{"id":79457126,"date":"2018-06-19T15:11:29","date_gmt":"2018-06-19T18:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27433"},"modified":"2026-05-26T20:09:27","modified_gmt":"2026-05-26T23:09:27","slug":"doutrina-oab-concurso-de-pessoas-modalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-concurso-de-pessoas-modalidades\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Concurso de pessoas – modalidades"},"content":{"rendered":"

\"Emendas<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong><\/p>\n

    \n
  1. CONCURSO DE PESSOAS \u2013 MODALIDADES <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1 COAUTORIA<\/strong>\u00a0<\/strong>
    \nA coautoria ocorrer\u00e1 no instante em que duas ou mais pessoas realizarem uma conduta que se encontra determinada no n\u00facleo do tipo penal, ou seja, quando dois ou mais indiv\u00edduos conjuntamente praticam uma conduta que configura o crime mediante uma liga\u00e7\u00e3o subjetiva. Rog\u00e9rio Sanches    [1]<\/a> afirma que \u201ca coautoria, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e9 a pr\u00f3pria autoria delineada por v\u00e1rios indiv\u00edduos\u201d.
    \nNeste sentido, n\u00e3o se faz necess\u00e1rio que haja um acordo entre as partes, mas todos os indiv\u00edduos devem ter consci\u00eancia de que contribu\u00edram para o mesmo crime, tornando-se primordial o liame subjetivo.    [2]<\/a>
    \n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>A coautoria pode se dar de duas formas, quais sejam: parcial ou direta, vejamos:
    \nA coautoria parcial (ou funcional)<\/strong>    [3]<\/a> ocorrer\u00e1 quando a conduta praticada pelos indiv\u00edduos for distinta mas somat\u00f3ria, com fim \u00fanico na produ\u00e7\u00e3o do resultado, como uma esp\u00e9cie de divis\u00e3o de tarefas. (Exemplo: Joaquim e Pedro resolvem cometer um roubo: um segura a v\u00edtima, e o outro subtrai-lhe os pertences).
    \nJ\u00e1 a coautoria direta (ou material)<\/strong>    [4]<\/a> subsiste na possibilidade em que os indiv\u00edduos praticam a mesma conduta, propondo-se o mesmo exemplo acima, mas com uma diferen\u00e7a: os dois indiv\u00edduos amea\u00e7am e seguram a v\u00edtima, al\u00e9m de ambos subtra\u00edrem seus pertences.
    \nAinda em an\u00e1lise ao tema, existem algumas ressalvas que devem ser apresentadas em sede de coautoria,<\/u> como o caso de sua admissibilidade<\/u> nos crimes pr\u00f3prios<\/u>, sendo poss\u00edvel quando os agentes guardarem entre si a qualidade que a lei imp\u00f5e, ou que ao menos estejam cientes de que o outro age nessa qualidade. Em contrapartida, nos crimes de m\u00e3o pr\u00f3pria<\/u>, que s\u00e3o aqueles que exigem qualidade espec\u00edfica do sujeito, n\u00e3o se admite a coautoria<\/u>.
    \nH\u00e1 diverg\u00eancia<\/u> doutrin\u00e1ria quanto<\/u> \u00e0 possibilidade da exist\u00eancia de coautoria em crimes omissivos<\/u>, e parte assiste a ideia de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concurso de agentes, sob alega\u00e7\u00e3o de que todos os indiv\u00edduos praticam o n\u00facleo do tipo penal autonomamente. A doutrina majorit\u00e1ria corrobora com o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel que haja participa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a coautoria.
    \n1.2 PARTICIPA\u00c7\u00c3O <\/strong>
    \nInobstante \u00e0s reflex\u00f5es apresentadas sobre o tema, retomam-se asser\u00e7\u00f5es anteriores em que o Brasil concebeu o entendimento restritivo quanto ao autor, diferenciando, para tanto, autor e part\u00edcipe, e ainda tomou por base a chamada teoria objetivo-formal.
    \nA participa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de duas maneiras, pela via moral ou material.
    \nQuanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o moral, <\/strong>ocorrer\u00e1 t\u00e3o somente por instiga\u00e7\u00e3o ou por induzimento. Este ocorrer\u00e1 no instante em que o part\u00edcipe faz com que nas\u00e7a a vontade de cometer o crime, que anteriormente n\u00e3o existia, e aquela incidir\u00e1 no momento em que o part\u00edcipe remonta a ideia que j\u00e1 existia na psique do autor.
    \nJ\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o material <\/strong>se desencadeia por interm\u00e9dio da ajuda ao autor do delito, facilitando sua execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, para tanto, a execu\u00e7\u00e3o designada pelo tipo penal.
    \nNeste sentido, a participa\u00e7\u00e3o consubstancia-se como conduta acess\u00f3ria, dependente, portanto, da principal, e a punibilidade do part\u00edcipe somente ser\u00e1 poss\u00edvel pelo fato de existirem normas de extens\u00e3o que corroboram com a adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica, como \u00e9 o caso do art. 29 do C\u00f3digo Penal. Logo, com fundamento na teoria da acessoriedade, destacam-se quatro, como segue:     [5]<\/a><\/p>\n

