{"id":79454700,"date":"2016-09-12T16:33:58","date_gmt":"2016-09-12T19:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13534"},"modified":"2026-05-27T13:22:56","modified_gmt":"2026-05-27T16:22:56","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-26-direito-civil-professor-eduardo-galante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-26-direito-civil-professor-eduardo-galante\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 26) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante"},"content":{"rendered":"

\"Civil31DIAS-galante-dica26\"<\/a>Ol\u00e1 pessoal. Tudo bem? Gostaria de dizer algo que certamente caber\u00e1 na sua vida e na sua prepara\u00e7\u00e3o.
\nVoc\u00ea deve manter a regra\u00a0que preconiza que muito esfor\u00e7o leva a grande recompensa.\u00a0Quem determina o esfor\u00e7o e a recompensa \u00e9 voc\u00ea, por isso muito cuidado para n\u00e3o se sabotar. Tamb\u00e9m se lembre de receber a recompensa somente quando terminar corretamente a meta que voc\u00ea se estipulou, n\u00e3o minta para si mesmo.
\nEscolha algo que te motive a terminar seus estudos. Pense bem sobre sua recompensa, deve ser algo que te deixe muito motivado a terminar uma sess\u00e3o de estudos. Ao receber sua recompensa n\u00e3o pense em mais nada, apenas aproveite o momento e fique feliz.\u00a0Seu c\u00e9rebro vai associar que o um esfor\u00e7o \u00e9 sempre recompensado, com isso seus estudos ficar\u00e3o mais f\u00e1ceis.
\nSua aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem est\u00e1 pr\u00f3xima e pode apostar: valer\u00e1 \u00e0 pena todo esfor\u00e7o desprendido.
\nBem… Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer mais dicas para a 2\u00aa fase do Exame de Ordem sobre a disciplina Direito Processual Civil, que far\u00e1 parte da prova de pr\u00e1tica civil.
\nNormalmente, falo sempre que uma boa maneira de complementar os estudos para realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa fase do Exame de Ordem \u00e9 utilizar a t\u00e9cnica que preconiza a aprendizagem por meio de s\u00ednteses (resumos ou dicas). \u00c9 nesse sentido que desejo contribuir com a sua prepara\u00e7\u00e3o e para tanto apresento mais um texto sobre a Disciplina de Direito Processual Civil, texto esse elaborado com base em pontos recorrentes da prova de 2\u00aa fase. Vamos l\u00e1.
\n 
\n 
\nEMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>
\n– Em sede doutrin\u00e1ria, ainda persiste a controv\u00e9rsia acerca da natureza dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Para alguns doutrinadores, tais embargos n\u00e3o constituem recurso, mas sim meio de corre\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Tanto para o CPC\/1973 quanto para o CPC\/2015, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto \u00e0 natureza recursal dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, tanto que nas duas legisla\u00e7\u00f5es eles foram colocados nos t\u00edtulos relativos aos recursos (arts. 535 a 538 do CPC\/1973; arts. 1.022 a 1.026 do CPC).
\n– Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser conceituados como o recurso que visa ao esclarecimento ou \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial<\/span>. Os embargos podem ser opostos contra qualquer decis\u00e3o judicial e n\u00e3o apenas contra senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o. Nada impede que os embargos tamb\u00e9m sejam opostos contra despachos<\/span>. \u00c9 que, apesar de estes pronunciamentos serem desprovidos de conte\u00fado decis\u00f3rio, \u00e9 inconceb\u00edvel que um despacho \u201cviciado\u201d fique sem rem\u00e9dio, de modo a comprometer at\u00e9 a possibilidade pr\u00e1tica de cumpri-lo.
\n– Da interpreta\u00e7\u00e3o desse dispositivo \u00e9 poss\u00edvel concluir que os embargos s\u00e3o esp\u00e9cie de recurso de fundamenta\u00e7\u00e3o vinculada<\/span>, isto \u00e9, restrita a situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. N\u00e3o servem os embargos, por exemplo, como suced\u00e2neo de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o.
\n– De acordo com a doutrina e jurisprud\u00eancia, h\u00e1 obscuridade<\/span> quando a reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficientemente clara, dificultando sua compreens\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o. Ocorre contradi\u00e7\u00e3o<\/span> quando o julgado apresenta proposi\u00e7\u00f5es inconcili\u00e1veis, tornando incerto o provimento jurisdicional. H\u00e1 omiss\u00e3o<\/span> nos casos em que determinada quest\u00e3o ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, mas n\u00e3o o foi.
