{"id":79455634,"date":"2017-05-28T20:25:17","date_gmt":"2017-05-28T23:25:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=19525"},"modified":"2026-05-26T15:52:43","modified_gmt":"2026-05-26T18:52:43","slug":"comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil &#8211; 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Padrao.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-8939 size-medium alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Padrao-300x300.png\" alt=\"Direito Civil\" width=\"300\" height=\"300\" \/><\/a><strong><span style=\"color: #0000ff;\">GABARITO \u2013 QUEST\u00d5ES 1 e 2.<\/span> <\/strong><br \/>\nPor: Roberta Queiroz<\/p>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Quest\u00e3o 1.<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><strong>A)<\/strong> O contrato de doa\u00e7a\u0303o do im\u00f3vel de Silas para sua filha e genro e\u0301 plenamente va\u0301lido, pois como descrito na quest\u00e3o, o valor do imo\u0301vel n\u00e3o ultrapassa a metade do patrimo\u0302nio de Silas ( parte dispon\u00edvel), conforme preleciona o artigo 549 do C\u00f3digo Civil que diz ser nula \u00e9 tamb\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 parte que exceder \u00e0 de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.<br \/>\nAl\u00e9m disso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de consentimento dos demais herdeiros, como seria exigido no contrato de compra e venda, pois a doa\u00e7\u00e3o em vida implica adiantamento de leg\u00edtima, conforme artigo 544 do C\u00f3digo Civil que diz que\u00a0doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a.<br \/>\n<strong>B)<\/strong> Sim, Laura estar\u00e1 obrigada a declarar (colacionar) os bens que recebeu em vida por doa\u00e7\u00e3o de seu pai, seja por ser herdeira, seja por ser inventariante, conforme artigos 639 e 620, IV DO CPC.<\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\">Art. 639. \u00a0No prazo estabelecido no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art627\" target=\"_blank\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?hl=pt-BR&amp;q=http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm%23art627&amp;source=gmail&amp;ust=1496099418996000&amp;usg=AFQjCNGyUaQxAMiaTZjDWfPF6dl64y5APQ\" rel=\"noopener noreferrer\">art. 627<\/a>, o herdeiro obrigado \u00e0 cola\u00e7\u00e3o conferir\u00e1 por termo nos autos ou por peti\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o termo se reportar\u00e1 os bens que recebeu ou, se j\u00e1 n\u00e3o os possuir, trar-lhes-\u00e1 o valor.<\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\"><span style=\"color: #454545;\">Par\u00e1grafo \u00fanico. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acess\u00f5es e as benfeitorias que o donat\u00e1rio fez, calcular-se-\u00e3o pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucess\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\">Art. 620. \u00a0Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante far\u00e1 as primeiras declara\u00e7\u00f5es, das quais se lavrar\u00e1 termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escriv\u00e3o e pelo inventariante, no qual ser\u00e3o exarados:<\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\"><span style=\"color: #454545;\">I- o nome, o estado, a idade e o domic\u00edlio do autor da heran\u00e7a, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento;<\/span><\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\"><span style=\"color: #454545;\">II &#8211; o nome, o estado, a idade, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico e a resid\u00eancia dos herdeiros e, havendo c\u00f4njuge ou companheiro sup\u00e9rstite, al\u00e9m dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/span><\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\"><span style=\"color: #454545;\">III &#8211; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;<\/span><\/p>\n<p class=\"m_-6656866341952423730Artigo\" align=\"justify\"><span style=\"color: #454545;\">IV &#8211; a rela\u00e7\u00e3o completa e individualizada de todos os bens do esp\u00f3lio, inclusive aqueles que devem ser conferidos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Quest\u00e3o 2.<\/strong><\/span><\/h3>\n<div title=\"Page 3\">\n<div>\n<div>\n<strong>A)<\/strong> Bruno responder\u00e1 claramente pela evicc\u0327a\u0303o caso Pedro perca a motocicleta por senten\u00e7a judicial na a\u00e7\u00e3o movida por Anderson, conforme a garantia jur\u00eddica impl\u00edcita inserida no artigo 447 do C\u00f3digo Civil que diz que nos contratos onerosos, o alienante responde pela evic\u00e7\u00e3o. Subsistindo ainda esta garantia ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o se tenha realizado em hasta p\u00fablica.