{"id":79454843,"date":"2016-10-12T12:00:50","date_gmt":"2016-10-12T15:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=14464"},"modified":"2026-05-27T10:14:55","modified_gmt":"2026-05-27T13:14:55","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-57-direito-civil-professor-eduardo-galante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-57-direito-civil-professor-eduardo-galante\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 57) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante"},"content":{"rendered":"

\"1\"<\/a>
\nOl\u00e1 pessoal. Tudo bem? Firmes e fortes na caminhada para a aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem? Bem… Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer algumas dicas para a 1\u00aa fase do Exame de Ordem sobre a disciplina Direito Processual Civil.
\n 
\nExistem duas ideias fundamentais que precisam ser compreendidas por quem est\u00e1 se preparando para o Exame de Ordem<\/strong>, ou mesmo por qualquer pessoa que pretenda estudar com o\u00a0<\/strong>objetivo de se apropriar intelectualmente do objeto de conhecimento estudado<\/strong>. <\/strong>A primeira \u00e9 que\u00a0<\/strong>a concentra\u00e7\u00e3o e a aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para o alcance desta finalidade<\/strong>. <\/strong>A segunda \u00e9 que\u00a0<\/strong>a motiva\u00e7\u00e3o com o que se estuda \u00e9 determinante para a aten\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nPortanto,\u00a0sem aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 apropria\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o estudada. E sem motiva\u00e7\u00e3o a aten\u00e7\u00e3o pode ficar comprometida. <\/strong>Da\u00ed \u00e9 fundamental\u00a0<\/strong>trabalhar estrat\u00e9gias para aumentar a motiva\u00e7\u00e3o, de modo a melhorar a aten\u00e7\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>
\n 
\n\u00c9 com essa concep\u00e7\u00e3o que temos que nos preparar para o Exame. A dedica\u00e7\u00e3o de voc\u00eas, as muitas horas de estudo, a confian\u00e7a nesse projeto de vida, tudo isso em breve ter\u00e1 como resultado a aprova\u00e7\u00e3o de todos. Podem ter certeza: os nomes de voc\u00eas estar\u00e3o na lista de aprovados da primeira fase do Exame de Ordem. Da parte do nosso projeto n\u00e3o faltar\u00e1 dedica\u00e7\u00e3o e nem instrumentos did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos para que voc\u00eas estabele\u00e7am metas e estrat\u00e9gias vitoriosas.
\nUma boa maneira de se iniciar essa prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de estudo que preconiza a aprendizagem por meio de s\u00ednteses (resumos ou dicas).
\nCom o intuito de contribuir decisivamente com o seu sucesso, o GRANCURSOS oferece s\u00e9rie regressiva em que professores d\u00e3o dicas sobre assuntos que s\u00e3o recorrentes nos Exames de Ordem.
\nNesse contexto, apresento a voc\u00eas uma s\u00e9rie de dicas de Direito Processual Civil elaborada com base em pontos recorrentes da disciplina em exames p\u00fablicos. Vamos l\u00e1. Vamos falar de LITISCONS\u00d3RCIO<\/strong><\/span>:
\n– CONCEITO: <\/strong><\/span>Litiscons\u00f3rcio, etimologicamente, significa cons\u00f3rcio (pluralidade de partes) na instaura\u00e7\u00e3o da lide<\/span>; a mesma sorte na lide<\/span>. Tecnicamente, d\u00e1-se o nome de litiscons\u00f3rcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente<\/span> (art. 113). \u00c9 hip\u00f3tese, portanto, de c\u00famulo subjetivo (de partes) no processo.<\/span>
\n– Admite-se litiscons\u00f3rcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da compet\u00eancia dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei n\u00ba 9.099\/1995). Conquanto nem sempre seja obrigat\u00f3ria, a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio n\u00e3o fica ao alvedrio das partes. O litiscons\u00f3rcio \u00e9 disciplinado pela lei. Em alguns casos, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do direito controvertido, o legislador condicionou a validade do processo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de marido e mulher no polo passivo (art. 73, \u00a7 1\u00ba). Em outros, o litiscons\u00f3rcio, embora facultativo, s\u00f3 pode ser formado se entre os litisconsortes houver comunh\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es, conex\u00e3o ou afinidade (art. 113, I a III).
