{"id":79456141,"date":"2017-10-12T10:00:23","date_gmt":"2017-10-12T13:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=22442"},"modified":"2026-08-19T10:43:11","modified_gmt":"2026-08-19T13:43:11","slug":"otica-na-etica-35","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/otica-na-etica-35\/","title":{"rendered":"\u00d3tica na \u00c9tica #35: Regulamento Geral da OAB"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a>
\nVamos resolver hoje as quest\u00f5es mais importantes sobre o Regulamento Geral da OAB. Anota a\u00ed no seu material!
\nQuest\u00e3o 01<\/u><\/span><\/strong>
\nLaura, advogada na \u00e1rea empresarial, ap\u00f3s concluir o mestrado em renomada institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, \u00e9 convidada para integrar a equipe de assessoria jur\u00eddica da empresa K S\/A. No dia da entrevista final, \u00e9 inquirida pelo Gerente Jur\u00eddico da empresa, bacharel em Direito, sem inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado \u00eaxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

a) O bacharel em Direito pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de Ger\u00eancia Jur\u00eddica mesmo que n\u00e3o tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.<\/p>\n

b) A fun\u00e7\u00e3o de Gerente Jur\u00eddico \u00e9 privativa de advogados com regular inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da Ordem dos Advogados.<\/p>\n

c) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Ordem, pode exercer fun\u00e7\u00f5es de Gerente Jur\u00eddico antes da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados.<\/p>\n

d) A fun\u00e7\u00e3o de Gerente Jur\u00eddico, como \u00e9 de confian\u00e7a da empresa, pode ser exercida por quem n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: B<\/span>.<\/span> A fun\u00e7\u00e3o de diretoria e ger\u00eancia jur\u00eddicas em qualquer empresa p\u00fablica, privada ou paraestatal, inclusive em institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 privativa de advogado, n\u00e3o podendo ser exercida por quem n\u00e3o se encontre inscrito regularmente na OAB (Art. 7\u00ba do Regulamento Geral da Advocacia).
\n 
\nQuest\u00e3o 02<\/u><\/span><\/strong>
\nCl\u00e1udio, advogado com vasta experi\u00eancia profissional, \u00e9 contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em \u00faltimo caso, as devidas a\u00e7\u00f5es judiciais. Ap\u00f3s um ano de sucesso na empreitada, Cl\u00e1udio postula aumento nos seus honor\u00e1rios, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cl\u00e1udio comunica que ir\u00e1 renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunica\u00e7\u00e3o. Dez dias ap\u00f3s, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso. Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

a) A comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia do mandato n\u00e3o pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.<\/p>\n

b) A ren\u00fancia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

c) O advogado deve comunicar a ren\u00fancia ao mandato diretamente ao Ju\u00edzo da causa, que dever\u00e1 intimar a parte.<\/p>\n

d) O advogado n\u00e3o tem o dever de comunicar \u00e0 parte a ren\u00fancia ao mandato judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: B<\/span>. O advogado deve notificar o cliente da ren\u00fancia ao mandato (art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recep\u00e7\u00e3o, comunicando, ap\u00f3s, o Ju\u00edzo. (Art. 6\u00ba do Regulamento Geral da OAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 03<\/u><\/strong><\/span>
\nSobre o desagravo p\u00fablico, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

a) O advogado poder\u00e1 ser desagravado quando ofendido no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em raz\u00e3o dela, desde que fa\u00e7a o requerimento em peti\u00e7\u00e3o dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realiza\u00e7\u00e3o da ofensa.<\/p>\n

b) O desagravo p\u00fablico depende de concord\u00e2ncia do advogado ofendido.<\/p>\n

c) O advogado n\u00e3o pode dispensar o desagravo p\u00fablico quando o Conselho Seccional decidir promov\u00ea-lo.<\/p>\n

d) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida n\u00e3o guarde rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou de cargo ou fun\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: C<\/span>. O desagravo p\u00fablico, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, n\u00e3o depende de concord\u00e2ncia do ofendido, que n\u00e3o pode dispens\u00e1-lo, devendo ser promovido a crit\u00e9rio do Conselho (Art. 18, \u00a77\u00ba, EAOAB).
\n 
\nQuest\u00e3o 04<\/u><\/span><\/strong>
\nTicio, advogado militante h\u00e1 longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o caus\u00eddico \u00e9 praticante de chicanas e atos de m\u00e1-f\u00e9 processual, sendo conhecido como ex\u00edmio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justi\u00e7a. \u00c0 luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n

a) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.<\/p>\n

b) Havendo requerimento de qualquer pessoa, poder\u00e1 ocorrer o desagravo ap\u00f3s decis\u00e3o do Relator do processo.<\/p>\n

c) O desagravo \u00e9 p\u00fablico e promovido pelo Conselho competente, podendo ocorrer de of\u00edcio.<\/p>\n

d) Caso constatado que a ofensa \u00e9 decorrente do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, poder\u00e1 ocorrer o arquivamento sum\u00e1rio.<\/p>\n

Gabarito<\/strong>: C<\/span>. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou de cargo ou fun\u00e7\u00e3o da OAB, tem direito ao desagravo p\u00fablico promovido pelo Conselho competente<\/u> de of\u00edcio, a seu pedido ou de qualquer pessoa (Art. 18 do Regulamento Geral da OAB).
\n\u00a0<\/strong>
\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima semana.
\nCordialmente,
\nProf. Daniela Menezes<\/p>\n

\n
\n\"\"Daniela Menezes \u2013\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.\n<\/div>\n

 
\n 
\n <\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXIV <\/a>Exame de Ordem!<\/a><\/strong>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n

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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos resolver hoje as quest\u00f5es mais importantes sobre o Regulamento Geral da OAB. Anota a\u00ed no seu material! 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