{"id":79456921,"date":"2018-04-24T09:04:37","date_gmt":"2018-04-24T12:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=26432"},"modified":"2026-05-26T20:12:54","modified_gmt":"2026-05-26T23:12:54","slug":"doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho"},"content":{"rendered":"

\"perda<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nOs ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado constantemente que a estabilidade do servidor p\u00fablico est\u00e1 sendo retirada. Mas isso \u00e9 verdade?
\nO \u00a7 1\u00ba do art. 41 da CF prev\u00ea tr\u00eas hip\u00f3teses de perda do cargo do servidor est\u00e1vel, e mais uma hip\u00f3tese \u00e9 prevista no art. 169, \u00a7 3\u00ba. S\u00e3o elas:<\/p>\n

I \u2013 em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

II \u2013 mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

III \u2013 mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/em><\/p>\n

O art. 41 prev\u00ea que o servidor perder\u00e1 o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial<\/strong> transitada em julgado (j\u00e1 existia no texto anterior). Seria melhor que se tivesse utilizado a express\u00e3o \u201cdecis\u00e3o\u201d, pois a perda do cargo pode decorrer tamb\u00e9m de ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado (condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s absolvi\u00e7\u00e3o na primeira, p.ex.); e a condena\u00e7\u00e3o pode ocorrer na esfera penal (crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, p. ex.) ou c\u00edvel-administrativa (improbidade administrativa).
\nA segunda hip\u00f3tese se refere a processo administrativo,<\/strong> em que lhe seja assegurada ampla defesa (j\u00e1 constava do texto anterior). O processo administrativo disciplinar est\u00e1 regulado na Lei n. 8.112\/1990, nos arts. 143\/182.
\nO terceiro caso previsto no artigo 41 decorre de inabilita\u00e7\u00e3o em procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong> de desempenho<\/strong>, na forma de lei complementar<\/strong>, assegurada ampla defesa (inciso III, inclu\u00eddo pela EC n. 19\/1998). Trata-se de uma forma de implementar o princ\u00edpio da efici\u00eancia, tornando poss\u00edvel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o exonerar<\/strong> (pois essa perda do cargo n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo) o servidor que, est\u00e1vel, n\u00e3o mais corresponda \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es exigidas para o cargo.
\nA lei complementar referida est\u00e1 em processo de confec\u00e7\u00e3o, trata-se do PLP n. 248[1]<\/a>. Pelo citado PL, a avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho ser\u00e1 realizada mediante a observ\u00e2ncia dos seguintes crit\u00e9rios de julgamento:<\/p>\n

I \u2013 qualidade de trabalho;<\/p>\n

II \u2013 produtividade no trabalho;<\/p>\n

III \u2013 iniciativa;<\/p>\n

IV \u2013 presteza;<\/p>\n

V \u2013 aproveitamento em programas de capacita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 assiduidade;<\/p>\n

VII \u2013 pontualidade;<\/p>\n

VIII \u2013 administra\u00e7\u00e3o do tempo;<\/p>\n

IX \u2013 uso adequado dos equipamentos de servi\u00e7o.<\/p>\n

Os sistemas de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o prever em regulamento, observado o m\u00ednimo de sessenta por cento de pondera\u00e7\u00e3o para os crit\u00e9rios referidos nos incisos I a V, escala de pontua\u00e7\u00e3o adotando\u00a0 conceitos de avalia\u00e7\u00e3o. Receber\u00e1 o conceito de desempenho insatisfat\u00f3rio o servidor est\u00e1vel cuja avalia\u00e7\u00e3o total, considerados todos os crit\u00e9rios de julgamento, seja igual ou inferior a quarenta por cento da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima admitida.
\nSer\u00e1 exonerado<\/u><\/strong> o servidor est\u00e1vel que receber:<\/p>\n

I \u2013 dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfat\u00f3rio; ou<\/p>\n

II \u2013 tr\u00eas conceitos interpolados de desempenho insatisfat\u00f3rio nas \u00faltimas cinco avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O PL garante que a avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho ser\u00e1 realizada por comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o composta por tr\u00eas servidores est\u00e1veis, todos de n\u00edvel hier\u00e1rquico n\u00e3o inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um o seu chefe imediato e tendo dois deles pelo menos tr\u00eas anos de exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade a que ele esteja vinculado.
\nAl\u00e9m das tr\u00eas hip\u00f3teses citadas, existe ainda uma quarta, inserta no \u00a7 4\u00ba do artigo 169 da CF, dispositivo inclu\u00eddo pela EC 19\/98: conten\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal<\/strong>. No caput <\/em>do referido artigo, determina-se que \u201ca despesa com pessoal ativo e inativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e1 exceder os limites estabelecidos em lei complementar\u201d (a lei exigida j\u00e1 existe: \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LC n. 101\/2000, que revogou a LC n. 96\/1999). Caso os limites (50% da receita corrente l\u00edquida para a Uni\u00e3o e 60% para os demais entes, na forma do art. 19, I, II e III, da LRF) sejam desrespeitados, ser\u00e3o adotadas as medidas previstas no art. 169, \u00a7 3\u00ba, sucessivamente: a) redu\u00e7\u00e3o da despesa com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; b) exonera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis. Se essas provid\u00eancias n\u00e3o resolverem a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites, poder\u00e3o ser exonerados at\u00e9 mesmo servidores est\u00e1veis, nos termos do art. 169, \u00a7 4\u00ba, fazendo jus o exonerado a indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um caso que, embora raro, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel de acontecer. Justo por isso uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica deve recomendar a leitura do art. 41, \u00a7 1\u00ba, sem o voc\u00e1bulo \u201cs\u00f3\u201d, uma vez que existe, na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, outra forma de perda do cargo pelo servidor est\u00e1vel.
\nO \u00a7 2\u00ba do art. 41 da CF prev\u00ea que, invalidada por senten\u00e7a judicial a demiss\u00e3o do servidor est\u00e1vel, ser\u00e1 ele reintegrado<\/strong>, e o eventual ocupante da vaga, se est\u00e1vel, reconduzido<\/strong> ao cargo de origem \u2013 sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o \u2013, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o.
\nAssim, ao contr\u00e1rio do que alguns ve\u00edculos de m\u00eddia v\u00eam divulgando, n\u00e3o est\u00e1 sendo retirada a estabilidade do servidor, at\u00e9 porque, para isso, deveria haver emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O que o Congresso pretende fazer por meio de lei (complementar) \u00e9 regulamentar a hip\u00f3tese de perda do cargo por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insuficiente.
\n 
\n[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Projetos\/Plp\/plp248.htm
\n 
\n <\/p>\n

