{"id":79455320,"date":"2017-03-14T10:28:28","date_gmt":"2017-03-14T13:28:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=17787"},"modified":"2026-08-11T11:28:57","modified_gmt":"2026-08-11T14:28:57","slug":"doutrina-oab-crime-de-extorsao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-crime-de-extorsao\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: An\u00e1lise da recente decis\u00e3o do STJ sobre o crime de extors\u00e3o."},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #0000ff;\"><strong><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/doutrina-quadrado.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-17838 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/doutrina-quadrado-300x300.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><\/strong><\/span><br \/>\n<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a><br \/>\n<span style=\"color: #0000ff;\"><strong>A amea\u00e7a de uso de \u201cfor\u00e7as espirituais e metaf\u00edsicas\u201d como forma de constrangimento no crime de extors\u00e3o.\u00a0 An\u00e1lise da recente decis\u00e3o do STJ.<\/strong><\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nO crime de extors\u00e3o consta do art. 158 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">Art. 158 \u2013 Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econ\u00f4mica, a fazer, tolerar que se fa\u00e7a ou deixar de fazer alguma coisa:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 60px;\">Pena \u2013 reclus\u00e3o, de quatro a dez anos, e multa.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\">1\u00ba \u2013 Se o crime \u00e9 cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 metade.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\">2\u00ba \u2013 Aplica-se \u00e0 extors\u00e3o praticada mediante viol\u00eancia o disposto no \u00a7 3\u00ba do artigo anterior.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\">3\u00ba \u2013 Se o crime \u00e9 cometido mediante a restri\u00e7\u00e3o da liberdade da v\u00edtima, e essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a obten\u00e7\u00e3o da vantagem econ\u00f4mica, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, al\u00e9m da multa; se resulta les\u00e3o corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, \u00a7\u00a7 2o\u00a0e 3o, respectivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\nA conduta t\u00edpica narrada \u00e9 constranger, que significa obrigar, coagir algu\u00e9m a fazer algo (a entregar dinheiro ou um bem qualquer, a realizar uma obra, a acompanhar o agente a shopping e pagar-lhe roupas e comida etc.), tolerar que se fa\u00e7a (permitir que o agente rasgue um contrato ou t\u00edtulo que representa uma d\u00edvida etc.) ou deixar de fazer alguma coisa (n\u00e3o entrar em uma concorr\u00eancia comercial, n\u00e3o ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a etc.).<br \/>\nSobre o tema, ensina Magalh\u00e3es Noronha, \u201cpelos pr\u00f3prios dizeres do dispositivo, verifica-se que a coisa, aqui, n\u00e3o \u00e9 empregada no sentido usado nos crimes de roubo e furto, no sentido material de m\u00f3vel, mas designa tudo aquilo que pode ser objeto de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, da qual resultar\u00e1 proveito indevido para o agente\u201d.<br \/>\nEm suma, o crime de extors\u00e3o d\u00e1-se quando o agente almeja obter indevida vantagem econ\u00f4mica.<br \/>\nSegundo a doutrina tradicional, a caracter\u00edstica b\u00e1sica desse crime sempre foi a exist\u00eancia de uma coa\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima a fazer, n\u00e3o fazer, ou tolerar que se fa\u00e7a algo, <strong><u>mediante o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/u><\/strong><u>. <\/u><br \/>\nNessa linha, sempre houve o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial que a express\u00e3o \u201cgrave amea\u00e7a\u201d prevista no artigo 158 do CP seria a amea\u00e7a significativa, como, por exemplo, a amea\u00e7a de um mal f\u00edsico (vida ou integridade f\u00edsica) ou a promessa da ocorr\u00eancia do mal significativo \u00e0 honra, como o caso de algu\u00e9m que possui fotografias ou v\u00eddeos da v\u00edtima mantendo rela\u00e7\u00e3o extraconjugal e exige-lhe dinheiro para n\u00e3o divulgar. Tamb\u00e9m, j\u00e1 se considerou a grave amea\u00e7a nas hip\u00f3teses de mal ao equil\u00edbrio financeiro e a propriedade da v\u00edtima.<br \/>\nTodavia, em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Sexta Turma do STJ decidiu, sob relatoria do Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, no REsp n. 1299021 que a amea\u00e7a de uso de \u201cfor\u00e7as espirituais\u201d para constranger algu\u00e9m a entregar dinheiro configura crime de extors\u00e3o previsto no artigo 158 do CP. \u00a0A turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extors\u00e3o e estelionato.<br \/>\nAssim, contrariando os ensinamentos doutrin\u00e1rios cl\u00e1ssicos, ainda que n\u00e3o ocorrera a \u201cviol\u00eancia f\u00edsica\u201d ou a \u201cgrave amea\u00e7a\u201d, restou tipificado o crime de extors\u00e3o para o STJ.<br \/>\nO processo teve sua origem em S\u00e3o Paulo. Segundo os autos, a v\u00edtima contratou os servi\u00e7os da acusada para realizar \u201ctrabalhos espirituais de cura\u201d.\u00a0 A r\u00e9 teria induzido a v\u00edtima a erro e, por meio desses atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil reais. \u00a0Todavia, quando a v\u00edtima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher a amea\u00e7ou.<br \/>\nSegundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a acusada pediu R$ 32 mil para desfazer \u201calguma coisa enterrada no cemit\u00e9rio\u201d contra seus filhos.