{"id":79454673,"date":"2016-09-06T16:36:13","date_gmt":"2016-09-06T19:36:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13321"},"modified":"2026-05-27T12:46:39","modified_gmt":"2026-05-27T15:46:39","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-20-direito-civil-professora-patricia-dreyer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-20-direito-civil-professora-patricia-dreyer\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 20) \u2013 Direito Civil: Professora Patr\u00edcia Dreyer"},"content":{"rendered":"

\"Civil31DIAS-patricia-dica20\"<\/a>Meus caros alunos, a dica de hoje \u00e9 sobre Direito do Consumidor <\/strong>e, dentro dessa disciplina, vamos falar dos enunciados das Jornadas de Direito Civil, bem como da mais atualizada jurisprud\u00eancia.
\n 
\n1 \u2013 <\/em><\/strong>I Jornada de Direito Civil – Enunciado 42<\/a> – O art. 931 amplia o conceito de fato do produto existente no art. 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, imputando responsabilidade civil \u00e0 empresa e aos empres\u00e1rios individuais vinculados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o dos produtos.
\nEsse enunciado veio exatamente para fazer a vincula\u00e7\u00e3o entre a responsabilidade objetiva do artigo 931 \u00e0 responsabilidade prevista no artigo 12 do CDC. Mas lembre-se que as excludentes de tal responsabilidade est\u00e3o previstas no \u00a73\u00ba do artigo 12. N\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade se houve culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro, se o suposto respons\u00e1vel n\u00e3o colocou o produto no mercado, ou se n\u00e3o houver defeito.
\n\u00a0<\/em><\/strong>
\n2 – <\/em><\/strong>V Jornada de Direito Civil – Enunciado 460<\/a> – A responsabilidade subjetiva do profissional da \u00e1rea da sa\u00fade, nos termos do art. 951 do C\u00f3digo Civil e do art. 14, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, n\u00e3o afasta a sua responsabilidade objetiva pelo fato da coisa da qual tem a guarda, em caso de uso de aparelhos ou instrumentos que, por eventual disfun\u00e7\u00e3o, venham a causar danos a pacientes, sem preju\u00edzo do direito regressivo do profissional em rela\u00e7\u00e3o ao fornecedor do aparelho e sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o direta do paciente, na condi\u00e7\u00e3o de consumidor, contra tal fornecedor.
\nIsso significa que mesmo quando o profissional liberal n\u00e3o ter\u00e1 responsabilidade subjetiva pessoal, ele ter\u00e1 responsabilidade pelo uso dos equipamentos que apresentem disfun\u00e7\u00e3o e causem danos. Por via de consequ\u00eancia, ele ter\u00e1 regresso em face do fornecedor do equipamento.
\n3 \u2013 <\/strong>VI Jornada de Direito Civil – Enunciado 562<\/a> – Aos casos do art. 931 do C\u00f3digo Civil aplicam-se as excludentes da responsabilidade objetiva.
\nBasta ver a dica n\u00famero 1 e perceber como isso se encaixa perfeitamente na doutrina da responsabilidade objetiva n\u00e3o integral, que prev\u00ea o afastamento da mesma por meio das excludentes.
\n\u00a0<\/strong>
\n4 \u2013 <\/strong>AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N\u00ba 811.888 – RS (2015\/0286757-3) AGRAVANTE : VONPAR REFRESCOS S\/A ADVOGADOS : BERNARDO CAPELLI BORELLA E OUTRO(S) L\u00daCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO VIN\u00cdCIUS DE OLIVEIRA BERNI AGRAVADO : FFG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADOS : ANT\u00d4NIO PAULO BERTANI ROG\u00c9RIO VARGAS DOS SANTOS RELAT\u00d3RIO O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator): Cuida-se de agravo regimental interposto por VONPAR REFRESCOS S\/A contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica deste signat\u00e1rio (fls. 394\/397 e-STJ), que deu provimento ao pr\u00f3prio recurso especial a fim de anular o ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 175\/189, para que, ap\u00f3s devidamente oportunizado prazo para que FFG Distribuidora de Bebidas e Transportes Eireli Ltda contra argumente as raz\u00f5es do agravo interno interposto por Vonpar Refrescos S\/A (fls. 164\/173) e, por conseguinte, a D\u00e9cima Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS profira novo julgamento como entender de direito.<\/em>
\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA – CL\u00c1USULA DE ELEI\u00c7\u00c3O DE FORO – C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRINC\u00cdPIO DA FACILITA\u00c7\u00c3O DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JU\u00cdZO<\/strong> – NULIDADE DE CL\u00c1USULA DE ELEI\u00c7\u00c3O DE FORO EM CONTRATOS N\u00c3O REGIDOS PELO CDC – OBSTACULIZA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A \u2013 DELIBERA\u00c7\u00c3O MONOCR\u00c1TICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ANTE O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IRRESIGNA\u00c7\u00c3O DA AGRAVANTE.<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Segundo a segundo a jurisprud\u00eancia deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a intima\u00e7\u00e3o da parte agravada para resposta \u00e9 procedimento natural de preserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, nos termos do art. 527, V, do CPC (AgRg no REsp 1.506.408\/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19\/03\/2015, DJe 06\/04\/2015) <\/em><\/li>\n
  2. No caso dos autos, o Desembargador Relator negou provimento monocraticamente\u00a0\u00a0 ao\u00a0\u00a0 agravo\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 instrumento.\u00a0\u00a0 Por\u00e9m, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de agravo interno, o \u00f3rg\u00e3o colegiado deu provimento ao agravo para determinar a declina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para a Comarca de Florian\u00f3polis\/SC. Evidente, pois, o preju\u00edzo \u00e0 ora agravada, sendo de rigor a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que julgou o agravo interno, devendo ser a ela oportunizado prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta.<\/em><\/li>\n
  3. Agravo regimental desprovido<\/em>.<\/li>\n<\/ol>\n

