{"id":79457147,"date":"2018-06-26T10:05:16","date_gmt":"2018-06-26T13:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27602"},"modified":"2026-05-26T20:09:26","modified_gmt":"2026-05-26T23:09:26","slug":"doutrina-oab-direito-penal-do-autor-e-a-teoria-lombrosiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-direito-penal-do-autor-e-a-teoria-lombrosiana\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Direito Penal do Autor e a Teoria Lombrosiana"},"content":{"rendered":"

\"Direito<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nO direito penal do autor configura-se quando a reprovabilidade social bem como a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o baseadas n\u00e3o na ocorr\u00eancia de um fato il\u00edcito, mas no modo de ser do agente.
\nNa atualidade, doutrinadores insistem em impulsionar a \u00fanica presen\u00e7a de um direito penal do fato, no qual a pessoa \u00e9 punida apenas com base naquela \u00fanica conduta que cometeu. Isso porque a sociedade pende, cada vez mais, para um modelo garantista, em que o condenado deve ser punido pelo que cometeu. S\u00e3o poucos os pa\u00edses que ainda julgam o acusado por ter cometido uma ou mais condutas que nem s\u00e3o concatenadas. Assim, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de culpabilidade de uma forma geral a algu\u00e9m, mas esse algu\u00e9m deve ter merecido a puni\u00e7\u00e3o, proporcionalmente \u00e0 sua conduta criminosa, mesmo que, em alguns pa\u00edses, tenha previs\u00e3o de pena de morte.
\nNesse sentido, \u00e9 pertinente citar ZAFFARONI-PIERANGELI (1997):<\/p>\n

Um Direito que reconhe\u00e7a, mas que tamb\u00e9m respeite, a autonomia moral da pessoa jamais pode penalizar o\u00a0ser\u00a0de uma pessoa, mas somente o seu agir, j\u00e1 que o direito \u00e9 uma ordem reguladora de conduta humana. N\u00e3o se pode penalizar um homem por ser como escolheu ser, sem que isso violente a sua esfera de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os que defendem um direito penal do autor acabam por entender que o indiv\u00edduo deveria ser punido antes mesmo de cometer qualquer crime, j\u00e1 que o seu modo de vida ou caracter\u00edsticas inerentes a ele levariam todos a crer que ele \u00e9 culpado.
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise da \u201cconduta social\u201d e \u201cpersonalidade do agente\u201d, a situa\u00e7\u00e3o gera pol\u00eamicas, pois os crit\u00e9rios se mostram bastante abertos, indeterminados e refletem um superado direito penal do autor. Ao analisar este pressuposto de admissibilidade para a transa\u00e7\u00e3o penal, por exemplo, o doutrinador Aury Lopes Jr.[1]<\/a> observa oportunamente que seria poss\u00edvel chegar a v\u00e1rios questionamentos, tais como: o que \u00e9 uma conduta social adequada? Seriam os ju\u00edzes capazes e est\u00e3o legitimados a fazer um ju\u00edzo dessa natureza? Quais seriam os par\u00e2metros utiliz\u00e1veis? Como refutar esse (des)valor? Sob o argumento de \u201cconduta social\u201d inadequada ou desajustada, n\u00e3o estariam sendo feitas graves discrimina\u00e7\u00f5es a partir da classe social, da conduta sexual ou mesmo se praticando um velado racismo? Desta forma, seria inadmiss\u00edvel um ju\u00edzo e desvalor a partir de crit\u00e9rios t\u00e3o vagos e indeterminados.
\nQuanto \u00e0 \u201cpersonalidade\u201d, toda e qualquer avalia\u00e7\u00e3o sobre a personalidade de algu\u00e9m \u00e9 puramente inquisitiva, visto que se estabelece ju\u00edzos sobre a interioridade do agente. Tamb\u00e9m \u00e9 autorit\u00e1ria, devido \u00e0s concep\u00e7\u00f5es naturalistas em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito autor do fato criminoso. Para o doutrinador supracitado, \u201ctrata-se de efetivar-se o superad\u00edssimo direito penal do autor, fruto da dificuldade em compreender o fen\u00f4meno da seculariza\u00e7\u00e3o e da cultura inquisit\u00f3ria que ainda domina o processo penal brasileiro\u201d.
\nLopes Jr.[2]<\/a> faz, ainda, uma cr\u00edtica:<\/p>\n