\n– Litiscons\u00f3rcio distingue-se de interven\u00e7\u00e3o de terceiro. Os litisconsortes s\u00e3o partes origin\u00e1rias do processo, ainda que, em certas hip\u00f3teses, seus nomes n\u00e3o constem da peti\u00e7\u00e3o inicial, como, por exemplo, quando o juiz determina a cita\u00e7\u00e3o dos litisconsortes necess\u00e1rios (art. 115, par\u00e1grafo \u00fanico). Terceiro quer dizer estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o processual estabelecida entre autor e r\u00e9u. O terceiro torna-se parte (ou coadjuvante da parte) em processo pendente.
\n– CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DO LITISCONS\u00d3RCIO: <\/strong><\/span>O litiscons\u00f3rcio pode ser classificado sob diversos aspectos. Quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o das partes, o litiscons\u00f3rcio pode ser ativo, passivo ou misto<\/span>. Ativo quando a pluralidade for de autores; passivo quando a pluralidade for de r\u00e9us; e misto quando a pluralidade for de autores e r\u00e9us.
\n– Quanto ao momento de sua forma\u00e7\u00e3o, o litiscons\u00f3rcio pode ser inicial ou incidental (ulterior)<\/span>. Inicial quando sua forma\u00e7\u00e3o \u00e9 pleiteada na peti\u00e7\u00e3o inicial. V\u00e1rias pessoas envolvidas em acidente de ve\u00edculos, em conjunto, ingressam com a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos contra o ofensor (litiscons\u00f3rcio ativo inicial). O litiscons\u00f3rcio incidental ou ulterior ocorre quando o litisconsorte n\u00e3o \u00e9 indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial, e poder\u00e1 se formar das seguintes maneiras: em raz\u00e3o de uma interven\u00e7\u00e3o de terceiro, como ocorre no chamamento ao processo e na denuncia\u00e7\u00e3o da lide; pela sucess\u00e3o processual, quando os herdeiros ingressam no feito sucedendo a parte falecida; pela conex\u00e3o, se determinar a reuni\u00e3o das demandas para processamento conjunto; por determina\u00e7\u00e3o do juiz, na denominada interven\u00e7\u00e3o iussu iudicis<\/em>, nas hip\u00f3teses de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio n\u00e3o indicado na inicial. Disp\u00f5e o art. 115, par\u00e1grafo \u00fanico, que \u201co juiz determinar\u00e1 ao autor que requeira a cita\u00e7\u00e3o de todos que devam ser litisconsortes, no prazo que assinar, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo\u201d.
\n– Quanto \u00e0 obrigatoriedade da forma\u00e7\u00e3o, o litiscons\u00f3rcio classifica-se em necess\u00e1rio (obrigat\u00f3rio) e facultativo<\/span>. O litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio decorre de imposi\u00e7\u00e3o legal ou da natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, hip\u00f3teses em que ao autor n\u00e3o resta alternativa sen\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio. A\u00e7\u00f5es que versem sobre direito real imobili\u00e1rio devem ser propostas contra marido e mulher. Na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, a lei exige n\u00e3o s\u00f3 a cita\u00e7\u00e3o daquele em nome de quem estiver registrado o im\u00f3vel usucapiendo, mas tamb\u00e9m a cita\u00e7\u00e3o dos confinantes (art. 246, \u00a7 3\u00ba), exceto quando a demanda tiver por objeto unidade aut\u00f4noma de pr\u00e9dio em condom\u00ednio, caso em que a cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dispensada. A forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio facultativo fica, a princ\u00edpio, a crit\u00e9rio do autor, desde que preenchidos os requisitos legais, isto \u00e9, quando entre os litisconsortes (ativos ou passivos) houver comunh\u00e3o de direitos ou de obriga\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 lide; quando entre as causas houver conex\u00e3o pelo objeto ou pela causa de pedir; ou quando ocorrer afinidade de quest\u00f5es por ponto comum de fato ou de direito. O litiscons\u00f3rcio