     
    \nIsso se deu exatamente porque havia no contrato de ades\u00e3o uma cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro que dificultou a defesa do consumidor. Como as normativas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor e qualquer cl\u00e1usula que o coloque em desvantagem deve ser afastada por nulidade, a defesa e o direito de responder ao recurso foi devolvido ao consumidor, em julgado que j\u00e1 acontecia no STJ exatamente porque a defesa do consumidor em ju\u00edzo n\u00e3o pode, de modo algum, causar preju\u00edzos ao mesmo.
    \n\u00a0<\/strong>
    \n5 \u2013 <\/strong>REsp 1247150 \/ PR, Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, CE – CORTE ESPECIAL, em 19\/10\/2011
    \nEmenta
    \nDIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROV\u00c9RSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACION\u00c1RIOS. ALCANCE SUBJETIVO DA SENTEN\u00c7A COLETIVA. LIMITA\u00c7\u00c3O AOS ASSOCIADOS. INVIABILIDADE. OFENSA \u00c0 COISA JULGADA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. N\u00c3O INCID\u00caNCIA.<\/p>\n

      \n
    1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A senten\u00e7a gen\u00e9rica proferida na a\u00e7\u00e3o civil coletiva ajuizada<\/li>\n<\/ol>\n

      pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacion\u00e1rios sobre cadernetas de poupan\u00e7a, disp\u00f4s que seus efeitos alcan\u00e7ariam todos os poupadores da institui\u00e7\u00e3o financeira do Estado do Paran\u00e1. Por isso descabe a altera\u00e7\u00e3o do seu alcance em sede de liquida\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o individual, sob pena de vulnera\u00e7\u00e3o da coisa julgada.<\/u><\/strong> Assim, n\u00e3o se aplica ao caso a limita\u00e7\u00e3o contida no art. 2\u00ba-A, caput, da Lei n. 9.494\/97. 1.2. A senten\u00e7a gen\u00e9rica prolatada no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil coletiva, por si, n\u00e3o confere ao vencido o atributo de devedor de “quantia certa ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o” (art. 475-J do CPC), porquanto, “em caso de proced\u00eancia do pedido, a condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gen\u00e9rica”, apenas “fixando a responsabilidade do r\u00e9u pelos danos causados” (art. 95 do CDC). A condena\u00e7\u00e3o, pois, n\u00e3o se reveste de liquidez necess\u00e1ria ao cumprimento espont\u00e2neo do comando sentencial, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. 2. Recurso especial parcialmente provido.
      \n 
      \nO julgado fala exatamente do artigo 103 do CDC que ensina que nos casos de direitos coletivos, a coisa julgada ter\u00e1 efeitos ultra partes<\/em>, limitado ao grupo, categoria ou classe, e afastar tais efeitos violaria a coisa julgada produzida. Aplica\u00e7\u00e3o fiel do disposto na norma consumerista.
      \n6 \u2013 <\/strong>REsp 1243887 \/ PR, RECURSO ESPECIAL 2011\/0053415-5 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, \u00d3rg\u00e3o Julgador CE – CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 19\/10\/2011
      \nEmenta
      \nDIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROV\u00c9RSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACION\u00c1RIOS. EXECU\u00c7\u00c3O\/LIQUIDA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTEN\u00c7A COLETIVA. LIMITA\u00c7\u00c3O TERRITORIAL. IMPROPRIEDADE. REVIS\u00c3O JURISPRUDENCIAL. LIMITA\u00c7\u00c3O AOS ASSOCIADOS. INVIABILIDADE. OFENSA \u00c0 COISA JULGADA.<\/p>\n

