{"id":79504223,"date":"2022-04-25T15:00:05","date_gmt":"2022-04-25T18:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79504223"},"modified":"2026-08-19T11:38:10","modified_gmt":"2026-08-19T14:38:10","slug":"prova-oab-2-fase-exame-xxxiv-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/prova-oab-2-fase-exame-xxxiv-direito-civil\/","title":{"rendered":"Prova OAB: ACOMPANHE a corre\u00e7\u00e3o de Direito Civil"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<strong>prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXIV<\/strong> aplicada neste domingo (24\/04) e a equipe de professores do <strong>Gran Cursos Online<\/strong>, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova.<\/p>\n<p>Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de<strong> Direito Civil<\/strong>\u00a0corrigidas\u00a0pelos nossos mestres . Acompanhe!<\/p>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos Abertos: lista ATUALIZADA! 221.554 mil vagas!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concursos 2022: mais de 236 mil vagas previstas. 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Fato \u00e9 que, tr\u00eas meses ap\u00f3s o acidente, a Concession\u00e1ria Alfa realizou o recall de alguns ve\u00edculos da marca Tenz, dentre os quais estava o ve\u00edculo adquirido por Alexandre. Assim que soube desse recall, Alexandre ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pelo procedimento comum contra a Concession\u00e1ria Alfa, visando reaver o valor pago na compra do ve\u00edculo e uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos decorrentes do acidente de carro. A Concession\u00e1ria Alfa<br \/>\napresentou uma contesta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, na qual n\u00e3o impugnou os argumentos apresentados por Alexandre, gerando presun\u00e7\u00e3o de veracidade sobre esses, e tampouco mencionou a exist\u00eancia de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria no contrato de compra e venda. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de r\u00e9plica, o MM. Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 intimou as partes, de of\u00edcio e com fundamento no Art. 10 do CPC, para se manifestarem sobre a eventual aus\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em virtude da exist\u00eancia de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria existente no contrato de compra e venda. Alexandre n\u00e3o apresentou<br \/>\nmanifesta\u00e7\u00e3o, enquanto a Concession\u00e1ria Alfa defendeu que somente um tribunal arbitral escolhido pelas partes possuiria compet\u00eancia para solucionar a controv\u00e9rsia sub judice. Em seguida, o MM. Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 acolheu a preliminar de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e extinguiu o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, na forma do Art. 485, inciso VII, do CPC. A senten\u00e7a foi publicada em 01\/07\/2021, quinta-feira, sendo certo que n\u00e3o possui omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o. Considerando apenas as informa\u00e7\u00f5es expostas, elabore, na qualidade de advogado(a) de Alexandre, a pe\u00e7a processual cab\u00edvel para defesa dos interesses de seu cliente, que leve o tema \u00e0 inst\u00e2ncia superior, indicando seus requisitos e fundamentos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O recurso dever\u00e1 ser datado no \u00faltimo dia do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o. Desconsidere a exist\u00eancia de feriados nacionais ou locais. (Valor: 5,00). Obs.: a pe\u00e7a deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo \u00e0 pretens\u00e3o. A simples men\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o do dispositivo legal n\u00e3o confere pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 sabemos que \u00e9 uma apela\u00e7\u00e3o, com base no art. 1.009 do CPC. Quando a quest\u00e3o fala que Alexandre aceitou o contrato de compra e venda imposto pela concession\u00e1ria Alfa, no qual havia cl\u00e1usula estipulando que eventual conflito entre as partes seria solucionado por arbitragem, j\u00e1 devemos perceber que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de consumo. E se \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, a cl\u00e1usula que imp\u00f5e a arbitragem \u00e9 nula, porque vai dizer o artigo 51, inciso VII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que \u00e9 nula uma cl\u00e1usula que imp\u00f5e a arbitragem.