{"id":79454837,"date":"2016-10-10T16:05:36","date_gmt":"2016-10-10T19:05:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=14410"},"modified":"2026-08-18T17:30:38","modified_gmt":"2026-08-18T20:30:38","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-55-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-55-direito-do-trabalho-professor-stevao-gandh\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 55) \u2013 Direito do Trabalho: Professor Stev\u00e3o Gandh"},"content":{"rendered":"<p><strong><u><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/1-7.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-14412 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/1-7-300x300.png\" alt=\"1\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a>A EXTENS\u00c3O DOS EFEITOS DA SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO NAS CAUSAS DE AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ<\/u><\/strong><br \/>\nA suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 a susta\u00e7\u00e3o dos efeitos do contrato sem ensejar na extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica empregat\u00edcia, ou seja, tanto as obriga\u00e7\u00f5es do empregador (pagar sal\u00e1rios) quanto do empregado (prestar servi\u00e7os) ficam paralisadas, sobrestadas, enquanto perdurar o per\u00edodo da suspens\u00e3o.<br \/>\nEssa suspens\u00e3o se justifica pelas hip\u00f3teses previstas em lei, mas acima de tudo tem suas bases fincadas no car\u00e1ter sinalagm\u00e1tico do contrato de trabalho (direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas).<br \/>\nParte da doutrina entende que a nomenclatura apropriada \u00e9 suspens\u00e3o total e suspens\u00e3o parcial, isto \u00e9, n\u00e3o colaciona a express\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho que \u00e9 paralisa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo empregado e manuten\u00e7\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es do empregador.<br \/>\nA regra do efeito da suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 a susta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es por ambas as partes de modo que o empregado n\u00e3o presta servi\u00e7os e como consequ\u00eancia n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, n\u00e3o tem a contagem do tempo de servi\u00e7o para fins previdenci\u00e1rios e n\u00e3o tem os recolhimentos do FGTS na sua conta vinculada, afinal as obriga\u00e7\u00f5es do empregador tamb\u00e9m foram paralisadas.<br \/>\nEntretanto, existem hip\u00f3teses previstas em lei que mesmo o contrato estando suspenso haver\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de algumas obriga\u00e7\u00f5es por parte do empregador e como exemplo cita-se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os militar obrigat\u00f3rio (o empregador continua a recolher o FGTS do empregado e a contar o tempo de servi\u00e7os), o afastamento do empregado por per\u00edodo superior a 15 dias quando se tratar de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional (o empregador continua a recolher o FGTS do empregado e a contar o tempo de servi\u00e7os).<br \/>\nO detalhe \u00e9 que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho \u2013 C. TST conferiu ao empregado uma interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao ponto de ampliar o leque de efeitos da suspens\u00e3o do contrato de trabalho quando estivermos diante do aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio ou no caso de aposentadoria por invalidez.<br \/>\nO racioc\u00ednio e conclus\u00e3o do C. TST foi \u00edmpar no particular, afinal nas duas hip\u00f3teses citadas o empregado necessita de cuidados para que possa retornar ao labor com plena aptid\u00e3o, pois s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, prec\u00e1rias e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comungar com a desassist\u00eancia.<br \/>\nNo aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio presume-se que o empregado se afastou em decorr\u00eancia do infort\u00fanio sofrido no labor e que o quanto antes retornar\u00e1, isto se devidamente amparado por um sistema de sa\u00fade. Na aposentadoria por invalidez a norma consolidada trouxe em seu texto a mesma sistem\u00e1tica teleol\u00f3gica (art. 475 da CLT).<br \/>\nSob esse prisma \u00e9 que o C. TST sumulou o entendimento no sentido de conferir o direito ao empregado de manter o plano de sa\u00fade ou de assist\u00eancia m\u00e9dica oferecido pela empresa quando se deparar com uma dessas duas situa\u00e7\u00f5es. Nesta esteira, cita-se a S\u00famula:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\"><strong><em>S\u00famula n\u00ba 440 do TST<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\"><strong><em>AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PLANO DE SA\u00daDE OU DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA <\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\"><em>Assegura-se o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade ou de assist\u00eancia m\u00e9dica oferecido pela empresa ao empregado, n\u00e3o obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ou de aposentadoria por invalidez.<\/em><\/p>\n<p>Incontestavelmente \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial que refletia uma realidade amarga aos empregados, afinal ao ter o contrato suspenso nessas situa\u00e7\u00f5es o empregador se eximia da principal obriga\u00e7\u00e3o para a ocasi\u00e3o, qual seja a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e o empregado ficava \u00e0 merc\u00ea da boa vontade do empregador ou de buscar na via judicial a respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o somente para a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo moral como tamb\u00e9m do material e, principalmente, para a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<br \/>\nPortanto, o entendimento sumulado merece aten\u00e7\u00e3o por estender os efeitos da suspens\u00e3o do contrato de trabalho nos casos de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio e da aposentadoria por invalidez, posto que nessas duas causas de afastamento al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas o empregador continua com o encargo de manter o plano de sa\u00fade ou a assist\u00eancia m\u00e9dica ofertada pela empresa.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nBons estudos!!!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p>Stev\u00e3o Gandh \u2013\u00a0Stev\u00e3o<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12436 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Steva%CC%83o-Gandh-300x284.png?x78783\" alt=\"Steva\u0303o-Gandh\" width=\"140\" height=\"133\" \/> Gandh \u2013\u00a0Advogado militante. Especialista em Direito P\u00fablico. Palestrante e Parecerista na \u00e1rea de direito do trabalho, especialmente em cursos de preven\u00e7\u00e3o de passivos trabalhista. Professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal \u2013 UDF na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor de Direito da Faculdade Proje\u00e7\u00e3o \u2013 FAPRO na disciplina Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho. Professor de Cursos Preparat\u00f3rios para Concurso P\u00fablico.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff6600;\">____________________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica &#8211; <span style=\"color: #990000;\">Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/p>\n<div><span style=\"color: #0000ff;\"><b>Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-7286\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos<\/span> <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #0000ff;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-6966\"><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-12415 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/XXI-Exame-de-Ordem.fw_.png\" alt=\"XXI Exame de Ordem.fw\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A EXTENS\u00c3O DOS EFEITOS DA SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO NAS CAUSAS DE AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 a susta\u00e7\u00e3o dos efeitos do contrato sem ensejar na extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica empregat\u00edcia, ou seja, tanto as obriga\u00e7\u00f5es do empregador (pagar sal\u00e1rios) quanto do empregado (prestar 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