{"id":79463443,"date":"2021-12-13T10:50:31","date_gmt":"2021-12-13T13:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79463443"},"modified":"2026-08-18T19:46:53","modified_gmt":"2026-08-18T22:46:53","slug":"prova-oab-do-xxxiii-exame-direito-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-do-xxxiii-exame-direito-administrativo\/","title":{"rendered":"Prova OAB: VEJA a corre\u00e7\u00e3o de Direito Administrativo"},"content":{"rendered":"<p>A<strong> prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXIII<\/strong> aplicada neste domingo (12\/12) e a equipe de professores do <strong>Gran Cursos Online<\/strong>, elaborou a corre\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Neste conte\u00fado, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es as quest\u00f5es de <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-administrativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Direito Administrativo<\/strong><\/a>\u00a0corrigidas pelos nossos mestres . Acompanhe!<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos Jur\u00eddicos 2022: confira AQUI as oportunidades<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos 2022: mais de 236 mil vagas previstas. Veja!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<h2 id=\"analise\">Prova OAB XXXIII Exame (2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n<p>Acompanhe aqui os coment\u00e1rios por escrito da prova de Direito Administrativo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/12203338\/Nilton-Carlos-Direito-Administrativo.docx.pdf\"><strong>DIREITO ADMINISTRATIVO &#8211; Prof. Nilton Coutinho<\/strong><\/a><\/p>\n<p>PE\u00c7A PR\u00c1TICO-PROFISSIONAL<br \/>\nAgravo de instrumento:<br \/>\nA FGV, expressamente diz que o seu cliente quer que voc\u00ea fa\u00e7a um RECURSO para a SEGUNDA INST\u00c2NCIA. Como voc\u00ea ia recorrer de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo de instrumento<\/p>\n<p>FUNDAMENTO: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versarem sobre:<br \/>\nI &#8211; tutelas provis\u00f3rias;<\/p>\n<p>ENDERE\u00c7AMENTO:<br \/>\nArt. 1.016. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de peti\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>No caso&#8230;&#8230;&#8230; EGR\u00c9TGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL<\/p>\n<p>Agravante: sociedade empres\u00e1ria GAMA<\/p>\n<p>Agravado: MPF<\/p>\n<p>Fundamentos:<\/p>\n<p>PRELIMINARMENTE:<br \/>\nAus\u00eancia de interesse de agir (quest\u00e3o j\u00e1 resolvida administrativamente)<\/p>\n<p>&#8211; DA NECESSIDADE DE REFORMA DA R. DECIS\u00c3O RECORRIDA: Inexist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA<\/p>\n<p>Presen\u00e7a do FUMUS BONI JURIS (ANVISA j\u00e1 aplicou a san\u00e7\u00e3o cab\u00edvel) PERICULUM IN MORA (a interdi\u00e7\u00e3o inviabilizar\u00e1 a atividade da empresa)<\/p>\n<p>OUTROS FUNDAMENTOS PARA O PEDIDO DE PROVIMENTO DO AGRAVO: Inexist\u00eancia de dano para qualquer paciente, uma vez que o produto n\u00e3o chegou a ser vendido e j\u00e1 foi incinerado<\/p>\n<p>Impossibilidade de interditar a empresa como um todo, uma vez que h\u00e1 v\u00e1rios medicamentos licenciados que precisam ser produzidos e vendidos<\/p>\n<p>&#8211; DA NECESSIDADE DE CONCESS\u00c3O DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO:<br \/>\nO \u201cpericulum in mora e o \u201dfumus boni iuris\u201d, autorizadores da concess\u00e3o de medida liminar, est\u00e3o flagrantemente presentes no caso em tela.<\/p>\n<p>A interdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitou aos produtos sem registro, atingido outros produtos devidamente licenciados.<\/p>\n<p>PEDIDOS:<br \/>\nPelo todo exposto, requer seja o presente agravo recebido, no duplo efeito, concedendo-se primeiramente a medida liminar, a fim de que seja imediatamente suspensa a decis\u00e3o agravada, (&#8230;) e determinando-se ao d. Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d que se abstenha de praticar qualquer ato que implique na suspens\u00e3o das atividades da empresa.<\/p>\n<p>Intima\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria para contrarrazoar o presente recurso no prazo legal. Posteriormente, requer seja o presente recurso julgado procedente, reformando-se a r. decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n<p>Termos em que, Pede deferimento. Local, data<\/p>\n<p><strong>Prova OAB &#8211; QUEST\u00c3O 1<\/strong><br \/>\nA &#8211; A Administra\u00e7\u00e3o tem o dever de explicitamente emitir decis\u00e3o nos processos administrativos e sobre<br \/>\nsolicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia, conforme estabelece o Art. 48 da lei 9.784\/99<\/p>\n<p>B &#8211; LEI 9.784<br \/>\nArt. 58. T\u00eam legitimidade para interpor recurso administrativo:<br \/>\nI &#8211; os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;<br \/>\nII &#8211; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decis\u00e3o recorrida;<br \/>\nIII &#8211; as organiza\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;<\/p>\n<p><strong>Prova OAB &#8211;\u00a0 QUEST\u00c3O 2<\/strong><br \/>\n<strong>A)<\/strong> \u2013 SIM!