        \n
      1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquida\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o individual de senten\u00e7a gen\u00e9rica proferida em a\u00e7\u00e3o civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domic\u00edlio do benefici\u00e1rio, porquanto os efeitos e a efic\u00e1cia da senten\u00e7a n\u00e3o est\u00e3o circunscritos a lindes geogr\u00e1ficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extens\u00e3o do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em ju\u00edzo<\/em><\/strong> (arts. 468, 472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC). (…)<\/li>\n<\/ol>\n

        A decis\u00e3o acima fala e faz aplicar exatamente dos limites geogr\u00e1ficos postos no artigo 98 do CDC que reza que execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as v\u00edtimas cujas indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 tiveram sido fixadas em senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do ajuizamento de outras execu\u00e7\u00f5es e que o foro competente para a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou da a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria, no caso de execu\u00e7\u00e3o individual; ou da a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria, quando coletiva a execu\u00e7\u00e3o.
        \n 
        \n7 – <\/strong>\u00c0 luz do artigo 107 do CDC, as entidades associativas de consumidores e fornecedores, bem como os sindicatos de categorias econ\u00f4micas tem legitimidade para celebrar conven\u00e7\u00e3o coletiva de consumo. Ent\u00e3o, trata-se de neg\u00f3cio entre particulares que diferem dos compromissos de ajustamento pois aqui n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico presente.
        \n8 \u2013 <\/strong>Nas a\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer, para efetivar a tutela prevista no artigo 84 do CDC, \u00e9 poss\u00edvel que o juiz confira tutelas espec\u00edficas antecipat\u00f3rias ou definitivas e, ainda, fixe astreintes, ou seja, a multa di\u00e1ria ou qualquer outra medida execut\u00f3ria para for\u00e7ar o inadimplente a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o a que estiver vinculado, como impedimento da atividade nociva ao consumidor, ate mesmo com requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial.
        \n9 \u2013 <\/strong>Para o ajuizamento das demandas coletivas previstas no artigo 82 e seguintes do CDC, a legitima\u00e7\u00e3o ali prevista \u00e9 concorrente, mas \u00e0 luz do artigo 92, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre participar\u00e1 sob pena de nulidade processual.
        \n10 \u2013 <\/strong>O cumprimento da senten\u00e7a que julga demanda coletiva na defesa do consumidor poder\u00e1 ser requerido de forma individual, ou seja, cada credor pode pleitear a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito ou pode pedir, se quiser, a suspens\u00e3o da sua demanda individual, no prazo de 30 dias a contar da ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o coletiva, e aguardar se o julgamento da a\u00e7\u00e3o coletiva ser\u00e1 favor\u00e1vel.
        \n 
        \nBons estudos!!!!<\/p>\n

        ___________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

        Patr\u00edcia\"\"\u00a0Dreyer<\/strong> \u00e9 graduada em Direito h\u00e1 14 anos, pelo UNICEUB, advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito P\u00fablico e estudante regular do Programa de Doutorado. Professora de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, com experi\u00eancia em cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, Academia de Pol\u00edcia Militar, e preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e exames de Ordem.
        \n 
        \n <\/p>\n

        _____________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

        Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
        Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

         <\/p>\n

        2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

        \"matricule-se<\/a><\/p>\n

        O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
        \n<\/a><\/p>\n

        \"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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