{"id":79504199,"date":"2022-04-25T13:30:31","date_gmt":"2022-04-25T16:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79504199"},"modified":"2026-08-19T11:38:11","modified_gmt":"2026-08-19T14:38:11","slug":"prova-oab-2-fase-exame-xxxiv-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-2-fase-exame-xxxiv-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova OAB: ACOMPANHE a corre\u00e7\u00e3o de Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"

A\u00a0prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXIV<\/strong> aplicada neste domingo (24\/04) e a equipe de professores do Gran Cursos Online<\/strong>, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova.<\/p>\n

Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de\u00a0Direito do Trabalho<\/strong>\u00a0corrigidas\u00a0pelos nossos mestres . Acompanhe!<\/p>\n

Prova OAB XXXIV Exame (2\u00aa Fase): coment\u00e1rios<\/h2>\n

Acompanhe aqui os coment\u00e1rios por escrito da prova de\u00a0Direito do Trabalho<\/strong>, elaboradas pela professora\u00a0Maria Rafaela de castro<\/p>\n

PROVA OAB: QUEST\u00c3O N\u00daMERO 1<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIO:
\na) No caso do reclamante n\u00e3o conseguir comparecer a audi\u00eancia no processo trabalhista, no caso, a 1a audi\u00eancia, de forma justificada \u2013 como \u00e9 o caso do obreiro estar em viagem internacional para a China, a servi\u00e7o, o advogado pode apresentar a prova documental solicitando o adiamento da audi\u00eancia, mas, no caso de evitar a redesigna\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, para garantir a maior celeridade poss\u00edvel, pode-se evitar o arquivamento do feito, substituindo-se por outro empregado, mediante a aplica\u00e7\u00e3o do artigo art. 843 da CLT<\/a>: Na audi\u00eancia de julgamento dever\u00e3o estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamat\u00f3rias Pl\u00farimas ou A\u00e7\u00f5es de Cumprimento, quando os empregados poder\u00e3o fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 6.667, de 3.7.1979) \u00a7 1\u00ba \u00c9 facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declara\u00e7\u00f5es obrigar\u00e3o o proponente. \u00a7 2\u00ba Se por doen\u00e7a ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, n\u00e3o for poss\u00edvel ao empregado comparecer pessoalmente, poder\u00e1 fazer-se representar por outro empregado que perten\u00e7a \u00e0 mesma profiss\u00e3o, ou pelo seu sindicato. Destaca-se, ainda, o teor do artigo da CLT: Art. 844 O n\u00e3o-comparecimento do reclamante \u00e0 audi\u00eancia importa o arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o, e o n\u00e3o-comparecimento do reclamado importa revelia, al\u00e9m de confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato. \u00a7 1o Ocorrendo motivo relevante, poder\u00e1 o juiz suspender o julgamento, designando nova audi\u00eancia. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017).<\/p>\n

b) No caso da quest\u00e3o narrada, o reclamante pode pleitear a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, tendo em vista o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo seu empregador como o sucessivo e constante atraso de sal\u00e1rios. Conforme entendimento jurisprudencial, o atraso de sal\u00e1rios reiterado torna o empregador em mora e, portanto, inadimplente, atraindo a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 483 da CLT. Destaca-se que a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho est\u00e1 prevista no artigo 483 da CLT, caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcion\u00e1rio. De modo mais claro, \u00e9 uma demiss\u00e3o por justa causa inversa (do empregado para o empregador), por\u00e9m, com verbas rescis\u00f3rias diferentes. No caso, os efeitos da rescis\u00e3o indireta s\u00e3o similares do da dispensa sem justa causa.<\/p>\n

PROVA OAB: QUEST\u00c3O N\u00daMERO 2<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIO:
\na) N\u00e3o se admite agravo de instrumento ou retido das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias na Justi\u00e7a do Trabalho. Portanto, se n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de recursos, e, como a empresa precisa, de forma imediata, neutralizar os efeitos da decis\u00e3o, tem-se a situa\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a. Inclusive, esse \u00e9 o entendimento do TST, principalmente, porque j\u00e1 h\u00e1 precedentes naquela Corte, destacando-se o julgado no RO-518-66.2017.5.11.0000. o TST j\u00e1 consolidou entendimento sobre a ilegalidade da exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio para o custeio de per\u00edcia (Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 98 da SDI-2). E a Reforma Trabalhista acrescentou o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 790-B da CLT<\/a>, com a mesma tese contida na OJ 98. Al\u00e9m disso, s\u00f3 para fins de maiores esclarecimentos, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 27 do TST faculta ao juiz exigir o dep\u00f3sito pr\u00e9vio, mas ressalva as demandas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n

