{"id":79454695,"date":"2016-09-11T18:37:16","date_gmt":"2016-09-11T21:37:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13502"},"modified":"2026-08-18T17:35:56","modified_gmt":"2026-08-18T20:35:56","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/76DIAS.png\" rel=\"attachment wp-att-13505\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13505 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/76DIAS-300x300.png\" alt=\"76DIAS\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><br \/>\n<strong>CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong><br \/>\nA Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m possui uma forte atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito conciliat\u00f3rio. Essa l\u00f3gica deriva do pr\u00f3prio texto celetista, cujo art. 764 expressa no <em>caput<\/em> e \u00a7 1\u00ba:<br \/>\nArt. 764 &#8211; Os diss\u00eddios individuais ou coletivos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba &#8211; Para os efeitos deste artigo, os ju\u00edzes e Tribunais do Trabalho empregar\u00e3o sempre os seus bons of\u00edcios e persuas\u00e3o no sentido de uma solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria dos conflitos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 tamanha que o acordo pode ser realizado tanto nos momentos em que a tentativa \u00e9 obrigat\u00f3ria no processo trabalhista, como em qualquer outro momento. A tentativa compuls\u00f3ria ocorre antes da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa (\u201cart. 846 &#8211; Aberta a audi\u00eancia, o juiz ou presidente propor\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o\u201d) e ap\u00f3s as raz\u00f5es finais (Art. 850 &#8211; Terminada a instru\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o as partes aduzir raz\u00f5es finais, em prazo n\u00e3o excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovar\u00e1 a proposta de concilia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o se realizando esta, ser\u00e1 proferida a decis\u00e3o).<br \/>\nEntretanto, como afirmado, nada impede a concilia\u00e7\u00e3o perpetrada fora desses momentos, conforme art. 764, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201c\u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o ju\u00edzo conciliat\u00f3rio\u201d.<br \/>\nUma vez proposta a concilia\u00e7\u00e3o, o juiz n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o de homolog\u00e1-la, devendo justificar o indeferimento do pedido de homologa\u00e7\u00e3o. E a parte n\u00e3o pode alegar direito l\u00edquido e certo de ter o acordo chancelado. Nesse sentido segue a <strong>S\u00famula 418 do TST<\/strong>:<br \/>\nMANDADO DE SEGURAN\u00c7A VISANDO \u00c0 CONCESS\u00c3O DE LIMINAR OU HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO (convers\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais n\u00bas 120 e 141 da SBDI-II) &#8211; Res. 137\/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005<br \/>\nA concess\u00e3o de liminar ou a homologa\u00e7\u00e3o de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito l\u00edquido e certo tutel\u00e1vel pela via do mandado de seguran\u00e7a.<br \/>\nA estipula\u00e7\u00e3o do acordo pressup\u00f5e a discrimina\u00e7\u00e3o da natureza das parcelas ajustadas, ou seja, se s\u00e3o indenizat\u00f3rias ou remunerat\u00f3rias. \u00c9 o que se infere do art. 832, \u00a7 3\u00ba, da CLT:\u00a0\u201cAs decis\u00f5es cognitivas ou homologat\u00f3rias dever\u00e3o sempre indicar a natureza jur\u00eddica das parcelas constantes da condena\u00e7\u00e3o ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, se for o caso\u201d.<br \/>\nSe a parcela for discriminada como remunerat\u00f3ria, haver\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1ria. \u00c9 o que ocorre com as horas extras, sal\u00e1rios, adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es etc. Por outro lado, se a parcela for indenizat\u00f3ria (tais como f\u00e9rias vencidas, multa do art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT etc), n\u00e3o h\u00e1 que se falar incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<br \/>\nCaso n\u00e3o haja essa discrimina\u00e7\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidir\u00e3o sobre o valor total do acordo. Essa mesma l\u00f3gica se aplica mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego reconhecido no acordo. Nessa dire\u00e7\u00e3o segue a intelig\u00eancia da <strong>OJ 368 da SDI-I do TST<\/strong>:<br \/>\nDESCONTOS PREVIDENCI\u00c1RIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JU\u00cdZO. INEXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO. PARCELAS INDENIZAT\u00d3RIAS. AUS\u00caNCIA DE DISCRIMINA\u00c7\u00c3O. INCID\u00caNCIA SOBRE O VALOR TOTAL (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)<br \/>\n\u00c9 devida a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social sobre o valor total do acordo homologado em ju\u00edzo, independentemente do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, desde que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o das parcelas sujeitas \u00e0 incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do art. 43 da Lei n\u00ba 8.212, de 24.07.1991, e do art. 195, I, \u201ca\u201d, da CF\/1988.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nSe o acordo for efetuado ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, deve haver proporcionalidade entre as parcelas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias estipuladas na condena\u00e7\u00e3o e no objeto do acordo. A <strong>S\u00famula 376 do TST<\/strong> aponta:<br \/>\nCONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JU\u00cdZO AP\u00d3S O TR\u00c2NSITO EM JULGADO DA SENTEN\u00c7A CONDENAT\u00d3RIA. INCID\u00caNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010)<br \/>\n\u00c9 devida a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o valor do acordo celebrado e homologado ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizat\u00f3ria deferidas na decis\u00e3o condenat\u00f3ria e as parcelas objeto do acordo.<br \/>\nNa fixa\u00e7\u00e3o da multa no termo de acordo, a import\u00e2ncia n\u00e3o pode ultrapassar o valor da obriga\u00e7\u00e3o principal. Vejamos a <strong>OJ 54 da SDI-I do TST<\/strong>:<br \/>\nMULTA. CL\u00c1USULA PENAL. VALOR SUPERIOR AO PRINCIPAL (t\u00edtulo alterado, inserido dispositivo e atualizada a legisla\u00e7\u00e3o) &#8211; DJ 20.04.2005<br \/>\nO valor da multa estipulada em cl\u00e1usula penal, ainda que di\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o principal corrigida, em virtude da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 412 do C\u00f3digo Civil de 2002 (art. 920 do C\u00f3digo Civil de 1916).<br \/>\nHomologado o acordo, as partes n\u00e3o podem recorrer de seus termos. Essa veda\u00e7\u00e3o decorre do art. 831, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT: \u201cNo caso de concilia\u00e7\u00e3o, o termo que for lavrado valer\u00e1 como decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, salvo para a Previd\u00eancia Social quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es que lhe forem devidas\u201d. J\u00e1 a Uni\u00e3o, credora das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, pode recorrer, conforme art. 832, \u00a7 4\u00ba, da CLT.