{"id":79457214,"date":"2018-07-17T11:29:53","date_gmt":"2018-07-17T14:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27833"},"modified":"2026-08-18T17:26:03","modified_gmt":"2026-08-18T20:26:03","slug":"doutrina-oab-concepcoes-classicas-do-termo-constituicao-sociologica-politica-e-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-concepcoes-classicas-do-termo-constituicao-sociologica-politica-e-juridica\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: Concep\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas do termo Constitui\u00e7\u00e3o: sociol\u00f3gica, pol\u00edtica e jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

\"Constitui\u00e7\u00e3o\"<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nO termo Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 mult\u00edvoco, plur\u00edvoco ou poliss\u00eamico, o que significa que admite diversos significados. Em linguagem simples, o sentido da palavra constitui\u00e7\u00e3o vai depender do ponto de vista a partir do qual se observa esse t\u00e3o complexo objeto.
\nAssim, em sentido amplo<\/u><\/strong>, o termo constitui\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o da comunidade, como se exerce o poder, quem o exerce, como se transfere o poder, quais os direitos do indiv\u00edduo etc. Ou seja, em sentindo amplo, a Constitui\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s regras de organiza\u00e7\u00e3o e estrutura de uma dada sociedade, estando tais normas escritas ou n\u00e3o. Sob essa \u00f3tica, podemos considerar que existiu Constitui\u00e7\u00e3o desde os prim\u00f3rdios da civiliza\u00e7\u00e3o.
\nNa Antiguidade Cl\u00e1ssica, Arist\u00f3teles j\u00e1 fazia distin\u00e7\u00e3o entre as leis ordin\u00e1rias do Estado (n\u00f3mos<\/em>) e aquelas que estabeleciam seus alicerces e fundamentos (psef\u00edsma<\/em>). Na Idade Moderna, Maquiavel tamb\u00e9m defendeu a diferencia\u00e7\u00e3o entre as normas fundamentais do Estado, que estruturam o n\u00facleo do poder e as demais normas inferiores \u00e0quelas.
\nContudo, o termo Constitui\u00e7\u00e3o, tal como o concebemos atualmente, \u00e9 empregado em sentido estrito<\/u><\/strong>, sendo oriundo do racionalismo do s\u00e9culo XVIII, fundamentando-se na ideia de contrato social e trazendo ao cen\u00e1rio jur\u00eddico um corpo normativo<\/strong>, um texto constitucional<\/strong>, com tr\u00eas conte\u00fados m\u00ednimos (considerados materialmente constitucionais), quais sejam: a triparti\u00e7\u00e3o dos poderes, a organiza\u00e7\u00e3o do Estado e os direitos e garantias fundamentais.
\nOu seja, como dito anteriormente, por tratar da subst\u00e2ncia da exist\u00eancia pol\u00edtica de um povo, \u00e9 dif\u00edcil lograr unidade na formula\u00e7\u00e3o do conceito de constitui\u00e7\u00e3o, havendo diversos \u00e2ngulos pelos quais pode ser encarada. Conforme seja a postura em que se coloque o investigador, o objeto ganha outra dimens\u00e3o, tal qual um poliedro irregular que fosse examinado a partir de \u00e2ngulos diferentes. Para cada posi\u00e7\u00e3o, faces diferentes do objeto ser\u00e3o observadas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ao observador examin\u00e1-las todas de uma s\u00f3 vez.
\nNesse contexto, surgem tr\u00eas concep\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas do termo constitui\u00e7\u00e3o: a sociol\u00f3gica, a pol\u00edtica e a jur\u00eddica. Vejamos uma s\u00edntese de cada uma delas:
\nDo ponto de vista sociol\u00f3gico<\/u><\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 entendida como uma decorr\u00eancia dos fatores reais de poder<\/u>. <\/strong>Nesse sentido, Ferdinand Lassale<\/u><\/strong> defende que a Constitui\u00e7\u00e3o deveria ser formulada em sincronia com os interesses das for\u00e7as sociais, ou seja, com os interesses dominantes (pol\u00edtico, econ\u00f4micos, religiosos etc.), sob pena do texto constitucional n\u00e3o conseguir efic\u00e1cia, tornando-se uma mera \u201cfolha de papel\u201d, uma norma jur\u00eddica sem valor, sem concretude normativa.
\nSob esse \u00e2ngulo de observa\u00e7\u00e3o (sociol\u00f3gico), para que a Constitui\u00e7\u00e3o produza efeitos, as normas por ela prescritas devem retratar a realidade social, ou seja, os fatores reais de poder (elemento exterior \u00e0 esfera jur\u00eddica), respeitando os interesses das for\u00e7as pol\u00edticas dominantes: rei, banqueiros, grandes e pequenos burgueses etc. Havendo um antagonismo entre a norma e o fato social, este sempre preponderaria.
\nO sentido pol\u00edtico de Constitui\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, por sua vez, foi defendido por Carl Schimtt<\/u><\/strong>, para quem a Constitui\u00e7\u00e3o seria fruto de uma decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental<\/u><\/strong>. Ocorre que n\u00e3o se poderia questionar o teor dessa decis\u00e3o pol\u00edtica, ou seja, o texto constitucional poderia assumir qualquer conte\u00fado, sendo, neste ponto, a teoria de Carl Schmitt semelhante \u00e0 de Kelsen, que veremos adiante.
