{"id":79457194,"date":"2018-07-10T10:37:22","date_gmt":"2018-07-10T13:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27774"},"modified":"2026-05-26T20:09:25","modified_gmt":"2026-05-26T23:09:25","slug":"doutrina-oab-o-instituto-da-lesao-nos-contratos-empresariais-aspectos-gerais-dos-institutos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-o-instituto-da-lesao-nos-contratos-empresariais-aspectos-gerais-dos-institutos\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB – O instituto da les\u00e3o nos contratos empresariais: Aspectos gerais dos institutos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong><\/p>\n

Les\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Conceito: <\/strong>\u00e9 v\u00edcio do neg\u00f3cio jur\u00eddico que se caracteriza pela obten\u00e7\u00e3o de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperi\u00eancia ou necessidade econ\u00f4mica da outra.
\nOcorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob preeminente necessidade, ou inexperi\u00eancia, se obriga \u00e0 presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao valor da presta\u00e7\u00e3o oposta, sendo a avalia\u00e7\u00e3o dessa despropor\u00e7\u00e3o feita segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o neg\u00f3cio.
\n 
\nRequisitos<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Requisito subjetivo: deve haver uma defici\u00eancia, desequil\u00edbrio psicol\u00f3gico de uma das partes, proveniente de inexperi\u00eancia para o neg\u00f3cio ou de sua premente necessidade econ\u00f4mica.<\/li>\n
  2. Requisito objetivo: \u00e9 a manifesta despropor\u00e7\u00e3o entre as presta\u00e7\u00f5es. Consiste em ofensa \u00e0 comutatividade dos contratos, pois n\u00e3o h\u00e1 equival\u00eancia entre presta\u00e7\u00f5es, uma das partes ir\u00e1 experimentar um empobrecimento desproporcional (ex.: venda de im\u00f3vel por quantia 50% inferior ao valor de mercado para poder quitar d\u00edvida com institui\u00e7\u00e3o financeira. A despropor\u00e7\u00e3o entre as presta\u00e7\u00f5es deve ser verificada de acordo com os valores vigentes \u00e0 \u00e9poca do neg\u00f3cio).<\/li>\n<\/ol>\n