b) A decis\u00e3o do Magistrado est\u00e1 equivocada, cabendo no Recurso Ordin\u00e1rio sustentar que a base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio contratual, mas sim o sal\u00e1rio- m\u00ednimo vigente. No entanto, registre-se entendimento de 2021 do TST que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha estabelecido que a base de c\u00e1lculo para o adicional de insalubridade \u00e9 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, pode haver exce\u00e7\u00f5es a essa regra, como, por exemplo, nos casos em que o adicional \u00e9 desde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o trabalhista calculado tendo o sal\u00e1rio-base como par\u00e2metro, conforme o TST. De qualquer forma, a tese pode ser encampada no sentido de que o sal\u00e1rio contratual n\u00e3o seria o par\u00e2metro, o que diminuiria o quantum da condena\u00e7\u00e3o. Mas sim o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, com base na orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

PROVA OAB: QUEST\u00c3O N\u00daMERO 3<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIO:
\na) Efetuado o dep\u00f3sito ou a penhora, as partes t\u00eam cinco dias para impugnar o valor da d\u00edvida, desde que o juiz n\u00e3o tenha aberto prazo para contesta\u00e7\u00e3o antes de proferir a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. J\u00e1 o recurso que pode ser interposto pelo executado \u00e9 chamado de \u201cembargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d. E, no caso de um terceiro, como \u00e9 o caso da quest\u00e3o (ele n\u00e3o \u00e9 parte no processo, mas uma pessoa que adquiriu o im\u00f3vel da sociedade empres\u00e1ria), pode fazer uso do embargos de terceiros. Os embargos de terceiro t\u00eam natureza jur\u00eddica de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, sendo admiss\u00edveis quando houver a apreens\u00e3o judicial de bem de propriedade de terceiro, como narra a quest\u00e3o. Uma das teses que pode suscitar, inclusive, \u00e9 ser indevida a penhora porque sua situa\u00e7\u00e3o era a de terceiro de boa-f\u00e9 e, ainda, do excesso de penhora, haja vista a discrep\u00e2ncia do valor da d\u00edvida e do im\u00f3vel. Pode, ainda, argumentar acerca da situa\u00e7\u00e3o de bem de fam\u00edlia.<\/p>\n

b) Ap\u00f3s decis\u00e3o do juiz sobre quaisquer desses recursos, como se trata textualmente, nos termos da quest\u00e3o, de uma EXECU\u00c7\u00c3O TRABALHISTA, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com um novo recurso, chamado de \u201dAgravo de peti\u00e7\u00e3o\u201d, no prazo de oito dias. Esse recurso \u00e9 julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente. No caso de execu\u00e7\u00e3o trabalhista em curso, o correto recurso \u00e9 o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o e, mesmo sendo embargos de terceiros, n\u00e3o cabe o Recurso Ordin\u00e1rio. Logo, o recurso cab\u00edvel em face da senten\u00e7a que julga os embargos de terceiro \u00e9 o agravo de peti\u00e7\u00e3o, conforme expressamente disp\u00f5e o art. 897, al\u00ednea a, da CLT. H\u00e1 tamb\u00e9m precedentes neste sentido no TST.<\/p>\n

PE\u00c7A:
\nTrata-se de uma Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista (peti\u00e7\u00e3o inicial)<\/p>\n

Endere\u00e7amento para uma das Varas de Linhares \/ES<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/p>\n

Fatos: concentrar-se na narrativa do contrato de trabalho (datas de admiss\u00e3o, data da dispensa, modalidade de dispensa, sal\u00e1rio e fun\u00e7\u00e3o); narrativa do acidente e narrativa das irregularidades do empregador (imputar no fatos a culpa do acidente ao empregador e aus\u00eancias de recolhimento do FGTS, bem como a indevida dispensa sem justa causa). J\u00e1 aqui pode fazer men\u00e7\u00e3o que o reclamante est\u00e1 desempregado e sem recursos, e, ainda, precisando de dinheiro para custear seu tratamento, e, com isso, utilizar esse contexto para fins de solicitar a gratuidade judicial.<\/p>\n

