{"id":79456840,"date":"2018-04-03T10:40:53","date_gmt":"2018-04-03T13:40:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.projetoexamedeordem.com.br\/?p=25967"},"modified":"2026-08-11T10:32:30","modified_gmt":"2026-08-11T13:32:30","slug":"doutrina-oab-uma-reflexao-sobre-a-teoria-da-aparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-uma-reflexao-sobre-a-teoria-da-aparencia\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Uma reflex\u00e3o sobre a teoria da apar\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/projeto-exame-de-ordem-oab\/?__hstc=202635918.232e006cd18b3fe7b6d91289038e0b62.1511520972635.1513343213129.1515410671002.46&amp;__hssc=202635918.63.1515410671002&amp;__hsfp=3915944366\"><strong>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a><br>Os argumentos e a racionalidade da Teoria da Apar\u00eancia est\u00e3o fundamentados na \u00e9tica das rela\u00e7\u00f5es. Essa teoria tem por fim permitir a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos que surgem nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, no \u00e2mbito tanto do Direito Empresarial quanto do <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Civil<\/a>, motivados por diverg\u00eancias entre os elementos volitivos e as declara\u00e7\u00f5es feitas.<br>A primeira pondera\u00e7\u00e3o que pode ser levantada \u00e9 que a apar\u00eancia reside e se identifica como uma situa\u00e7\u00e3o de fato, que se manifesta como se fosse verdadeira situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e que, na verdade, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Nesse caso, os fatos refletem aspectos objetivos externamente percept\u00edveis pelo homem m\u00e9dio capazes de gerar uma confian\u00e7a no aspecto real da validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<br>Disp\u00f5e o REsp 12592\/SP, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Loca\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento. Credor putativo. Art. 935, CC. Teoria da apar\u00eancia . Recurso desacolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 demonstrado que o locat\u00e1rio teve inequ\u00edvoca ci\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e de que deveria pagar os locativos dai por diante ao novo propriet\u00e1rio, n\u00e3o se h\u00e1 como reputar valido o pagamento realizado ao alienante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 a incid\u00eancia da teoria da apar\u00eancia , em face da norma do art. 935 do c\u00f3digo civil, calcada na prote\u00e7\u00e3o ao terceiro de boa-f\u00e9, reclama do devedor prud\u00eancia e diligencia, assim como a ocorr\u00eancia de um conjunto de circunstancias que tornem escus\u00e1vel o seu erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(STJ. REsp 12592\/SP, Rel. Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23\/03\/1993, DJ 26\/04\/1993, p. 7212).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ementa trata de caso em que o locat\u00e1rio de um im\u00f3vel efetuou o pagamento de alugu\u00e9is ao antigo propriet\u00e1rio do bem, ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, da qual o locat\u00e1rio tinha conhecimento e ci\u00eancia, pois h\u00e1 nos autos prova da notifica\u00e7\u00e3o acerca do interesse do antigo propriet\u00e1rio em alienar o bem im\u00f3vel, bem como se manifesta o interesse em exercer o direito de prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Direito civil. Pagamento. Teoria da apar\u00eancia. C\u00f3digo Civil, art. 935. N\u00e3o incid\u00eancia no caso. Recurso n\u00e3o conhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 a incid\u00eancia da teoria da apar\u00eancia, em face da norma do art. 935 do C\u00f3digo Civil, calcada na prote\u00e7\u00e3o ao terceiro de boa-f\u00e9, reclama do devedor prud\u00eancia e dilig\u00eancia, assim como a ocorr\u00eancia de um conjunto de circunst\u00e2ncias que tornem escus\u00e1vel o erro do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 se as notas fiscais, nas quais se arrimou o devedor para efetuar o pagamento, expressamente consignavam que o neg\u00f3cio somente seria quitado pela empresa vendedora, l\u00edcito n\u00e3o era ao adquirente pagar a concession\u00e1ria, especialmente quando reconhecidamente insolvente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(STJ. REsp 2584\/ES, Rel. Ministro S\u00c1LVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17\/12\/1991, DJ 24\/02\/1992, p. 1871)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso acima trata de pagamento feito a empresa que, embora parte do contrato dera origem ao pagamento \u2013 portanto, titular do direito de cr\u00e9dito \u2013, havia deixado de ser legitimada a receber o valores respectivos, os quais apontavam uma terceira empresa benefici\u00e1ria do pagamento.