    O v\u00edcio \u00e9 concomitante \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do contrato, pois, se for superveniente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, estaremos perante a teoria do hardship <\/em>(teoria da imprevis\u00e3o), atrav\u00e9s da qual se procura manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do neg\u00f3cio (art. 478 do CC)[1]<\/a>.
    \nCOMERCIAL E PROCESSUAL \u2013 CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA \u2013 MAT\u00c9RIA DE FATO.
    \nI \u2013 A JURISPRUD\u00caNCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA \u00c9 SEMPRE DEVIDA EM QUALQUER DECIS\u00c3O JUDICIAL POSTO QUE TAL REAJUSTE DA MOEDA N\u00c3O \u00c9 UM PLUS, MAS MERA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DESTA, SENDO CERTO AINDA QUE PACTUADO UM DETERMINADO INDEXADOR OFICIAL ESTE N\u00c3O PODE SER SUBSTITU\u00cdDO. DE OUTRO MODO, A CL\u00c1USULA REBUS SIC STANTIBUS<\/em> N\u00c3O SERVE DE PRETEXTO PARA AFAST\u00c1-LO. E QUE A TEORIA DA IMPREVIS\u00c3O S\u00d3 TEM GUARIDA QUANDO N\u00c3O AVEN\u00c7ADA A CORRE\u00c7\u00c3O E O FATO RESULTA EM GRAVE LES\u00c3O PATRIMONIAL PARA UMA DAS PARTES EM DETRIMENTO DA OUTRA.
    \nII \u2013 MAT\u00c9RIA DE FATO N\u00c3O SE REEXAMINA EM SEDE DE ESPECIAL (SUMULAS N.S 05 E 07\/STJ).
    \nIII \u2013 RECURSO N\u00c3O CONHECIDO.
    \n(REsp 46.723\/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 23\/08\/1994, DJ 17\/10\/1994, p. 27892)
    \nSegundo o artigo 57 do Enunciado n. 150 da III Jornada de Direito Civil, realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u201ca les\u00e3o de que trata o art. 157 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o exige dolo de aproveitamento\u201d.
    \n 
    \nEfeito<\/strong>
    \nDiante das normas previstas no C\u00f3digo Civil, se o neg\u00f3cio jur\u00eddico estiver viciado com a les\u00e3o, ser\u00e1, em regra, anul\u00e1vel, ou seja, ter\u00e1 a sua nulidade relativa declarada com efeito ex nunc <\/em>(art. 171, II). <\/em>Por\u00e9m, o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 157 estabelece que \u201cn\u00e3o se decretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, se foi oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar coma redu\u00e7\u00e3o do proveito\u201d.
    \nSendo assim, nada impede que as partes venham a ratificar o neg\u00f3cio anul\u00e1vel, como deixa claro o par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 172 do CC. O legislador permite que o juiz n\u00e3o decrete a anula\u00e7\u00e3o se a parte lesante oferecer suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redu\u00e7\u00e3o do proveito. Trata de solu\u00e7\u00e3o que procura salvar o neg\u00f3cio jur\u00eddico, evitando o enriquecimento il\u00edcito ou sem causa.
    \nCIVIL E PROCESSO CIVIL. COMPRA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CIRCUNST\u00c2NCIAS DO CASO CONCRETO. CONTRATO ALEGADO COMUTATIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AC\u00d3RD\u00c3O IMPROCEDENTE.
    \nI \u2013 N\u00e3o se viabiliza o especial pela indicada aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, porquanto a mat\u00e9ria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contr\u00e1rio \u00e0 pretens\u00e3o dos recorrentes. A jurisprud\u00eancia desta Casa \u00e9 pac\u00edfica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o conclu\u00eddo na decis\u00e3o, o julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.
    \nII \u2013 Na hip\u00f3tese dos autos o Tribunal de origem aludiu ao contrato de compra de safra futura (aleat\u00f3rio), referindo-se a ele como um contrato comutativo. Isso n\u00e3o significa concluir, por\u00e9m, que a execu\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o se daria de forma diferida no tempo, igualando-se, pois, o caso, aos in\u00fameros casos semelhantes a este j\u00e1 julgados por este Tribunal. Muito ao rev\u00e9s, o ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 bastante claro em afirmar que as partes contrataram a entrega de safra de soja para momento posterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Impertinente, por isso, o argumento de que a resolu\u00e7\u00e3o contratual com fundamento no artigo 478 do C\u00f3digo Civil estaria desautorizada, devendo-se, no caso, seguir a jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificada nesta Corte em casos id\u00eanticos.
    \nIII \u2013 Tendo o aresto recorrido determinado a resolu\u00e7\u00e3o do contrato com base na onerosidade excessiva superveniente (artigo 478 do C\u00f3digo Civil), revela-se impertinente, tamb\u00e9m, a alega\u00e7\u00e3o de ofensa ao artigo 157, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil, segundo o qual a despropor\u00e7\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es para efeito da aplica\u00e7\u00e3o do instituto da les\u00e3o deve ser apurada ao tempo em que celebrado o contrato. Isso porque o Ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 ancorado na teoria da imprevis\u00e3o e n\u00e3o no instituto da les\u00e3o. Incid\u00eancia da S\u00famula 284 do Supremo Tribunal Federal.