Direito: Sustentar aqui a exist\u00eancia no caso de garantia provis\u00f3ria no emprego, diante do acidente de trabalho, com suped\u00e2neo: De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manuten\u00e7\u00e3o de seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente. Al\u00e9m disso, pela imputa\u00e7\u00e3o de culpa do empregador, faz jus ao ressarcimento dos danos materiais e despesas m\u00e9dicas (inclusive, do psicol\u00f3gico). Tratar do dano est\u00e9tico, pois ficou com uma cicatriz que causou uma percep\u00e7\u00e3o negativa em seu visual. Tratar aqui de situa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta, pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte do empregador. Conforme entendimento jurisprudencial, o atraso de recolhimentos do FGTS reiterado torna o empregador em mora e, portanto, inadimplente, atraindo a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 483 da CLT. At\u00e9 porque, no que se refere aos recolhimentos do FGTS, ficam a cargo do empregador, apesar do afastamento pelo INSS, pois foi o caso de acidente do trabalho t\u00edpico, pois se o trabalhador recebeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91), ter\u00e1 direito automaticamente ao recolhimento do FGTS durante seu afastamento previdenci\u00e1rio e ainda ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria no emprego pelo prazo de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS. Destaca-se que a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho est\u00e1 prevista no artigo 483 da CLT, caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcion\u00e1rio. De modo mais claro, \u00e9 uma demiss\u00e3o por justa causa inversa (do empregado para o empregador), por\u00e9m, com verbas rescis\u00f3rias diferentes. No caso, os efeitos da rescis\u00e3o indireta s\u00e3o similares do da dispensa sem justa causa. Dos pedidos: pode aqui solicitar realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica, documental e oral, bem como pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 15% do valor da condena\u00e7\u00e3o l\u00edquida; gratuidade judicial; declara\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para fins de considerar o obreiro pobre na forma da lei, acidente de trabalho por culpa do empregador e rescis\u00e3o indireta do contrato de emprego ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de estabilidade (acho mais t\u00e9cnico usar o termo garantia provis\u00f3ria no emprego). E, quanto aos pedidos condenat\u00f3rios, requerer o pagamento de todos os sal\u00e1rios e recolhimentos do FGTS no momento do afastamento do obreiro, e, ainda, o pagamento de todo o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego) requerendo como indeniza\u00e7\u00e3o, pois se pode sustentar que a reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. Requer o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias e, com o fim do per\u00edodo da estabilidade, projetar o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio indenizado pela caracteriza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta, com os recolhimentos de todos o FGTS com a multa dos 40%, bem como as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Pode requerer, ainda, danos morais, materiais (todas as despesas) e est\u00e9ticos. Na obriga\u00e7\u00e3o de fazer, requer a baixa da CTPS do obreiro com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio ap\u00f3s o t\u00e9rmino da estabilidade que \u00e9 de 12 meses ap\u00f3s a alta do INSS.<\/p>\n

Especifica\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias para a discrimina\u00e7\u00e3o: FGTS com multa dos 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT; aviso pr\u00e9vio indenizado, per\u00edodo entre a data da demiss\u00e3o e o final da garantia ao emprego, podendo ser pleiteado inclusive os reflexos em todas as verbas salariais e rescis\u00f3rias; f\u00e9rias vencidas e proporcionais com 1\/3; 13o sal\u00e1rio proporcional e integral; danos morais, materiais, est\u00e9ticos. A base de c\u00e1lculo deve ser a m\u00e9dia salarial, com base nas comiss\u00f5es. Pode requerer, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para o levantamento do FGTS e para se habilitar junto ao \u00f3rg\u00e3o competente para fins de seguro-desemprego.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: diante da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de sa\u00fade do trabalhador, voc\u00ea pode pedir tutela de urg\u00eancia para fins de que o ju\u00edzo libere o FGTS que est\u00e1 depositado na conta vinculada do obreiro e, ainda, a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para seguro \u2013 desemprego. N\u00e3o custa tentar! Observa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea tamb\u00e9m poderia ter pedido a reintegra\u00e7\u00e3o e, na impossibilidade, a indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria. Ou j\u00e1 justificar a impossibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o e pedir a indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria. Em caso de dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, \u00e9 poss\u00edvel pedir judicialmente a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, com o pagamento de todas as verbas que deixou de receber durante esse per\u00edodo. Normalmente quando a dispensa \u00e9 ilegal, por desrespeito a esse per\u00edodo de estabilidade, \u00e9 conferido o direito de reintegra\u00e7\u00e3o no emprego. Entretanto, h\u00e1 casos em que essa reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel, em decorr\u00eancia da quebra da confian\u00e7a m\u00fatua entre empregado e empregador.<\/p>\n

Mais uma coisa: N\u00e3o assine a pe\u00e7a!<\/p>\n

Direito do Trabalho – Prof. Maria Rafaela de castro<\/a><\/h4>\n

Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n