{"id":79454741,"date":"2016-09-17T16:12:39","date_gmt":"2016-09-17T19:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=13786"},"modified":"2026-05-27T13:20:56","modified_gmt":"2026-05-27T16:20:56","slug":"regressiva-oab-31-dias-dica-31-direito-civil-professora-raquel-bueno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-31-dias-dica-31-direito-civil-professora-raquel-bueno\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 31 dias (Dica 31) \u2013 Direito Civil: Professora Raquel Bueno"},"content":{"rendered":"

\"2\"<\/a>DICAS \u2013 2\u00aa FASE DA OAB \u2013 DIREITO CIVIL – PROFESSORA RAQUEL BUENO<\/strong>
\n1\u00aa DICA \u2013 <\/strong>Eita que a prova est\u00e1 chegando e aquele friozinho na barriga est\u00e1 de matar! Mas vamos nos acalmar e revisar alguns conte\u00fados, certo? A vermelhinha j\u00e1 \u00e9 sua!!!!!! Que tal falarmos um pouco sobre litiscons\u00f3rcio? Instituto que trata da pluralidade subjetiva processual. Assim, se houver mais de um autor, configura-se o litiscons\u00f3rcio ativo; se houver mais de um r\u00e9u, litiscons\u00f3rcio passivo. Havendo v\u00e1rios autores e r\u00e9us, fala-se em litiscons\u00f3rcio misto. No estudo do litiscons\u00f3rcio, destaque para o artigo 229 do CPC\/15 e S\u00famula 641 do STF! Lembre-se: litisconsortes com procuradores diferentes, de escrit\u00f3rios distintos, ter\u00e3o prazo em dobro para todas as manifesta\u00e7\u00f5es no processo. Tal regra n\u00e3o se aplica nos processos eletr\u00f4nicos, nem nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (915, \u00a7 1\u00ba, do CPC\/15). Noutro giro, h\u00e1 outras classifica\u00e7\u00f5es importantes de litiscons\u00f3rcio, conforme esquema abaixo:
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\n\"1\"<\/a><\/center><\/p>\n

2\u00aa DICA<\/strong> \u2013 O que dizer da denuncia\u00e7\u00e3o da lide? Modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros provocada, que pode ser invocada tanto pelo autor como pelo r\u00e9u. Quando invocada pelo autor, dever\u00e1 ser formulado o pedido na peti\u00e7\u00e3o inicial! Quando a provoca\u00e7\u00e3o for do r\u00e9u, dever\u00e1 ser feita no corpo da contesta\u00e7\u00e3o. E quais as hip\u00f3teses que autorizam a denuncia\u00e7\u00e3o da lide? Segundo o artigo 125 do CPC\/15:<\/p>\n

\u201c\u00c9 admiss\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, promovida por qualquer das partes:<\/em><\/p>\n

I – ao alienante imediato, no processo relativo \u00e0 coisa cujo dom\u00ednio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evic\u00e7\u00e3o lhe resultam;<\/em><\/p>\n

II – \u00e0quele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo de quem for vencido no processo.\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em quaisquer das hip\u00f3teses, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, admitindo-se a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma superveniente. Ademais, o novo tratamento dado \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide pelo novo CPC implicou na revoga\u00e7\u00e3o do artigo 456 do CC\/02. Outro detalhe importante \u00e9 o fato do novo CPC n\u00e3o admitir a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide per saltum<\/em>, e admitir somente uma denuncia\u00e7\u00e3o da lide sucessiva. Sobre a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide per saltum<\/em>, o querido professor Fredie Didier J\u00fanior esclarece que:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se admite denuncia\u00e7\u00e3o per saltum: n\u00e3o se pode denunciar algu\u00e9m que mantenha com o denunciante uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta. N\u00e3o pode o denunciante, por exemplo, \u2018pular\u2019 o alienante da coisa (art. 125, I, CPC), para denunciar o alienante do alienante (o sujeito que alienou o bem para aquele que alienou o bem ao denunciante).\u201d (in Curso de Direito Processual Civil: introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. Volume 01, 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Editora JusPODIVM, Salvador, 2016, p. 502<\/em><\/p>\n

