta proibida de forma direta, sem se valor de outrem como instrumento para a pr\u00e1tica de crime. 2)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIDA INDIRETA ou AUTORIA MEDIATA: Se…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,5534,442,5531,928,405,5535,5533,4699,212997],"class_list":["post-79454655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-oab","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-regressiva-30-dias-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Examinandos e examinandas, CONTINUANDO O ASSUNTO DAS REGRESSIVAS ANTERIORES (CONCURSO DE PESSOAS) E QUASE TERMINANDO… TIPOS DE AUTORIA \u00a0 1)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIA DIRETA:\u00a0 \u00c9 a regra. Normalmente o pr\u00f3prio agente executa a conduta proibida de forma direta, sem se valor de outrem como instrumento para a pr\u00e1tica de crime. 2)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIDA INDIRETA ou AUTORIA MEDIATA: Se…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-02T20:46:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-27T15:46:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\",\"datePublished\":\"2016-09-02T20:46:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-27T15:46:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"},\"wordCount\":1740,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"advogado\",\"carteira da OAB\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"exame da oab\",\"exame de ordem\",\"oab\",\"Ordem de Advogados do Brasil\",\"prepara\u00e7\u00e3o para OAB\",\"projeto exame de ordem\",\"Regressiva 30 dias OAB\"],\"articleSection\":[\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-09-02T20:46:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-27T15:46:40+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blog.grancursosonline.com.br\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editais\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","og_description":"Examinandos e examinandas, CONTINUANDO O ASSUNTO DAS REGRESSIVAS ANTERIORES (CONCURSO DE PESSOAS) E QUASE TERMINANDO… TIPOS DE AUTORIA \u00a0 1)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIA DIRETA:\u00a0 \u00c9 a regra. Normalmente o pr\u00f3prio agente executa a conduta proibida de forma direta, sem se valor de outrem como instrumento para a pr\u00e1tica de crime. 2)\u00a0\u00a0\u00a0 AUTORIDA INDIRETA ou AUTORIA MEDIATA: Se…","og_url":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-09-02T20:46:05+00:00","article_modified_time":"2026-05-27T15:46:40+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","datePublished":"2016-09-02T20:46:05+00:00","dateModified":"2026-05-27T15:46:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/"},"wordCount":1740,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["2\u00aa fase","Advocacia","advogado","carteira da OAB","curso online OAB","curso para OAB","dicas","exame da oab","exame de ordem","oab","Ordem de Advogados do Brasil","prepara\u00e7\u00e3o para OAB","projeto exame de ordem","Regressiva 30 dias OAB"],"articleSection":["Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/","url":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/","name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-09-02T20:46:05+00:00","dateModified":"2026-05-27T15:46:40+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/regressiva-oab-31-dias-dica-16-direito-penal-professor-flavio-daher\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editais"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 16) Direito Penal: Professor Fl\u00e1vio Daher"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}