facultativo, por sua vez, pode ser irrecus\u00e1vel ou recus\u00e1vel. Geralmente, preenchidos os requisitos legais, o juiz n\u00e3o pode recusar o litiscons\u00f3rcio pretendido pelo autor. Por isso, dissemos que, a princ\u00edpio, a forma\u00e7\u00e3o depende da vontade do autor, sendo irrelevante a irresigna\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ou do juiz. Entretanto, pode ocorrer de o n\u00famero de autores ou de r\u00e9us alcan\u00e7ar n\u00edvel extremamente elevado (litiscons\u00f3rcio multitudin\u00e1rio), comprometendo a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio (efetividade), dificultando a defesa ou o cumprimento da senten\u00e7a. O desmembramento do litiscons\u00f3rcio ativo multitudin\u00e1rio poder\u00e1 ser decretado de of\u00edcio pelo juiz ou a pedido da parte r\u00e9. Nesta \u00faltima hip\u00f3tese, o requerimento interromper\u00e1 o prazo de resposta, que recome\u00e7ar\u00e1 a correr da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.
\n– Quanto \u00e0 uniformidade da decis\u00e3o, podemos classificar o litiscons\u00f3rcio em simples e unit\u00e1rio<\/span>. Ser\u00e1 simples o litiscons\u00f3rcio quando a decis\u00e3o, embora proferida no mesmo processo, puder ser diferente para cada um dos litisconsortes. A mera possibilidade de decis\u00f5es diferentes j\u00e1 tornar\u00e1 simples o litiscons\u00f3rcio, como nos casos em que v\u00e1rios correntistas de um banco aju\u00edzam, em conjunto, a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de expurgos inflacion\u00e1rios. Ser\u00e1 unit\u00e1rio quando, ao contr\u00e1rio, a demanda tiver de ser decidida de forma id\u00eantica para todos os que figuram no mesmo polo da rela\u00e7\u00e3o processual. A caracteriza\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio pressup\u00f5e a discuss\u00e3o de uma \u00fanica rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica indivis\u00edvel, por exemplo, quando dois cond\u00f4minos atuam em ju\u00edzo na defesa da coisa comum.
\n\u00a0<\/strong>– Lembrete: <\/strong><\/span>A obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria nem sempre implicar\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio. Exemplo: na solidariedade passiva, um dos devedores op\u00f5e uma exce\u00e7\u00e3o pessoal ao credor. Nesse caso, obviamente, a senten\u00e7a ser\u00e1 diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que op\u00f4s a exce\u00e7\u00e3o pessoal e os demais codevedores.
\n\u00a0<\/strong>– HIP\u00d3TESES LEGAIS DE LITISCONS\u00d3RCIO: <\/strong><\/span>O art. 113 elenca as hip\u00f3teses de litiscons\u00f3rcio facultativo, ao passo que o art. 114 especifica as condi\u00e7\u00f5es em que o litiscons\u00f3rcio \u00e9 necess\u00e1rio.
\n\u00a0<\/strong>– LITISCONS\u00d3RCIO FACULTATIVO, SUCESSIVO, ALTERNATIVO E EVENTUAL: <\/strong><\/span>O sistema processual civil brasileiro permite a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos sucessivos, alternativos e eventuais (ou subsidi\u00e1rios). No primeiro caso, o autor cumula pedidos sucessivamente, para que o segundo seja acolhido se o primeiro tamb\u00e9m for (exemplo: reconhecimento de paternidade e alimentos). O pedido alternativo, por sua vez, ocorre quando, pela natureza da obriga\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u puder cumprir a presta\u00e7\u00e3o de mais de um modo (exemplo: quando em um contrato se estipula que o devedor dever\u00e1 entregar uma casa ou o equivalente em dinheiro como cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o). Por fim, na cumula\u00e7\u00e3o eventual de pedidos, o autor formula mais de um pedido, a fim de que o juiz conhe\u00e7a do posterior se n\u00e3o puder acolher o anterior, sendo este \u00faltimo o pedido principal (exemplo: pede-se a anula\u00e7\u00e3o do casamento, ou, se indeferido esse pedido, a separa\u00e7\u00e3o do casal).
