{"id":79454737,"date":"2016-09-18T17:41:22","date_gmt":"2016-09-18T20:41:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=11621"},"modified":"2026-08-11T12:23:23","modified_gmt":"2026-08-11T15:23:23","slug":"comentarios-da-prova-de-direito-civil-xx-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-da-prova-de-direito-civil-xx-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios da prova de Direito Civil \u2013 2\u00aa fase do XX Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"

\"cdc\"<\/a>
\nConfira abaixo as quest\u00f5es e os coment\u00e1rios elaborados por nossas\u00a0professoras de Direito Civil, Roberta Queiroz, Raquel Bueno e Anelise Muniz,\u00a0sobre a prova de 2\u00aa fase do XX Exame de Ordem aplicada neste domingo, 18 de setembro.
\nComent\u00e1rios \u00e0 quest\u00e3o 01 – Professora Roberta Queiroz<\/strong>
\na) Qual \u00e9 o domic\u00edlio de Jair para todos os fins legais?
\nA quest\u00e3o est\u00e1 bem simples, trata de domic\u00edlio, incidindo as regras do artigo 70 e seguintes do C\u00f3digo Civil.
\nNo caso em quest\u00e3o, Jair, por for\u00e7a da profiss\u00e3o, det\u00e9m pluralidade de resid\u00eancias, podendo ser encontrado em qualquer uma delas, conforme artigo 73 do C\u00f3digo Civil – Ter-se-\u00e1 por domic\u00edlio da pessoa natural, que n\u00e3o tenha resid\u00eancia habitual, o lugar onde for encontrada.
\nb) Caso Juca decida ajuizar uma a\u00e7\u00e3o em face de Jair enquanto este se encontrar em Bel\u00e9m\/PA, onde aquela poder\u00e1 ser proposta?
\nEssa quest\u00e3o envolve regra de compet\u00eancia prevista no artigo 46 \u00a7 2\u00b0 do CPC, qual seja: A a\u00e7\u00e3o fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens m\u00f3veis ser\u00e1 proposta, em regra, no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u. \u00a7 2o Sendo incerto ou desconhecido o domic\u00edlio do r\u00e9u, ele poder\u00e1 ser demandado onde for encontrado ou no foro de domic\u00edlio do autor.
\nAssim, a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ajuizada em Bel\u00e9m mesmo.
\nComent\u00e1rios \u00e0 quest\u00e3o 02 e pe\u00e7a – Professora Raquel Bueno – Baixe AQUI<\/a><\/strong>
\nComent\u00e1rios \u00e0 quest\u00e3o 03 – Professora Roberta Queiroz<\/strong>
\nA resposta desta quest\u00e3o est\u00e1 inserida no decreto 911\/69. A dificuldade do aluno seria somente lembrar e encontrar o decreto no \u201cvade\u201d.
\na) O inadimplemento da 44444\u00ba presta\u00e7\u00e3o autoriza o vencimento antecipado das presta\u00e7\u00f5es posteriores?
\nPoder\u00e1 sim ocorrer o vencimento antecipado da d\u00edvida, conforme artigo 2\u00b0, par\u00e1grafo 3\u00b0, do decreto 911\/69, qual seja: A mora e o inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais garantidas por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, ou a ocorr\u00eancia legal ou convencional de algum dos casos de antecipa\u00e7\u00e3o de vencimento da d\u00edvida facultar\u00e3o ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.
\nb) Para consolidar o dom\u00ednio do ve\u00edculo em seu nome e autorizar a aliena\u00e7\u00e3o extrajudicial para satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, qual o tipo de a\u00e7\u00e3o judicial que a financeira X deve mover?
\nA a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o prevista no artigo 3\u00b0 do decreto 911\/69, qual seja: O propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio ou credor poder\u00e1, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo \u00a7 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreens\u00e3o do bem alienado fiduciariamente, a qual ser\u00e1 concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plant\u00e3o judici\u00e1rio.
