{"id":79454665,"date":"2016-09-05T16:58:58","date_gmt":"2016-09-05T19:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13275"},"modified":"2026-08-18T17:36:40","modified_gmt":"2026-08-18T20:36:40","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"},"content":{"rendered":"

\"Trabalho31DIAS-gervasio-dica19\"<\/a>Prezados alunos,
\ndando continuidade a s\u00e9rie Regressiva 31 dias OAB, seguem dicas preciosas para a 2\u00aa fase de Direito do Trabalho. Vejamos:
\n 
\n 
\nHORAS ITINER\u00c1RIAS<\/strong>
\nO operador do Direito, na \u00e1rea trabalhista, deve dominar as peculiaridades referentes \u00e0s chamadas horas itiner\u00e1rias (tamb\u00e9m conhecidas como horas in itinere<\/em>), ou seja, o tempo no trajeto entre a resid\u00eancia e o trabalho e vice-versa.
\nComo sabemos, a regra \u00e9 que esse tempo de deslocamento n\u00e3o \u00e9 contabilizado na jornada, exceto se houver a concorr\u00eancia de dois requisitos, como vemos na ressalva do art. 58, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201cO tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, o empregador fornecer a condu\u00e7\u00e3o\u201d.
\n 
\nOs dois requisitos cumulativos podem ser assim sintetizados:<\/p>\n

    \n
  1. a) empregador fornece a condu\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
  2. b) o trajeto para o trabalho n\u00e3o \u00e9 servido por transporte p\u00fablico ou o local de trabalho caracteriza-se como de dif\u00edcil acesso.<\/li>\n<\/ol>\n

     
    \nEssa l\u00f3gica prevista em lei tamb\u00e9m j\u00e1 era considerada pelo Tribunal Superior do Trabalho e hoje encontra-se consagrada na S\u00famula 90:
    \n\u201cHORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVI\u00c7O (incorporadas as S\u00fa- mulas n\u00bas 324 e 325 e as Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais n\u00bas 50 e 236 da SBDI- 1) – Res. 129\/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
    \nI – O tempo despendido pelo empregado, em condu\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador, at\u00e9 o local de trabalho de dif\u00edcil acesso, ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico regular, e para o seu retorno \u00e9 comput\u00e1vel na jornada de trabalho\u201d.
    \nUm ponto merece destaque. Muitos pensam que a exist\u00eancia de horas itiner\u00e1rias (com a presen\u00e7a dos requisitos mencionados) implicaria o pagamento autom\u00e1tico de horas extras, o que n\u00e3o \u00e9 correto. Essas horas s\u00e3o inclu\u00eddas na jornada de maneira que apenas haver\u00e1 horas extras quando ultrapassada a jornada di\u00e1ria do trabalhador.
    \nNessa dire\u00e7\u00e3o caminha a S\u00famula 90, V, do TST: \u201cConsiderando que as horas \u2018in itinere\u2019 s\u00e3o comput\u00e1veis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal \u00e9 considerado como extraordin\u00e1rio e sobre ele deve incidir o adicional respectivo\u201d.
    \nA mat\u00e9ria, que parece ser simples, envolve certos complicadores, tais como a quest\u00e3o referente \u00e0 insufici\u00eancia do transporte p\u00fablico. Muitas vezes, existe transporte p\u00fablico no trajeto e o local \u00e9 de f\u00e1cil acesso, mas o transporte n\u00e3o consegue atender a toda a demanda de trabalhadores (muitas pessoas para poucos ve\u00edculos). Assim, diversos empregadores oferecem transporte privado a seus empregados, provocando um questionamento. Esse per\u00edodo de transporte pode ser considerado na jornada? Estariam os requisitos presentes?
    \nO TST entende negativamente. De fato, havendo transporte p\u00fablico no hor\u00e1rio em que o trabalhador necessita, a eventual insufici\u00eancia do transporte revela problema de pol\u00edtica p\u00fablica, uma vez que o Munic\u00edpio (ou o Distrito Federal, que n\u00e3o se divide em Munic\u00edpios) \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte, conforme art. 30, V, da CF.<\/p>\n

    \u201cArt. 30. Compete aos Munic\u00edpios:<\/p>\n

    V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo, que tem car\u00e1ter essencial\u201d.<\/p>\n