\u00a0Pedro ter\u00e1 direito \u00e1 restitui\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o e devera\u0301 ser indenizado pelas despesas do contrato e de outros prejui\u0301zos que diretamente resultem da evicc\u0327a\u0303o, ale\u0301m das custas judiciais e dos honora\u0301rios advocati\u0301cios, nos moldes do artigo 450 do CC.<br \/>\n<strong>B)<\/strong> Pedro poder\u00e1 exercer os direitos que a evic\u00e7\u00e3o que lhe concede por meio de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou na pro\u0301pria ac\u0327a\u0303o reivindicato\u0301ria por meio da interven\u00e7\u00e3o de terceiro denominada denuncia\u00e7\u00e3o da lide, nos termos do Art. 125, inciso I, do CPC de 2015.<br \/>\n&nbsp;\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<hr \/>\n<p><a class=\"pull-left\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/?__hstc=202635918.2418d7910dc103bb0dbfe8c17d90c98d.1496009520460.1496009520460.1496012278688.2&amp;__hssc=202635918.8.1496012278688&amp;__hsfp=1517888234\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Roberta-Queiroz.png?x29957\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/><\/a><br \/>\nRoberta Queiroz- Graduada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia em dezembro de 2005; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina em novembro de 2009; Mestranda em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, com enfoque em direito p\u00fablico; docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo desde 2007; docente titular do curso de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia; professora de cursos preparat\u00f3rios para concursos; advogada atuante na \u00e1rea de direito privado e direito administrativo desde 2006.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong><span style=\"color: #0000ff;\">GABARITO \u2013 QUEST\u00c3O 3.<\/span> <\/strong><br \/>\nPor: Raquel Bueno<\/p>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Quest\u00e3o 3.<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>A) <\/strong><\/span>SIM! Em que pese a prote\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia constante da Lei 8.009-90, o artigo 3\u00ba da mesma faz constar as hip\u00f3teses nas quais a impenhorabilidade n\u00e3o pode ser invocada pelo devedor. Uma das exce\u00e7\u00f5es refere-se ao d\u00e9bito alimentar, devido a seu car\u00e1ter de subsist\u00eancia (dignidade da pessoa humana), conforme preceitua o artigo 3\u00ba, inciso III, da lei supracitada, <em>in verbis:<\/em><br \/>\n<em>\u201cArt. 3\u00ba A impenhorabilidade \u00e9 opon\u00edvel em qualquer processo de execu\u00e7\u00e3o civil, fiscal, previdenci\u00e1ria, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:<\/em><br \/>\n<em>III \u2013 pelo credor da pens\u00e3o aliment\u00edcia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu copropriet\u00e1rio que, com o devedor, integre uni\u00e3o est\u00e1vel ou conjugal, observadas as hip\u00f3teses em que ambos responder\u00e3o pela d\u00edvida;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13144.htm#art1\"><em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.144 de 2015)<\/em><\/a><em>\u201d<\/em><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<span style=\"color: #0000ff;\"><strong>B) <\/strong><\/span>Considerando que Carmem n\u00e3o \u00e9 coobrigada e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel secund\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria, ela ter\u00e1 sua \u201cmea\u00e7\u00e3o\u201d (parte do bem que lhe pertence \u2013 50% do valor da avalia\u00e7\u00e3o do bem), decorrente da uni\u00e3o est\u00e1vel, resguardada com o produto da aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem, conforme estabelece o artigo 843 do CPC vigente, abaixo reproduzido:<br \/>\n<em>Art. 843. \u00a0Tratando-se de penhora de bem indivis\u00edvel, o equivalente \u00e0 quota-parte do copropriet\u00e1rio ou do c\u00f4njuge alheio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o recair\u00e1 sobre o produto da aliena\u00e7\u00e3o do bem.<\/em><\/p>\n<p class=\"r\" style=\"padding-left: 30px;\">\u00a7<em>1<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00c9 reservada ao copropriet\u00e1rio ou ao c\u00f4njuge n\u00e3o executado a prefer\u00eancia na arremata\u00e7\u00e3o do bem em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u00a7<em>2<u><sup>o<\/sup><\/u>N\u00e3o ser\u00e1 levada a efeito expropria\u00e7\u00e3o por pre\u00e7o inferior ao da avalia\u00e7\u00e3o na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao copropriet\u00e1rio ou ao c\u00f4njuge alheio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o correspondente \u00e0 sua quota-parte calculado sobre o valor da avalia\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>Por conseguinte, sendo o im\u00f3vel vendido pelo valor da