O diagn\u00f3stico a cerca da \u201cpersonalidade\u201d \u00e9 praticamente imposs\u00edvel de ser feito (salvo para os casos de vid\u00eancia e bola de cristal) e, n\u00e3o raras vezes, demonstra um psicologismo rasteiro e reducionista, at\u00e9 porque n\u00e3o possui o juiz conhecimento e condi\u00e7\u00f5es de aferir a personalidade de algu\u00e9m (existem mais de 50 defini\u00e7\u00f5es diferentes sobre \u201cpersonalidade\u201d), menos ainda nessas condi\u00e7\u00f5es. O diagn\u00f3stico de personalidade \u00e9 extremamente complexo e envolve hist\u00f3rico familiar, entrevistas, avalia\u00e7\u00f5es, testes de percep\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica e at\u00e9 exames neurol\u00f3gicos, e isso \u00e9 absolutamente imposs\u00edvel de ser constatado nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desta forma, a culpabilidade do agente deve ser relacionada a um fato determinado, provocado por ele pr\u00f3prio, e n\u00e3o a sua personalidade e\/ou da maneira com que convive na sociedade, at\u00e9 porque, se fosse para assim pensar, a culpa tamb\u00e9m recairia sobre a sociedade, a qual n\u00e3o disp\u00f5e de um meio adequado de subsist\u00eancia a todos os seus cidad\u00e3os, o qual \u00e9 a causa para a maioria dos delitos cometidos.
\n\u00c9 interessante trazer uma reflex\u00e3o sobre a Escola Positiva. Para esta escola, os fatores que determinavam a criminalidade eram analisados desde a perspectiva do sujeito. Os defensores dessa teoria, chamados positivistas, acreditavam ser poss\u00edvel comprovar que os fatores que levam um indiv\u00edduo a delinquir s\u00e3o ps\u00edquico-org\u00e2nicos.
\nPara a Escola Positiva[3]<\/a>, o autor \u00e9 considerado um ser inferior e degenerado, e o delito fruto do estado de perigosidade. Cesare Lombroso, que viveu de 1835-1909, \u00e9 considerado o pai da criminologia moderna. Adepto da fisiognomia, ele prop\u00f4s um estudo das caracter\u00edsticas f\u00edsicas de loucos, criminosos, prostitutas e as chamadas \u201cpessoas normais\u201d.
\nA maior parte de suas conclus\u00f5es, sen\u00e3o todas, soam preconceituosas e tendenciosas. Segundo ele, os criminosos seriam mais altos que a m\u00e9dia, teriam cr\u00e2nios menores que os dos homens \u201cnormais\u201d e maiores do que os cr\u00e2nios dos \u201cloucos\u201d, al\u00e9m de uma apar\u00eancia desagrad\u00e1vel, mas n\u00e3o deformada, e estupradores e sodomitas teriam fei\u00e7\u00f5es feminilizadas.
\nOutras caracter\u00edsticas seriam orelhas de abano, nariz adunco, queixo protuberante, maxilar largo, ma\u00e7\u00e3s do rosto proeminentes, barba rala, cabelos revoltos, caninos bem desenvolvidos, cabelos e olhos escuros. Os ladr\u00f5es teriam olhar esquivo, j\u00e1 os assassinos um olhar firme e vidrado e seriam ainda especialmente insens\u00edveis \u00e0 dor.
\nSegundo sua teoria, os locais preferidos para tatuagens em geral seriam os ombros, o peito a parte interna do bra\u00e7o e os dedos. Criminosos teriam tatuagens nas costas ou nos genitais, muitas vezes denotando uma gangue ou imagens obscenas.
\nCriminosos seriam, ainda, infantis, emp\u00e1ticos e extremamente vaidosos e teriam um senso de moral extremamente apurado. Suas paix\u00f5es exacerbadas que levariam a rea\u00e7\u00f5es desproporcionais e criminosas \u00e0s a\u00e7\u00f5es mais triviais. Isso sem contar seu interesse antinatural pelo m\u00f3rbido.
\nAs ideias lombrosianas n\u00e3o haviam se baseado em uma metodologia rigorosamente cient\u00edfica e, por isso, n\u00e3o encontraram apoio nos estudos desenvolvidos por seus disc\u00edpulos. Cesare Lombroso morreu em 19 de outubro de 1909, em Turim, It\u00e1lia.
\n 
\n[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.
\n[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014, p. 1015.
\n[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CALHAU, L\u00e9lio Braga. Cesare Lombroso: criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.lfg.com.br 23 setembro. 2008.
\n 
\nBons estudos!<\/p>\n

\n

\"\"<\/a>Cristiane Damasceno<\/strong> – Mestranda em Direito Constitucional pela EDB\/IDP; p\u00f3s-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; formada em Direito pelo Uniceub. Advogada, Conselheira da OAB\/DF, professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de Bras\u00edlia \u2013 EDB\/ IDP. Coordena as atividades jur\u00eddicas de atendimento prisional do NPJ\/EDB-IDP.
\n 
\n <\/p>\n

\n

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\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

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\n\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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