\nComent\u00e1rios \u00e0 quest\u00e3o 04 – Direitos Reais – Direito de Vizinhan\u00e7a – Professora Anelise Muniz<\/strong>
\nA)\u00a0N\u00e3o. Patr\u00edcia n\u00e3o pode impedir a entrada de Luiza de resgatar o seu cachorro, pois est\u00e1 cometendo ato il\u00edcito e, portanto, com fundamento no inciso II do artigo 1.313, do CC, Patr\u00edcia ter\u00e1 que tolerar que Luiza entre em seu im\u00f3vel, mediante pr\u00e9vio aviso, e resgate seu cachorro.
\nB) Acerca da divis\u00f3ria entre os im\u00f3veis \u00e9 poss\u00edvel exigir de Luiza a concord\u00e2ncia com a altera\u00e7\u00e3o da cerca, nos termos do \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo Civil, uma vez que foi Luiza quem deu causa a necessidade de construir uma cerca, por ser a propriet\u00e1ria do cachorro que pula acerca de Patr\u00edcia invadindo o quintal e causando diversos danos \u00e0 sua horta. Ressalta-se, ainda, que Patr\u00edcia n\u00e3o est\u00e1 obrigada a concorrer com as despesas, com fundamento no mesmo diploma legal.
\n___________________________________________________________________<\/span><\/strong>
\n\"\"<\/a>
\nProf.\u00aa Roberta Queiroz \u2013<\/strong> <\/span>Graduada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia em dezembro de 2005; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina em novembro de 2009; Mestranda em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, com enfoque em direito p\u00fablico; docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo desde 2007; docente titular do curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia; professora de cursos preparat\u00f3rios para concursos; advogada atuante na \u00e1rea de direito privado e direito administrativo desde 2006.
\n\"\"<\/a>Prof.\u00aa Raquel Bueno \u2013<\/strong><\/span>\u00a0Formada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade C\u00e2ndido Mendes-RJ, Mestranda em Direito na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, professora de Direito Civil da gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e IESB, da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da UniEvang\u00e9lica de An\u00e1polis-GO e professora de Direito Civil e Processo Civil do Gran Cursos Online. Advogada.
\n 
\n\"Anelise-PEO\"Prof. Anelise Muniz \u00a0\u2013<\/strong> <\/span>\u00a0Mestranda em Educa\u00e7\u00e3o pela UNICID- Universidade Cidade de S\u00e3o Paulo (2016). Membro do Grupo de Estudos e pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Avalia\u00e7\u00e3o e Qualidade-Geppaq, sob a Orienta\u00e7\u00e3o da Professora Dr\u00aa Cristiane Machado. Bacharel em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal \u2013 UDF (2006). Especialista em Did\u00e1tica do Ensino Superior pela UNICSUL\/UDF (2011). Especialista em Direito Processual Civil pelo ICAT\/UDF (2013). Ex-Chefe de Gabinete no TRF 1\u00aa Reg\u00e3o. Professora de Gradua\u00e7\u00e3o do UDF na \u00e1rea de Direito Civil , Processual Civil e Direito Previdenci\u00e1rio. EX- Coordenadora do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. Professora de 1\u00aa fase em Processo Civil da OAB e 2\u00aa Fase da OAB em Civil. Professora Orientadora de Monografia. Advogada Atuante nas \u00e1reas de Direito Civil e Processo Civil e Direito Previdenci\u00e1rio. Membro do Conselho da OAB\/DF.
\n__________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.
\n<\/strong>
\n<\/a><\/div>\n
\"XXI<\/a><\/div>\n

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Confira abaixo as quest\u00f5es e os coment\u00e1rios elaborados por nossas\u00a0professoras de Direito Civil, Roberta Queiroz, Raquel Bueno e Anelise Muniz,\u00a0sobre a prova de 2\u00aa fase do XX Exame de Ordem aplicada neste domingo, 18 de setembro. 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