{"id":79454719,"date":"2016-09-15T16:32:58","date_gmt":"2016-09-15T19:32:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13665"},"modified":"2026-08-18T17:34:53","modified_gmt":"2026-08-18T20:34:53","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar"},"content":{"rendered":"<p><strong><u><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/2-2.png\" rel=\"attachment wp-att-13667\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-13667 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/2-2-300x300.png\" alt=\"2\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>GRUPO ECON\u00d4MICO<\/u><\/strong><br \/>\n<strong><u>\u00a0<\/u><\/strong><br \/>\nPrimeiramente, precisamos deixar claro que grupo econ\u00f4mico \u00e9 mais um instituto do direito laboral que surge em raz\u00e3o da necessidade de se garantir o adimplemento dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Ou seja, \u00e9 outra forma criada pelo legislador com o intuito de assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador.<br \/>\nA previs\u00e3o legal deste instituto encontra-se no art. 2\u00ba, \u00a72\u00ba, da CLT. Disp\u00f5e o dispositivo que:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\"><em>\u00a72\u00ba &#8211; Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ\u00f4mica, ser\u00e3o, para os efeitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, solidariamente respons\u00e1veis a empresa principal e cada uma das subordinadas.<\/em><\/p>\n<p>Pela leitura, podemos perceber que s\u00f3 h\u00e1 falar na exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico quando restar demonstrado o poder de dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de uma empresa sobre outra(s). Por esta raz\u00e3o, afirmamos que o legislador adotou a vertente do \u201cnexo de coordena\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico\u201d.<br \/>\nIsto quer dizer que a mera exist\u00eancia de s\u00f3cios em comum e de rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o entre as empresas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para configurar grupo econ\u00f4mico, sendo necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre elas. Nesse sentido \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria do TST.<br \/>\nDigo posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, tendo em vista que ainda persiste no TST uma corrente minorit\u00e1ria que defende a tese de que a mera administra\u00e7\u00e3o comum (s\u00f3cio em comum) ou conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para o desenvolvimento do sistema produtivo j\u00e1 seria suficiente para caracterizar grupo econ\u00f4mico. Esta corrente adota a vertente do \u201cnexo de coordena\u00e7\u00e3o interempresarial\u201d. Todavia, ressalta-se, \u00e9 posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria.<br \/>\nImporta lembrar que, uma vez reconhecido o grupo econ\u00f4mico, a responsabilidade ser\u00e1 solid\u00e1ria. Ou seja, o trabalhador poder\u00e1 exigir o cumprimento dos seus cr\u00e9ditos trabalhistas de uma ou de todas as empresas do grupo.<br \/>\nAinda quanto \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria, merece destaque o teor da S\u00famula n. 129 do TST ao dispor que a <em>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico, durante a mesma jornada de trabalho, n\u00e3o caracteriza a coexist\u00eancia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contr\u00e1rio.<\/em><br \/>\nSendo assim, \u00e9 plenamente correto afirmar que a responsabilidade solid\u00e1ria entre as empresas integrantes do grupo econ\u00f4mico \u00e9 ativa e passiva (dual). Isto porque todas elas poder\u00e3o exigir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em seu favor (ativa), mas, tamb\u00e9m, todas elas ser\u00e3o respons\u00e1veis pela quita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas do empregado (passiva).<br \/>\nAl\u00e9m disso, de acordo com a s\u00famula destacada, havendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para mais de uma empresa do grupo econ\u00f4mico, no mesmo hor\u00e1rio de trabalho, por si s\u00f3, n\u00e3o gera a exist\u00eancia de mais de um v\u00ednculo de emprego, SALVO se ficar ajustado entre as partes em sentido diverso. Esta \u00e9 a tese do \u201cempregador \u00fanico\u201d<br \/>\nPor fim, vale ressaltar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre empregados de empresas distintas integrantes do mesmo grupo. Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a extens\u00e3o de vantagens institu\u00eddas por norma interna de determinada empresa aos empregados de outra pertencente ao grupo econ\u00f4mico.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">__________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png\" rel=\"attachment wp-att-12712\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12712 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png\" sizes=\"auto, (max-width: 166px) 100vw, 166px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-300x284.png 300w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar-800x758.png 800w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Leandro-Alencar.png 823w\" alt=\"Leandro-Alencar\" width=\"166\" height=\"157\" \/><\/a>Leandro Alencar \u2013\u00a0Graduado em Direito, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico \u2013 IDP, com atualiza\u00e7\u00e3o em Direito e Processo do Trabalho em cursos livres; Professor do curso Pr\u00e1tica Trabalhista, Pesquisador em diversos temas do Direito do Trabalho, inclusive trabalho infantil, discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #ff6600;\">_________________________________________________________________________________________<\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>GRUPO ECON\u00d4MICO \u00a0 Primeiramente, precisamos deixar claro que grupo econ\u00f4mico \u00e9 mais um instituto do direito laboral que surge em raz\u00e3o da necessidade de se garantir o adimplemento dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Ou seja, \u00e9 outra forma criada pelo legislador com o intuito de assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador. A previs\u00e3o legal&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":13667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,220935,83080],"tags":[3440,6452,1700,5536,5534,442,405,5535,5533,4699,5537],"class_list":["post-79454719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dicas-oab","category-oab","tag-2a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-curso-online-oab","tag-curso-para-oab","tag-dicas","tag-oab","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"GRUPO ECON\u00d4MICO \u00a0 Primeiramente, precisamos deixar claro que grupo econ\u00f4mico \u00e9 mais um instituto do direito laboral que surge em raz\u00e3o da necessidade de se garantir o adimplemento dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Ou seja, \u00e9 outra forma criada pelo legislador com o intuito de assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador. A previs\u00e3o legal&hellip;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-09-15T19:32:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-18T20:34:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar\",\"datePublished\":\"2016-09-15T19:32:58+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:34:53+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/\"},\"wordCount\":655,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase\",\"Advocacia\",\"advogado\",\"curso online OAB\",\"curso para OAB\",\"dicas\",\"oab\",\"Ordem de Advogados do Brasil\",\"prepara\u00e7\u00e3o para OAB\",\"projeto exame de ordem\",\"prova da OAB\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Dicas OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/\",\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2016-09-15T19:32:58+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-18T20:34:53+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar","og_description":"GRUPO ECON\u00d4MICO \u00a0 Primeiramente, precisamos deixar claro que grupo econ\u00f4mico \u00e9 mais um instituto do direito laboral que surge em raz\u00e3o da necessidade de se garantir o adimplemento dos cr\u00e9ditos trabalhistas. Ou seja, \u00e9 outra forma criada pelo legislador com o intuito de assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador. A previs\u00e3o legal&hellip;","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2016-09-15T19:32:58+00:00","article_modified_time":"2026-08-18T20:34:53+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar","datePublished":"2016-09-15T19:32:58+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:34:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/"},"wordCount":655,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["2\u00aa fase","Advocacia","advogado","curso online OAB","curso para OAB","dicas","oab","Ordem de Advogados do Brasil","prepara\u00e7\u00e3o para OAB","projeto exame de ordem","prova da OAB"],"articleSection":["Artigos","Dicas OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/","name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2016-09-15T19:32:58+00:00","dateModified":"2026-08-18T20:34:53+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-29-direito-do-trabalho-professor-leandro-alencar\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 29) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79454719"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79962842,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79454719\/revisions\/79962842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79454719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79454719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79454719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}