avalia\u00e7\u00e3o, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinq\u00fcenta mil reais) ser\u00e1 da companheira Carmem, e os outros R$ 150.000,00 (parte de Carlos) ser\u00e3o revertidos para o pagamento do d\u00e9bito alimentar exeq\u00fcendo (R$ 200.000,00), prosseguindo a execu\u00e7\u00e3o pelo valor remanescente (R$ 50.000,00), competindo ao exeq\u00fcente encontrar outros bens do devedor pass\u00edveis de expropria\u00e7\u00e3o, para a satisfa\u00e7\u00e3o integral da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"media-object update-card-MDimentions alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Raquel-Bueno.png?x29957\" alt=\"\" width=\"160\" height=\"160\" \/>Raquel Bueno \u2013\u00a0Formada em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade C\u00e2ndido Mendes-RJ, Mestranda em Direito na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, professora de Direito Civil da gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e IESB, da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil da UniEvang\u00e9lica de An\u00e1polis-GO e professora de Direito Civil e Processo Civil do Gran Cursos Online. Advogada.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong><span style=\"color: #0000ff;\">GABARITO \u2013 QUEST\u00c3O 4.<\/span> <\/strong><br \/>\nPor: Eduardo Galante<\/p>\n<h3><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Quest\u00e3o 4.<\/strong><\/span><\/h3>\n<p><strong>A)<\/strong> Sim; com apoio na jurisprud\u00eancia consolidada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u201cda anota\u00e7\u00e3o irregular em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral quando preexistente leg\u00edtima inscri\u00e7\u00e3o, ressalvado o direito ao cancelamento\u201d. \u00c9 o que disp\u00f5e o teor da S\u00famula 385 do STJ.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nA que se destina a S\u00famula n\u00ba 385 do STJ?<br \/>\nA afastar a incid\u00eancia de dano moral aos indiv\u00edduos v\u00edtimas de anota\u00e7\u00f5es indevidas em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, ante determinadas condi\u00e7\u00f5es.<br \/>\nA express\u00e3o \u201canota\u00e7\u00e3o irregular\u201d diz respeito a duas possibilidades: ao fato da institui\u00e7\u00e3o ou empresa colocar em seu cadastro negativo de cr\u00e9dito algu\u00e9m que nada deve, ou de t\u00ea-lo feito em rela\u00e7\u00e3o a um devedor, mas sem a necess\u00e1ria notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, conforme exigido pelo C\u00f3digo do Consumidor em seu art. 43, \u00a72\u00ba:<br \/>\nArt. 43. O consumidor, sem preju\u00edzo do disposto no art. 86, ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.<br \/>\n(&#8230;) \u00a7 2\u00b0 A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo dever\u00e1 ser comunicada por escrito ao consumidor, quando n\u00e3o solicitada por ele.<br \/>\nEntendeu o STJ, que se algu\u00e9m j\u00e1 teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes anteriormente, de forma leg\u00edtima, inexistir\u00e1 o dano moral se ap\u00f3s esse fato, o indiv\u00edduo tiver seu nome inscrito irregularmente nos mesmos registros, pois se ele \u00e9 um mau pagador, n\u00e3o h\u00e1 afronta a sua moral ou dignidade em tal gesto.<br \/>\nA S\u00famula, portanto, descaracterizou o ato praticado pelo agente (anota\u00e7\u00e3o irregular), pretendendo torn\u00e1-lo l\u00edcito e desqualificou o sofrimento moral do indiv\u00edduo vitimado por essa pr\u00e1tica.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>B)<\/strong> Sim. Trata-se de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia, que dispensa a prova de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando \u201ca peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, nos termos Art. 311, inciso IV, do CPC\/15.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nA tutela da evid\u00eancia busca resguardar um direito evidente; ou seja, \u00e9 urna tutela provis\u00f3ria que n\u00e3o depende de urg\u00eancia.<br \/>\nA tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia permite ao juiz que antecipe uma medida satisfativa ou cautelar, transferindo para o r\u00e9u os \u00f4nus da demora.<br \/>\nA tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nO C\u00f3digo a prev\u00ea em 4 situa\u00e7\u00f5es (art. 311):<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">I &#8211; ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio da parte (tutela de evid\u00eancia penalizadora da m\u00e1-f\u00e9);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">II &#8211; as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou s\u00famula vinculante (tutela de evid\u00eancia fundada em tese firmada em tribunal superior);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">III &#8211; se tratar de pedido reipersecut\u00f3rio fundado em prova documental adequada do contrato de dep\u00f3sito, caso em que ser\u00e1 decretada a ordem de entrega do objeto custodiado sob comina\u00e7\u00e3o de multa (tutela de evid\u00eancia em contrato de dep\u00f3sito);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">IV &#8211; a peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel (tutela de evid\u00eancia fundada em prova incontroversa).