<\/p>\n<p>Continuando, o enunciado diz que duas semanas ap\u00f3s aquisi\u00e7\u00e3o Alexandre sofreu um acidente decorrente de uma falha no sistema do airbag do ve\u00edculo que, por sorte, n\u00e3o lhe custou a vida. Aqui estamos diante do fato do produto, conforme art. 14 do CDC. Fato \u00e9 que, tr\u00eas meses ap\u00f3s o acidente, a concession\u00e1ria Alfa realizou o recall de alguns ve\u00edculos da marca, dentre os quais estava o ve\u00edculo adquirido por Alexandre &#8211; mais um motivo pelo qual fica claro que existia um defeito que n\u00e3o sanado causou dano ao consumidor, e o nome disso \u00e9 fato do produto. Insisto na necessidade de se aplicar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Alexandre quer duas coisas, e esses pedidos devem ser mantidos na apela\u00e7\u00e3o: reaver o valor pago na compra do ve\u00edculo e a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A concession\u00e1ria Alfa apresentou uma contesta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica na qual n\u00e3o impugnou os argumentos apresentados por Alexandre gerando presun\u00e7\u00e3o de veracidade sobre esses e tampouco mencionou a exist\u00eancia de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria no contrato de compra e venda. A concession\u00e1ria Alfa deveria ter mencionado como preliminar de contesta\u00e7\u00e3o, com base no artigo 337, inciso X, do C\u00f3digo de Processo Civil, que existia a cl\u00e1usula. Se tivesse mencionado, poder\u00edamos falar da nulidade da cl\u00e1usula. Se n\u00e3o mencionou, isso d\u00e1 azo \u00e0 preclus\u00e3o, visto que o juiz n\u00e3o pode conhecer de of\u00edcio da cl\u00e1usula<br \/>\ncompromiss\u00f3ria.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da r\u00e9plica, por Alexandre, o ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 &#8211; Alagoas intimou as partes de of\u00edcio e, com fundamento no artigo 10 do C\u00f3digo de Processo Civil, para se manifestarem sobre eventual aus\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em virtude da exist\u00eancia de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria existente no contrato de compra e venda.<\/p>\n<p>Alexandre n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o, enquanto a concession\u00e1ria Alfa defendeu que somente um tribunal arbitral escolhido pelas partes possuiria compet\u00eancia para solucionar a controv\u00e9rsia sub judice. Em seguida, o ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 a colheita processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito para variar o juiz errou ele n\u00e3o deveria ter feito ele deveria ter julgado o m\u00e9rito e, veja bem, a causa est\u00e1 madura porque j\u00e1 foi at\u00e9 a r\u00e9plica, e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n<p>Se a causa est\u00e1 madura, na melhor forma do art. 1013, \u00a73\u00ba, poder\u00edamos pedirr anula\u00e7\u00e3o dessa senten\u00e7a, e o Tribunal poderia julgar o m\u00e9rito.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a foi publicada em 1\u00ba de julho de 2021, uma quinta-feira, sendo certo que n\u00e3o possui nem omiss\u00e3o, obscuridade, ou contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o deve ser endere\u00e7ada ao ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 \u2013 Alagoas. Devemos fazer a qualifica\u00e7\u00e3o do Alexandre e dizer que, com base no artigo 1009, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil. Podemos pedir a intima\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria Alfa e, depois do prazo, com ou sem as contrarraz\u00f5es da concession\u00e1ria Alfa, a remessa do processo ao Egr\u00e9gio Tribunal, independentemente do ju\u00edzo de admissibilidade. Encerramos a pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o com local, data de 22 de julho de 2021.<\/p>\n<p>Nas raz\u00f5es da apela\u00e7\u00e3o, endere\u00e7adas ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, fazemos a identifica\u00e7\u00e3o do Alexandre como apelante e da concession\u00e1ria Alfa como apelada.<\/p>\n<p>Explicitamos a s\u00edntese da demanda, e come\u00e7amos a fundamenta\u00e7\u00e3o processual \u2013 CLIA TRIP. Entendo que a necessidade de rean\u00e1lise da senten\u00e7a se d\u00e1 por \u201cerror in procedendo\u201d, por conta da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem. A tempestividade deve ser mencionada, pois a senten\u00e7a foi publicada no dia 1\u00ba de julho de 2021, quinta-feira. Se n\u00e3o h\u00e1 feriados no per\u00edodo, n\u00f3s vamos contar 15 dias \u00fateis, conforme artigos 1003 par\u00e1grafo 5\u00ba, e 219 do C\u00f3digo de Processo Civil. Portanto, o prazo recursal se esgota no dia 22 de julho de 2021.<\/p>\n<p>A regularidade formal est\u00e1 presente por conta da pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo a quo que remete ao tribunal as raz\u00f5es da apela\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante pedir tamb\u00e9m o efeito suspensivo, a a despeito estar posto no art. 1012 do CPC.