{"id":79456140,"date":"2017-10-10T09:59:39","date_gmt":"2017-10-10T12:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=22440"},"modified":"2026-05-26T20:21:35","modified_gmt":"2026-05-26T23:21:35","slug":"doutrina-oab-ensaio-sobre-teoria-da-aparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-ensaio-sobre-teoria-da-aparencia\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Ensaio sobre a Teoria da Apar\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem-oab\/?__hstc=202635918.e1b18265a8be7f7517ac99c91cf9ccc0.1505422834572.1507566360080.1507638115714.61&amp;__hssc=202635918.10.1507638115714&amp;__hsfp=2994506136\">Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a><br>A ideia deste texto \u00e9 trabalhar a quest\u00e3o de n\u00famero 22 da avalia\u00e7\u00e3o do ENADE 2012, aplicada em novembro de 2012.<br>A quest\u00e3o \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">QUEST\u00c3O 22<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os argumentos e a racionalidade da teoria da apar\u00eancia est\u00e3o fundamentados na \u00e9tica das rela\u00e7\u00f5es. Essa teoria tem por fim permitir a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos que surgem nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, no \u00e2mbito tanto do direito empresarial quanto do <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">direito civil<\/a>, motivados por diverg\u00eancias entre os elementos volitivos e as declara\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acerca da teoria da apar\u00eancia, objeto do texto acima, avalie as afirma\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; A teoria da apar\u00eancia pressup\u00f5e equ\u00edvoco cometido por homem m\u00e9dio que considera como situa\u00e7\u00e3o de direito uma situa\u00e7\u00e3o de fato, cercada de circunst\u00e2ncias enganosas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Nos casos em que a teoria da apar\u00eancia \u00e9 aplicada, adota-se a fic\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do erro, e o neg\u00f3cio \u00e9 validado conforme a convic\u00e7\u00e3o daquele que errou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III. A teoria da apar\u00eancia tem por objetivo proteger interesses, mesmo que ileg\u00edtimos; assim, mediante sua aplica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o reconhecidos como v\u00e1lidos os atos praticados enganosamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 correto o que se afirma em<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) I, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) I e II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d) II e III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e) I, II e III.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos observar que o tema central da quest\u00e3o \u00e9 a teoria da apar\u00eancia. Mas qual seria a sua abrang\u00eancia?<br>A primeira pondera\u00e7\u00e3o que pode ser levantada \u00e9 que a apar\u00eancia reside e se identifica como uma situa\u00e7\u00e3o de fato, que se manifesta como se fosse verdadeira situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas que, na verdade, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade (Malheiros, p. 46). Nesse caso os fatos refletem aspectos objetivos externamente percept\u00edveis pelo homem m\u00e9dio capazes de gerarem uma confian\u00e7a no aspecto real da validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">REsp 12592\/SP, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Loca\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento. Credor putativo. Art. 935, cc. Teoria da apar\u00eancia. Recurso desacolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 &nbsp;demonstrado que o locat\u00e1rio teve inequ\u00edvoca ci\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e de que deveria pagar os locativos da\u00ed por diante ao novo propriet\u00e1rio, n\u00e3o se h\u00e1 como reputar v\u00e1lido o pagamento realizado ao alienante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 &nbsp;a incid\u00eancia da teoria da apar\u00eancia, em face da norma do art. 935 do C\u00f3digo Civil, calcada na prote\u00e7\u00e3o ao terceiro de boa-f\u00e9, reclama do devedor prud\u00eancia e dilig\u00eancia, assim como a ocorr\u00eancia de um conjunto de circunst\u00e2ncias que tornem escus\u00e1vel o seu erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(REsp 12592\/SP, Rel. Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23\/03\/1993, DJ 26\/04\/1993, p. 7212).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ementa trata do caso em que o locat\u00e1rio de um im\u00f3vel efetuou o pagamento de alugu\u00e9is ao antigo propriet\u00e1rio do bem, ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, da qual o locat\u00e1rio tinha conhecimento e ci\u00eancia, uma vez que h\u00e1 nos autos prova da notifica\u00e7\u00e3o acerca do interesse do antigo propriet\u00e1rio em alienar o bem im\u00f3vel, bem como se manifesta o interesse em exercer o direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Direito civil. Pagamento. Teoria da apar\u00eancia. C\u00f3digo Civil, art. 935. N\u00e3o incid\u00eancia no caso. Recurso n\u00e3o conhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 a incid\u00eancia da teoria da apar\u00eancia, em face da norma do art. 935 do C\u00f3digo Civil, calcada na prote\u00e7\u00e3o ao terceiro de boa-f\u00e9, reclama do devedor prud\u00eancia e dilig\u00eancia, assim como a ocorr\u00eancia de um conjunto de circunst\u00e2ncias que tornem escus\u00e1vel o erro do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 se as notas fiscais, nas quais se arrimou o devedor para efetuar o pagamento, expressamente consignavam que o neg\u00f3cio somente seria quitado pela empresa vendedora, l\u00edcito n\u00e3o era ao adquirente pagar a concession\u00e1ria, especialmente quando reconhecidamente insolvente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(REsp 2584\/ES, Rel. Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17\/12\/1991, DJ 24\/02\/1992, p. 1871)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"background-color: #ffff00;\">Nesse caso acima trata-se de pagamento feito a empresa que, embora parte do contrato dera origem ao pagamento, portanto, titular d direito de cr\u00e9dito, havia deixado de ser legitimada a receber o valores respectivos, as quais apontavam uma terceira empresa benefici\u00e1ria do pagamento.<\/span><br>A seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao normal desenvolvimento do exerc\u00edcio de direitos exige que as apar\u00eancias fundadas sejam respeitadas. Assim, a confian\u00e7a depositada na titularidade aparente de certa coisa ou direito, com base na posse ou no registro, ou a titularidade aparente de poderes de ger\u00eancia ou de representa\u00e7\u00e3o, ou de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, s\u00e3o atendidas no direito e em certas condi\u00e7\u00f5es, ainda que n\u00e3o correspondam \u00e0 verdade. Tamb\u00e9m a confian\u00e7a na realidade ou na estabilidade de certas circunst\u00e2ncias que tenham fundado uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 digna de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Se assim n\u00e3o fosse, haveria inseguran\u00e7a na vida jur\u00eddica, que necessariamente viria a paralisar ou dificultar extremamente.<br>Podemos concluir que a ideia central da teoria da apar\u00eancia tem como objetivo proteger rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas leg\u00edtimas e ileg\u00edtimas, reconhecendo a validade de atos praticados de maneira equivocada, n\u00e3o sendo aceito, no entanto, mesmo os neg\u00f3cios praticados por erro, pois isso gera a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio por v\u00edcio da vontade. Mas, para apurar se o erro \u00e9 escus\u00e1vel, devemos apurar a partir do homem m\u00e9dio, que, colocado no mesmo fato, considera a situa\u00e7\u00e3o de fato como se fosse de direito.<br>Assim, a conclus\u00e3o a que podemos chegar \u00e9 que a alternativa \u201cc\u201d est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leonardo Gomes de Aquino \u2013 Direito Empresarial Mestre em Direito. P\u00f3s-Graduado em Direito Empresarial. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Empresariais. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Processuais. Especializa\u00e7\u00e3o em Doc\u00eancia do Ensino Superior. Autor na \u00e1rea jur\u00eddica, Articulistas em diversas revistas nacionais e internacionais. Conferencista. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Empresarial, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Societ\u00e1rio; Contratos Mercantis; Propriedade Intelectual, T\u00edtulos de Cr\u00e9dito; Falimentar; e Negocia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Professor de Direito no sistema presencial e no semi-presencial (Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia). Colaborador na R\u00e1dio Justi\u00e7a. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB\/DF Advogado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading entry-title\" id=\"h-estude-conosco-e-tenha-a-melhor-preparacao-para-o-xxiv-exame-de-ordem\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/?__hstc=202635918.0c9cfba096387d38190a9d3a73b41933.1493898933250.1500915967572.1500925413570.231&amp;__hssc=202635918.21.1500925413570&amp;__hsfp=3005572725\"><span style=\"color: #ff0000;\">Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXIV <\/span><\/a><\/span><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/?__hstc=202635918.0c9cfba096387d38190a9d3a73b41933.1493898933250.1500915967572.1500925413570.231&amp;__hssc=202635918.21.1500925413570&amp;__hsfp=3005572725\"><span style=\"color: #ff0000;\">Exame de Ordem!<\/span><\/a><\/strong><\/span><br><figure><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem\/?__hstc=202635918.0c9cfba096387d38190a9d3a73b41933.1493898933250.1500915967572.1500925413570.231&amp;__hssc=202635918.21.1500925413570&amp;__hsfp=3005572725\" rel=\"attachment wp-att-7286\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-7286 aligncenter\" src=\"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/matricule-se-3.png?x29957\" alt=\"matricule-se 3\" width=\"182\" height=\"61\"><\/a><\/figure><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> <strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> <strong>\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineA ideia deste texto \u00e9 trabalhar a quest\u00e3o de n\u00famero 22 da avalia\u00e7\u00e3o do ENADE 2012, aplicada em novembro de 2012.A quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: QUEST\u00c3O 22 Os argumentos e a racionalidade da teoria da apar\u00eancia est\u00e3o fundamentados na \u00e9tica das rela\u00e7\u00f5es. 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