{"id":79455999,"date":"2017-08-31T18:10:23","date_gmt":"2017-08-31T21:10:23","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=21655"},"modified":"2026-08-19T10:43:13","modified_gmt":"2026-08-19T13:43:13","slug":"otica-na-etica-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/otica-na-etica-29\/","title":{"rendered":"\u00d3tica na \u00c9tica #29: Outras quest\u00f5es sobre o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nVamos resolver mais quest\u00f5es?
\nSeparamos os assuntos mais cobrados em prova. Vamos em frente!
\n 
\nQuest\u00e3o 01<\/strong>
\nAndrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conte\u00fado diz respeito a processo judicial em que a primeira \u00e9 autora, e o segundo, seu advogado. A parte contr\u00e1ria, ciente da troca de informa\u00e7\u00f5es entre eles, requer ao Ju\u00edzo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
\nSob a perspectiva do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Advocacia, as comunica\u00e7\u00f5es epistolares trocadas entre advogado e cliente
\nA) constituem documentos p\u00fablicos a servirem como prova em Ju\u00edzo.
\nB) s\u00e3o presumidas confidenciais, n\u00e3o podendo ser reveladas a terceiros.
\nC) podem ser publicizadas, de acordo com a prud\u00eancia do advogado.
\nD) devem ser mantidas em sigilo at\u00e9 o perecimento do advogado.
\n 
\nGabarito<\/strong>: B. As confid\u00eancias feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte. Presumem-se confidenciais as comunica\u00e7\u00f5es epistolares entre advogado e cliente, as quais n\u00e3o podem ser reveladas a terceiros (Art. 27, \u00a7 \u00fanico, do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB).
\n\u00a0<\/strong>
\nQuest\u00e3o 02<\/strong>
\nValdir representa os interesses de Andr\u00e9 em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio em que est\u00e3o em discuss\u00e3o diversas quest\u00f5es relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exig\u00eancias de sua ex-esposa, Andr\u00e9 revela a Valdir que pretende contratar algu\u00e9m para assassin\u00e1-la.
\n 
\nDeve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente \u00e0s autoridades competentes?
\n <\/p>\n

A) Valdir n\u00e3o pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em raz\u00e3o do seu of\u00edcio.<\/p>\n

B) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em a\u00e7\u00e3o penal eventualmente deflagrada para a apura\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio que viesse a ser efetivamente praticado.<\/p>\n

C) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, em raz\u00e3o de estar a vida da ex-esposa deste \u00faltimo em risco.<\/p>\n

D) Valdir n\u00e3o pode revelar o segredo que lhe foi confiado por Andr\u00e9, mas tem obriga\u00e7\u00e3o legal de impedir que o homic\u00eddio seja praticado, sob pena de se tornar part\u00edcipe do crime.<\/p>\n

\n

Gabarito<\/strong>: C. O sigilo profissional \u00e9 inerente \u00e0 profiss\u00e3o, impondo-se o seu respeito, salvo grave amea\u00e7a ao direito \u00e0 vida, \u00e0 honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo pr\u00f3prio cliente e, em defesa pr\u00f3pria, tenha que revelar segredo, por\u00e9m sempre restrito ao interesse da causa (Art. 25 do C\u00f3digo de \u00c9tica).
\n\u00a0<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>Quest\u00e3o 03<\/strong>
\nO advogado Walter recebe correspond\u00eancia eletr\u00f4nica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem tamb\u00e9m eletr\u00f4nica, autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nas pe\u00e7as judiciais. Proposta a a\u00e7\u00e3o, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autoriza\u00e7\u00e3o dada. Com isso, busca reverter a situa\u00e7\u00e3o por ele criada. Diante da informa\u00e7\u00e3o de que, uma vez nos autos processuais, n\u00e3o poderia haver retirada das peti\u00e7\u00f5es apresentadas, amea\u00e7a o profissional com futura representa\u00e7\u00e3o disciplinar.
\nO cliente n\u00e3o negou ter autorizado a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.
\nDiante de tal quadro, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

a) mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o, fatos considerados confidenciais na rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado n\u00e3o podem ser divulgados judicialmente.<\/p>\n

b) as confid\u00eancias epistolares s\u00e3o protegidas pela imunidade absoluta quanto \u00e0 sua publicidade.<\/p>\n

c) essa divulga\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

d) ao advogado \u00e9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de confid\u00eancias, com autoriza\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: D. As confid\u00eancias feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte.
\n 
\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima semana.
\nCordialmente,
\nDaniela Menezes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos resolver mais quest\u00f5es? Separamos os assuntos mais cobrados em prova. Vamos em frente!   Quest\u00e3o 01 Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conte\u00fado diz respeito a processo judicial em que a primeira \u00e9 autora, e o segundo, seu advogado. A parte contr\u00e1ria, ciente da troca de informa\u00e7\u00f5es entre eles, requer ao Ju\u00edzo que…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":21657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,83080,2],"tags":[928,214870,5537],"class_list":["post-79455999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-exame-de-ordem","tag-preparacao-exame-de-ordem","tag-prova-da-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u00d3tica na \u00c9tica #29: Outras quest\u00f5es sobre o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u00d3tica na \u00c9tica #29: Outras quest\u00f5es sobre o Novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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