{"id":79454713,"date":"2016-09-14T16:33:01","date_gmt":"2016-09-14T19:33:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13621"},"modified":"2026-08-18T17:34:53","modified_gmt":"2026-08-18T20:34:53","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-28-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-28-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 28) Direito do Trabalho: Professor Stev\u00e3o Gandh"},"content":{"rendered":"<p><strong><u><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/dica28trab.png\" rel=\"attachment wp-att-13622\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13622 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/dica28trab-300x300.png\" alt=\"dica28trab\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>A ULTRATIVIDADE DA DAS CL\u00c1USULAS DAS NORMAS COLETIVAS: TEORIA DA ADER\u00caNCIA LIMITADA POR REVOGA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><br \/>\nPor muitos anos se discutiu na doutrina qual seria os limites da aplicabilidade das normas coletivas, ou seja, se as suas cl\u00e1usulas integrariam ao contrato de trabalho dos empregados irrestritamente (ader\u00eancia irrestrita), se integrariam pelo prazo de vig\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho (ader\u00eancia limitada pelo prazo) ou se a aplica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas perdurariam at\u00e9 que outra norma coletiva revogasse a existente (teoria da ader\u00eancia limitada por revoga\u00e7\u00e3o).<br \/>\nO Tribunal Superior do Trabalho, assim como uma parte consider\u00e1vel da doutrina, firmou o posicionamento no sentido de considerar que as cl\u00e1usulas das normas coletivas adeririam aos contratos individuais de trabalho somente durante o seu prazo de vig\u00eancia (m\u00e1ximo de 2 anos, art. 614, \u00a73\u00ba da CLT).<br \/>\nEntretanto, apesar de \u00e0 \u00e9poca ser um entendimento sumulado, o TST quedava-se em autorizar a aplica\u00e7\u00e3o de determinadas cl\u00e1usulas da norma coletiva mesmo ap\u00f3s a sua vig\u00eancia (ex: na manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade conferida pela norma), isto \u00e9, adotava explicitamente a teoria da ader\u00eancia limitada pelo prazo e ao mesmo tempo relativizava o posicionamento para continuar aplicando a norma ap\u00f3s o termo da sua vig\u00eancia (princ\u00edpio da ultratividade da norma).<br \/>\nImportante esclarecer que a categoria deveria estar atenta \u00e0 vig\u00eancia da norma para que ao seu t\u00e9rmino j\u00e1 tivessem outra para substitu\u00ed-la, sob pena do trabalhador ficar desamparado quanto \u00e0s prote\u00e7\u00f5es previstas nas normas coletivas.<br \/>\nPara melhor esclarecer, suponhamos que a norma coletiva previa 85% a t\u00edtulo de adicional de hora extra, que era o seu \u00faltimo dia de vig\u00eancia e que naquele dia o empregado havia laborado extraordinariamente, ent\u00e3o ser-lhe-ia aplicado o adicional 85%, contudo se laborasse no dia seguinte, ap\u00f3s a vig\u00eancia da norma coletiva, o adicional seria automaticamente o legal, qual seja 50%.<br \/>\nAs cl\u00e1usulas somente eram aplicadas enquanto a norma estava vigente.<br \/>\nFoi sob o prisma da possibilidade real de desassist\u00eancia do trabalhador de determinada categoria em decorr\u00eancia de n\u00e3o se ter prontamente outra norma coletiva para substituir aquela que perdeu a sua vig\u00eancia pelo decurso do tempo e somado ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o e, principalmente, da ultratividade normativa, que o TST transmudou o seu posicionamento e passou a adotar a teoria da ader\u00eancia limita por revoga\u00e7\u00e3o ou ader\u00eancia por revoga\u00e7\u00e3o.<br \/>\nReferida teoria foi pontual e expressou a m\u00e1xima do princ\u00edpio da ultratividade, pois ficou assente que as cl\u00e1usulas das normas coletivas ser\u00e3o aplicadas at\u00e9 que venha outra norma coletiva para revog\u00e1-las, ainda que o seu prazo de vig\u00eancia tenha se escoado.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nNeste sentido, cita-se:<br \/>\nS\u00famula n\u00ba 277 do TST<br \/>\n<strong>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFIC\u00c1CIA. ULTRATIVIDADE (reda\u00e7\u00e3o alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) &#8211; Res. 185\/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012<\/strong><br \/>\nAs cl\u00e1usulas normativas dos acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poder\u00e3o ser modificadas ou suprimidas mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<br \/>\nDepois da altera\u00e7\u00e3o do entendimento realizada no ano de 2012 a exig\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o passou a ser redobrada, especialmente quando existir somente uma \u00fanica norma coletiva cujo prazo de vig\u00eancia j\u00e1 findou, pois na ocasi\u00e3o as cl\u00e1usulas da aludida norma continuam sendo aplicadas ao contrato de trabalho por terem aderido\/integrado o mesmo.<br \/>\nDesse modo, n\u00e3o se deve ficar detido somente ao prazo de vig\u00eancia estabelecido na norma ou no enfoque referendado pelo prazo de vig\u00eancia trazido na situa\u00e7\u00e3o problema, mas, sim, se as cl\u00e1usulas da norma integraram ao contrato de trabalho do empregado (ader\u00eancia por revoga\u00e7\u00e3o) e, conseguintemente, continuam a ser aplicadas (ultratividade).<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos!!!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p>Stev\u00e3o Gandh \u2013\u00a0Stev\u00e3o<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12436 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Steva%CC%83o-Gandh-300x284.png\" alt=\"Steva\u0303o-Gandh\" width=\"140\" height=\"133\" \/> Gandh \u2013\u00a0Advogado militante. Especialista em Direito P\u00fablico. Palestrante e Parecerista na \u00e1rea de direito do trabalho, especialmente em cursos de preven\u00e7\u00e3o de passivos trabalhista. Professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal \u2013 UDF na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor de Direito da Faculdade Proje\u00e7\u00e3o \u2013 FAPRO na disciplina Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso P\u00fablico.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/oab-xx-exame-de-ordem-2-fase-direito-do-trabalho?__hstc=202635918.72cf52577288c4c75a1dff12a51d1ea1.1469469661744.1473864301357.1473879534160.152&amp;__hssc=202635918.8.1473879534160&amp;__hsfp=1295465891\">2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ULTRATIVIDADE DA DAS CL\u00c1USULAS DAS NORMAS COLETIVAS: TEORIA DA ADER\u00caNCIA LIMITADA POR REVOGA\u00c7\u00c3O Por muitos anos se discutiu na doutrina qual seria os limites da aplicabilidade das normas coletivas, ou seja, se as suas cl\u00e1usulas integrariam ao contrato de trabalho dos empregados irrestritamente (ader\u00eancia irrestrita), se integrariam pelo prazo de vig\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. 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