<br \/>\nNesse contexto, caso uma das partes queira impugnar a concilia\u00e7\u00e3o, deve manejar a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. O TST j\u00e1 consolidou entendimento na <strong>S\u00famula 259<\/strong>:<br \/>\nTERMO DE CONCILIA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA (mantida) &#8211; Res. 121\/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003<br \/>\nS\u00f3 por a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 impugn\u00e1vel o termo de concilia\u00e7\u00e3o previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 831 da CLT.<br \/>\nQuanto aos efeitos do acordo, se houver extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho com ampla e plena quita\u00e7\u00e3o, sem qualquer ressalva, a efic\u00e1cia liberat\u00f3ria atinge qualquer outra parcela oriunda do contrato, ainda que n\u00e3o pedida na a\u00e7\u00e3o principal. E, caso seja ajuizada uma nova a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo outras verbas, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1, como regra, julgada extinta sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada.<br \/>\nEsse \u00e9 o racioc\u00ednio da <strong>OJ 132 da SDI-II do TST<\/strong>:<br \/>\nA\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA \u00c0 COISA JULGADA (DJ 04.05.2004)<br \/>\nAcordo celebrado &#8211; homologado judicialmente &#8211; em que o empregado d\u00e1 plena e ampla quita\u00e7\u00e3o, sem qualquer ressalva, alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 o objeto da inicial, como tamb\u00e9m todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Gervasio-3.png\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio \u2013\u00a0Ex-Procurador do Estado do Goi\u00e1s. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as mat\u00e9rias de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">_______________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONCILIA\u00c7\u00c3O A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m possui uma forte atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito conciliat\u00f3rio. Essa l\u00f3gica deriva do pr\u00f3prio texto celetista, cujo art. 764 expressa no caput e \u00a7 1\u00ba: Art. 764 &#8211; Os diss\u00eddios individuais ou coletivos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. 1\u00ba &#8211; Para os efeitos deste&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[212713,6452,5532,5536,5534,442,5531,928,2480,5535,4699,5537],"class_list":["post-79454695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-1a-fase","tag-advocacia","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-gran-cursos-online","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"CONCILIA\u00c7\u00c3O A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m possui uma forte atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito conciliat\u00f3rio. Essa l\u00f3gica deriva do pr\u00f3prio texto celetista, cujo art. 764 expressa no caput e \u00a7 1\u00ba: Art. 764 &#8211; Os diss\u00eddios individuais ou coletivos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. 1\u00ba &#8211; Para os efeitos deste&hellip;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-11T21:37:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:35:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Anna Rodrigues\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Anna Rodrigues\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Anna Rodrigues\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"datePublished\":\"2016-09-11T21:37:16+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:35:56+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"},\"wordCount\":1298,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"1\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"carteira da OAB\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"exame da oab\",\"exame de ordem\",\"gran cursos online\",\"Ordem de Advogados do Brasil\",\"projeto exame de ordem\",\"prova da OAB\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-09-11T21:37:16+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:35:56+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d\",\"name\":\"Anna Rodrigues\",\"description\":\"Head de Conte\u00fado no Gran. H\u00e1 mais de 10 anos dedica-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de materiais especializados que fortalecem a prepara\u00e7\u00e3o e ampliam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade para candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","og_description":"CONCILIA\u00c7\u00c3O A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m possui uma forte atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito conciliat\u00f3rio. Essa l\u00f3gica deriva do pr\u00f3prio texto celetista, cujo art. 764 expressa no caput e \u00a7 1\u00ba: Art. 764 &#8211; Os diss\u00eddios individuais ou coletivos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o sempre sujeitos \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. 1\u00ba &#8211; Para os efeitos deste&hellip;","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-09-11T21:37:16+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:35:56+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Anna Rodrigues","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Anna Rodrigues","Est. reading time":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"author":{"name":"Anna Rodrigues","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d"},"headline":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","datePublished":"2016-09-11T21:37:16+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:35:56+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"},"wordCount":1298,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["1\u00aa fase","Advocacia","carteira da OAB","curso online OAB","curso para OAB","dicas","exame da oab","exame de ordem","gran cursos online","Ordem de Advogados do Brasil","projeto exame de ordem","prova da OAB"],"articleSection":["Artigos","Dicas OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/","name":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-09-11T21:37:16+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:35:56+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-25-direito-do-trabalho-professor-jose-gervasio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 25) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Jos\u00e9 Gerv\u00e1sio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/e21c1a83ce7eb08da05b85d73c3fb47d","name":"Anna Rodrigues","description":"Head de Conte\u00fado no Gran. H\u00e1 mais de 10 anos dedica-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de materiais especializados que fortalecem a prepara\u00e7\u00e3o e ampliam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade para candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico.","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962846,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454695\/revisions\/79962846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}