{"id":79454714,"date":"2016-09-14T17:17:00","date_gmt":"2016-09-14T20:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13625"},"modified":"2026-05-27T11:33:58","modified_gmt":"2026-05-27T14:33:58","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-28-direito-do-consumidor-professor-eduardo-galante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-28-direito-do-consumidor-professor-eduardo-galante\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 28) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/4.png\" rel=\"attachment wp-att-13627\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13627 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/4-300x300.png\" alt=\"4\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>Ol\u00e1 pessoal. Tudo bem? Fortalecidos para a caminhada da aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem? Bem&#8230; Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer algumas dicas para a 1\u00aa fase do Exame de Ordem sobre a disciplina Direito Civil.<br \/>\nMas antes mesmo de iniciarmos, gostaria de deixar uma mensagem cujo conte\u00fado representa o que deve ser a nossa caminhada para aprova\u00e7\u00e3o: \u201cPodemos acreditar que tudo que a vida nos oferecer\u00e1 no futuro \u00e9 repetir o que fizemos ontem e hoje. Mas, se prestarmos aten\u00e7\u00e3o, vamos nos dar conta de que nenhum dia \u00e9 igual a outro. Cada manh\u00e3 traz uma ben\u00e7\u00e3o escondida; uma ben\u00e7\u00e3o que s\u00f3 serve para esse dia e que n\u00e3o se pode guardar nem desaproveitar. Se n\u00e3o usamos este milagre hoje, ele vai se perder.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Este milagre est\u00e1 nos detalhes do cotidiano; \u00e9 preciso viver cada minuto porque ali encontramos a sa\u00edda de nossas confus\u00f5es, a alegria de nossos bons momentos, a pista correta para a decis\u00e3o que tomaremos.<br \/>\nNunca podemos deixar que cada dia pare\u00e7a igual ao anterior porque todos os dias s\u00e3o diferentes, porque estamos em constante processo de mudan\u00e7a. <a href=\"http:\/\/pensador.uol.com.br\/autor\/paulo_coelho\/\">Paulo Coelho<\/a>\u201d.<br \/>\n\u00c9 com essa concep\u00e7\u00e3o que temos que nos preparar para o Exame. A dedica\u00e7\u00e3o de voc\u00eas, as muitas horas de estudo, a confian\u00e7a nesse projeto de vida, tudo isso em breve ter\u00e1 como resultado a aprova\u00e7\u00e3o de todos. Podem ter certeza: os nomes de voc\u00eas estar\u00e3o na lista de aprovados da primeira fase do Exame de Ordem. Da parte do nosso projeto n\u00e3o faltar\u00e1 dedica\u00e7\u00e3o e nem instrumentos did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos para que voc\u00ea estabele\u00e7a metas e estrat\u00e9gias m\u00e1ximas.<br \/>\nUma boa maneira de iniciarmos essa prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizarmos a t\u00e9cnica de estudo que preconiza a aprendizagem por meio de s\u00ednteses (resumos ou dicas).<br \/>\nComo forma de demonstrar o meu comprometimento com voc\u00eas, em especial com os seus estudos, apresento hoje uma s\u00e9rie de dicas de Direito Processual Civil elaborada com base em pontos recorrentes e importantes da disciplina. Vamos l\u00e1.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #008000;\"><strong>CONTRATO DE DOA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">1\u00aa) CONCEITO:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para o de outra (art. 538).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">2\u00aa) TRA\u00c7OS CARACTER\u00cdSTICOS<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Natureza contratual. \u00c9 contrato, em regra, gratuito, unilateral, consensual e solene.<\/li>\n<li>Animus donandi: inten\u00e7\u00e3o de fazer uma liberalidade.<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia de bens para o patrim\u00f4nio do donat\u00e1rio.<\/li>\n<li>Aceita\u00e7\u00e3o deste. \u00c9 indispens\u00e1vel e pode ser expressa, t\u00e1cita ou presumida.