{"id":79454732,"date":"2016-09-16T17:19:39","date_gmt":"2016-09-16T20:19:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13757"},"modified":"2026-08-18T17:33:24","modified_gmt":"2026-08-18T20:33:24","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-30-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-30-direito-do-trabalho-professor-hugo-sousa\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias \u2013 (Dica 30) Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa"},"content":{"rendered":"

\"2\"<\/a>REQUISITOS DE VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA<\/strong>
\n 
\nMat\u00e9ria sempre frequentadora das provas de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho \u00e9 a dispensa por justa causa.
\nN\u00e3o iremos abordar aqui as hip\u00f3teses em si da justa causa, mas apenas seus requisitos objetivos, quais sejam: a) tipicidade; b) imediaticidade; c) proporcionalidade.
\nH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que mesmo diante da exist\u00eancia de uma falta grave, a justa causa n\u00e3o se confirma perante o Judici\u00e1rio em face da aus\u00eancia de um desses requisitos.
\nTipicidade se traduz na previs\u00e3o legal da falta cometida, ou seja, as hip\u00f3teses do art. 482 da CLT, de maneira que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201ccriar\u201d hip\u00f3tese de justa causa, por exemplo, em contrato de trabalho.
\nNesse particular, \u00e9 importante deixar claro que o empregador deve informar os motivos da dispensa por justa causa, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio capitular em qual al\u00ednea do art. 482 a situa\u00e7\u00e3o se encaixa, basta que o empregado conhe\u00e7a o motivo de seu despedimento. O Precedente Normativo 47 do TST nos informa a respeito.
\nPor outro lado, h\u00e1 o requisito imediatidade, ou imediaticidade, segundo o qual a puni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer dentro de um tempo razo\u00e1vel, que a lei n\u00e3o define, para que n\u00e3o reste caracterizado o perd\u00e3o t\u00e1cito.
\nCada caso concreto ir\u00e1 indicar essa razoabilidade, mas o examinador ter\u00e1 de ser claro em rela\u00e7\u00e3o ao ponto, para que n\u00e3o haja diverg\u00eancia de gabaritos.
\nImportante \u00e9 que n\u00e3o seja a conduta do empregador incompat\u00edvel com aquela de quem pretende o rompimento do pacto. Por exemplo, o empregado \u00e9 flagrado dia 30 do m\u00eas furtando o empreendimento, e no dia 1\u00ba do m\u00eas seguinte, ciente dos fatos, o empregador paga ao empregado todo o sal\u00e1rio, n\u00e3o desconta e ainda d\u00e1 um b\u00f4nus por ser funcion\u00e1rio do m\u00eas. Trata-se de conduta flagrantemente incompat\u00edvel com aquela de quem pretende aplicar as puni\u00e7\u00f5es.
\nFinalmente h\u00e1 o crit\u00e9rio da proporcionalidade.
\n\u00c9 verdade que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode adentrar em quest\u00f5es interna corporis, e dizer qual a forma de puni\u00e7\u00e3o ou n\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o adequado, mas atua ele na legalidade, no sentido de que ser\u00e1 analisada se a conduta realmente se caracteriza, se encaixa na descri\u00e7\u00e3o legal da falta, e, \u00e0 partir da\u00ed, definir que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional.
\nExemplo recente disso saiu nas \u201cnoticias do TST\u201d, onde um advogado de um Banco foi \u201cabsolvido\u201d da justa causa pelo crit\u00e9rio da proporcionalidade mesmo tendo cometido diversos deslizes processuais em sua atua\u00e7\u00e3o profissional.
\nIsso se deve ao fato de que h\u00e1 condutas que demandam uma grada\u00e7\u00e3o natural na pena, como o caso da des\u00eddia, onde h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que, para se caracterizar des\u00eddia,\u00a0devem ter sido antecedidas de um chamado ao empregado concedendo a chance de readequar seu comportamento. N\u00e3o se quer dizer com isso que se tem de advertir e suspender, como se fossem n\u00edveis obrigat\u00f3rios de penalidade, mas deve ficar claro que as condutas anteriores do empregado, estavam sendo avaliadas e foram reprovadas, e que sempre foi oportunizado ao obreiro a chance de corrigir sua atua\u00e7\u00e3o, e que, uma vez n\u00e3o corrigido, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o rompimento por justa causa.
