{"id":79456890,"date":"2018-04-17T10:34:43","date_gmt":"2018-04-17T13:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=26235"},"modified":"2026-08-11T10:32:29","modified_gmt":"2026-08-11T13:32:29","slug":"doutrina-oab-o-crime-de-calunia-e-sua-tipificacao-aspectos-relevantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-o-crime-de-calunia-e-sua-tipificacao-aspectos-relevantes\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: O crime de Cal\u00fania e sua tipifica\u00e7\u00e3o \u2013 aspectos relevantes"},"content":{"rendered":"

\"crime<\/a>Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online<\/strong><\/a>
\nO crime de Cal\u00fania \u00e9 crime contra a honra e est\u00e1 previsto no artigo 138 do CP, vejamos:
\nArt. 138 – Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
\nPena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – \u00c9 pun\u00edvel a cal\u00fania contra os mortos.<\/p>\n

Neste delito, tutela-se a honra objetiva, ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indiv\u00edduo no tocante \u00e0s suas qualidades f\u00edsicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana.
\nAssim, o crime em comento\u00a0consiste no ato de imputar a algu\u00e9m determinado fato, previsto como\u00a0crime, sabidamente falso (ou assume o risco de fazer a imputa\u00e7\u00e3o falsa), violando assim, a honra objetiva do caluniado, ou seja, sua reputa\u00e7\u00e3o perante a sociedade.
\nPercebe-se que o verbo do tipo \u00e9 caluniar<\/em>, que significa imputar falsamente fato definido como crime. O agente atribui a algu\u00e9m a responsabilidade pela pr\u00e1tica de um crime que n\u00e3o ocorreu ou que n\u00e3o foi por ele cometido. <\/strong>
\nVislumbra-se, destarte, que a falsidade da cal\u00fania pode estar tanto no fato criminoso que nunca ocorreu, como tamb\u00e9m na autoria, isto \u00e9, imputar um crime que realmente aconteceu, mas a uma pessoa que n\u00e3o foi o autor desse delito.
\nDestaca-se, ainda, que, pouco importa que haja efetivo dano a reputa\u00e7\u00e3o do ofendido, pois se trata de crime formal.
\nTOMAR MUITO CUIDADO:<\/span> pela expressa disposi\u00e7\u00e3o legal se exige que o fato seja definido como crime, assim, a imputa\u00e7\u00e3o de fato definido como contraven\u00e7\u00e3o ir\u00e1 configurar o crime de Difama\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o de Cal\u00fania.
\nAssim, se, por exemplo, Fulano referiu-se a Sicrano, dizendo tratar-se de indiv\u00edduo que exercia atividade contravencional como banqueiro do jogo do bicho, diretamente envolvido com essa pr\u00e1tica il\u00edcita. Supondo-se que tal imputa\u00e7\u00e3o seja falsa, a conduta de Fulano, em tese, ir\u00e1 configurar o crime de Difama\u00e7\u00e3o.
\nOs requisitos da cal\u00fania s\u00e3o:
\nimputa\u00e7\u00e3o de fato + qualificado como crime + falsidade de imputa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>. <\/em>
\nNo crime de Cal\u00fania, a lei exige expressamente que o fato atribu\u00eddo seja definido como crime. Assim, o fato criminoso deve ser determinado, ou seja, um caso concreto, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, contudo, descrev\u00ea-lo de forma pormenorizada, detalhada, como, por exemplo, apontar dia, hora, local.
\nATEN\u00c7\u00c3O:<\/span> n\u00e3o pode, por outro lado, a imputa\u00e7\u00e3o ser vaga, por exemplo, afirmar simplesmente que Fulano \u00e9 um ladr\u00e3o (aqui haver\u00e1 inj\u00faria).
\nAinda, no crime de Cal\u00fania o elemento normativo do tipo \u00e9 a falsidade da imputa\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 contido no termo \u201cfalsamente\u201d. Destarte, n\u00e3o basta a imputa\u00e7\u00e3o de fato definido como crime, exige-se que este seja falso. Assim, se o fato for verdadeiro, n\u00e3o h\u00e1 que se falar no crime em tela.
\nSegundo a doutrina e jurisprud\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a certeza da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o, contentando-se o C\u00f3digo Penal com o dolo eventual, de modo que a d\u00favida sobre a falsidade ou veracidade do fato n\u00e3o afasta a configura\u00e7\u00e3o do crime em estudo.
\nATEN\u00c7\u00c3O:<\/span> o dolo pode ser direto ou eventual. Haver\u00e1 o dolo eventual quando o agente, na d\u00favida, assumir o risco de fazer a imputa\u00e7\u00e3o falsa.
\nO crime de Cal\u00fania consuma-se quando a falsa imputa\u00e7\u00e3o torna-se conhecida de outrem, que n\u00e3o o sujeito passivo. \u00c9 necess\u00e1rio haver publicidade (basta que uma pessoa tome conhecimento), pois apenas desse modo atingir-se-\u00e1 a honra da pessoa (sua reputa\u00e7\u00e3o).
\nHaver\u00e1 a tentativa somente na modalidade escrita, pois, neste caso, o crime poder\u00e1 ser fracionado ou dividido.
\nDe acordo com o \u00a7 1\u00ba do artigo 138 do CP, na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga. Cuida-se de um subtipo do crime de cal\u00fania previsto no caput<\/em>. Assim, os verbos-n\u00facleos s\u00e3o propalar <\/em>ou divulgar<\/em>. Ambas as express\u00f5es exprimem a conduta de levar ao conhecimento de outrem a cal\u00fania de que tenha tomado conhecimento.
\nPercebe-se que, neste caso, somente se admite o dolo direto na figura do \u00a7 1\u00ba – \u201cque sabendo falsa\u201d.
\nO crime de Cal\u00fania contra os mortos: <\/strong>
\nO morto n\u00e3o \u00e9 sujeito passivo de delito, n\u00e3o sendo poss\u00edvel falar em les\u00e3o de interesse seu. As v\u00edtimas s\u00e3o o c\u00f4njuge, o ascendente, o descendente ou o irm\u00e3o do falecido, pois o que existe \u00e9 ofensa a direito dos parentes do morto e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade. Somente essas pessoas, por analogia ao art. 31 do CPP, poder\u00e3o promover a a\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.
\nEntendemos que o companheiro tamb\u00e9m entra neste rol, uma vez que abrangido pela Constitui\u00e7\u00e3o
\n\u201cEXCEPTIO VERITATIS\u201d<\/em>:<\/strong>
\nAdmite, em regra, a lei penal, que o agente prove que a ofensa \u00e9 verdadeira, afastando, dessa forma, o crime de Cal\u00fania. Tal possibilidade \u00e9 chamada de exce\u00e7\u00e3o da verdade. Veja o art. 138, \u00a7 3 do CP.
\nDiante desta possibilidade, provada a veracidade do fato criminoso imputado, n\u00e3o h\u00e1 que se falar na configura\u00e7\u00e3o do crime de Cal\u00fania, ante a aus\u00eancia do elemento normativo \u201cfalsamente\u201d. O fato, portanto, ser\u00e1 at\u00edpico.
\nBons estudos!<\/p>\n

\n

\"\"<\/a>Jos\u00e9 Carlos \u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.
\n 
\n <\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa fase do<\/a>\u00a0XXV Exame de Ordem!<\/a><\/strong>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong>\u00a0A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong>\u00a0\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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