{"id":79457256,"date":"2018-07-31T10:09:53","date_gmt":"2018-07-31T13:09:53","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/?p=27971"},"modified":"2026-05-26T20:09:24","modified_gmt":"2026-05-26T23:09:24","slug":"doutrina-oab-o-que-e-denuncia-alternativa-podera-ser-admitida-no-nosso-ordenamento-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/doutrina-oab-o-que-e-denuncia-alternativa-podera-ser-admitida-no-nosso-ordenamento-juridico\/","title":{"rendered":"Doutrina OAB: O que \u00e9 den\u00fancia alternativa? Poder\u00e1 ser admitida no nosso ordenamento jur\u00eddico?"},"content":{"rendered":"

\"den\u00fancia<\/a>Gran OAB | Cursos Online<\/a><\/strong>
\nA den\u00fancia alternativa ocorre quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico atribui ao agente mais de uma conduta penalmente relevante de forma alternada, de modo que, se uma delas n\u00e3o for acolhida, o r\u00e9u poder\u00e1 ser responsabilizado subsidiariamente pela outra.
\nAssim, nessa modalidade de den\u00fancia, o titular da a\u00e7\u00e3o penal atribui, em face da d\u00favida decorrente das provas coligidas no inqu\u00e9rito policial, duas condutas ao acusado de forma alternada, isto \u00e9, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a condena\u00e7\u00e3o em determinado tipo penal, que, se acaso n\u00e3o ficar comprovado, poder\u00e1 ser condenado subsidiariamente pela outra conduta imputada, por exemplo, na d\u00favida quanto a ter havido uma recepta\u00e7\u00e3o dolosa ou culposa.
\nDefendem a den\u00fancia alternativa os doutrinadores Frederico Marques e Afr\u00e2nio Silva Jardim, pois, segundo estes, em uma situa\u00e7\u00e3o concreta, poder\u00e1 apresentar-se a d\u00favida ao \u00f3rg\u00e3o acusador, de modo a permitir a atribui\u00e7\u00e3o de um ou outro fato delituoso ao acusado.
\nA doutrina acima fundamenta que esse modelo de acusa\u00e7\u00e3o na\u0303o importa em qualquer prejui\u0301zo a\u0300 defesa do acusado, pois, sabendo este das condutas que lhe est\u00e3o sendo imputadas, podera\u0301 delas defender-se de forma ampla.
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 admitiu a den\u00fancia alternativa, no julgamento do REsp n. 399.858\/SP, em 25.2.2003, adotando como fundamento\u00a0a compatibilidade l\u00f3gica dos fatos imputados ao r\u00e9u<\/em>.<\/em>
\nNa oportunidade, em seu voto, o ministro Jos\u00e9 Arnaldo da Fonseca ressaltou, fazendo alus\u00e3o ao parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que a eventual d\u00favida sobre qual a conduta il\u00edcita praticada pelo agente \u00e9 supr\u00edvel satisfatoriamente pela descri\u00e7\u00e3o circunstanciada do evento, com uma s\u00f3 acusa\u00e7\u00e3o deduzida de maneira alternativa.
\nAcrescentou, ainda, que o acusado defende-se de fatos certos que lhe s\u00e3o atribu\u00eddos, “ainda que suscet\u00edveis de comportarem defini\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diversas no momento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/em>\u201d<\/em>.
\nH\u00e1, por outro lado, o entendimento que recha\u00e7a por completo a den\u00fancia alternativa, uma vez que poder\u00e1 dificultar ou inviabilizar o exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio no processo criminal. Assim, dever\u00e1 ser considerada nula essa forma de acusa\u00e7\u00e3o.
\nSobre o tema, nas Mesas de Processo Penal, realizadas na Faculdade do Largo de S\u00e3o Francisco, sob a coordena\u00e7\u00e3o da prof.\u00aa Ada Pellegrini, assentou-se que:
\nS\u00famula 1 das Mesas de Processo Penal:<\/p>\n

\u201ca acusa\u00e7\u00e3o deve ser determinada, pois a proposta a ser demonstrada h\u00e1 de ser concreta. N\u00e3o se deve admitir den\u00fancia alternativa, principalmente quando haja incompatibilidade l\u00f3gica entre os fatos imputados<\/strong>\u201d. Grifei.<\/p>\n

Com base no exposto, concordamos com uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, defendida por Norberto Avena, no sentido de que a imputac\u0327a\u0303o alternativa apenas seria admissi\u0301vel quando as condutas nela descritas fossem logicamente compati\u0301veis entre si.
\nPara o autor, n\u00e3o ser\u00e1 aceita a denu\u0301ncia que atribui ao acusado a conduta de trazer consigo droga para consumo pessoal ou de venda a terceiros, pois importaria em misturar circunsta\u0302ncias distintas incorporadas a dois artigos diferentes da Lei n. 11.343, de 2006. Veja os artigos 28 e 33 da referida norma.
\nTodavia, restar\u00e1 va\u0301lida a pe\u00e7a exordial que imputar ao acusado o fato de vender ou oferecer drogas a terceiros, pois, embora se trate de condutas diversas, apresentam correlac\u0327a\u0303o e esta\u0303o presentes no mesmo dispositivo incriminador. Trata-se de um tipo misto alternativo. Sobre o tema, veja o art. 28 da Lei n. 11.343, de 2006.
\nAo concluirmos, \u00e9 importante deixar assentado que, majoritariamente, a doutrina se posiciona contrariamente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o alternativa, ainda que exista compatibilidade entre os fatos imputados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, pois seu oferecimento, n\u00e3o raras vezes, poder\u00e1 acarretar dificuldades ao exerc\u00edcio da defesa. Assim, por \u00f3bvio, na prova da OAB, voc\u00ea, como advogado de defesa, dever\u00e1 sustentar esta posi\u00e7\u00e3o.
\n\u00a0<\/strong>BONS ESTUDOS E MUITO SUCESSO NA PROVA DA OAB!<\/p>\n

\n

\"Jos\u00c3\u00a9Jos\u00e9 Carlos<\/strong> <\/span>\u2013 Professor Universit\u00e1rio e Advogado, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos H\u00eddricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da Uni\u00e3o Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas \u00e1reas de Direito Penal, Processo Penal e Laborat\u00f3rio de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica. Participante de bancas examinadoras de Concursos P\u00fablicos.
\n 
\n <\/p>\n

\n

Estude conosco e tenha a melhor prepara\u00e7\u00e3o para o XXVI\u00a0<\/a>Exame de Ordem!<\/a><\/strong>
\n\"matricule-se<\/a><\/h2>\n

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\n

\"\"<\/center> <\/p>\n

<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gran OAB | Cursos Online A den\u00fancia alternativa ocorre quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico atribui ao agente mais de uma conduta penalmente relevante de forma alternada, de modo que, se uma delas n\u00e3o for acolhida, o r\u00e9u poder\u00e1 ser responsabilizado subsidiariamente pela outra. Assim, nessa modalidade de den\u00fancia, o titular da a\u00e7\u00e3o penal atribui, em face…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":17838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[213928,83080],"tags":[213974],"class_list":["post-79457256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-doutrina-oab","category-oab","tag-doutrina-oab"],"acf":[],"yoast_head":"\nDoutrina OAB: O que \u00e9 den\u00fancia alternativa? 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