{"id":79454868,"date":"2016-10-20T18:50:03","date_gmt":"2016-10-20T20:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=14643"},"modified":"2026-05-28T02:13:45","modified_gmt":"2026-05-28T05:13:45","slug":"regressiva-oab-100-dias-dica-65-direito-constitucional-professor-andre-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/regressiva-oab-100-dias-dica-65-direito-constitucional-professor-andre-alencar\/","title":{"rendered":"Regressiva OAB 100 dias (Dica 65) \u2013 Direito Constitucional : Professor Andr\u00e9 Alencar"},"content":{"rendered":"

\"1\"<\/a>A CONSTITUI\u00c7\u00c3O MATERIAL<\/h2>\n

Ol\u00e1, tudo bem? Venho hoje apresentar para voc\u00eas um artigo que escrevi sobre um tema que acho de grande interesse, trata-se da tipologia das constitui\u00e7\u00f5es quanto ao conte\u00fado \u2013 constitui\u00e7\u00e3o formal e constitui\u00e7\u00e3o material \u2013 especialmente esta \u00faltima. A defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 constitui\u00e7\u00e3o em sentido material \u00e9 sempre cobrada em provas objetivas e repercute em outros temas do direito constitucional, como por exemplo no controle de constitucionalidade.
\nA classifica\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es em formal ou material parte do pressuposto que estamos diante de uma constitui\u00e7\u00e3o escrita. A constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o escrita sempre ser\u00e1 considerada uma constitui\u00e7\u00e3o apenas material, ou em outras palavras, a constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o escrita n\u00e3o possui normas formais e por isso n\u00e3o pode ter conte\u00fado apenas formal.
\nEnt\u00e3o, se estamos diante de uma constitui\u00e7\u00e3o escrita, como classificar seu conte\u00fado? O que a constitui\u00e7\u00e3o escrita traz dentro de sua forma? Temos que analisar as normas constitucionais e do que tratam para tentar classificar a constitui\u00e7\u00e3o como um todo se \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o formal ou material. Pelo menos assim tem feito a maioria da doutrina e, claro, as provas de exames da OAB e concursos em geral.
\nEnquanto n\u00e3o t\u00ednhamos constitui\u00e7\u00f5es escritas, per\u00edodo pr\u00e9-constitucionalismo, todas as constitui\u00e7\u00f5es eram apenas constitui\u00e7\u00f5es materiais, n\u00e3o tinham forma e era considerada constitui\u00e7\u00e3o aquela norma, costume, pacto que dissesse respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o fundamental do Estado e da sociedade. J\u00e1 dissemos linhas acima que se n\u00e3o h\u00e1 constitui\u00e7\u00e3o escrita a constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre material.
\nQuando as constitui\u00e7\u00f5es escritas foram produzidas, passou-se a ter a possibilidade de se confrontar o conte\u00fado das normas da constitui\u00e7\u00e3o escrita com a organiza\u00e7\u00e3o fundamental do Estado e da sociedade, ou seja, passou a ser poss\u00edvel analisar se todas as normas da constitui\u00e7\u00e3o escrita se adequam ao tema da organiza\u00e7\u00e3o fundamental do Estado e da sociedade. Com essa an\u00e1lise veio ent\u00e3o a possibilidade de se ter constitui\u00e7\u00e3o escrita que n\u00e3o fosse totalmente material.
\nNo s\u00e9culo XVIII foi fixado o conte\u00fado m\u00ednimo de uma constitui\u00e7\u00e3o baseado na ideologia liberal, por essa linha de pensamento as constitui\u00e7\u00f5es s\u00f3 deveriam tratar de temas absolutamente imprescind\u00edveis para a organiza\u00e7\u00e3o do Estado \u2013 como a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e declara\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais.
\nCom o constitucionalismo social o conte\u00fado da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expandido para conter tamb\u00e9m normas de cunho social, econ\u00f4mico e cultural. Em nossa vis\u00e3o, esse novo conte\u00fado altera o conceito de constitui\u00e7\u00e3o material porque passa-se a aceitar novos conte\u00fados dignos de estarem dentro da constitui\u00e7\u00e3o escrita. Mas ent\u00e3o, qual o sentido que a doutrina dominante d\u00e1 \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o material?
\nEncontramos ent\u00e3o uma dificuldade: N\u00e3o h\u00e1 um crit\u00e9rio amoral ou de base estritamente cient\u00edfica de se fazer a classifica\u00e7\u00e3o entre constitui\u00e7\u00e3o formal e constitui\u00e7\u00e3o material. A classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 permeada de valor, depender\u00e1, no m\u00ednimo, da ideologia adotada. Acrescente-se ainda a possibilidade que adeptos do neoconstitucionalismo ir\u00e3o considerar novos conte\u00fados \u201cessenciais\u201d para uma Constitui\u00e7\u00e3o e por isso tamb\u00e9m haver\u00e1 dissenso sobre o que uma Constitui\u00e7\u00e3o formal e uma Constitui\u00e7\u00e3o material.
\nNormalmente a doutrina tradicional tende a comparar o conte\u00fado m\u00ednimo, ideologia liberal (cl\u00e1ssica), com o texto atual da constitui\u00e7\u00e3o escrita. Assim, se a constitui\u00e7\u00e3o escrita ultrapassar este conte\u00fado cl\u00e1ssico ser\u00e1 considerada uma constitui\u00e7\u00e3o formal, caso esteja compat\u00edvel com o conte\u00fado m\u00ednimo liberal, ser\u00e1 uma constitui\u00e7\u00e3o material.
\nPara tentar esclarecer um pouco mais, vamos adentrar mais no sentido de constitui\u00e7\u00e3o material dado pela doutrina.
\nMiranda[1]<\/a> entende que constitui\u00e7\u00e3o material pode ser vista em um sentido amplo, m\u00e9dio ou ainda em sentido restrito. Interessa-nos o sentido amplo e o sentido restrito. Em sentido amplo a constitui\u00e7\u00e3o seria a pr\u00f3pria ess\u00eancia do Estado, todo Estado tem constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 o modo de ser do Estado. Esse sentido amplo foi utilizado para se referir ao per\u00edodo anterior ao surgimento das constitui\u00e7\u00f5es escritas. J\u00e1 o sentido restrito liga-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o definida em termos liberais a partir da revolu\u00e7\u00e3o francesa. O sentido restrito \u00e9 normalmente utilizado pela doutrina como forma de se classificar as normas constitucionais e consequentemente a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nVejamos, ent\u00e3o, mais detidamente estas duas maneiras de se enxergar uma constitui\u00e7\u00e3o material.
\nConstitui\u00e7\u00e3o material em sentido amplo.<\/strong>
\n\u201cA acep\u00e7\u00e3o ampla encontra-se presente em qualquer Estado.\u201d[2]<\/a> Todo Estado teria constitui\u00e7\u00e3o material em sentido amplo. \u201cTodos os pa\u00edses t\u00eam uma constitui\u00e7\u00e3o\u201d[3]<\/a>.
\nMaurice Duverger[4]<\/a> destaca que:
\nDo ponto de vista do conte\u00fado (ponto de vista material, em linguagem jur\u00eddica) a Constitui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds \u00e9 o conjunto de suas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sejam quais forem os documentos que as estabelecem: leis, regulamentos, usos, costumes, tradi\u00e7\u00f5es, Constitui\u00e7\u00f5es escritas, etc.
\nTodo Estado tem constitui\u00e7\u00e3o material e por isso \u00e9 poss\u00edvel dizer que independentemente da exist\u00eancia de constitui\u00e7\u00e3o escrita \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma constitui\u00e7\u00e3o material para o Estado (constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o-escritas, costumeiras ou consuetudin\u00e1rias). A constitui\u00e7\u00e3o material em sentido amplo se confunde com a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do Estado.
\nHolthe[5]<\/a> cita que a<\/p>\n