\n– Da mesma forma, admite-se o litiscons\u00f3rcio sucessivo, o litiscons\u00f3rcio alternativo e o litiscons\u00f3rcio eventual. Essa divis\u00e3o s\u00f3 se aplica ao litiscons\u00f3rcio facultativo, nunca ao necess\u00e1rio<\/span>. Isso porque, se h\u00e1 obrigatoriedade do lit\u00edgio em conjunto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em alternatividade, eventualidade ou sucessividade, que s\u00e3o formas de cumula\u00e7\u00e3o subjetiva.
\n– O litiscons\u00f3rcio sucessivo<\/span> ocorre quando o autor cumula pedidos sucessivamente, para que o segundo seja acolhido se o primeiro tamb\u00e9m for, e esses pedidos s\u00e3o titularizados ou dirigidos a pessoas diversas. Exemplo: litiscons\u00f3rcio entre m\u00e3e e filho, no qual se pleiteia, em face do pretenso genitor, o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o (direito do filho) e o ressarcimento das despesas do parto (direito da m\u00e3e). O segundo s\u00f3 ser\u00e1 acolhido se julgado procedente o primeiro. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, pode o autor formular mais de um pedido, para que um ou outro seja acolhido, sem qualquer prefer\u00eancia entre ambos (cumula\u00e7\u00e3o alternativa de pedidos). Se esses pedidos se dirigirem a pessoas diversas, teremos, ent\u00e3o, o litiscons\u00f3rcio alternativo<\/span>.
\n– Por fim, o litiscons\u00f3rcio eventual<\/span> (subsidi\u00e1rio) caracteriza-se quando o autor formular mais de um pedido, a fim de que o juiz conhe\u00e7a do posterior se n\u00e3o puder acolher o anterior (pedido principal), e essa cumula\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria se dirigir a pessoas diversas. Na denuncia\u00e7\u00e3o da lide requerida pelo autor, h\u00e1 uma demanda relativa ao r\u00e9u principal, e outra subsidi\u00e1ria, na qual se requer a condena\u00e7\u00e3o do denunciado caso a a\u00e7\u00e3o principal seja julgada procedente.
\n\u00a0<\/strong>– LITISCONS\u00d3RCIO UNIT\u00c1RIO E NECESS\u00c1RIO:<\/span> <\/strong>O novo C\u00f3digo esclareceu que o litiscons\u00f3rcio ser\u00e1 unit\u00e1rio quando, pela natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todos os litisconsortes (art. 116); ser\u00e1 necess\u00e1rio quando a sua forma\u00e7\u00e3o for obrigat\u00f3ria (ou seja, n\u00e3o facultativa) ou quando, pela natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica controvertida, a efic\u00e1cia da senten\u00e7a depender da cita\u00e7\u00e3o de todos que devam ser litisconsortes (art. 114). Pode ocorrer de o litiscons\u00f3rcio ser, simultaneamente, necess\u00e1rio e unit\u00e1rio<\/span>; ou seja, tanto a sua forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, como a decis\u00e3o ter\u00e1 que ser uniforme para todos os demandantes. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, obrigatoriedade nesta rela\u00e7\u00e3o. Nas a\u00e7\u00f5es de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o, assim como na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, por exemplo, o litiscons\u00f3rcio \u00e9 necess\u00e1rio (a lei exige a participa\u00e7\u00e3o de todos os confrontantes), mas as pretens\u00f5es de cada um dos demandantes podem ser decididas de forma diferente (litiscons\u00f3rcio simples). Trata-se, portanto, de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio e simples<\/span>. Nos casos de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio, a efic\u00e1cia da senten\u00e7a depender\u00e1 da cita\u00e7\u00e3o de todos os litisconsortes no processo. A consequ\u00eancia da aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o vai variar conforme o tipo de litiscons\u00f3rcio: Tratando-se de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio e unit\u00e1rio, a senten\u00e7a ser\u00e1 nula (art. 115, I). Nesse caso, ocorrer\u00e1 nulidade total do processo, n\u00e3o produzindo a senten\u00e7a qualquer efeito, quer para o litisconsorte que efetivamente integrou a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, quer para aquele que dela n\u00e3o participou, mas deveria ter participado. Tratando-se de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio e simples, a decis\u00e3o ser\u00e1 ineficaz apenas para aqueles que deveriam ter sido citados e n\u00e3o foram (art. 115, II). Nesse caso, a senten\u00e7a dada sem que tenha sido integrado o litiscons\u00f3rcio n\u00e3o precisar\u00e1 ser rescindida por a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, porquanto ela ser\u00e1 absolutamente ineficaz, sendo desnecess\u00e1ria a sua retirada do mundo jur\u00eddico. Quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, al\u00e9m de necess\u00e1rio, ele poder\u00e1 ser facultativo.