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">3\u00aa) PROMESSA DE DOA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Tem-se entendido ser inexig\u00edvel o cumprimento de promessa de doa\u00e7\u00e3o pura, porque esta representa uma liberalidade plena. N\u00e3o cumprida, haveria uma execu\u00e7\u00e3o coativa ou poderia o promitente-doador ser responsabilizado por perdas e danos \u2014 o que se mostra incompat\u00edvel com a gratuidade do ato. Tal \u00f3bice n\u00e3o existe na doa\u00e7\u00e3o onerosa, porque o encargo imposto ao donat\u00e1rio estabelece um dever exig\u00edvel do doador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">4\u00aa) ESP\u00c9CIES DE DOA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Pura e simples (ou t\u00edpica). \u00c9 aquela em que o doador n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma restri\u00e7\u00e3o ou encargo ao benefici\u00e1rio, nem subordina a sua efic\u00e1cia a qualquer condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Onerosa (modal, com encargo ou gravada). Aquela em que o doador imp\u00f5e ao donat\u00e1rio uma incumb\u00eancia ou dever. O encargo pode ser imposto em benef\u00edcio do doador, de terceiro ou do interesse geral (art. 553).<\/li>\n<li>Remunerat\u00f3ria. \u00c9 a feita em retribui\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os prestados, cujo pagamento n\u00e3o pode ser exigido pelo donat\u00e1rio. \u00c9 o caso, p. ex., do cliente que paga servi\u00e7os prestados por seu m\u00e9dico, mas quando a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a j\u00e1 estava prescrita.<\/li>\n<li>Decorre da inser\u00e7\u00e3o da liberalidade em alguma modalidade diversa de contrato (p. ex., venda a pre\u00e7o vil, que \u00e9 venda na apar\u00eancia e doa\u00e7\u00e3o na realidade).<\/li>\n<li>Em contempla\u00e7\u00e3o do merecimento do donat\u00e1rio (contemplativa). Quando o doador menciona o motivo da liberalidade (determinada virtude, amizade etc.).<\/li>\n<li>Feita ao nascituro. Tal esp\u00e9cie, segundo o art. 542 do CC, \u201cvaler\u00e1, sendo aceita pelo seu representante legal\u201d.<\/li>\n<li>Em forma de subven\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Trata-se de uma pens\u00e3o, como favor pessoal ao donat\u00e1rio, cujo pagamento termina com a morte do doador, n\u00e3o se transmitindo a obriga\u00e7\u00e3o a seus herdeiros, salvo se o contr\u00e1rio houver, ele pr\u00f3prio, estipulado. Nesse caso, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a vida do donat\u00e1rio (art. 545).<\/li>\n<li>Em contempla\u00e7\u00e3o de casamento futuro (\u201cpropter nuptias\u201d). \u00c9 o presente de casamento, dado em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s n\u00fapcias pr\u00f3ximas do donat\u00e1rio com certa e determinada pessoa. S\u00f3 ficar\u00e1 sem efeito se o casamento n\u00e3o se realizar (art. 546).<\/li>\n<li>Entre c\u00f4njuges. A doa\u00e7\u00e3o de um c\u00f4njuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe na heran\u00e7a (art. 544). A regra aplica-se \u00e0s hip\u00f3teses em que o c\u00f4njuge participa da sucess\u00e3o do outro na qualidade de herdeiro (art. 1.829).<\/li>\n<li>Conjuntiva (em comum a mais de uma pessoa). Entende-se distribu\u00edda entre os beneficiados, por igual, salvo se o doador dispuser em contr\u00e1rio (art. 551).<\/li>\n<li>De ascendentes a descendentes. Importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a (art. 544). Estes s\u00e3o obrigados a conferir, por meio de cola\u00e7\u00e3o, os bens recebidos (art. 2.004).<\/li>\n<li>\u00c9 a que excede o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. O art. 549 declara nula somente a parte que exceder tal limite.<\/li>\n<li>Com cl\u00e1usula de retorno ou revers\u00e3o. Permite o art. 547 que o doador estipule o retorno, ao seu patrim\u00f4nio, dos bens doados, se sobreviver ao donat\u00e1rio, em vez de passarem aos herdeiros.<\/li>\n<li>\u00c9 a doa\u00e7\u00e3o verbal de bens m\u00f3veis de pequeno valor. Ser\u00e1 v\u00e1lida se lhe seguir, incontinenti, a tradi\u00e7\u00e3o (art. 541, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n<li>Feita a entidade futura. Permite o art. 554 doa\u00e7\u00e3o a entidade futura, dizendo, por\u00e9m, que caducar\u00e1 se, em dois anos, esta n\u00e3o estiver constitu\u00edda regularmente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">5\u00aa) RESTRI\u00c7\u00d5ES LEGAIS<\/span><br \/>\nA lei pro\u00edbe:<\/p>\n<ul>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o pelo devedor j\u00e1 insolvente, ou por ela reduzido \u00e0 insolv\u00eancia, por configurar fraude contra credores (art. 158).