{"id":79456186,"date":"2017-10-19T10:16:28","date_gmt":"2017-10-19T12:16:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=22687"},"modified":"2026-08-19T10:43:10","modified_gmt":"2026-08-19T13:43:10","slug":"otica-na-etica-36","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/otica-na-etica-36\/","title":{"rendered":"\u00d3tica na \u00c9tica #36: Quest\u00f5es Regulamento Geral da OAB e Presidente da Seccional"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a>
\nVamos resolver hoje as quest\u00f5es mais importantes sobre o Regulamento Geral da OAB. Anota a\u00ed no seu material!<\/p>\n

Regulamento Geral da OAB<\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong>
\nQuest\u00e3o 07<\/u> (XIV Exame de Ordem)<\/strong>
\nO estagi\u00e1rio Marcos trabalha em determinado escrit\u00f3rio de advocacia e participou ativamente da elabora\u00e7\u00e3o de determinada pe\u00e7a processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a peti\u00e7\u00e3o, em conjunto com alguns advogados do escrit\u00f3rio. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagi\u00e1rio do escrit\u00f3rio, e n\u00e3o um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagi\u00e1rio que n\u00e3o poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necess\u00e1rio. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representa\u00e7\u00e3o contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas.
\nA respeito da conduta de Marcos, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

A) Marcos teve sua prerrogativa profissional violada, pois \u00e9 direito do advogado e do estagi\u00e1rio inscrito na OAB dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.<\/p>\n

B) Marcos n\u00e3o teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas deve dirigir-se diretamente ao magistrado quando os advogados que atuam na causa estiverem impossibilitados de faz\u00ea-lo, sendo a atua\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n

C) Marcos n\u00e3o teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contr\u00e1rio, Marcos praticou ato excedente \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o disso, ficar\u00e1 impedido, posteriormente, de obter sua inscri\u00e7\u00e3o definitiva como advogado.<\/p>\n

D) Marcos n\u00e3o teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de hor\u00e1rio previamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contr\u00e1rio, Marcos praticou ato excedente \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o e deve ser punido com pena de censura.<\/p>\n

 
\nComent\u00e1rio: <\/strong>\u00c9 direito do estagi\u00e1rio praticar os seguintes atos: a) \u2013 retirar e devolver autos em cart\u00f3rio, assinando a respectiva carga; b) obter junto aos escriv\u00e3es e chefes de secretarias certid\u00f5es de pe\u00e7as ou autos de processos em curso ou findos; c) assinar peti\u00e7\u00f5es de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos. Para o exerc\u00edcio de atos extrajudiciais, o estagi\u00e1rio pode comparecer isoladamente, quando receber autoriza\u00e7\u00e3o ou substabelecimento do advogado. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 ato privativo do estagi\u00e1rio dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho para despachar processos (Art. 29, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba, do Regulamento Geral da OAB).
\nGabarito: D<\/strong><\/span>
\n 
\n <\/p>\n

Presidente da Seccional<\/u><\/strong><\/h3>\n

Quest\u00e3o 06<\/u> (XVIII Exame de Ordem)<\/strong>
\nO Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representa\u00e7\u00e3o contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva an\u00f4nima, que narrava grave infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Considerando a via eleita para a apresenta\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada mat\u00e9ria jornal\u00edstica sobre investiga\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal que tinha como objeto a mesma infra\u00e7\u00e3o disciplinar que havia sido narrada na missiva an\u00f4nima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar.
\nSobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em quest\u00e3o, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

A) Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva an\u00f4nima.<\/p>\n

B) N\u00e3o poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.<\/p>\n

C) Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.<\/p>\n

D) Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria jornal\u00edstica.<\/p>\n

 
\nGabarito: D<\/strong><\/span>
\n 
\n 
\n 
\nQuest\u00e3o 03 <\/u>(XVI Exame de Ordem)<\/strong>
\nCompete ao Conselho Seccional ajuizar, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

A) a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.<\/p>\n

B) queixa-crime contra quem tenha ofendido os inscritos na respectiva Seccional.<\/p>\n

C) mandado de seguran\u00e7a individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vincula\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

D) mandado de seguran\u00e7a coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o pessoal dos interessados.<\/p>\n

 
\nGabarito: D<\/strong><\/span>
\n 
\nQuest\u00e3o 09<\/u> (XV Exame de Ordem)<\/strong>
\nO advogado Jo\u00e3o, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ao atuar em determinada causa no es Y. Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.<\/p>\n

A) Apenas o Conselho Seccional do estado X ter\u00e1 poder para punir Jo\u00e3o disciplinarmente.<\/p>\n

B) Apenas o Conselho Seccional do estado Y ter\u00e1 poder para punir Jo\u00e3o disciplinarmente.<\/p>\n

C) Apenas o Conselho Federal ter\u00e1 poder para punir Jo\u00e3o disciplinarmente.<\/p>\n

D) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y ter\u00e3o poderes concorrentes para punir Jo\u00e3o disciplinarmente.<\/p>\n

 
\nGabarito: B<\/strong><\/span>
\n\u00a0<\/strong>
\nQuest\u00e3o 04<\/u> (XIII Exame de Ordem)<\/strong>
\nMaria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.
\nNos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao:<\/p>\n

A) Conselho Seccional da OAB.<\/p>\n

B) Conselho Federal da OAB.<\/p>\n

C) Presidente do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n

D) Presidente do Tribunal de \u00c9tica da OAB<\/p>\n

 
\nGabarito: A<\/strong><\/span>
\n 
\nAt\u00e9 a pr\u00f3xima semana.
\nProf.\u00aa Daniela Menezes<\/p>\n

\n
\n\"\"Daniela Menezes \u2013\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.\n<\/div>\n

 
\n 
\n <\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXIV <\/a>Exame de Ordem!<\/a><\/strong>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n

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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos resolver hoje as quest\u00f5es mais importantes sobre o Regulamento Geral da OAB. Anota a\u00ed no seu material! Regulamento Geral da OAB \u00a0 Quest\u00e3o 07 (XIV Exame de Ordem) O estagi\u00e1rio Marcos trabalha em determinado escrit\u00f3rio de advocacia e participou ativamente da elabora\u00e7\u00e3o de determinada pe\u00e7a processual…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":21657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44,83080,2],"tags":[214870,11264],"class_list":["post-79456186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-preparacao-exame-de-ordem","tag-xxiv-exame-de-ordem"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u00d3tica na \u00c9tica #36: Quest\u00f5es Regulamento Geral da OAB e Presidente da Seccional<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A s\u00e9rie "\u00d3tica na \u00c9tica" desta semana traz algumas quest\u00f5es sobre o Regulamento Geral da OAB e sobre o Presidente da Seccional. 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