\n 
\n– CABIMENTO: <\/strong>Quando a decis\u00e3o judicial deixar de apreciar alguma quest\u00e3o levantada pela parte, ou for obscura quanto a algum aspecto do processo, ou ainda apresentar aspectos contradit\u00f3rios, a parte interessada pode interpor \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d, a fim de que o juiz, prolator da decis\u00e3o, se manifeste sobre a omiss\u00e3o, ou esclare\u00e7a a quest\u00e3o que ficou obscura ou apresenta contradi\u00e7\u00e3o. Neste sentido, a norma do art. 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil que declara que \u201ccabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o; (II) suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento; (III) corrigir erro material\u201d.
\n– Segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do referido dispositivo, considera-se omissa a decis\u00e3o que: (I) deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia aplic\u00e1vel ao caso sob julgamento; (II) incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, \u00a7 1\u00ba, quais sejam: \u201cn\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial, seja ela interlocut\u00f3ria, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, que: (a) se limitar \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 par\u00e1frase de ato normativo, sem explicar sua rela\u00e7\u00e3o com a causa ou a quest\u00e3o decidida; (b) empregar conceitos jur\u00eddicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incid\u00eancia no caso; (c) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decis\u00e3o; (d) n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador; (e) se limitar a invocar precedente ou enunciado de s\u00famula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta \u00e0queles fundamentos; (f) deixar de seguir enunciado de s\u00famula, jurisprud\u00eancia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento\u201d.
\n– O novo CPC admite o cabimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para corrigir<\/span> erro material<\/span>. Essa hip\u00f3tese, j\u00e1 reconhecida pela jurisprud\u00eancia,33 encontra respaldo no art. 494, inciso I, que permite ao juiz, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, corrigir inexatid\u00f5es materiais ou erros de c\u00e1lculos e pedido da parte ou mesmo de of\u00edcio. Os demais pontos ou quest\u00f5es sobre os quais o magistrado deva se manifestar, inclusive de of\u00edcio, a exemplo das mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, inserem na omiss\u00e3o a que se refere o art. 1.022, III. Cabe ressalvar que n\u00e3o haver\u00e1 preclus\u00e3o, se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o para a corre\u00e7\u00e3o de erro material, porquanto poder\u00e1 o juiz o tribunal poder\u00e1 corrigi-lo a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.
\n 
\n\u00a0<\/strong>– INTERPOSI\u00c7\u00c3O: <\/strong>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o devem ser interpostos por peti\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao juiz da causa ou ao relator, conforme o caso, contendo indica\u00e7\u00e3o precisa do ponto obscuro, contradit\u00f3rio ou omisso. A sua interposi\u00e7\u00e3o independe de pr\u00e9vio preparo (art. 1.023, CPC).
\n 
\n– PRAZO: <\/strong>O prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 (cinco) dias (art. 1.023, CPC). Na contagem de prazo se deve observar apenas os dias \u00fateis, cabendo ao recorrente comprovar a ocorr\u00eancia de feriado local no ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso; conta-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia P\u00fablica, a Defensoria P\u00fablica ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o intimados da decis\u00e3o (arts. 219 e1.003, CPC).
\n– Litisconsortes com diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, ter\u00e3o os prazos contados em dobro, salvo nos casos de processo eletr\u00f4nico (art. 229, CPC). Gozam, ademais, de prazo em dobro o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia P\u00fablica e a Defensoria P\u00fablica (arts. 180, 183 e 186, CPC).
\n– Suspende-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso, se \u201csobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de for\u00e7a maior, que suspenda o curso do processo\u201d (art. 1.004, CPC), devendo tal prazo ser restitu\u00eddo integralmente. H\u00e1, ademais, interrup\u00e7\u00e3o do prazo pela interposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o (art. 1.026, CPC). Neste caso, o prazo integral s\u00f3 voltar\u00e1 a correr depois da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre os embargos.
\n 
\n– EFEITOS: <\/strong>Diferentemente da maioria dos recursos, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem o efeito devolutivo, visto que \u00e9 dirigido ao prolator da decis\u00e3o embargada, o que lhes garante ineg\u00e1vel car\u00e1ter de retratabilidade. Possuem, por outro lado, o efeito suspensivo, que impede a imediata efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada. Contudo, a principal caracter\u00edstica dos embargos declarat\u00f3rios repousa no fato de que sua interposi\u00e7\u00e3o interrompe o curso do prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos, por qualquer das partes (art. 1.026, CPC).
\n– Lembrando-se de que a interrup\u00e7\u00e3o implica a concess\u00e3o de novo prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso contra a decis\u00e3o embargada, que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a correr ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre os embargos. Entendendo que os embargos de declara\u00e7\u00e3o, cuja apresenta\u00e7\u00e3o interrompe o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos, como se disse, pode servir a manobras protelat\u00f3rias, o legislador previu, para os casos assim caracterizados, uma multa punitiva n\u00e3o excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, podendo ser elevada at\u00e9 10% (dez por cento) no caso de reitera\u00e7\u00e3o (art. 1.026, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, CPC).