“Constitui\u00e7\u00e3o material no sentido amplo \u00e9 a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o de um Estado, o seu regime pol\u00edtico. Sob esse aspecto, todo Estado tem uma Constitui\u00e7\u00e3o, pois se ele existe de certo modo, sob uma forma, qualquer que seja esse seu modo de existir \u00e9 a sua Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Moraes[6]<\/a> entende que a constitui\u00e7\u00e3o material ou substancial \u00e9 o \u201cconjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou n\u00e3o codificadas em um \u00fanico documento\u201d.
\nSegundo Bonavides a Constitui\u00e7\u00e3o material teria o conte\u00fado b\u00e1sico referente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e ao funcionamento da ordem pol\u00edtica[7]<\/a>.
\nEste sentido amplo est\u00e1 considerando constitui\u00e7\u00e3o material como o conjunto de normas materialmente constitucionais independentemente de sua coloca\u00e7\u00e3o em texto escrito.
\nConstitui\u00e7\u00e3o material em sentido restrito. <\/strong>
\n\u201cA [concep\u00e7\u00e3o] restrita liga-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o definida em termos liberais, tal como surge na \u00e9poca moderna\u201d.[8]<\/a> A constitui\u00e7\u00e3o material em sentido restrito seria apenas aquele conjunto de normas que definem a forma b\u00e1sica de organiza\u00e7\u00e3o do Estado (separa\u00e7\u00e3o dos poderes e direitos fundamentais conforme definido no art. 16 da Declara\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e do cidad\u00e3o).
\nBester[9]<\/a> assim se pronuncia sob a constitui\u00e7\u00e3o material, adotando o sentido restrito:<\/p>\n

S\u00e3o aquelas Constitui\u00e7\u00f5es que abrangem apenas o conte\u00fado b\u00e1sico, o mais importante, o \u00fanico merecedor de ser reduzido \u00e0 mat\u00e9ria constitucional<\/em>. (grifo original).<\/p>\n

