{"id":79456070,"date":"2017-09-21T09:59:44","date_gmt":"2017-09-21T12:59:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=22105"},"modified":"2026-08-19T10:43:12","modified_gmt":"2026-08-19T13:43:12","slug":"otica-na-etica-32","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/otica-na-etica-32\/","title":{"rendered":"\u00d3tica na \u00c9tica #32: Quest\u00f5es sobre Direitos dos Advogados"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por\u00a0Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a>
\nVamos resolver as quest\u00f5es sobre direitos dos advogados. Fiquem ligados nas regras e exce\u00e7\u00f5es desse dispositivo!
\nBoa sorte!
\nQuest\u00e3o 01<\/u><\/strong><\/span>
\nO advogado Ant\u00f4nio participava do julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Ant\u00f4nio de ter atuado de forma anti\u00e9tica e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusa\u00e7\u00f5es que lhe haviam sido dirigidas, Ant\u00f4nio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do \u00f3rg\u00e3o julgador.
\nA respeito do direito de Ant\u00f4nio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

a) N\u00e3o \u00e9 permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

b) \u00c9 direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante interven\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, para replicar acusa\u00e7\u00e3o ou censura que lhe forem feitas.<\/p>\n

c) \u00c9 direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constitu\u00eddo.<\/p>\n

d) O uso da palavra, pela ordem, mediante interven\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, somente \u00e9 permitido para o esclarecimento de quest\u00f5es f\u00e1ticas.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>:<\/span> B. \u00c9 direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, mediante interven\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, para esclarecer equ\u00edvoco ou d\u00favida surgida em rela\u00e7\u00e3o a fatos, documentos ou afirma\u00e7\u00f5es que influam no julgamento, bem como para replicar acusa\u00e7\u00e3o ou censura que lhe forem feitas (Art. 7\u00ba, inciso X, do EAOAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 02<\/u><\/strong><\/span>
\nlsabella, advogada atuante na \u00e1rea p\u00fablica, \u00e9 procurada por cliente que deseja contrat\u00e1-la e que informa a exist\u00eancia de processo j\u00e1 terminado, no qual foram debatidos fatos que poderiam interessar \u00e0 nova causa. Antes de realizar o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dirige-se ao Ju\u00edzo competente e requer vista dos autos findos, n\u00e3o anexando instrumento de mandato. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada pode<\/p>\n

a) ter vista dos autos somente no balc\u00e3o do cart\u00f3rio.<\/p>\n

b) ter vista dos autos no local onde se arquivam os autos.<\/p>\n

c) retirar os autos de cart\u00f3rio por dez dias.<\/p>\n

d) retirar os autos, se anexar instrumento de mandato.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>:<\/span> C. \u00c9 direito do advogado retirar os autos de processo findos, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 10 dias (Art. 7\u00ba, inciso XVI, do EAOAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 03<\/u><\/strong><\/span>
\nCaio aju\u00edza a\u00e7\u00e3o em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolu\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido \u00e9 julgado improcedente por aus\u00eancia de provas. Houve recurso de apela\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio do julgamento, o relator apresentou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado do recorrente, que n\u00e3o teria instru\u00eddo o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por j\u00e1 ter apresentado sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatut\u00e1rias, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

a) a sustenta\u00e7\u00e3o oral esgota a atividade do advogado no julgamento.<\/p>\n

b) s\u00f3 esclarecimentos de situa\u00e7\u00e3o de fato ser\u00e3o admitidos no caso.<\/p>\n

c) somente em momento posterior poder\u00e1 o advogado tomar provid\u00eancias.<\/p>\n

d) \u00e9 assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusa\u00e7\u00e3o feita contra ele, ainda que j\u00e1 proferida sua sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>:<\/span> D. \u00c9 direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, mediante interven\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, para esclarecer equ\u00edvoco ou d\u00favida surgida em rela\u00e7\u00e3o a fatos, documentos ou afirma\u00e7\u00f5es que influam no julgamento, bem como para replicar acusa\u00e7\u00e3o ou censura que lhe forem feitas (Art. 7\u00ba, XX, do EAOAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 04<\/u><\/strong><\/span>
\nT\u00edcio \u00e9 advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretens\u00e3o dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audi\u00eancia, mas mant\u00e9m, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contr\u00e1ria. Mesmo assim, sofreu representa\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o disciplinar da OAB. Em rela\u00e7\u00e3o a tais fatos, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n

a) a atua\u00e7\u00e3o de T\u00edcio desborda os limites normais do exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado s\u00e3o imunes ao controle disciplinar.<\/p>\n

c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audi\u00eancia, o magistrado.<\/p>\n

d) no processo judicial, os atos do advogado constituem m\u00fanus privado.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>:<\/span> B. O advogado tem imunidade profissional, n\u00e3o constituindo inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o pun\u00edvel qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de sua parte, no exerc\u00edcio de sua atividade, em ju\u00edzo ou fora dele, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. O STF declarou inconstitucional a express\u00e3o \u201cdesacato\u201d (Art. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do EAOAB).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/u>
\n <\/p>\n

\n
\n\"\"Daniela Menezes \u2013\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.\n<\/div>\n

 
\n 
\n <\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXIV <\/span><\/a><\/span>Exame de Ordem!<\/span><\/a><\/strong><\/span>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n

\"\"<\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos resolver as quest\u00f5es sobre direitos dos advogados. Fiquem ligados nas regras e exce\u00e7\u00f5es desse dispositivo! Boa sorte! Quest\u00e3o 01 O advogado Ant\u00f4nio participava do julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o por ele interposto. 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