{"id":79455673,"date":"2017-06-06T10:34:26","date_gmt":"2017-06-06T13:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=19772"},"modified":"2026-05-26T20:30:02","modified_gmt":"2026-05-26T23:30:02","slug":"doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nA Constitui\u00e7\u00e3o tutelou expressamente a dignidade do ser humano como n\u00facleo b\u00e1sico e informador de todo o ordenamento jur\u00eddico, como crit\u00e9rio de valora\u00e7\u00e3o a orientar a interpreta\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do sistema constitucional e infraconstitucional.
\nO princ\u00edpio est\u00e1 previsto no artigo 1\u00ba, que prev\u00ea:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. A rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel<\/p>\n

dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

III \u2013 a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Valendo-se do postulado acima e do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o culpabilidade, o emprego de algemas dever\u00e1 ser medida excepcional e n\u00e3o a regra. Ademais, somente poder\u00e1 ocorrer nos casos em que realmente se mostre indispens\u00e1vel e mediante justifica\u00e7\u00e3o.
\nSeguindo esta linha, a reforma advinda da Lei n\u00ba 11.689 de 2008 tornou estreme de d\u00favidas a excepcionalidade do uso de algemas, vejamos:<\/p>\n

Art. 474,\u00a7 3\u00ba do CPP: N\u00e3o se permitir\u00e1 o uso de algemas no acusado durante o per\u00edodo em que permanecer no plen\u00e1rio do j\u00fari, salvo se absolutamente necess\u00e1rio \u00e0 ordem dos trabalhos, \u00e0 seguran\u00e7a das testemunhas ou \u00e0 garantia da integridade f\u00edsica dos presentes.<\/p>\n

Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal editou a S\u00famula Vinculante de n\u00ba 11 que determinou o seguinte:<\/p>\n

“S\u00f3 \u00e9 l\u00edcito o uso de algemas em caso de resist\u00eancia e de fundado receio de fuga ou de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica pr\u00f3pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito<\/strong>, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da pris\u00e3o ou do ato processual a que se refere, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil do Estado”. (grifei).<\/p>\n

Na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, em 26 de setembro de 2016, o \u00a0Decreto n\u00ba 8.858<\/a> regulamentou o art. 199 estabelecendo:<\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/span>\u00a0 O emprego de algemas observar\u00e1 o disposto neste Decreto e ter\u00e1 como diretrizes:<\/p>\n

I – o\u00a0inciso III do\u00a0caput\u00a0do art. 1\u00ba<\/span><\/a>\u00a0e o\u00a0inciso III do\u00a0caput\u00a0do art. 5\u00ba<\/span>\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, que disp\u00f5em sobre a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o ao tratamento desumano e degradante;<\/p>\n

II – a Resolu\u00e7\u00e3o no<\/sup><\/u>\u00a02010\/16, de 22 de julho de 2010, das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e<\/p>\n

III – o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, que determina o tratamento humanit\u00e1rio dos presos e, em especial, das mulheres em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/span>\u00a0 \u00c9 permitido o emprego de algemas apenas em casos de resist\u00eancia e de fundado receio de fuga ou de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica pr\u00f3pria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/span>\u00a0 \u00c9 vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenci\u00e1rio nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e ap\u00f3s o parto, durante o per\u00edodo em que se encontrar hospitalizada<\/strong>.<\/p>\n

Com o mesmo prop\u00f3sito, recentemente, em 12 de abril de 2017, a Lei n\u00ba 13.434 alterou o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 292 do C\u00f3digo de Processo Penal determinado que \u00e9 vedado o uso\u00a0 de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato, vejamos a novel legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O art. 292 do\u00a0Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal),<\/a>\u00a0passa a vigorar acrescido do seguinte par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p>\n

\u201cArt. 292.\u00a0 ………………………………………………………….<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0\u00a0<\/a>\u00c9 vedado o uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante os atos m\u00e9dico-hospitalares preparat\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o per\u00edodo de puerp\u00e9rio imediato<\/strong>.\u201d<\/p>\n

Pelo exposto, percebe-se que o novo regramento jur\u00eddico est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, uma vez que visa impedir qualquer submiss\u00e3o ao tratamento desumano e degradante da mulher encarcerada. \u00a0N\u00e3o se pode admitir o uso de algemas como forma de constrangimento ou humilha\u00e7\u00e3o do preso.
\nA nova reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 292 do CPP tamb\u00e9m encontra-se condizente com a Resolu\u00e7\u00e3o no<\/sup><\/u>\u00a02010\/16 das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok) e com o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, que determina o tratamento humanit\u00e1rio dos presos e, em especial, das mulheres em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.
\n\u00a0<\/strong>
\nBONS ESTUDOS E SUCESSO NA PROVA DA OAB!<\/strong>
\n <\/p>\n

\n

\"Jos\u00e9-Carlos\"<\/a>Jos\u00e9 Carlos \u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o<\/a> XXIII Exame de Ordem!<\/a> <\/span>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online<\/span><\/span> desenvolveu o Projeto Exame de Ordem<\/span> f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Constitui\u00e7\u00e3o tutelou expressamente a dignidade do ser humano como n\u00facleo b\u00e1sico e informador de todo o ordenamento jur\u00eddico, como crit\u00e9rio de valora\u00e7\u00e3o a orientar a interpreta\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do sistema constitucional e infraconstitucional. O princ\u00edpio est\u00e1 previsto no artigo 1\u00ba, que prev\u00ea: Art. 1\u00ba. A rep\u00fablica…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":17838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[213928,83080],"tags":[213974],"class_list":["post-79455673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-doutrina-oab","category-oab","tag-doutrina-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nDoutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-06-06T13:34:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-26T23:30:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\",\"datePublished\":\"2017-06-06T13:34:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T23:30:02+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/\"},\"wordCount\":1036,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"Doutrina OAB\"],\"articleSection\":[\"Doutrina OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2017\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/\",\"name\":\"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2017-06-06T13:34:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T23:30:02+00:00\",\"description\":\"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","description":"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","og_description":"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2017-06-06T13:34:26+00:00","article_modified_time":"2026-05-26T23:30:02+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","datePublished":"2017-06-06T13:34:26+00:00","dateModified":"2026-05-26T23:30:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/"},"wordCount":1036,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["Doutrina OAB"],"articleSection":["Doutrina OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#respond"]}],"copyrightYear":"2017","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/","name":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2017-06-06T13:34:26+00:00","dateModified":"2026-05-26T23:30:02+00:00","description":"Artigo jur\u00eddico sobre a veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-vedacao-do-uso-de-algemas-em-mulheres-gravidas-durante-o-parto-e-em-mulheres-durante-fase-de-puerperio-imediato\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Doutrina OAB: A veda\u00e7\u00e3o do uso de algemas em mulheres gr\u00e1vidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerp\u00e9rio imediato"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79455673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79455673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79455673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79455673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79455673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79455673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}