\n– Em princ\u00edpio, s\u00e3o incab\u00edveis<\/span> embargos declarat\u00f3rios para rever decis\u00e3o anterior; para reexaminar ponto sobre o qual j\u00e1 houve pronunciamento, com invers\u00e3o, por consequ\u00eancia, do resultado final do julgamento. Todavia, sobretudo na hip\u00f3tese de suprimento de omiss\u00e3o, pode ocorrer \u2013 excepcionalmente \u2013 de a integra\u00e7\u00e3o do julgado mudar sua decis\u00e3o final. \u00c9 o que a doutrina denomina de embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos modificativos ou infringentes<\/span>. <\/em>Exemplo: numa a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o juiz omite sobre a prescri\u00e7\u00e3o arguida na pe\u00e7a contestat\u00f3ria e condena o r\u00e9u a pagar a import\u00e2ncia pedida na inicial. Interpostos os embargos declarat\u00f3rios com vistas ao suprimento da omiss\u00e3o, o juiz reconhece a prescri\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o disso, julga improcedente o pedido. A hip\u00f3tese tamb\u00e9m j\u00e1 era admitida pela jurisprud\u00eancia.
\n– Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito utilizados para explicitar a mat\u00e9ria que ser\u00e1 objeto de recurso especial ou recurso extraordin\u00e1rio (efeito prequestionador dos embargos declarat\u00f3rios<\/span>). Trata-se de expediente que visa formar a causa decidida, ou seja, para que o ponto seja efetivamente julgado, raz\u00e3o pela qual esse efeito pode ser denominado de julgador.
\n 
\n– PROCEDIMENTO: <\/strong>A lei processual reservou procedimento c\u00e9lere e simples para os embargos de declara\u00e7\u00e3o, com pequena varia\u00e7\u00e3o caso seja interposto no primeiro ou segundo graus. No primeiro caso, recebidos os embargos, os autos ser\u00e3o conclusos ao juiz, que deve decidir em 5 (cinco) dias. No tribunal, recebidos os embargos, o relator os apresentar\u00e1 em mesa na sess\u00e3o subsequente, proferindo voto (art. 1.024, CPC). Em qualquer dos casos, a decis\u00e3o sobre os embargos integrar\u00e1 a decis\u00e3o embargada, ou seja, seu conte\u00fado poder\u00e1 ser impugnado no mesmo recurso interposto contra a decis\u00e3o original.
\n– O magistrado s\u00f3 dever\u00e1 abrir oportunidade para o embargado se manifestar, no caso eventual de que o acolhimento dos embargos implique a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada.
\n 
\nBem pessoal… Acredito que com essas dicas voc\u00eas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fomentar os seus estudos para enfrentar a 1\u00aa fase do Exame de Ordem.
\nESTUDAR E TRANSFORMAR!
\n 
\nOBRAS CONSULTADAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE RESUMO: <\/strong>
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, ESA\/OAB-RS, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, Cassio Scarpinella Bueno, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comparado, Elp\u00eddio Donizete, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e Comparado para Concursos, Simone D. Figueiredo, 2015.
\n <\/p>\n

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\"eduardo\"Eduardo Galante \u2013\u00a0Mestre em Direito pela Universidade S\u00e3o Carlos, mestrando em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade da Cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 UNICID, especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado. Professor de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades de Bras\u00edlia, tendo ministrado disciplinas, como: Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e para o Exame da Ordem. \u00c9 professor em cursos de extens\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica. Palestrante, instrutor e consultor para certames p\u00fablicos. Servidor P\u00fablico h\u00e1 25 anos.
\n <\/p>\n

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Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

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2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
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\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal. Tudo bem? Gostaria de dizer algo que certamente caber\u00e1 na sua vida e na sua prepara\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea deve manter a regra\u00a0que preconiza que muito esfor\u00e7o leva a grande recompensa.\u00a0Quem determina o esfor\u00e7o e a recompensa \u00e9 voc\u00ea, por isso muito cuidado para n\u00e3o se sabotar. Tamb\u00e9m se lembre de receber a recompensa somente…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[3440,6452,1700,5532,5536,442,5531,405,5535,5822,5533,4699,5537,212980],"class_list":["post-79454700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carteira-da-oab","tag-curso-online-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-oab","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-ordem-dos-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab","tag-regressiva-30-dias"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 31 dias (Dica 26) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Regressiva OAB 31 dias (Dica 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