Segundo a autora, a constitui\u00e7\u00e3o material teria texto extremamente curto, embora entende que seria poss\u00edvel, ainda que o texto escrito s\u00f3 contemple a mat\u00e9ria constitucional, que o texto material seja extenso[10]<\/a>. Ent\u00e3o, para ela, n\u00e3o \u00e9 simplesmente o tamanho do texto (sua extens\u00e3o) e sim o seu conte\u00fado que diferencia uma constitui\u00e7\u00e3o como sendo material. Concordamos, e se nos permite, concordamos muito! Vemos, na doutrina, uma confus\u00e3o generalizada em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 constitui\u00e7\u00e3o material.
\nConstitui\u00e7\u00e3o em sentido material, ent\u00e3o, \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o que trata de mat\u00e9ria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito \u00e0 estrutura m\u00ednima e essencial do Estado.<\/u>
\nConsiderando que num determinado Estado h\u00e1 uma constitui\u00e7\u00e3o escrita, ent\u00e3o poder\u00edamos dizer que a constitui\u00e7\u00e3o material \u00e9 o conjunto das normas constitucionais escritas ou n\u00e3o escritas que estruturam, d\u00e3o forma e organizam o Estado<\/strong>. Assim, a constitui\u00e7\u00e3o material pode estar escrita ou pode n\u00e3o estar escrita.
\nNeste sentido, entendemos correta a afirma\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o do EUA \u00e9 material[11]<\/a>. O conte\u00fado da constitui\u00e7\u00e3o americana \u00e9 adequado ao sentido cl\u00e1ssico, liberal de que apenas normas materialmente constitucionais est\u00e3o contidas na constitui\u00e7\u00e3o escrita. Nos EUA h\u00e1 uma coincid\u00eancia entre a constitui\u00e7\u00e3o escrita e o conjunto de normas materialmente constitucionais[12]<\/a>.
\nNa tipologia das constitui\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o material escrita \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de todas as normas materialmente constitucionais do Estado que est\u00e3o presentes no texto escrito.
\nA constitui\u00e7\u00e3o material do Brasil seria composta, especialmente, pelas normas do T\u00edtulo I, II, grande parte dos t\u00edtulos III e IV. As demais normas poderiam ser consideradas apenas formalmente constitucionais (conforme o constitucionalismo liberal)[13]<\/a>.
\n 
\n 
\nEspero que estas primeiras linhas sejam \u00fateis e contribuam para a melhor defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o material. Em outros artigos daremos outras contribui\u00e7\u00f5es. Ainda tem d\u00favidas? Entre em contato para podermos esclarecer esse ou outros temas: andre.concursos@gmail.com<\/a>
\n[1]<\/a> Jorge Miranda (2005, pg. 321).
\n[2]<\/a> Jorge Miranda (2005, pg. 321).
\n[3]<\/a> Canotilho (2003, pg. 1129).
\n[4]<\/a> DUVERGER, Maurice. Droit constitucionnel et institutions politiques, <\/em>1955, p. 215 e 216. Citado por Cl\u00e1udio Pacheco. Novo Tratado das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras. <\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1990, p. 10, vol. 1.
\n[5]<\/a> Holthe (2009, pg. 35).
\n[6]<\/a> Alexandre de Moraes (2006, pg 3).
\n[7]<\/a> Paulo Bonavides (2005, pg. 80).
\n[8]<\/a> Jorge Miranda (2005, pg. 321). Interessante explicar que \u201c…\u00e9poca moderna\u201d para o autor \u00e9 o per\u00edodo das grandes revolu\u00e7\u00f5es liberais do s\u00e9culo XVIII.
\n[9]<\/a> Gisela Bester (2005, pg. 69).
\n[10]<\/a> Gisela Bester (2005, pg. 69).
\n[11]<\/a> Conforme nosso colega Jo\u00e3o Trindade Cavalcante Filho. Roteiro de Direito Constitucional. 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Obcursos Editora. 2009, p. 37.
\n[12]<\/a> Embora n\u00e3o devemos esquecer daquela ressalva de que a constitui\u00e7\u00e3o escrita pode ser complementada pelos costumes, como \u00e9 o caso da constitui\u00e7\u00e3o americana.
\n[13]<\/a> Para o constitucionalismo social os temas da ordem econ\u00f4mica e social tamb\u00e9m poderiam fazer parte da constitui\u00e7\u00e3o material brasileira.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Alencar –\u00a0Bacharel em direito, especialista em direito p\u00fablico, professor de Direito Constitucional em preparat\u00f3rios para concursos desde 2000, ex-servidor do STF, advogado atuante pela OAB-DF, Analista Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados (assessor de plen\u00e1rio), autor de livros e artigos jur\u00eddicos.
\n 
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\n <\/p>\n

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Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica – Projeto Exame de Ordem<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Gran Cursos Online<\/b><\/span><\/div>\n

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Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XXI Exame de Ordem!<\/a><\/span><\/h2>\n

\"matricule-se<\/a><\/p>\n

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\n<\/a><\/p>\n

\"XXI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CONSTITUI\u00c7\u00c3O MATERIAL Ol\u00e1, tudo bem? Venho hoje apresentar para voc\u00eas um artigo que escrevi sobre um tema que acho de grande interesse, trata-se da tipologia das constitui\u00e7\u00f5es quanto ao conte\u00fado \u2013 constitui\u00e7\u00e3o formal e constitui\u00e7\u00e3o material \u2013 especialmente esta \u00faltima. 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