{"id":79457042,"date":"2018-05-24T18:35:28","date_gmt":"2018-05-24T21:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=26983"},"modified":"2026-08-18T17:45:31","modified_gmt":"2026-08-18T20:45:31","slug":"orientacoes-para-a-2a-fase-do-xxv-exame-direito-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/orientacoes-para-a-2a-fase-do-xxv-exame-direito-tributario\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es para a 2\u00aa Fase do XXV Exame: Direito Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"Direito<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong>
\n\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que as respostas, tanto na pe\u00e7a quanto nas quest\u00f5es, sejam elaboradas de forma clara, concisa e objetiva, atentando para esta trilogia: sim ou n\u00e3o; por que; onde se encontra isto no c\u00f3digo. Cumprindo, assim, a premissa da FGV sobre: justifique (com suas palavras) e fundamente (no dispositivo legal), tendo em vista que a mera transcri\u00e7\u00e3o de artigos n\u00e3o gera pontua\u00e7\u00e3o.
\nAs pe\u00e7as possuem uma coluna vertebral muito similar, podendo ser divididas em uma estrutura b\u00e1sica de 11 t\u00f3picos.
\nTal estrutura lhe permite organiza\u00e7\u00e3o na hora da elabora\u00e7\u00e3o da prova e, em especial, para quem vai corrigi-la. Na d\u00favida, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 escrever. N\u00e3o deixe nada subentendido. Escreva. A prova \u00e9 corrigida por meio de um espelho de corre\u00e7\u00e3o \u201cengessado\u201d, mediante palavras-chave que o examinador espera encontrar em sua prova.
\nE quais seriam esses t\u00f3picos?<\/p>\n

    \n
  1. Endere\u00e7amento<\/li>\n
  2. Qualifica\u00e7\u00e3o da parte autora + qualifica\u00e7\u00e3o do advogado<\/li>\n
  3. Fundamento da pe\u00e7a<\/li>\n
  4. Nome da pe\u00e7a<\/li>\n
  5. Qualifica\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9<\/li>\n
  6. Fatos<\/li>\n
  7. Cabimento e tempestividade<\/li>\n
  8. Preliminares de m\u00e9rito<\/li>\n
  9. T\u00f3pico a ser adaptado em cada pe\u00e7a<\/li>\n
  10. Direito, fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, direito material<\/li>\n
  11. Pedidos<\/li>\n<\/ol>\n