<br>A seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao normal desenvolvimento do exerc\u00edcio de direitos exige que as apar\u00eancias fundadas sejam respeitadas. Assim, a confian\u00e7a depositada na titularidade aparente de certa coisa ou direito, com base na posse ou no registro, ou titularidade aparente de poderes de ger\u00eancia ou de representa\u00e7\u00e3o, ou de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, \u00e9 atendida no direito a certas condi\u00e7\u00f5es, ainda que n\u00e3o corresponda \u00e0 verdade.<br>A III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal, em dezembro de 2004, aprovou o Enunciado 219, referente ao artigo 1.015 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e1 positivada a Teoria Ultra Vires no Direito brasileiro, com as seguintes ressalvas: (a) o ato ultra vires n\u00e3o produz efeito apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade; (b) sem embargo, a sociedade poder\u00e1, por meio de seu \u00f3rg\u00e3o deliberativo, ratific\u00e1-lo; (c) o C\u00f3digo Civil amenizou o rigor da Teoria Ultra Vires, admitindo os poderes impl\u00edcitos dos administradores para realizar neg\u00f3cios acess\u00f3rios ou conexos ao objeto social, os quais n\u00e3o constituem opera\u00e7\u00f5es evidentemente estranhas aos neg\u00f3cios da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m a confian\u00e7a na realidade ou na estabilidade de certas circunst\u00e2ncias que tenham fundado uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 digna de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Se assim n\u00e3o fosse, haveria inseguran\u00e7a na vida jur\u00eddica, que necessariamente viria a paralisar ou dificultar extremamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sociedade Comercial. Aval dado por s\u00f3cio gerente, em nome da firma, dentro do estabelecimento. Embora contrariando o contrato, \u00e9 v\u00e1lida a obriga\u00e7\u00e3o cambial contra\u00edda com terceiro de boa f\u00e9, ressalvada a a\u00e7\u00e3o da sociedade contra o s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(STF., RE 70969\/RS, Rel. Min ANT\u00d4NIO NEDER, DJ 06 08 76).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos concluir que a ideia central da Teoria da Apar\u00eancia tem como objetivo proteger rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas leg\u00edtimas e ileg\u00edtimas, reconhecendo a validade de atos praticados de maneira equivocada, n\u00e3o sendo aceito, no entanto, mesmo os neg\u00f3cios praticados por erro, pois isso gera a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio por v\u00edcio da vontade. Mas, para apurar se o erro \u00e9 escus\u00e1vel, devemos apurar a partir do homem m\u00e9dio, que, colocado no mesmo fato, considerar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de fato como se fosse de direito.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leonardo Gomes de Aquino \u2013 Direito Empresarial Mestre em Direito. P\u00f3s-Graduado em Direito Empresarial. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Empresariais. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Processuais. Especializa\u00e7\u00e3o em Doc\u00eancia do Ensino Superior. Autor na \u00e1rea jur\u00eddica, Articulistas em diversas revistas nacionais e internacionais. Conferencista. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Empresarial, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Societ\u00e1rio; Contratos Mercantis; Propriedade Intelectual, T\u00edtulos de Cr\u00e9dito; Falimentar; e Negocia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Professor de Direito no sistema presencial e no semi-presencial (Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia). Colaborador na R\u00e1dio Justi\u00e7a. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB\/DF Advogado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong><strong>o<\/strong><strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong>&nbsp;<strong>A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong>&nbsp;<strong>\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineOs argumentos e a racionalidade da Teoria da Apar\u00eancia est\u00e3o fundamentados na \u00e9tica das rela\u00e7\u00f5es. 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