<br \/>\nlei 13.303 &#8211; Art. 47. A empresa p\u00fablica e a sociedade de economia mista, na licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de<br \/>\nbens, poder\u00e3o:<br \/>\nI &#8211; indicar marca ou modelo, nas seguintes hip\u00f3teses:<br \/>\na) em decorr\u00eancia da necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o do objeto;<br \/>\nb) quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o \u00fanico capaz de atender o objeto do contrato;<br \/>\nc) quando for necess\u00e1ria, para compreens\u00e3o do objeto, a identifica\u00e7\u00e3o de determinada marca ou modelo apto a servir como refer\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o acr\u00e9scimo da express\u00e3o \u201cou similar ou de melhor qualidade\u201d;<\/p>\n<p><strong>B)<\/strong> \u2013 lei 13.303<br \/>\nN\u00c3O. Os recursos ser\u00e3o apresentados no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o e contemplar\u00e3o,<br \/>\nal\u00e9m dos atos praticados nessa fase, aqueles praticados em decorr\u00eancia do disposto nos incisos IV e V<br \/>\ndo caput do art. 51 desta Lei.<br \/>\nFundamento: Art. 59. \u00a7 1\u00ba &#8211; lei 13.303<\/p>\n<p><strong>Prova OAB &#8211;\u00a0 QUESTAO 3<\/strong><br \/>\n<strong>A)<\/strong> &#8211; No caso apresentado dever\u00e1 ocorrer a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo de origem. LEI 8.112 &#8211; Art. 20, \u00a7 2o O servidor n\u00e3o aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 exonerado ou, se est\u00e1vel, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 29.<br \/>\nArt. 29. Recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 o retorno do servidor est\u00e1vel ao cargo anteriormente ocupado e decorrer\u00e1 de:<br \/>\nI &#8211; inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a outro cargo;<br \/>\nArt. 30. O retorno \u00e0 atividade de servidor em disponibilidade far-se-\u00e1 mediante aproveitamento obrigat\u00f3rio em cargo de atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos compat\u00edveis com o anteriormente ocupado<\/p>\n<p>B \u2013 N\u00c3O<br \/>\nA estabilidade exige uma serie de requisitos:<br \/>\nAprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico<br \/>\nTr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio<br \/>\nNomea\u00e7\u00e3o para cargo de provimento efetivo avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho por comiss\u00e3o institu\u00edda para essa finalidade fundamento legal:<\/p>\n<p>Crfb: Art. 41. S\u00e3o est\u00e1veis ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio os servidores nomeados para cargo de<br \/>\nprovimento efetivo em virtude de concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba Como condi\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade, \u00e9 obrigat\u00f3ria a avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho<br \/>\npor comiss\u00e3o institu\u00edda para essa finalidade.<\/p>\n<p><strong>Prova OAB &#8211;\u00a0 QUESTAO<\/strong> 4<br \/>\n<strong>A)<\/strong> \u2013 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o retroativa<br \/>\nFundamentos:<br \/>\nLindb: Art. 23. A decis\u00e3o administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpreta\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o nova sobre norma de conte\u00fado indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, dever\u00e1 prever regime de transi\u00e7\u00e3o quando indispens\u00e1vel para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equ\u00e2nime e eficiente e sem preju\u00edzo aos interesses gerais Lei 9.784 \u2013 art. 2, Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos processos administrativos ser\u00e3o observados, entre outros, os crit\u00e9rios de: XIII &#8211; interpreta\u00e7\u00e3o da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim p\u00fablico a que se dirige, vedada aplica\u00e7\u00e3o retroativa de nova interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>B)<\/strong> \u2013 sim. \u00c9 cab\u00edvel a consulta p\u00fablica<br \/>\nFundamento:<br \/>\nLindb: Art. 26. Para eliminar irregularidade, incerteza jur\u00eddica ou situa\u00e7\u00e3o contenciosa na aplica\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico, inclusive no caso de expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a, a autoridade administrativa poder\u00e1, ap\u00f3s oitiva do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico e, quando for o caso, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, e presentes raz\u00f5es de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o qual s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n<p>Lei 9.784 &#8211; Art. 31. Quando a mat\u00e9ria do processo envolver assunto de interesse geral, o \u00f3rg\u00e3o competente poder\u00e1, mediante despacho motivado, abrir per\u00edodo de consulta p\u00fablica para manifesta\u00e7\u00e3o de terceiros, antes da decis\u00e3o do pedido, se n\u00e3o houver preju\u00edzo para a parte interessada.