<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o da parte inoficiosa. O art. 549 proclama a nulidade da parte que exceder a de que o doador poderia dispor em testamento.<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o de todos os bens do doador. \u00c9 nula a doa\u00e7\u00e3o de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsist\u00eancia do doador (art. 548).<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ad\u00faltero a seu c\u00famplice. Pode ser anulada pelo outro c\u00f4njuge, ou por seus herdeiros necess\u00e1rios, at\u00e9 dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nula, mas anul\u00e1vel (art. 550).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">6\u00aa) REVOGA\u00c7\u00c3O DA DOA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Modos comuns a todos os contratos. Tendo natureza contratual, a doa\u00e7\u00e3o pode contaminar-se de todos os v\u00edcios do neg\u00f3cio jur\u00eddico, como erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o etc., sendo desfeita por a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. Pode ser declarada nula, tamb\u00e9m, como os demais contratos (arts. 104, 166, 541, par\u00e1grafo \u00fanico), e ainda em raz\u00e3o da exist\u00eancia de v\u00edcios que lhe s\u00e3o peculiares (arts. 548, 549 e 550).<\/li>\n<li>Por descumprimento do encargo (art. 562).<\/li>\n<li>Por ingratid\u00e3o do donat\u00e1rio (arts. 555 e 557).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\nBem pessoal&#8230; Acredito que com essas dicas voc\u00eas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fomentar os seus estudos para enfrentar a 1\u00aa fase do Exame de Ordem.<br \/>\nESTUDAR E TRANSFORMAR!<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>OBRAS CONSULTADAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE RESUMO: <\/strong><br \/>\n&#8211; AMARAL, Francisco.\u00a0<em>Direito Civil \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o<\/em>. Rio de Janeiro: Renovar<br \/>\nCOELHO, F\u00e1bio Ulh\u00f4a.\u00a0<em>Curso de Direito Civil. Vol I<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva.<br \/>\nFI\u00daZA, C\u00e9sar.\u00a0<em>Direito Civil. Curso Completo<\/em>. Belo Horizonte: Del Rey.<br \/>\nGOMES, Orlando.\u00a0<em>Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Civil<\/em>. Rio de janeiro: Forense.<br \/>\nGON\u00c7ALVES, Carlos Roberto.\u00a0<em>Direito Civil Brasileiro \u2013 Parte Geral<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva.<br \/>\nPEREIRA, Caio M\u00e1rio da Silva.\u00a0<em>Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil. Volume 1<\/em>. Rio de Janeiro: Forense<br \/>\nROSENVALD, Nelson e FARIA, Cristiano Chaves.\u00a0<em>Direito Civil \u2013 Teoria Geral<\/em>. Rio de Janeiro: L\u00famen J\u00faris.<br \/>\nVENOSA, S\u00edlvio de Salvo.\u00a0<em>Direito Civil. Parte Geral<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10425 size-thumbnail alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-150x150.png\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-150x150.png 150w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-540x540.png 540w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-600x600.png 600w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-100x100.png 100w\" alt=\"eduardo\" width=\"150\" height=\"150\" \/><strong>Eduardo Galante<\/strong> \u00e9\u00a0Mestre em Direito pela Universidade S\u00e3o Carlos, mestrando em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade da Cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 UNICID, especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado. Professor de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades de Bras\u00edlia, tendo ministrado disciplinas, como: Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e para o Exame da Ordem. \u00c9 professor em cursos de extens\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica. Palestrante, instrutor e consultor para certames p\u00fablicos. Servidor P\u00fablico h\u00e1 25 anos.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" rel=\"attachment wp-att-12415\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal. 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