\n– LITISCONS\u00d3RCIO NECESS\u00c1RIO: ATIVO E PASSIVO:<\/span> <\/strong>Conforme j\u00e1 ressaltado no item anterior, o litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio decorre da imposi\u00e7\u00e3o da lei, hip\u00f3tese em que \u00e0 parte n\u00e3o resta alternativa sen\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio. O litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio poder\u00e1 se formar no polo passivo da rela\u00e7\u00e3o processual, hip\u00f3tese em que o autor dever\u00e1 requerer a cita\u00e7\u00e3o de todos aqueles que devam integrar a lide, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito (art. 115, par\u00e1grafo \u00fanico).
\n– Quando houver v\u00e1rios legitimados aut\u00f4nomos e concorrentes, qualquer deles poder\u00e1, isoladamente, propor a demanda, mesmo contra a vontade dos demais litisconsortes necess\u00e1rios.<\/span> Do contr\u00e1rio, estar-se-ia privando o indiv\u00edduo do acesso ao Judici\u00e1rio, garantia constitucional. Conclui-se, dessa maneira, que n\u00e3o se admite a figura do litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio ativo, ainda que unit\u00e1rio. Assim, um dos litisconsortes necess\u00e1rios, sozinho, poder\u00e1 propor a demanda a fim de discutir a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica indivis\u00edvel. Nesse contexto, merece destaque a S\u00famula n\u00ba 406 do TST, que assim disp\u00f5e:
\n\u201cA\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria. Litiscons\u00f3rcio. Necess\u00e1rio no polo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substitu\u00eddos pelo Sindicato (Convers\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais nos 82 e 110 da SBDI-2) \u2013 Res. 137\/2005, DJ <\/em>22, 23 e 24.08.2005
\n\u2013 O litiscons\u00f3rcio, na a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao polo passivo da demanda, porque sup\u00f5e uma comunidade de direitos ou de obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o admite solu\u00e7\u00e3o d\u00edspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao polo ativo, o litiscons\u00f3rcio \u00e9 facultativo, uma vez que a aglutina\u00e7\u00e3o de autores se faz por conveni\u00eancia e n\u00e3o pela necessidade decorrente da natureza do lit\u00edgio, pois n\u00e3o se pode condicionar o exerc\u00edcio do direito individual de um dos litigantes no processo origin\u00e1rio \u00e0 anu\u00eancia dos demais para retomar a lide\u201d (ex-OJ 82 da SBDI-2. Inserida em 13.03.2002).
\n 
\n– LITISCONS\u00d3RCIO MULTITUDIN\u00c1RIO: <\/strong><\/span>O art. 113, \u00a7 1\u00ba, estabelece que: \u201co juiz poder\u00e1 limitar o litiscons\u00f3rcio facultativo quanto ao n\u00famero de litigantes na fase de conhecimento, na liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou na execu\u00e7\u00e3o, quando este comprometer a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da senten\u00e7a\u201d. Trata-se do que C\u00e2ndido Rangel Dinamarco denomina litiscons\u00f3rcio multitudin\u00e1rio.