\nTipicidade, proporcionalidade e imediaticidade, s\u00e3o os requisitos na justa causa, ainda que se registre varia\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, essa designa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais usual.
\n 
\nBoa sorte a todos
\n___________________
\n[i]<\/strong><\/em><\/a> (Qui, 25 Ago 2016 07:49:00)<\/em>
\nA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S\/A contra decis\u00e3o que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es. No caso, ficou demonstrado que o banco n\u00e3o aplicou nenhuma penalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas processuais cometidas anteriormente pelo advogado, presumindo-se o perd\u00e3o t\u00e1cito, afastando-se o requisito da imediatidade quanto \u00e0 \u00faltima falha, pois a demiss\u00e3o ocorreu quase um m\u00eas ap\u00f3s a ci\u00eancia do fato pelo advogado. \u00a0\u00a0<\/em>
\nO advogado, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de assistente jur\u00eddico, disse que o banco n\u00e3o explicou as raz\u00f5es da rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo 482 da\u00a0<\/em>CLT<\/em><\/a>, sem apontar a al\u00ednea. Essa atitude, argumentou, viola o\u00a0<\/em>Precedente Normativo 47<\/em><\/a>\u00a0do TST, que exige que o empregado demitido seja informado, por escrito, dos motivos da dispensa, e levantou suspeitas de colegas e clientes de que teria praticado ato desonesto.<\/em>
\nO Bradesco alegou que o advogado soube no ato da dispensa que o motivo foi o cometimento de reiteradas falhas processuais, que acarretaram preju\u00edzos de R$ 1 milh\u00e3o, e que foram oferecidas diversas chances de rever sua rotina de trabalho para evitar novas falhas, como forma de advert\u00eancia. A \u00faltima foi a perda do prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso por falta de juntada da procura\u00e7\u00e3o. Segundo o banco, foi enviado e-mail ao gerente do jur\u00eddico comunicando o ocorrido ao autor, depois de publicado o ac\u00f3rd\u00e3o que considerou o recurso intempestivo. Dois dias depois, ele foi dispensado por des\u00eddia (artigo 482, al\u00ednea “e”, da\u00a0<\/em>CLT<\/em><\/a>).<\/em>
\nO ju\u00edzo da 12\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia (GO) reconheceu a conduta desidiosa e a quebra da fid\u00facia do empregador quanto ao desempenho satisfat\u00f3rio do advogado nas tarefas relativas ao cargo, e julgou improcedente o pedido de convers\u00e3o da dispensa por justa causa em imotivada. O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), por\u00e9m, ainda que reconhecendo as falhas cometidas, considerou desproporcional a justa causa ao constatar que o banco n\u00e3o aplicou nenhuma penalidade pelas falhas anteriores. Diante disso, reformou a senten\u00e7a para condenar o Bradesco a pagar as verbas rescis\u00f3rias.<\/em>
\nA decis\u00e3o foi mantida no TST. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que as falhas processuais n\u00e3o autorizavam a dispensa motivada, sobretudo porque o pr\u00f3prio banco afirmou que o advogado foi promovido um ano antes da dispensa de caixa a assistente jur\u00eddico e, quatro meses antes, a Advogado I, quando j\u00e1 havia cometido as falhas, refor\u00e7ando a tese do perd\u00e3o t\u00e1cito. Para o relator, diante desse contexto, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao artigo 482, al\u00ednea “e”, da\u00a0<\/em>CLT<\/em><\/a>.<\/em>
\n(Lourdes C\u00f4rtes\/CF)<\/em>
\nProcesso:\u00a0<\/em>ARR-1114-92.2012.5.18.0012<\/em><\/a>
\nPN N\u00ba 47 DISPENSA DE EMPREGADO (positivo)
\nO empregado despedido ser\u00e1 informado, por escrito, dos motivos da dispensa.<\/em><\/p>\n

_________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Hugo Sousa<\/strong> \u00e9 advogado\u00a0e professor de Direito e Processo do Trabalho h\u00e1 mais de 15 anos no DF. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso.
\n 
\n 
\n 
\n <\/p>\n

_________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

2\u00aa fase da OAB \u00e9 no Projeto\u00a0XX Exame de Ordem!\u00a0Matricule-se!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REQUISITOS DE VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA   Mat\u00e9ria sempre frequentadora das provas de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho \u00e9 a dispensa por justa causa. N\u00e3o iremos abordar aqui as hip\u00f3teses em si da justa causa, mas apenas seus requisitos objetivos, quais sejam: a) tipicidade; b) imediaticidade; c) proporcionalidade. 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