<br \/>\nPara a defesa, n\u00e3o houve nenhum tipo de grave amea\u00e7a ou uso de viol\u00eancia que pudesse tipificar o crime de extors\u00e3o. Tudo n\u00e3o teria passado de \u201calgo fantasioso, sem implicar mal grave apto a intimidar o homem m\u00e9dio\u201d.<br \/>\nA r\u00e9 foi condenada a 6 anos e 24 dias de reclus\u00e3o, em regime semiaberto.<br \/>\nNo STJ, a defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ou a desclassifica\u00e7\u00e3o das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redu\u00e7\u00e3o da pena e a mudan\u00e7a do regime prisional.<br \/>\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o das condutas para curandeirismo, previsto no artigo 284 do C\u00f3digo Penal, Schietti destacou o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo de que a inten\u00e7\u00e3o da r\u00e9 era, na verdade, enganar a v\u00edtima e n\u00e3o cur\u00e1-la de doen\u00e7a.<br \/>\nO STJ negou a revis\u00e3o da pena pleiteada pela r\u00e9.<br \/>\nVeja parte da ementa do julgado:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 90px;\">\u201cA alega\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia absoluta da grave amea\u00e7a de mal espiritual n\u00e3o pode ser acolhida, haja vista que, a teor do enquadramento f\u00e1tico do ac\u00f3rd\u00e3o, a v\u00edtima, em raz\u00e3o de sua livre cren\u00e7a religiosa, acreditou que a recorrente poderia concretizar as intimida\u00e7\u00f5es de \u201cacabar com sua vida\u201d, com seu carro e de provocar graves danos aos seus filhos; coagida, realizou o pagamento de indevida vantagem econ\u00f4mica. [\u2026](REsp 1299021\/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14\/02\/2017, DJe 23\/02\/2017)\u201d.<\/p>\n<p>No julgado, o ministro Rogerio Schietti do STJ sustentou que os fatos narrados foram suficientes para configurar crime de extors\u00e3o previsto no artigo 158 do C\u00f3digo Penal.<br \/>\nSeguem algumas palavras do ministro relator:<br \/>\n\u201cPara a v\u00edtima e boa parte do povo brasileiro, existe a cren\u00e7a na exist\u00eancia de for\u00e7as sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais pr\u00f3prios, n\u00e3o havendo falar que s\u00e3o fantasiosas e nenhuma for\u00e7a possuem para constranger o homem m\u00e9dio\u201d.<br \/>\nVislumbrou-se, com a nova decis\u00e3o do STJ, que a amea\u00e7a de um mal sobrenatural tamb\u00e9m \u00e9 forma de intimida\u00e7\u00e3o apta a tipificar a conduta do il\u00edcito penal da extors\u00e3o.<br \/>\nNessa linha, n\u00e3o h\u00e1 que se sustentar a inidoneidade do uso de amea\u00e7a de mal metaf\u00edsico, pois a sua utiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode servir para constranger algu\u00e9m a entregar vantagem econ\u00f4mica.<br \/>\nAssim, a extors\u00e3o restou configurada, pois, no crime em an\u00e1lise, tutela-se, sobretudo, a inviolabilidade patrimonial da v\u00edtima. Tamb\u00e9m, secundariamente objetiva-se a tutela, a tranquilidade e a liberdade pessoal. Trata-se de um crime complexo.<br \/>\nPor \u00f3bvio, controv\u00e9rsias sobre a decis\u00e3o do STJ ir\u00e3o surgir no campo jur\u00eddico, pois a amea\u00e7a no campo espiritual, por si s\u00f3, n\u00e3o causa temor indistintamente a qualquer pessoa. Existem aqueles que s\u00e3o c\u00e9ticos e n\u00e3o se sentir\u00e3o constrangidos diante de uma amea\u00e7a dessa natureza.<br \/>\nPor fim, entende-se que o crit\u00e9rio do homem m\u00e9dio n\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o ao caso, mas sim o campo subjetivo da pr\u00f3pria v\u00edtima. Assim, a amea\u00e7a capaz de caracterizar o crime do artigo 158 do CP seria aquela grave o suficiente para intimidar a v\u00edtima que o criminoso pretendeu constranger, no \u00e2mbito do caso posto em ju\u00edzo.<br \/>\nAtualize-se e sucesso na prova da OAB!<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos%C3%A9-Carlos.png?3d4220&amp;22cf5b&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x29957\" rel=\"attachment wp-att-8293\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-8293 alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos%C3%A9-Carlos-300x284.png?3d4220&amp;22cf5b&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x78783&amp;x29957\" sizes=\"auto, (max-width: 160px) 100vw, 160px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos\u00e9-Carlos-150x150.png 150w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos\u00e9-Carlos-540x540.png 540w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos\u00e9-Carlos-600x600.png 600w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Jos\u00e9-Carlos-100x100.png 100w\" alt=\"Jos\u00e9-Carlos\" width=\"160\" height=\"160\" \/><\/a>Jos\u00e9 Carlos \u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXII Exame de Ordem!<\/a><\/span><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-7286 aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span><\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #000080;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> <strong>\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n<p><center><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/cursos\/por-concurso\/combo-preparacao-total-xxii-exame-de-ordem-1-fase-teoria-e-exercicios\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-15410 aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/XXII-Exame-de-Ordem.png\" alt=\"xxii-exame-de-ordem\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A amea\u00e7a de uso de \u201cfor\u00e7as espirituais e metaf\u00edsicas\u201d como forma de constrangimento no crime de extors\u00e3o.\u00a0 An\u00e1lise da recente decis\u00e3o do STJ. &nbsp; O crime de extors\u00e3o consta do art. 158 do C\u00f3digo Penal: Art. 158 \u2013 Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e 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