\n 
\n– AUTONOMIA DOS LITISCONSORTES: <\/strong><\/span>\u201cOs litisconsortes ser\u00e3o considerados, em suas rela\u00e7\u00f5es com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, caso em que os atos e as omiss\u00f5es de um n\u00e3o prejudicar\u00e3o os outros, mas os poder\u00e3o beneficiar\u201d (art. 117). Cada litisconsorte pode, por exemplo, escolher seu advogado e apresentar sua defesa independentemente da defesa do outro. No que tange ao litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, somente os atos benef\u00edcios, ou seja, que n\u00e3o causem preju\u00edzos aos interesses dos litisconsortes, podem ser aproveitados por todos. No que respeita \u00e0 autonomia dos litisconsortes, pode-se afirmar o seguinte: Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, ser-lhes-\u00e3o contados em dobro os prazos<\/span> para todas as manifesta\u00e7\u00f5es, independentemente de requerimento (art. 229). No entanto, \u201cn\u00e3o se conta em dobro o prazo para recorrer, quando s\u00f3 um dos litisconsortes haja sucumbido<\/span>\u201d (S\u00famula n\u00ba 641 do STF). Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a contagem em dobro aos processos em autos eletr\u00f4nicos<\/span> (art. 229, \u00a7 2\u00ba).
\n\u00a0<\/strong>
\n– Lembrete: <\/strong><\/span>Havendo litiscons\u00f3rcio entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Fazenda P\u00fablica ou Defensoria P\u00fablica e particular, aos tr\u00eas primeiros aplica-se o prazo em dobro para qualquer manifesta\u00e7\u00e3o dos autos (arts. 180, 183 e 186); j\u00e1 ao particular aplica-se apenas o art. 227.
\n 
\n 
\nBem pessoal… Acredito que com essas dicas voc\u00eas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fomentar os seus estudos para enfrentar a 1\u00aa fase do Exame de Ordem.
\nESTUDAR E TRANSFORMAR!
\nOBRAS CONSULTADAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE RESUMO: <\/strong>
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, ESA\/OAB-RS, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, Cassio Scarpinella Bueno, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comparado, Elp\u00eddio Donizete, 2015.
\n– Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e Comparado para Concursos, Simone D. Figueiredo, 2015.<\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

\"eduardo\"Eduardo Galante<\/strong> \u00e9\u00a0Mestre em Direito pela Universidade S\u00e3o Carlos, mestrando em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade da Cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 UNICID, especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado. Professor de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades de Bras\u00edlia, tendo ministrado disciplinas, como: Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e para o Exame da Ordem. \u00c9 professor em cursos de extens\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica. Palestrante, instrutor e consultor para certames p\u00fablicos. Servidor P\u00fablico h\u00e1 25 anos.
\n <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

 <\/p>\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

O Gran Cursos<\/span> Online<\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas. \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal. Tudo bem? Firmes e fortes na caminhada para a aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem? Bem… Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer algumas dicas para a 1\u00aa fase do Exame de Ordem sobre a disciplina Direito Processual Civil.   Existem duas ideias fundamentais que precisam ser compreendidas por quem est\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":14469,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[212713,6452,1700,520,5532,442,5531,928,5535,5822,5533,4699,5537],"class_list":["post-79454843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-1a-fase","tag-advocacia","tag-advogado","tag-carreira","tag-carteira-da-oab","tag-dicas","tag-exame-da-oab","tag-exame-de-ordem","tag-ordem-de-advogados-do-brasil","tag-ordem-dos-advogados-do-brasil","tag-preparacao-para-oab","tag-projeto-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegressiva OAB 100 dias (Dica 57) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Regressiva OAB 100 dias (Dica 57) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante\" \/>\n<meta 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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 57) \u2013 Direito Civil: Professor Eduardo Galante","description":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 57) \u2013 Direito 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