<\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\nNessa hip\u00f3tese, tamb\u00e9m manifesta-se a evid\u00eancia do direito do autor, que se traduz pelo preenchimento de dois requisitos cumulativos: que os fatos constitutivos do direito do autor estejam suficientemente documentados, e que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel. Aqui tamb\u00e9m se vale o legislador de crit\u00e9rios de proporcionalidade.<br \/>\nN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o autor tenha de suportar eventuais \u00f4nus derivados da demora do processo, se os fatos que embasam a sua pretens\u00e3o est\u00e3o suficientemente documentados e o r\u00e9u n\u00e3o op\u00f4s prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel.<br \/>\nMas a evid\u00eancia n\u00e3o se confunde com a certeza. Se os fatos que constituem os fundamentos do pedido do autor puderem ser comprovados apenas por documentos, que foram juntados, e n\u00e3o restar nenhuma d\u00favida nem houver prova que elidam esses documentos, o caso n\u00e3o ser\u00e1 de tutela de evid\u00eancia, e sim de julgamento antecipado, total ou parcial.<br \/>\nA tutela de evid\u00eancia pressup\u00f5e uma situa\u00e7\u00e3o tal em que a probabilidade do direito do autor \u00e9 elevada, pois ele comprovou o alegado por documentos, e o r\u00e9u n\u00e3o trouxe d\u00favida razo\u00e1vel. Mas pressup\u00f5e, tamb\u00e9m, que, em tese, com o prosseguimento do processo, essa situa\u00e7\u00e3o possa, ainda que com pouca probabilidade, ser revertida ou alterada, pois, do contr\u00e1rio, a decis\u00e3o do juiz n\u00e3o deve ter natureza provis\u00f3ria, e sim definitiva.<br \/>\nEm casos, por exemplo, em que o juiz esteja fortemente convencido da probabilidade do direito do autor, pois na contesta\u00e7\u00e3o o r\u00e9u n\u00e3o op\u00f4s provas razo\u00e1veis, mas n\u00e3o esteja ainda em condi\u00e7\u00f5es de proceder ao julgamento, porque ainda \u00e9 preciso dar ao r\u00e9u a oportunidade de outras provas, na fase de instru\u00e7\u00e3o ele poder\u00e1 valer-se da medida.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\nOBRAS CONSULTADAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE RESUMO:<br \/>\n&#8211; Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina, 2015.<br \/>\n&#8211; Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, ESA\/OAB-RS, 2015.<br \/>\n&#8211; Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, Cassio Scarpinella Bueno, 2015.<br \/>\n&#8211; Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comparado, Elp\u00eddio Donizete, 2015.<br \/>\n&#8211; Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e Comparado para Concursos, Simone D. Figueiredo, 2015.<\/p>\n<hr \/>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10425 size-thumbnail alignleft\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-150x150.png?x29957\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" srcset=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-150x150.png 150w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-540x540.png 540w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-600x600.png 600w, http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo-100x100.png 100w\" alt=\"eduardo\" width=\"150\" height=\"150\" \/><strong>Eduardo Galante<\/strong> \u00e9\u00a0Mestre em Direito pela Universidade S\u00e3o Carlos, mestrando em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade da Cidade de S\u00e3o Paulo \u2013 UNICID, especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado. Professor de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades de Bras\u00edlia, tendo ministrado disciplinas, como: Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparat\u00f3rios para concursos p\u00fablicos e para o Exame da Ordem. \u00c9 professor em cursos de extens\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica. Palestrante, instrutor e consultor para certames p\u00fablicos. Servidor P\u00fablico h\u00e1 25 anos.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\"> XXIII Exame de Ordem!<\/a> <\/span><br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-7286 aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\" \/><\/a><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O <span style=\"color: #0000ff;\">Gran Cursos <span style=\"color: #ff0000;\">Online<\/span><\/span> desenvolveu o <span style=\"color: #000080;\">Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> <strong>\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n<p><center><a href=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Banner-XXIII-Exame-de-Ordem.fw_.