    Sobre o endere\u00e7amento, em direito tribut\u00e1rio, a divis\u00e3o b\u00e1sica se encontra entre Justi\u00e7a Federal e Estadual, o que lhe conceder\u00e1 uma pontua\u00e7\u00e3o em torno de 0,2 a 0,3. Isso pode inicialmente parecer pouco, no entanto o somat\u00f3rio final da estrutura b\u00e1sica da pe\u00e7a, excluindo-se o t\u00f3pico 8 (preliminares) e o t\u00f3pico 10 (direito), equivale a uma m\u00e9dia de 2,5 a 3 pontos.
    \nAgora, o cerne da 2\u00aa fase do exame de ordem encontra-se na identifica\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as! O famoso \u201cnome das pe\u00e7as\u201d. \u00c9 aquele momento que lhe coloca dentro ou fora da corre\u00e7\u00e3o. E voc\u00ea estar\u00e1 dentro.
    \nAs a\u00e7\u00f5es \u201cDeclarat\u00f3ria de Inexist\u00eancia de Rela\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u201d e o \u201cMandado de Seguran\u00e7a Preventivo\u201d s\u00e3o usados quando ainda n\u00e3o existe lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.
    \nA a\u00e7\u00e3o \u201cAnulat\u00f3ria de D\u00e9bito Fiscal\u201d e o \u201cMandado de Seguran\u00e7a Repressivo\u201d s\u00e3o usados quando o cr\u00e9dito j\u00e1 foi lan\u00e7ado e encontra-se devidamente constitu\u00eddo.
    \nFrise-se: caso seja solicitado no comando para redigir a a\u00e7\u00e3o com o menor \u00f4nus poss\u00edvel ou sem condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, necessariamente teremos um Mandado de Seguran\u00e7a, preventivo ou repressivo, a depender se houve ou n\u00e3o lan\u00e7amento cumprindo o disposto no artigo 25 da Lei
    \nn. 12.1016\/2009.
    \nA a\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal, prevista no artigo 16 da Lei
    \nn. 6.830\/1980, ser\u00e1 cab\u00edvel mediante o ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal e a necessidade de garantia do ju\u00edzo por meio de dep\u00f3sito do montante integral e em dinheiro, ou por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou por nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora \u2013 art. 9\u00ba da Lei n. 6.830\/1980.
    \nA a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, prevista no artigo 164 do CTN, ser\u00e1 proposta diante da recusa do Ente Federativo de receber o pagamento (inciso I), por bitributa\u00e7\u00e3o (inciso III) ou por subordina\u00e7\u00e3o devida (inciso I) e indevida (inciso II).
    \nA a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito pode ser ajuizada diante do pagamento indevido com o objetivo de requerer a restitui\u00e7\u00e3o de tais valores, conforme o artigo 165 do CTN.
    \nPor fim, a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 uma pe\u00e7a bastante usual em Tribut\u00e1rio. Os requisitos para sua apresenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o: alega\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, conhecida de of\u00edcio, que n\u00e3o demande dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, ou seja, preliminares de m\u00e9rito (t\u00f3pico 8 da nossa estrutura b\u00e1sica acima mencionada). Tal defesa, realizada nos pr\u00f3prios autos da execu\u00e7\u00e3o fiscal, tem como fundamento o artigo 5\u00b0, XXXIV, al\u00ednea a<\/em>, e XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como a S\u00famula 393 do STJ.
    \nPor fim, a equipe de Direito Tribut\u00e1rio do Gran Cursos Online deseja uma excelente prova a todos voc\u00eas. Cuidem da parte emocional. Controlem o psicol\u00f3gico. Tudo \u00e9 poss\u00edvel para aquele que cr\u00ea, persiste e n\u00e3o desiste. A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 realizada no dia da prova. Ela \u00e9 constru\u00edda todos os dias e voc\u00eas trilharam um lindo trajeto. Domingo \u00e9 apenas o dia de apertar o bot\u00e3o verde e CONFIRMAR a aprova\u00e7\u00e3o de cada um.
    \nUm grande abra\u00e7o da prof.\u00aa Maria Christina Barreiros e da equipe de Direito Tribut\u00e1rio do Gran.
    \n 
    \nMaria Christina Barreiros D’ Oliveira<\/strong><\/p>\n

    \n

    \"\"<\/a>Advogada tributarista. Professora da Processus, AMAGIS, em Direito Tribut\u00e1rio, Estatuto, Administrativo e Constitucional. Cursos para 1 e 2 Fase do Exame de Ordem e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o.
    \n 
    \n 
    \n <\/p>\n

    \n

    Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa fase do XXV\u00a0<\/a>Exame de Ordem!<\/a><\/strong>
    \n    \"matricule-se<\/a><\/h2>\n

    O Gran Cursos Online desenvolveu o Gran OAB f<\/strong>o<\/strong>cado na aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores p\u00fablicos, promotores de justi\u00e7a e especialistas em Direito, preparou um m\u00e9todo online que dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para o estudante se preparar e conseguir a aprova\u00e7\u00e3o. <\/strong>O curso proporciona ao candidato uma prepara\u00e7\u00e3o efetiva por meio de videoaulas com abordagem te\u00f3rica, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as jur\u00eddicas e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es subjetivas.<\/strong> \u00c9 a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma prepara\u00e7\u00e3o completa e a t\u00e3o sonhada carteira vermelha.<\/strong>
    \n

    \"\"<\/a><\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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