{"id":79456786,"date":"2018-03-16T17:52:54","date_gmt":"2018-03-16T20:52:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=25748"},"modified":"2026-08-20T09:22:39","modified_gmt":"2026-08-20T12:22:39","slug":"momento-filosofia-oab-solucao-de-conflitos-entre-normas-juridicas-na-perspectiva-kelseniana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/momento-filosofia-oab-solucao-de-conflitos-entre-normas-juridicas-na-perspectiva-kelseniana\/","title":{"rendered":"Momento Filosofia OAB: Solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre normas jur\u00eddicas na perspectiva Kelseniana"},"content":{"rendered":"

\"Norma<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nSeguindo na tem\u00e1tica da Teoria Pura do Direito, falaremos agora de um assunto extremamente relevante para quem vai fazer o Exame da Ordem: a solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre normas jur\u00eddicas na perspectiva de Kelsen.
\nComo j\u00e1 dito, a norma fundamental constitui a validade de todas as normas pertencentes a uma mesma ordem jur\u00eddica estatal, isto \u00e9, de todas as normas v\u00e1lidas dentro de um territ\u00f3rio soberano, destinadas a um determinado povo, ou seja, \u201cela constitui a unidade na pluralidade destas normas\u201d (KELSEN, 2000, p. 228). Apesar da unidade do ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o se pode negar a possibilidade de os \u00f3rg\u00e3os competentes efetivamente estabelecerem normas que entrem em conflito umas com as outras. Tais conflitos devem ser necessariamente resolvidos pela via da interpreta\u00e7\u00e3o.
\nComo Kelsen considera a ordem jur\u00eddica como uma constru\u00e7\u00e3o escalonada de normas superiores e inferiores umas \u00e0s outras, em que a norma do escal\u00e3o superior determina os crit\u00e9rios de cria\u00e7\u00e3o da norma de estal\u00e3o inferior, o problema do conflito entre as normas se d\u00e1 em dois diferentes \u00e2mbitos:
\na) conflito entre normas do mesmo escal\u00e3o ou hierarquia; e b) conflito entre uma norma de escal\u00e3o superior e outra norma de escal\u00e3o inferior (KELSEN, 2000, p. 230).
\nPara o conflito entre normas do mesmo escal\u00e3o, Kelsen prop\u00f5e\u00a0a observ\u00e2ncia de algumas regras para sua solu\u00e7\u00e3o:
\na) Lex posterior derogat priori <\/em>\u2013 quando se trata de normas gerais que foram estabelecidas por um mesmo e s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o, mas em diferentes ocasi\u00f5es. Neste caso, a validade da norma mais recente se sobreleva \u00e0 norma mais antiga. Tal princ\u00edpio tamb\u00e9m encontra aplica\u00e7\u00e3o quando as normas forem estabelecidas por \u00f3rg\u00e3os distintos, no caso de a constitui\u00e7\u00e3o atribuir aos dois a compet\u00eancia para regular o mesmo objeto por meio de normas gerais.
\nb) Quando as normas em conflitos s\u00e3o do mesmo escal\u00e3o, mas postas ao mesmo tempo, Kelsen tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de que as normas que estejam em conflito tenham sido postas ao mesmo tempo por um s\u00f3 ato do mesmo \u00f3rg\u00e3o. Tal conflito n\u00e3o pode, logicamente, ser resolvido pelo princ\u00edpio de que a lei posterior derroga a anterior. Havendo as seguintes possibilidades de solu\u00e7\u00e3o: 1\u00aa ou se entende que \u00e9 papel do \u00f3rg\u00e3o competente, para aplica\u00e7\u00e3o da lei, escolher qual das duas normas aplicar, ou 2\u00aa que uma norma limita a validade da outra, quando apenas em parte se contradizem. Quando nem uma nem outra interpreta\u00e7\u00e3o se torne poss\u00edvel, trata-se de ato sem sentido, inexistindo norma jur\u00eddica objetivamente v\u00e1lida.
\nc) Conflito entre duas normas individuais \u2013 pode haver conflito entre duas decis\u00f5es judiciais, particularmente quando as duas normas forem postas por \u00f3rg\u00e3os diferentes. Segundo Kelsen, pode acontecer de uma lei atribuir compet\u00eancia a dois distintos tribunais para decidir o mesmo caso, sem que a decis\u00e3o de um anule a decis\u00e3o do outro. Tal t\u00e9cnica \u00e9 imperfeita, mas pode acontecer. Assim, pode ocorrer de um r\u00e9u ser absolvido por um tribunal e condenado pelo outro. Tal conflito pode ser resolvido pelo fato de o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ter a faculdade de escolher entre observar uma ou outra das decis\u00f5es. Se \u00e9 executado o ato coercitivo, a outra norma individual, que absolveu o r\u00e9u, permanece por muito tempo ineficaz, perdendo sua validade. Da mesma forma, se o ato coercitivo n\u00e3o for executado, permanece muito tempo ineficaz, perdendo sua validade. Agora, se o conflito se apresenta numa mesma decis\u00e3o judicial, de forma semelhante ao que pode acontecer com uma lei que permite e pro\u00edbe ao mesmo tempo uma dada conduta, estaremos diante de um ato sem sentido e, portanto, n\u00e3o se trata de norma jur\u00eddica v\u00e1lida (KELSEN, 2000, p. 231-232).
\nJ\u00e1 entre normas de escal\u00f5es diferentes, n\u00e3o pode existir conflito: \u201centre uma norma que determina a cria\u00e7\u00e3o de uma outra e essa outra, n\u00e3o pode existir qualquer conflito\u201d (KELSEN, 2000, p. 232), pois a norma inferior tem o seu fundamento de validade na norma superior, n\u00e3o podendo a contradizer, sob pena de ser inv\u00e1lida. Dito de outra forma \u201cse uma norma do escal\u00e3o inferior \u00e9 considerada como v\u00e1lida, tem de se considerar como estando em harmonia com uma norma do escal\u00e3o superior.\u201d (KELSEN, 2000, p. 232).
\nEssas regras hermen\u00eauticas s\u00e3o v\u00e1lidas para o conflito entre regras jur\u00eddicas, dentro da perspectiva adotada pelos p\u00f3s-positivistas, que distinguem duas esp\u00e9cies de normas jur\u00eddicas: regras e princ\u00edpios. No que se refere ao conflito aparente entre princ\u00edpios, a l\u00f3gica utilizada \u00e9 outra: a l\u00f3gica do razo\u00e1vel ou a regra da pondera\u00e7\u00e3o. Mas esse \u00e9 tema para um outro artigo. At\u00e9 mais, futuras(os) advogadas(os).
\nREFER\u00caNCIAS<\/strong>
\nGUIBOURG, Ricardo A. Derecho sistema y realidad. Buenos Aires: Astrea, 1986.
\nKELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6 ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000.
\nREALE, Miguel. Filosofia do direto. 20 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2002.<\/p>\n

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Chiara Ramos – Doutoranda em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Faculdade de Direito da Universidade Cl\u00e1ssica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma \u2013 La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. \u00c9 Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. \u00c9 instrutora da Escola da AGU, desde 2012Foi professora da Gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade Est\u00e1cio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos p\u00fablicos, antes do t\u00e9rmino da gradua\u00e7\u00e3o em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho 6\u00aa Regi\u00e3o, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Escriv\u00e3 da Pol\u00edcia Civil do Estado de Pernambuco.
\n <\/p>\n

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\u00a0Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para a 1\u00aa e 2\u00aa fases do\u00a0XXV Exame de Ordem!<\/strong><\/a>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong>\u00a0A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong>\u00a0\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
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