\n

\"\"<\/a>Gustavo Scatolino \u2013 Direito Administrativo<\/strong> –\u00a0Atualmente \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito e P\u00f3s-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Ex-Assessor de Ministro do STJ. Aprovado em v\u00e1rios concursos p\u00fablicos, dentre eles, Analista Judici\u00e1rio do STJ, exercendo essa fun\u00e7\u00e3o durante 5 anos, e Procurador do Estado do Esp\u00edrito Santo.
\n 
\n 
\n <\/p>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa fase do\u00a0XXV Exame de Ordem!<\/strong><\/a>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

O Gran Cursos Online desenvolveu o Gran OAB f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong>\u00a0A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong>\u00a0\u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
\n\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gran OAB | Cursos Online Os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado constantemente que a estabilidade do servidor p\u00fablico est\u00e1 sendo retirada. Mas isso \u00e9 verdade? O \u00a7 1\u00ba do art. 41 da CF prev\u00ea tr\u00eas hip\u00f3teses de perda do cargo do servidor est\u00e1vel, e mais uma hip\u00f3tese \u00e9 prevista no art. 169, \u00a7 3\u00ba. S\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":17838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[213928,83080],"tags":[213974],"class_list":["post-79456921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-doutrina-oab","category-oab","tag-doutrina-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nDoutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-04-24T12:04:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-26T23:12:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1201\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"629\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@gran_online\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Gran\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Gran\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\"},\"headline\":\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\",\"datePublished\":\"2018-04-24T12:04:37+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T23:12:54+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/\"},\"wordCount\":1119,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"Doutrina OAB\"],\"articleSection\":[\"Doutrina OAB\",\"Gran Cursos OAB\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/\",\"name\":\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2018-04-24T12:04:37+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-26T23:12:54+00:00\",\"description\":\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Editorias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Gran Cursos OAB\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/editorias\\\/oab\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran\",\"description\":\"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Blog OAB | Gran\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Gran Cursos Online\",\"alternateName\":\"Gran Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/26161016\\\/logo-gran.png\",\"width\":144,\"height\":144,\"caption\":\"Gran Cursos Online\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/grancursosonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/gran_online\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/gran_oab\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/@GranCursosOAB\",\"https:\\\/\\\/t.me\\\/s\\\/gcooab\"],\"description\":\"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","description":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","og_description":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","og_url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/","og_site_name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","article_published_time":"2018-04-24T12:04:37+00:00","article_modified_time":"2026-05-26T23:12:54+00:00","og_image":[{"width":1201,"height":629,"url":"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/30230003\/Gran-Concursos-Blog.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Equipe Gran","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@gran_online","twitter_site":"@gran_online","twitter_misc":{"Written by":"Equipe Gran","Est. reading time":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/"},"author":{"name":"Equipe Gran","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5"},"headline":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","datePublished":"2018-04-24T12:04:37+00:00","dateModified":"2026-05-26T23:12:54+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/"},"wordCount":1119,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["Doutrina OAB"],"articleSection":["Doutrina OAB","Gran Cursos OAB"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/","name":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2018-04-24T12:04:37+00:00","dateModified":"2026-05-26T23:12:54+00:00","description":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-perda-do-cargo-e-avaliacao-de-desempenho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Editorias","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Gran Cursos OAB","item":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/editorias\/oab\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Doutrina OAB: Perda do cargo e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","name":"Blog Exame de Ordem (OAB) | Gran","description":"Saiba tudo sobre o Exame de Ordem da OAB: not\u00edcias atualizadas, cronogramas e materiais gratuitos. Prepare-se para a aprova\u00e7\u00e3o com a equipe do Gran!","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Blog OAB | Gran","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#organization","name":"Gran Cursos Online","alternateName":"Gran Concursos","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","contentUrl":"https:\/\/blog-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/26161016\/logo-gran.png","width":144,"height":144,"caption":"Gran Cursos Online"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/grancursosonline\/","https:\/\/x.com\/gran_online","https:\/\/www.instagram.com\/gran_oab","https:\/\/www.youtube.com\/@GranCursosOAB","https:\/\/t.me\/s\/gcooab"],"description":"O Gran \u00e9 uma empresa de educa\u00e7\u00e3o especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes para concursos p\u00fablicos, exames profissionais, processos seletivos e tamb\u00e9m no Ensino Superior, oferecendo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de qualidade.. Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.","email":"anna.rodrigues@gran.com","telephone":"+556199970117","legalName":"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\/A","foundingDate":"2012-12-10","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1001","maxValue":"5000"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5","name":"Equipe Gran","url":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/author\/equipe-gran-cursos-online-6\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79456921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79456921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79456921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79456921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79456921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79456921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}