     
    \nLogo, seria descabido transferir ao empregador esse \u00f4nus. Ali\u00e1s, o TST afasta a contagem desse tempo, consolidando o entendimento na S\u00famula 90, III: A mera insufici\u00eancia de transporte p\u00fablico n\u00e3o enseja o pagamento de horas “in itinere”.
    \nAl\u00e9m disso, quando existe transporte p\u00fablico apenas em parte do trajeto, por coer\u00eancia l\u00f3gica, apenas pode ser considerada a parte em que n\u00e3o h\u00e1 o transporte referido. Nesse sentido vemos a posi\u00e7\u00e3o do TST na S\u00famula 90, IV: \u201cSe houver transporte p\u00fablico regular em parte do trajeto percorrido em condu\u00e7\u00e3o da empresa, as horas \u2018in itinere\u2019 remuneradas limitam-se ao trecho n\u00e3o alcan\u00e7ado pelo transporte p\u00fablico\u201d.
    \nOutro ponto de relevo ocorre quando o transporte p\u00fablico existe, mas o hor\u00e1rio desse transporte n\u00e3o coincide com o hor\u00e1rio que o trabalhador necessita. Imagine que um empregado de um supermercado sai do servi\u00e7o \u00e0s 3hs (madrugada) e o pr\u00f3ximo \u00f4nibus somente passe \u00e0s 6hs. Existe incompatibilidade de hor\u00e1rios.
    \nNa hip\u00f3tese levantada, caso o empregador forne\u00e7a o transporte privado, torna-se natural reconhecer o tempo de deslocamento como computado na jornada. O TST j\u00e1 pacificou a mat\u00e9ria na S\u00famula 90, II: A incompatibilidade entre os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino da jornada do empregado e os do transporte p\u00fablico regular \u00e9 circunst\u00e2ncia que tamb\u00e9m gera o direito \u00e0s horas “in itinere”.
    \nRegistre-se que, caso o empregador cobre alguma import\u00e2ncia pelo transporte, essa peculiaridade n\u00e3o elimina o direito \u00e0s horas itiner\u00e1rias. Vejamos a S\u00famula 320 do TST:
    \nHORAS “IN ITINERE”. OBRIGATORIEDADE DE C\u00d4MPUTO NA JORNADA DE TRABALHO (mantida) – Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    \nO fato de o empregador cobrar, parcialmente ou n\u00e3o, import\u00e2ncia pelo transporte fornecido, para local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte regular, n\u00e3o afasta o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o das horas “in itinere”.
    \nDiante da grande quantidade de conflitos na apura\u00e7\u00e3o do tempo de transporte in itinere<\/em>, o legislador andou bem ao estipular que \u00e9 poss\u00edvel \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva estabelecer o tempo m\u00e9dio desse transporte, o que se infere do art. 58, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201cPoder\u00e3o ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, o tempo m\u00e9dio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remunera\u00e7\u00e3o\u201d.
    \nNesse particular surge uma indaga\u00e7\u00e3o: poderia a norma coletiva estipular um tempo de horas itiner\u00e1rias menor do que o efetivamente gasto pelo trabalhador. A quest\u00e3o importa inclusive os limites da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com exame do art. 7\u00ba, XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
    \nO Tribunal Superior do Trabalho aceita a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com estipula\u00e7\u00e3o de tempo menor do que o realmente gasto, desde que preservada a razoabilidade. E, por razoabilidade, o Tribunal entende que o limite m\u00ednimo de 50% do tempo efetivamente gasto deve ser respeitado:
    \n <\/p>\n

    RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSI\u00c7\u00c3O SOB A \u00c9GIDE DA LEI 11.496\/2007. HORAS IN ITINERE. NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA. LIMITA\u00c7\u00c3O QUANTITATIVA. LAPSO TEMPORAL FIXADO COLETIVAMENTE QUE N\u00c3O CORRESPONDE A CINQUENTA POR CENTO DO TEMPO DESPENDIDO NO DESLOCAMENTO. INVALIDADE. 1. O Colegiado Turm\u00e1rio negou provimento ao recurso de revista do reclamante, registrando que, “convindo \u00e0s categorias interessadas, dentro da dial\u00e9tica inerente ao conglobamento, estabelecer dura\u00e7\u00e3o \u00fanica para a apura\u00e7\u00e3o de horas ‘ in itinere’ , desta forma devidas a todo o universo de trabalhadores alcan\u00e7ados, nenhum il\u00edcito remanescer\u00e1, resguardado que permanece o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da parcela”. 2. Esta Corte tem admitido a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas in itinere por norma coletiva, desde que observados os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade entre o tempo fixado e aquele efetivamente gasto. Nessa trilha, este Tribunal tem considerado razo\u00e1vel o lapso fixado coletivamente que corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do tempo despendido no deslocamento. 3. No caso dos autos, a norma coletiva fixou em uma hora di\u00e1ria o pagamento a t\u00edtulo de horas in itinere, enquanto o reclamante despendia no percurso, em m\u00e9dia, cinco horas di\u00e1rias. Tem-se, assim, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia desta Corte, que a referida cl\u00e1usula coletiva n\u00e3o atendeu aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade – pois o lapso negociado coletivamente corresponde a menos de 50% (cinquenta por cento) do tempo gasto no deslocamento -, raz\u00e3o pela qual \u00e9 invi\u00e1vel concluir pela sua validade. Recurso de embargos conhecido e provido.<\/p>\n

    ( E-ARR – 881-69.2010.5.09.0092 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 20\/08\/2015, Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 28\/08\/2015)<\/p>\n

    Bons estudos!<\/p>\n

    _______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

    \"\"Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio \u2013\u00a0Ex-Procurador do Estado do Goi\u00e1s. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as mat\u00e9rias de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.
    \n 
    \n 
    \n <\/p>\n

    _______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
    Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

     <\/p>\n

    2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

    \"matricule-se<\/a><\/p>\n

    O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
    \n<\/a><\/p>\n

    \"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Prezados alunos, dando continuidade a s\u00e9rie Regressiva 31 dias OAB, seguem dicas preciosas para a 2\u00aa fase de Direito do Trabalho. Vejamos:     HORAS ITINER\u00c1RIAS O operador do Direito, na \u00e1rea trabalhista, deve dominar as peculiaridades referentes \u00e0s chamadas horas itiner\u00e1rias (tamb\u00e9m conhecidas como horas in itinere), ou seja, o tempo no trajeto entre…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,5534,442,5531,928,405,5533,4699,5537,212997],"class_list":["post-79454665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-oab","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab","tag-regressiva-30-dias-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Prezados alunos, dando continuidade a s\u00e9rie Regressiva 31 dias OAB, seguem dicas preciosas para a 2\u00aa fase de Direito do Trabalho. Vejamos:     HORAS ITINER\u00c1RIAS O operador do Direito, na \u00e1rea trabalhista, deve dominar as peculiaridades referentes \u00e0s chamadas horas itiner\u00e1rias (tamb\u00e9m conhecidas como horas in itinere), ou seja, o tempo no trajeto entre…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-05T19:58:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:36:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"datePublished\":\"2016-09-05T19:58:58+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:36:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"wordCount\":1560,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"advogado\",\"carteira da OAB\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"exame da oab\",\"exame de ordem\",\"oab\",\"prepara\u00e7\u00e3o para OAB\",\"projeto exame de ordem\",\"prova da OAB\",\"Regressiva 30 dias OAB\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-09-05T19:58:58+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:36:40+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","og_description":"Prezados alunos, dando continuidade a s\u00e9rie Regressiva 31 dias OAB, seguem dicas preciosas para a 2\u00aa fase de Direito do Trabalho. Vejamos:     HORAS ITINER\u00c1RIAS O operador do Direito, na \u00e1rea trabalhista, deve dominar as peculiaridades referentes \u00e0s chamadas horas itiner\u00e1rias (tamb\u00e9m conhecidas como horas in itinere), ou seja, o tempo no trajeto entre…","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-09-05T19:58:58+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:36:40+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","datePublished":"2016-09-05T19:58:58+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:36:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"wordCount":1560,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["2\u00aa fase","Advocacia","advogado","carteira da OAB","curso online OAB","curso para OAB","dicas","exame da oab","exame de ordem","oab","prepara\u00e7\u00e3o para OAB","projeto exame de ordem","prova da OAB","Regressiva 30 dias OAB"],"articleSection":["Artigos","Dicas OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-09-05T19:58:58+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:36:40+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-19-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 19) Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962855,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454665\/revisions\/79962855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}