<\/p>\n<h3>Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n<p><div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"Gabarito Extraoficial OAB 2\u00aa Fase - Direito Administrativo com Nilton Coutinho\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/6nQ5FppLP-8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div><\/p>\n<h2 id=\"analise\">Prova OAB do XXXIII Exame (2\u00aa Fase): an\u00e1lise<\/h2>\n<p>Fez a prova da OAB neste domingo (12\/12)? Deixe nos coment\u00e1rios a sua an\u00e1lise sobre a prova.<\/p>\n<p>\u2022 O que voc\u00ea achou do n\u00edvel de dificuldade da prova?<br \/>\n\u2022 O conte\u00fado cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?<br \/>\n\u2022 A banca trouxe alguma inova\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do conte\u00fado?<br \/>\n\u2022 Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?<\/p>\n<p>Confira tamb\u00e9m o caderno de provas e o gabarito preliminar que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis!<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/13100702\/CadernodeProvaDA_OAB.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">VEJA AQUI o caderno de provas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/13101245\/Padraoderespostas_DireitoAdm.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">VEJA AQUI o gabarito preliminar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A equipe impar\u00e1vel do\u00a0<strong>Gran Cursos Online<\/strong> tamb\u00e9m preparou um conte\u00fado sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova OAB. Para acessar, <strong><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/gabarito-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">VEJA AQUI<\/a>.<\/strong><\/p>\n<h2>Prova OAB do XXXIII Exame: resumo<\/h2>\n<div class=\"container-tabela\">\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1px\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>CONCURSO<\/td>\n<td>XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (<b>EDITAL XXXII EXAME DE ORDEM<\/b>)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Banca organizadora<\/td>\n<td>Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Escolaridade<\/td>\n<td>bacharelado em Direito<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>De 12\/08 a 21\/08\/ 2021<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>R$ 260,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 1\u00aa fase<\/td>\n<td>17\/10\/2021<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 2\u00aa fase<\/td>\n<td><strong>12\/12\/2021<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Edital<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/11172051\/Edital-OAB.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Baixe aqui o edital<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<hr \/>\n<div style=\"text-align: center;\">Quer ficar por dentro dos concursos p\u00fablicos abertos e previstos pelo Brasil?<br \/>\nClique nos links abaixo:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ffffff;\"><a style=\"color: #ffffff; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS ABERTOS<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CONCURSOS 2021<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CONCURSOS 2022<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p>Receba gratuitamente no seu celular as principais not\u00edcias do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #000000;\"><a href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #333333;\">TELEGRAM<\/span><\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXIII aplicada neste domingo (12\/12) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, elaborou a corre\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o. Neste conte\u00fado, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es as quest\u00f5es de Direito Administrativo\u00a0corrigidas pelos nossos mestres . Acompanhe! Destaques: Concursos Jur\u00eddicos 2022: confira AQUI as oportunidades Concursos 2022: mais&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":439,"featured_media":79393888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220935,83080,209109,2],"tags":[],"class_list":["post-79463443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-oab","category-oab","category-questoes-oab","category-ultimas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Prova OAB: VEJA a corre\u00e7\u00e3o de Direito Administrativo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Prova OAB do XXXIII Exame: acompanhe as quest\u00f5es de Direito Empresarial comentadas pelos nossos mestres!\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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