{"id":79454694,"date":"2016-09-11T14:48:03","date_gmt":"2016-09-11T17:48:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13496"},"modified":"2026-08-18T17:35:57","modified_gmt":"2026-08-18T20:35:57","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 25) Direito do Trabalho: Professor Stev\u00e3o Gandh"},"content":{"rendered":"

\"7DIAS\"<\/a>
\nN\u00c3O SE ESQUE\u00c7A DE MIM: INTERVALO INTERJORNADA<\/u><\/strong>
\nO intervalo interjornada \u00e9 o tempo de descanso concedido ao empregado entre o final da jornada de trabalho de um dia e o in\u00edcio da outra jornada. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, no seu art. 66, prev\u00ea um intervalo m\u00ednimo de 11 (onze) horas consecutivas.
\nEste intervalo \u00e9 de pleno conhecimento dos operadores do Direito, contudo na situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ou na elabora\u00e7\u00e3o de uma inicial trabalhista muitas vezes passa despercebido.
\nQuando se relata, por exemplo, que a jornada de trabalho contratada era de 40h\/semana e que a jornada di\u00e1ria era das 8h \u00e0s 19h com duas horas de intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso de segunda a sexta-feira, exceto na quarta-feira em que o empregado se ativa das 15h \u00e0s 23h com uma hora de intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o, normalmente o operador do Direito j\u00e1 busca averiguar eventual irregularidade na jornada di\u00e1ria (horas extras), per\u00edodo noturno e se o intervalo intrajornada m\u00ednimo foi respeitado, ou seja, na maioria das vezes n\u00e3o se atenta para o intervalo interjornada.
\nA an\u00e1lise acerca do respeito \u00e0s 11h consecutivas do intervalo interjornada \u00e9 regra obrigat\u00f3ria e norma de ordem p\u00fablica (higiene e medicina do trabalho) que n\u00e3o pode ser desconsiderada quer pelo advogado atuante que ao esquec\u00ea-lo prejudica o interesse do cliente ou pelo candidato \u00e0 prova de concurso ou exame de ordem, afinal se n\u00e3o percebido e prenotado na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o haver\u00e1 o ganho da pontua\u00e7\u00e3o por desconhecimento.
\nNo exemplo acima em que o empregado laborava toda quarta-feira das 15h \u00e0s 23h e nos demais dias iniciava \u00e0s 8h, constata-se facilmente o desrespeito ao intervalo interjornada m\u00ednimo de 11h consecutivas, pois do t\u00e9rmino da jornada na quarta-feira, \u00e0s 23h, at\u00e9 o in\u00edcio da jornada na quinta-feira, 8h, deveria ter sido respeitado o intervalo de 11h consecutivas e que na ocasi\u00e3o somente contabilizou 9h de intervalo.
\nA consequ\u00eancia pela n\u00e3o observ\u00e2ncia das 11h do intervalo \u00e9 justamente a obriga\u00e7\u00e3o do empregador efetuar o pagamento, no caso em tela, de 2h acrescidas do adicional legal de 50% pela n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo interjornada (aplica\u00e7\u00e3o por analogia aos efeitos do contido no art. 71, \u00a74\u00ba,CLT).
\nPerceba que n\u00e3o se est\u00e1 impondo obriga\u00e7\u00e3o ao empregador para que efetue o pagamento de 2h por labor extraordin\u00e1rio e sim pela n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo interjornada de 11h consecutivas que, diga-se de passagem, se habitual, ainda repercute nas rubricas trabalhistas de estilo (13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias +1\/3, FGTS etc).
\nEis o contido na orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST, in verbis<\/em>:
\nOJ 355 da SDI-1 do TST
\nINTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERV\u00c2NCIA. HORAS EXTRAS. PER\u00cdODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICA\u00c7\u00c3O ANAL\u00d3GICA DO \u00a7 4\u00ba DO ART. 71 DA CLT O desrespeito ao intervalo m\u00ednimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no \u00a7 4\u00ba do art. 71 da CLT e na S\u00famula n\u00ba 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtra\u00eddas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
\nAinda nessa seara, no regime de revezamento, esclarece-se que esse intervalo \u00e9 ainda mais esquecido quando o empregado inicia o gozo do seu repouso semanal remunerado de 24h consecutivas, pois ap\u00f3s esse ainda deve ser observado o intervalo interjornada de 11h consecutivas, isto \u00e9, s\u00e3o 35h de descanso. A sua n\u00e3o observ\u00e2ncia, mais uma vez, enseja a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica dos efeitos pecuni\u00e1rios do contido no art. 71, \u00a74\u00ba, da CLT. Neste sentido, cita-se o entendimento sumulado do TST:<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 110 do TST<\/h2>\n

JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) – Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
\nNo regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com preju\u00edzo do intervalo m\u00ednimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordin\u00e1rias, inclusive com o respectivo adicional.<\/em>
\nDepois dessas considera\u00e7\u00f5es, espera-se que o operador do Direito fique alerta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos citados e se habitue a incluir aludido intervalo quando da an\u00e1lise da jornada de trabalho em uma situa\u00e7\u00e3o demandada da advocacia ou em provas de concursos e, principalmente, Exame de Ordem.
\nBons estudos!!
\n____________________________________________________________________________________________<\/span>
\nStev\u00e3o Gandh \u2013\u00a0Stev\u00e3o\"Steva\u0303o-Gandh\" Gandh \u2013\u00a0Advogado militante. Especialista em Direito P\u00fablico. Palestrante e Parecerista na \u00e1rea de direito do trabalho, especialmente em cursos de preven\u00e7\u00e3o de passivos trabalhista. Professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal \u2013 UDF na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor de Direito da Faculdade Proje\u00e7\u00e3o \u2013 FAPRO na disciplina Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso P\u00fablico.
\n 
\n____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a>
\nO Gran Cursos Online<\/span><\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a>
\n\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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