    \nIV \u2013 No caso concreto, os autores buscam a resolu\u00e7\u00e3o do contrato por onerosidade excessiva e n\u00e3o pelo inadimplemento de alguma contrapresta\u00e7\u00e3o a que se obrigou a parte contr\u00e1ria. Dessa forma, a express\u00e3o ‘interpela\u00e7\u00e3o judicial” contida no artigo 474 do C\u00f3digo de Processo Civil deve ser compreendida como a pr\u00f3pria propositura da a\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o havendo sentido exigir uma interpela\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via (procedimento de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria) para a constitui\u00e7\u00e3o de uma mora que n\u00e3o se verificou. Incid\u00eancia da S\u00famula 284\/STF.
    \nV \u2013 \u201cA compra e venda de safra futura, a pre\u00e7o certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agr\u00edcola (sua cota\u00e7\u00e3o no mercado internacional) n\u00e3o era imprevis\u00edvel.\u201d (REsp 722130\/GO, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, DJ 20\/02\/2006);
    \nVI \u2013 Recurso Especial provido, cancelada a imposi\u00e7\u00e3o da multa do artigo 538 do C\u00f3digo de Processo Civil.
    \n(REsp 835.498\/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18\/05\/2010, DJe 01\/06\/2010)
    \nSegundo o Enunciado n. 149 da III Jornada de Direito Civil, realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a:
    \nArt. 157. Em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o dos contratos, a verifica\u00e7\u00e3o da les\u00e3o dever\u00e1 conduzir, sempre que poss\u00edvel, \u00e0 revis\u00e3o judicial do neg\u00f3cio jur\u00eddico e n\u00e3o \u00e0 sua anula\u00e7\u00e3o, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil de 2002.
    \nDisp\u00f5e o Enunciado n. 290 da IV Jornada de Direito Civil, realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a:
    \nArt. 157. A les\u00e3o acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico quando verificada, na forma\u00e7\u00e3o deste, a despropor\u00e7\u00e3o manifesta entre as presta\u00e7\u00f5es assumidas pelas partes, n\u00e3o se presumindo a premente necessidade ou a inexperi\u00eancia do lesado.
    \nAinda, conforme o Enunciado n. 291 da IV Jornada de Direito Civil, realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a:
    \nArt. 157. Nas hip\u00f3teses de les\u00e3o previstas no art. 157 do C\u00f3digo Civil, pode o lesionado optar por n\u00e3o pleitear a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, deduzindo, desde logo, pretens\u00e3o com vista \u00e0 revis\u00e3o judicial do neg\u00f3cio por meio da redu\u00e7\u00e3o do proveito do lesionador ou do complemento do pre\u00e7o.
    \nAdemais, segundo o Enunciado n. 292 da IV Jornada de Direito Civil, realizada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a:
    \nArt. 158. Para os efeitos do art. 158, \u00a7 2\u00ba, a anterioridade do cr\u00e9dito \u00e9 determinada pela causa que lhe d\u00e1 origem, independentemente de seu reconhecimento por decis\u00e3o judicial.
    \n 
    \n    [1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 AQUINO, Leonardo Gomes de. A cl\u00e1usula de hardship<\/em> nos contratos internacionais. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Empresariais. <\/em>Faculdade de Direito da Universidade Coimbra: Portugal, 2003. Defendida em 2005.
    \n <\/p>\n

    \n

    \"\"<\/a>Leonardo Gomes de Aquino –<\/strong> Direito Empresarial Mestre em Direito. P\u00f3s-Graduado em Direito Empresarial. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Empresariais. P\u00f3s-graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddico Processuais. Especializa\u00e7\u00e3o em Doc\u00eancia do Ensino Superior. Autor na \u00e1rea jur\u00eddica, Articulistas em diversas revistas nacionais e internacionais. Conferencista. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Empresarial, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Societ\u00e1rio; Contratos Mercantis; Propriedade Intelectual, T\u00edtulos de Cr\u00e9dito; Falimentar; e Negocia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem. Professor de Direito no sistema presencial e no semi-presencial (Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia). Colaborador na R\u00e1dio Justi\u00e7a. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB\/DF Advogado.
    \n <\/p>\n

    \n

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    \n

    \"\"<\/center> <\/p>\n

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    Gran OAB | Cursos Online Les\u00e3o Conceito: \u00e9 v\u00edcio do neg\u00f3cio jur\u00eddico que se caracteriza pela obten\u00e7\u00e3o de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperi\u00eancia ou necessidade econ\u00f4mica da outra. 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