{"id":79456244,"date":"2017-11-06T11:02:39","date_gmt":"2017-11-06T13:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=22949"},"modified":"2026-08-10T17:39:35","modified_gmt":"2026-08-10T20:39:35","slug":"jurisprudencia-comentada-a-clausula-de-reserva-de-plenario-e-a-sumula-vinculante-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/jurisprudencia-comentada-a-clausula-de-reserva-de-plenario-e-a-sumula-vinculante-10\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia Comentada: A Cl\u00e1usula de Reserva de Plen\u00e1rio e a S\u00famula Vinculante 10"},"content":{"rendered":"

\"Cl\u00e1usula<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a>
\nA Cl\u00e1usula de Reserva de Plen\u00e1rio e a S\u00famula Vinculante 10<\/strong>
\nEu diria que a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio, ao mesmo tempo que \u00e9 \u00a0important\u00edssima para quem se prepara para concursos p\u00fablicos, \u00e9 pouco compreendida pelos candidatos que se preparam para o Exame de Ordem e para concursos p\u00fablicos em geral!
\nPrevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m chamada full bench<\/em> (banco cheio).
\nEmbora um Juiz de primeira inst\u00e2ncia possa<\/strong>, isoladamente<\/u>, declarar a inconstitucionalidade de uma norma <\/strong>(controle difuso), nos tribunais a regra \u00e9 diferente. Isso porque se prev\u00ea que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros<\/u> (Plen\u00e1rio) ou dos membros do \u00f3rg\u00e3o especial poder\u00e3o os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder P\u00fablico<\/strong>.
\nVale lembrar que, em mat\u00e9ria de controle de constitucionalidade, o ordenamento brasileiro adota um sistema misto<\/strong>, abrangendo o controle difuso<\/u> <\/strong>\u2013 de origem norte-americana \u2013 e o controle concentrado<\/u><\/strong>, sistema adotado na Europa.
\nO controle difuso<\/strong> de constitucionalidade pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal do pa\u00eds<\/strong>, enquanto o controle concentrado<\/strong> \u00e9 realizado apenas<\/strong> pelo STF<\/strong> (guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e<\/strong> pelo TJ<\/strong> (guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual).
\nQuando o controle difuso \u00e9 feito por um tribunal \u2013 ex.: STJ, TJDFT, TST, TRE \u2013, incide a regra segundo a qual a norma somente ser\u00e1 declarada inconstitucional se houver decis\u00e3o nesse sentido de maioria absoluta dos membros do tribunal ou de seu \u00f3rg\u00e3o especial \u2013 ele substitui o plen\u00e1rio do tribunal.
\nPensando no STJ para ilustrar, a inconstitucionalidade n\u00e3o <\/strong>poder\u00e1 ser declarada por um Ministro, por uma Turma ou por uma Se\u00e7\u00e3o, ficando reservada \u00e0 Corte Especial, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o especial de l\u00e1.
\nA raz\u00e3o da exist\u00eancia da referida cl\u00e1usula \u00e9 a seguinte: \u00e9 certo que uma decis\u00e3o proferida por um juiz de determinada comarca \u00e9 importante. No entanto, muito mais importante \u00e9 uma decis\u00e3o proferida por um Tribunal da envergadura do STJ, pois nesse \u00faltimo caso todos os Tribunais inferiores indicar\u00e3o o julgamento a t\u00edtulo de orienta\u00e7\u00e3o e exemplo.
\nVale dizer que as decis\u00f5es dos tribunais s\u00e3o mais importantes e, por isso, n\u00e3o podem ser tomadas monocraticamente ou por um pequeno n\u00famero de julgadores (\u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio)<\/strong>.
\nEsse tema, de dif\u00edcil compreens\u00e3o por grande parte dos estudantes, tem direta rela\u00e7\u00e3o com a S\u00famula Vinculante 10, que tem esta reda\u00e7\u00e3o: \u201cviola a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio (CF, artigo 97) a decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio de tribunal que, embora n\u00e3o declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder p\u00fablico<\/u>, afasta sua incid\u00eancia, no todo ou em parte\u201d.
\nQual a raz\u00e3o de ser da SV 10?<\/em><\/strong>
\n\u00c9 o seguinte: muitas vezes, para fugir da exig\u00eancia de submeter a quest\u00e3o relativa \u00e0 inconstitucionalidade ao Plen\u00e1rio \u2013 ou \u00f3rg\u00e3o especial \u2013, os \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios dos tribunais (turmas, c\u00e2maras ou se\u00e7\u00f5es) d\u00e3o \u2018um jeitinho\u2019: em vez de dispor que a norma \u00e9 inconstitucional, eles deixam de aplic\u00e1-la. No final das contas, s\u00f3 deixaram de aplic\u00e1-la por entenderem que era inconstitucional.<\/em>
\nPor fim, cabe alertar que somente ser\u00e1 necess\u00e1rio submeter a quest\u00e3o ao Plen\u00e1rio \u2013 ou ao \u00f3rg\u00e3o especial \u2013 quando se entender que a norma \u00e9 inconstitucional<\/u>, pois todas as normas nascem com presun\u00e7\u00e3o (relativa) de constitucionalidade.