\nNa vis\u00e3o pol\u00edtica, o que importa \u00e9 que a decis\u00e3o tomada tenha for\u00e7a suficiente para realizar uma constitui\u00e7\u00e3o que seja obedecida independentemente do conte\u00fado adotado. Assim, no \u00e1pice da pir\u00e2mide normativa, estaria a decis\u00e3o pol\u00edtica proferida pelas classes sociais hegem\u00f4nicas. A partir da\u00ed, surge a Constitui\u00e7\u00e3o positiva, que representaria o fundamento de validade de todo o ordenamento jur\u00eddico, o qual se organizaria de forma piramidal, estrutura tamb\u00e9m prevista pela Teoria Pura do Direito.
\nCarl Schimitt exemplifica o que seria uma decis\u00e3o pol\u00edtica com a Constitui\u00e7\u00e3o Francesa de 1791, que teve como fundamento \u00faltimo de validade a decis\u00e3o pol\u00edtica por uma monarquia constitucional.
\nEssa concep\u00e7\u00e3o nos traz uma importante distin\u00e7\u00e3o entre Constitui\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e Lei Constitucional<\/u><\/strong>. Esta se caracterizaria pelo formalismo, tratando de mat\u00e9rias que n\u00e3o versam sobre a estrutura do poder, podendo ser modificadas pelo processo de reforma constitucional. J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o possui um sentido pol\u00edtico absoluto, dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado, ou seja, sua forma de governo, seu sistema de governo, sua forma de Estado, divis\u00e3o de compet\u00eancias etc. Neste sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel atrav\u00e9s de reformas, sendo poss\u00edvel modific\u00e1-la apenas atrav\u00e9s de uma revolu\u00e7\u00e3o, segundo defendido por Schimidt.
\nPor fim, temos a concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de constitui\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, sistematizada por Hans Kelsen<\/u><\/strong>, segundo a qual a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a norma jur\u00eddica fundamental.<\/u><\/strong> Ressalte-se que, para Kelsen, s\u00f3 \u00e9 norma jur\u00eddica aquela que prov\u00e9m do Estado.
\nCom a sua Teoria Pura do Direito, Kelsen pretendeu libertar a ci\u00eancia jur\u00eddica de todos os elementos que lhe eram estranhos. Sendo assim, realizou um corte metodol\u00f3gico, propondo-se a estudar o direito apenas a partir de m\u00e9todos jur\u00eddicos, reduzindo, com isso, o objeto de estudo do direito \u00e0 norma jur\u00eddica, de forma a distinguir o estudo jur\u00eddico do pol\u00edtico, do sociol\u00f3gico etc.
\nAl\u00e9m disso, a teoria pura do direito promove um corte axiol\u00f3gico, um rompimento com a fundamenta\u00e7\u00e3o moral do direito, advogando por um fundamento de validade normativo que se desprendesse dos recursos ideol\u00f3gicos, no qual fosse ausente qualquer tipo de valora\u00e7\u00e3o moral, o que se tornou poss\u00edvel atrav\u00e9s da ideia de norma fundamental<\/strong>, que teria duas principais caracter\u00edsticas: ser pressuposta e n\u00e3o possuir conte\u00fado pr\u00e9-determinado.
\nPara esta concep\u00e7\u00e3o, analisar a Constitui\u00e7\u00e3o como uma decis\u00e3o pol\u00edtica ou como um reflexo dos fatos sociais seria um questionamento pr\u00e9-jur\u00eddico, n\u00e3o interessando, portanto, \u00e0 ci\u00eancia do direito. No contexto da pir\u00e2mide normativa kelseniana, a Constitui\u00e7\u00e3o assumiria, pois, o papel fundamental de norma positiva, respons\u00e1vel por validar as demais normas do ordenamento jur\u00eddico, as quais, obrigatoriamente, teriam que ser compat\u00edveis formal e materialmente com os preceitos postos, sob pena de tornarem-se inv\u00e1lidas. Mas esse \u00e9 um assunto para o pr\u00f3ximo artigo.
\n 
\nREFER\u00caNCIAS<\/strong>
\n\u00c1VILA, HUMBERTO. Neoconstitucionalismo:<\/strong> entre a ci\u00eancia do direito e o direito da ci\u00eancia. In: Revista Eletr\u00f4nica de Direito do Estado, n\u00ba 17, 19pp. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.direitodoestado.com\/revista\/REDE-17-JANEIRO-2009-HUMBERTO%20AVILA.pdf..
\nBARROSO. Lu\u00eds Roberto. Curso de direito constitucional contempor\u00e2neo: <\/strong>os conceitos fundamentais e a constru\u00e7\u00e3o do novo modelo. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009.
\n________. Neoconstitucionalismo e constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito: <\/strong>o triunfo tardio do direito constitucional do Brasil, p. 203-249; SCHIER, Paulo Ricardo. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. <\/strong>Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.mundojuridico.adv.br<\/a>.
\nKELSEN, Hans. Teoria pura do direito.<\/strong> 6 ed. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000.
\nSARMENTO, Daniel. SOUZA NETO, Cl\u00e1udio Pereira (orgs.). A constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>: fundamentos te\u00f3ricos e aplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Rio de Janeiro: Lumen J\u00faris, 2007.<\/p>\n

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Chiara Ramos<\/strong> – Doutoranda em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Faculdade de Direito da Universidade Cl\u00e1ssica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma \u2013 La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. \u00c9 Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. \u00c9 instrutora da Escola da AGU, desde 2012Foi professora da Gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade Est\u00e1cio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos p\u00fablicos, antes do t\u00e9rmino da gradua\u00e7\u00e3o em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho 6\u00aa Regi\u00e3o, T\u00e9cnica Judici\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, Escriv\u00e3 da Pol\u00edcia Civil do Estado de Pernambuco.
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