{"id":79456276,"date":"2017-11-14T09:02:54","date_gmt":"2017-11-14T11:02:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=23200"},"modified":"2026-05-27T11:14:18","modified_gmt":"2026-05-27T14:14:18","slug":"doutrina-oab-ordem-dos-advogados-do-brasil-promove-desagravo-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-ordem-dos-advogados-do-brasil-promove-desagravo-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Ordem dos Advogados do Brasil promove desagravo em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\"desagravo\"<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a>
\nRecentemente, o Conselho Federal da OAB realizou dois atos de desagravo p\u00fablico na sede do Conselho Federal, em Bras\u00edlia.
\nO presidente da Ordem reafirmou o compromisso da OAB com a defesa da atua\u00e7\u00e3o profissional dos advogados em todos os cantos do pa\u00eds. Segundo Lamanchia:<\/p>\n

\u201cA OAB vai aonde o advogado est\u00e1. Este ato de desagravo que faremos aqui destes dois colegas em Bras\u00edlia exatamente demonstra o compromisso da OAB, que vai \u00e0 menor cidade que possa existir neste pa\u00eds para desagravar um advogado e que vem ao Distrito Federal, na capital da Rep\u00fablica, dizer que n\u00e3o aceitamos desrespeito \u00e0s nossas prerrogativas, \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d.<\/p>\n

O primeiro ato de desagravo foi para Eliane Cristina Pestana, que sofreu constrangimentos e ofensas quando se encontrava no regular exerc\u00edcio de sua atividade profissional em distrito policial localizado em Taguatinga, cidade sat\u00e9lite de Bras\u00edlia. O presidente da seccional capixaba da OAB, Homero Junger Mafra, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais, leu o manifesto.
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\nO segundo desagravo foi para Werley Granado Junqueira, que sofreu constrangimento e ofensas \u00e0s suas prerrogativas profissionais perpetradas por autoridade policial na noite de 25 de maio de 2015 em delegacia de pol\u00edcia localizada em Ceil\u00e2ndia, cidade sat\u00e9lite de Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, Junqueira foi impedido de acompanhar o interrogat\u00f3rio, bem como de manter contato com seu cliente.
\nPara relembramos, o desagravo p\u00fablico consiste em ofensa ocorrida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou de cargo ou fun\u00e7\u00e3o da OAB, prevista no caput <\/em>do artigo 18 do Regulamento Geral da OAB. Vejamos:<\/p>\n

Art. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou de cargo ou fun\u00e7\u00e3o da OAB, tem direito ao desagravo p\u00fablico promovido pelo Conselho competente, de of\u00edcio, a seu pedido ou de qualquer pessoa. (NR)9<\/p>\n

\u00a71\u00ba Compete ao relator, convencendo-se da exist\u00eancia de prova ou ind\u00edcio de ofensa relacionada ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou de cargo da OAB, propor ao Presidente que solicite informa\u00e7\u00f5es da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de quinze dias, salvo em caso de urg\u00eancia e notoriedade do fato.<\/p>\n

\u00a72\u00ba O relator pode propor o arquivamento do pedido se a ofensa for pessoal, se n\u00e3o estiver relacionada com o exerc\u00edcio profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado ou se configurar cr\u00edtica de car\u00e1ter doutrin\u00e1rio, pol\u00edtico ou religioso.<\/p>\n

\u00a73\u00ba Recebidas ou n\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e convencendo-se da proced\u00eancia da ofensa, o relator emite parecer que \u00e9 submetido ao Conselho.<\/p>\n

\u00a74\u00ba Em caso de acolhimento do parecer, \u00e9 designada a sess\u00e3o de desagravo, amplamente divulgada.<\/p>\n

\u00a75\u00ba Na sess\u00e3o de desagravo o Presidente l\u00ea a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e \u00e0s autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.<\/p>\n

\u00a76\u00ba Ocorrendo a ofensa no territ\u00f3rio da Subse\u00e7\u00e3o a que se vincule o inscrito, a sess\u00e3o de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subse\u00e7\u00e3o, com representa\u00e7\u00e3o do Conselho Seccional.<\/p>\n

\u00a77\u00ba O desagravo p\u00fablico, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, n\u00e3o depende de concord\u00e2ncia do ofendido, que n\u00e3o pode dispens\u00e1-lo, devendo ser promovido a crit\u00e9rio do Conselho.<\/p>\n

Art. 19. Compete ao Conselho Federal promover o desagravo p\u00fablico de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional, quando ofendidos no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relev\u00e2ncia e grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais, com repercuss\u00e3o nacional. Par\u00e1grafo \u00fanico. O Conselho Federal, observado o procedimento previsto no art. 18 deste Regulamento, indica seus representantes para a sess\u00e3o p\u00fablica de desagravo, na sede do Conselho Seccional, salvo no caso de ofensa a Conselheiro Federal.<\/p>\n

Em nenhuma hip\u00f3tese o desagravo p\u00fablico pode estar relacionado a ofensa de cunho pessoal.
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\nBons estudos!
\nProfessora Daniela Menezes<\/p>\n

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\"\"Daniela Menezes \u2013\u00a0Advogada. Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.
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Neste s\u00e1bado, 18 de novembro, a partir das 09 horas ,\u00a0o\u00a0Gran Cursos Online e\u00a0<\/em>o<\/strong>\u00a0Projeto Exame de Ordem<\/em>\u00a0<\/strong>promovem a Revis\u00e3o de V\u00e9spera XXIV.\u00a0O evento contar\u00e1 com uma s\u00e9rie de aulas de diversas disciplinas fundamentais para sua aprova\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o ministradas pelo seleto corpo docente do Projeto Exame de Ordem.
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