      \n
    1. Teoria da acessoriedade m\u00ednima \u2013 <\/strong>basta que o fato t\u00edpico seja praticado pelo autor para que a participa\u00e7\u00e3o possa ser punida.<\/li>\n
    2. Teoria da acessoriedade limitada (ou m\u00e9dia) \u2013 <\/strong>torna exig\u00edvel que a conduta principal praticada pelo agente seja ao menos t\u00edpica e il\u00edcita.<\/li>\n
    3. Teoria da acessoriedade m\u00e1xima \u2013 <\/strong>para esta teoria, \u00e9 necess\u00e1rio que o fato seja t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel a fim de que o part\u00edcipe seja punido.<\/li>\n
    4. Teoria da hiperacessoriedade \u2013 <\/strong>aliada aos vetores elencados na teoria anterior, esta teoria exige ainda que o part\u00edcipe seja efetivamente punido.<\/li>\n<\/ol>\n

      Ressalta-se que o C\u00f3digo Penal n\u00e3o adotou expressamente nenhuma das teorias acima mencionadas, todavia a doutrina entende que a teoria que mais se amolda ao sistema penal \u00e9 a limitada.
      \nComo conduta acess\u00f3ria<\/u>, a participa\u00e7\u00e3o em cadeia<\/strong> e a participa\u00e7\u00e3o sucessiva<\/strong> s\u00e3o admiss\u00edveis. A primeira ocorre no instante em que algu\u00e9m induz ou instiga algu\u00e9m a instigar ou auxiliar outra pessoa a praticar determinado crime; e a segunda prop\u00f5e, para sua incid\u00eancia, que o mesmo agente seja instigado, induzido ou mesmo auxiliado por duas ou mais pessoas, sem que, para isso, estas tenham conhecimento entre si para pr\u00e1tica de crime.       [6]<\/a>
      \nPor fim, tem-se a chamada participa\u00e7\u00e3o in\u00f3cua (ou negativa)<\/strong>       [7]<\/a>, que \u00e9 aquela que n\u00e3o oferece nenhuma contribui\u00e7\u00e3o para o resultado do delito e que, por isso, n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel, por n\u00e3o ter relev\u00e2ncia causal.[8]<\/a>
      \n 
      \nREFER\u00caNCIAS<\/strong>
      \nCUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. <\/em>4 ed. rev. ampl. atualizada. Salvador: JusPodvm, 2016. p. 372 \u2013 379.
      \n 
      \n      [1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. <\/em>4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodvm, 2016. p. 381 \u2013 385.
      \n      [2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ibdem.
      \n      [3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alguns doutrinadores utilizam a denomina\u00e7\u00e3o coautoria funcional, a exemplo de Pedro Lenza.
      \n      [4]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alguns doutrinadores utilizam a denomina\u00e7\u00e3o coautoria funcional, a exemplo de Pedro Lenza.
      \n      [5]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. <\/em>4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodvm, 2016. p. 381 \u2013 385.
      \n      [6]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ibdem.
      \n      [7]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alguns doutrinadores adotam terminologia distinta, como \u00e9 o caso de Rog\u00e9rio Sanches (participa\u00e7\u00e3o negativa).
      \n      [8]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 LENZA, Pedro. Direito Penal: Parte Geral \u2013 Esquematizado. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016. p. 484.<\/p>\n

      \n

      \"\"<\/a>Cristiane Damasceno<\/strong> – Mestranda em Direito Constitucional pela EDB\/IDP; p\u00f3s-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; formada em Direito pelo Uniceub. Advogada, Conselheira da OAB\/DF, professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de Bras\u00edlia \u2013 EDB\/ IDP. Coordena as atividades jur\u00eddicas de atendimento prisional do NPJ\/EDB-IDP.
      \n 
      \n <\/p>\n

      \n

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      \n      \"matricule-se<\/a><\/h2>\n

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Com uma metodologia inovadora, professores renomados e conte\u00fados atualizados, o Gran oferece cursos online, materiais de apoio, simulados, mentorias e ferramentas exclusivas para potencializar o aprendizado e a aprova\u00e7\u00e3o dos alunos. A miss\u00e3o do Gran \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, ajudando milh\u00f5es de pessoas a transformarem suas vidas por meio do servi\u00e7o p\u00fablico e do desenvolvimento profissional.\",\"email\":\"anna.rodrigues@gran.com\",\"telephone\":\"+556199970117\",\"legalName\":\"Gran Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o S\\\/A\",\"foundingDate\":\"2012-12-10\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1001\",\"maxValue\":\"5000\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f945056a15373985de7ff249b1ba34c5\",\"name\":\"Equipe Gran\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.grancursosonline.com.br\\\/blog\\\/author\\\/equipe-gran-cursos-online-6\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Doutrina OAB: Concurso de pessoas - modalidades","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-concurso-de-pessoas-modalidades\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Doutrina OAB: Concurso de pessoas - modalidades","og_description":"Gran OAB | Cursos Online CONCURSO DE PESSOAS \u2013 MODALIDADES 1.1 COAUTORIA\u00a0 A coautoria ocorrer\u00e1 no instante em que duas ou mais pessoas realizarem uma conduta que se encontra determinada no n\u00facleo do tipo penal, ou seja, quando dois ou mais indiv\u00edduos conjuntamente praticam uma conduta que configura o crime mediante uma liga\u00e7\u00e3o subjetiva. 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