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-18372 size-full\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Banner-XXIII-Exame-de-Ordem.fw_.png\" width=\"578\" height=\"140\" \/><\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>GABARITO \u2013 QUEST\u00d5ES 1 e 2. Por: Roberta Queiroz Quest\u00e3o 1. A) O contrato de doa\u00e7a\u0303o do im\u00f3vel de Silas para sua filha e genro e\u0301 plenamente va\u0301lido, pois como descrito na quest\u00e3o, o valor do imo\u0301vel n\u00e3o ultrapassa a metade do patrimo\u0302nio de Silas ( parte dispon\u00edvel), conforme preleciona o artigo 549 do C\u00f3digo&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":79851068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[214378,214409,8996],"class_list":["post-79455634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-2a-fase-xxii-exame","tag-comentarios-2a-fase-xxii-exame","tag-xxii-exame-de-ordem"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-05-28T23:25:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-26T18:52:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil &#8211; 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem\",\"datePublished\":\"2017-05-28T23:25:17+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T18:52:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/\"},\"wordCount\":2419,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"keywords\":[\"2\u00aa fase XXII Exame\",\"Coment\u00e1rios 2\u00aa fase XXII Exame\",\"XXII Exame de Ordem\"],\"articleSection\":[\"Gran Cursos OAB\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/\",\"name\":\"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"datePublished\":\"2017-05-28T23:25:17+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T18:52:43+00:00\",\"description\":\"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/22160752\\\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp\",\"width\":510,\"height\":310},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"\u00daltimas Not\u00edcias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/ultimas-noticias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil &#8211; 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem","description":"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem","og_description":"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2017-05-28T23:25:17+00:00","article_modified_time":"2026-05-26T18:52:43+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil &#8211; 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem","datePublished":"2017-05-28T23:25:17+00:00","dateModified":"2026-05-26T18:52:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/"},"wordCount":2419,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","keywords":["2\u00aa fase XXII Exame","Coment\u00e1rios 2\u00aa fase XXII Exame","XXII Exame de Ordem"],"articleSection":["Gran Cursos OAB","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#respond"]}],"copyrightYear":"2017","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/","name":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil - 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","datePublished":"2017-05-28T23:25:17+00:00","dateModified":"2026-05-26T18:52:43+00:00","description":"Confira os coment\u00e1rios dos professores e especialistas em Direito Civil, do Projeto Exame de Ordem, acerca da prova de 2\u00aa fase do XXII Exame.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#primaryimage","url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","contentUrl":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/22160752\/prova-oab-gabarito-2a-fase-de-direito-penal.webp","width":510,"height":310},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/comentarios-prova-direito-civil-2-fase-xxii-exame\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"\u00daltimas Not\u00edcias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/ultimas-noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Coment\u00e1rios sobre a prova de Direito Civil &#8211; 2\u00aa fase do XXII Exame de Ordem"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79455634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79455634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79455634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79851068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79455634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79455634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79455634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}