\nOu seja, para se afirmar a constitucionalidade da norma, n\u00e3o<\/u> h\u00e1 necessidade de uma Turma mandar o caso para o Plen\u00e1rio, pois estar\u00e1 confirmando a regra, \u201cchovendo no molhado\u201d.
\nFoi exatamente dentro dessa diferen\u00e7a que trabalhou o examinador de recente concurso para a Magistratura no DF. Na ocasi\u00e3o, perguntou-se a diferen\u00e7a entre a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade parcial sem redu\u00e7\u00e3o de texto.
\nAntes mesmo de dar a resposta, vou lembr\u00e1-lo de uma dica: todas as vezes que for indagada a diferen\u00e7a entre institutos, voc\u00ea dever\u00e1 encontrar inicialmente a semelhan\u00e7a \u2013 essa dica ser\u00e1 importante inclusive para a 2\u00aa fase do Exame de Ordem! <\/em><\/strong>
\nIsso porque as perguntas giram em torno de temas com v\u00e1rios pontos de intersec\u00e7\u00e3o. Exemplificando, n\u00e3o ser\u00e1 perguntada a diferen\u00e7a entre caneta e rel\u00f3gio. A pergunta recairia sobre a diferen\u00e7a entre t\u00eanis e sapato. Em casos assim, o candidato responderia: \u201cembora ambos sejam cal\u00e7ados, masculino e feminino (semelhan\u00e7a<\/u>), o t\u00eanis \u00e9 utilizado para ocasi\u00f5es mais casuais, enquanto o sapato para eventos formais\u201d (diferen\u00e7a<\/u>).
\nPois bem.
\nVoltando \u00e0 quest\u00e3o feita no concurso do TJDFT, tanto a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade parcial sem redu\u00e7\u00e3o de texto s\u00e3o t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o situadas entre os limites constitucionalidade\/inconstitucionalidade (elas estariam dentro do grande g\u00eanero \u2018senten\u00e7as intermedi\u00e1rias\u2019, na subdivis\u00e3o \u2018decis\u00f5es normativas interpretativas\u2019). Al\u00e9m disso, as duas atuam em palavras plurissignificativas \u2013 at\u00e9 aqui, vimos as semelhan\u00e7as!<\/u>
\nAvan\u00e7ando sobre a distin\u00e7\u00e3o<\/u>, tem-se que, na interpreta\u00e7\u00e3o conforme<\/u> a Constitui\u00e7\u00e3o, se faz um ju\u00edzo positivo<\/u> de constitucionalidade<\/strong>. Em outras palavras, afirma-se a constitucionalidade<\/u><\/strong>, o que conduz \u00e0 desnecessidade de remeter o caso ao Plen\u00e1rio (ou \u00f3rg\u00e3o especial, se houver).
\nJ\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de <\/u><\/strong>inconstitucionalidade<\/u> parcial sem redu\u00e7\u00e3o de texto, o ju\u00edzo \u00e9 negativo<\/u><\/strong>. Nesse caso, como se profere um ju\u00edzo de inconstitucionalidade (negativo), ser\u00e1 necess\u00e1ria a observ\u00e2ncia da regra do artigo 97 da CF, ora em estudo.
\nPor fim, aten\u00e7\u00e3o!
\nN\u00e3o<\/u><\/strong> h\u00e1 necessidade de observ\u00e2ncia da cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio<\/u><\/strong> por ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia<\/u>, por Turmas Recursais de Juizados Especiais<\/u> (embora colegiadas, s\u00e3o compostas por ju\u00edzes de primeiro grau) e tamb\u00e9m pelas Turmas do STF<\/u><\/strong> (STF, AI 607.616).
\n\u00c9 isso, futuros advogados! A vermelhinha espera por voc\u00eas!<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Aragon\u00ea Fernandes<\/strong> \u2013\u00a0Juiz de Direito do TJDF; ex-Promotor de Justi\u00e7a do MPDF; ex-Assessor de Ministros do STJ; ex-Analista do STF; aprovado em v\u00e1rios concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Constitucional em variados cursos preparat\u00f3rios para concursos.
\n 
\n 
\n <\/p>\n

\n

<\/h2>\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXIV <\/span><\/a><\/span>Exame de Ordem!<\/span><\/a><\/strong><\/span>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n

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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Cl\u00e1usula de Reserva de Plen\u00e1rio e a S\u00famula Vinculante 10 Eu diria que a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio, ao mesmo tempo que \u00e9 \u00a0important\u00edssima para quem se prepara para concursos p\u00fablicos, \u00e9 pouco compreendida pelos candidatos que se preparam para o Exame de Ordem e…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":18508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83080,2],"tags":[11264],"class_list":["post-79456244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-xxiv-exame-de-ordem"],"acf":[],"yoast_head":"\nJurisprud\u00eancia Comentada: A Cl\u00e1usula de Reserva de Plen\u00e1rio e a S\u00famula Vinculante 10<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Jurisprud\u00eancia Comentada: A 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