Sobre a denuncia\u00e7\u00e3o da lide sucessiva, veja o esquema abaixo.
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\"2\"<\/a><\/p>\n

 
\nAl\u00e9m disso, admite-se que o vencedor da demanda principal promova o cumprimento de senten\u00e7a diretamente em face do denunciado, nos limites da condena\u00e7\u00e3o da lide eventual.
\n3\u00aa DICA<\/strong> \u2013 O que dizer da gratuidade de justi\u00e7a? Pode ser requerida pelo autor ou r\u00e9u, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (S\u00famula 481 do STJ), a qualquer tempo enquanto pendente o processo. Caso o r\u00e9u queira questionar a gratuidade de justi\u00e7a concedida ao autor, deve promover tal impugna\u00e7\u00e3o em preliminar da contesta\u00e7\u00e3o (artigo 337, XIII, CPC\/15). A mat\u00e9ria agora \u00e9 tratada nos artigos 98-102 do novo CPC, havendo a revoga\u00e7\u00e3o quase integral da Lei 1.060\/50. Outrossim, a gratuidade pode se referir a todos ou alguns atos processuais; pode tamb\u00e9m expressar isen\u00e7\u00e3o total, redu\u00e7\u00e3o do valor das despesas processuais que o benefici\u00e1rio tem que adiantar ou possibilidade de parcelamento.
\n4\u00aa DICA<\/strong> \u2013 Madalena quer vender um bem seu particular, mas \u00e9 casada no regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1ria a outorga ou v\u00eania conjugal de seu marido? SIM!<\/strong> Nos termos do artigo 1647 do CC\/02, \u201cRessalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos c\u00f4njuges pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o do outro, exceto no regime da separa\u00e7\u00e3o absoluta: I – alienar ou gravar de \u00f4nus real os bens im\u00f3veis;<\/em> (…)\u201d Logo, a outorga pode ser dispensada caso o regime de bens adotado para o casamento seja o da separa\u00e7\u00e3o absoluta (convencional) de bens, ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos, desde que haja a dispensa da outorga no pacto antenupcial (artigo 1.656 do CC\/02). Feita a aliena\u00e7\u00e3o sem tal outorga, o ato \u00e9 anul\u00e1vel (prazo decadencial de 02 anos a contar do t\u00e9rmino da sociedade conjugal). Por fim, \u00e9 poss\u00edvel obter o suprimento judicial desta outorga, consoante o artigo 1.648 do CC\/02.
\n5\u00aa DICA<\/strong> \u2013 A compet\u00eancia territorial \u00e9 uma esp\u00e9cie de compet\u00eancia relativa. Regra geral, a incompet\u00eancia relativa n\u00e3o pode ser conhecida de of\u00edcio pelo juiz (S\u00famula 33 do Colendo STJ). Todavia, h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o! Quando se tratar de cl\u00e1usula de foro de elei\u00e7\u00e3o (artigo 63 do CPC\/15), abusiva, o juiz pode, de of\u00edcio, declar\u00e1-la ineficaz, na primeira oportunidade que se manifestar no processo. Caso assim n\u00e3o proceda, compete ao r\u00e9u alegar a incompet\u00eancia em sede preliminar de contesta\u00e7\u00e3o (artigo 337, II, do CPC\/15), sob pena de prorroga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia (ou seja, o ju\u00edzo inicialmente incompetente, se torna competente).
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Outro detalhe: h\u00e1 hip\u00f3tese de incompet\u00eancia territorial absoluta? SIM!!!! Artigo 47, \u00a71\u00ba, parte final, e \u00a72\u00ba, do CPC\/15, ora reproduzido:
\n\u201cArt. 47. \u00a0Para as a\u00e7\u00f5es fundadas em direito real sobre im\u00f3veis \u00e9 competente o foro de situa\u00e7\u00e3o da coisa.<\/em><\/p>\n