<\/p>\n<p>No m\u00e9rito, ter\u00edamos que mencionar que Alexandre \u00e9 consumidor Alexandre, vulner\u00e1vel, e houve defeito no produto que, inclusive, foi identificado pelo Recall. Esse defeito n\u00e3o sanado produziu o fato do produto que enseja responsabilidade objetiva, conforme arts. 2\u00ba, 4\u00ba 12, e 14 do CDC. Eu ainda mencionaria o art. 6\u00ba, inciso VI, pois Alexandre tem direito b\u00e1sico \u00e0 efetiva repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos.<\/p>\n<p>Fica claro que esse contrato tem uma cl\u00e1usula abusiva e que \u00e9 nula a cl\u00e1usula que imp\u00f5e a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/p>\n<p>Quando a concession\u00e1ria Alpha faz uma contesta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, n\u00e3o impugnando o fato de haver no contrato uma cl\u00e1usula de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, ela precluiu dessa oportunidade conforme artigo 337, inciso X, do CPC. Ademais, o juiz n\u00e3o pode conhecer de of\u00edcio dessa cl\u00e1usula, a n\u00e3o ser para falar da nulidade dela em contrato de consumo. Outro erro processual do magistrado \u00e9 abrir prazo para que as partes se manifestem sobre a cl\u00e1usula de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e, pior, acolher o pedido da concession\u00e1ria. O examinador entendeu que seria poss\u00edvel arguir que o MM. Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Macei\u00f3 n\u00e3o poderia ter extinguido o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em virtude da inefic\u00e1cia da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem uma vez que, por for\u00e7a do Art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307\/96), esse neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado em contrato de ades\u00e3o somente seria eficaz se Alexandre iniciasse o procedimento arbitral ou concordasse com sua institui\u00e7\u00e3o. Evidentemente que \u00e9 uma argumenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, mas n\u00e3o a \u00fanica.<\/p>\n<p>Assim, a senten\u00e7a que extingue o feito sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito deve ser anulada e o feito deve retomar a marcha processual ou, ent\u00e3o, deveria entender o Tribunal que o feito j\u00e1 est\u00e1 suficientemente instru\u00eddo, e poderia, pela teoria da causa madura, julgar o m\u00e9rito.<\/p>\n<p>No pedido, dever\u00edamos pedir admissibilidade do recurso, anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e prola\u00e7\u00e3o de outra decis\u00e3o de m\u00e9rito que afastasse os erros processuais da senten\u00e7a, para adentrar no m\u00e9rito e julgar procedente o pedido de Alexandre. Igualmente, dever\u00edamos pedir a condena\u00e7\u00e3o do recorrido no \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n<p>O examinador tamb\u00e9m entendeu que O examinando dever\u00e1 formular o pedido de reforma da decis\u00e3o, inicialmente, com base no Art. 1.013, \u00a7 3\u00ba, inciso I, do CPC, postulando o imediato julgamento do m\u00e9rito pelo tribunal, na forma do citado dispositivo processual, e, ato cont\u00ednuo, a proced\u00eancia do pedido com a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos decorrentes do acidente. Deve, a seguir, proceder ao encerramento da pe\u00e7a.<\/p>\n<p>Entendo ser mais adequado pedir anula\u00e7\u00e3o do que reforma, mas penso que isso n\u00e3o ser\u00e1 problema para a pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PROVA OAB: Quest\u00e3o 1<\/strong><\/p>\n<p>M\u00e1rio \u00e9 pai de Julieta &#8211; que j\u00e1 alcan\u00e7ou a maioridade, n\u00e3o estuda e vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com Pedro, com quem tem um filho. Inconformado por ter de pagar alimentos \u00e0 filha, M\u00e1rio procura voc\u00ea para, na qualidade de advogado(a), propor uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos. M\u00e1rio afirma que, apesar de estar atravessando uma situa\u00e7\u00e3o financeira dific\u00edlima, continua a pagar os alimentos \u00e0 filha, mas que deseja, o quanto antes, suspender tais pagamentos, considerando o quadro financeiro por que est\u00e1 passando. Diante da hip\u00f3tese apresentada, responda aos itens a seguir.<\/p>\n<p>A) Na hip\u00f3tese de proced\u00eancia do pedido de exonera\u00e7\u00e3o, a partir de quando M\u00e1rio ficar\u00e1 desobrigado a pagar os alimentos? Se M\u00e1rio continuar a arcar com tal verba ao longo do processo, os valores pagos dever\u00e3o ser devolvidos? (Valor: 0,65)<br \/>\nB) Qual \u00e9 o mecanismo processual mais apto a evitar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, que M\u00e1rio deixe de pagar os alimentos que entende indevidos e sob qual fundamento? (Valor: 0,60)<\/p>\n<p>A. Quando a quest\u00e3o diz que M\u00e1rio \u00e9 pai de Julieta e que j\u00e1 alcan\u00e7ou a maioridade, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente suspender ou exonerar os alimentos. Mas est\u00e1 dizendo que ela vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com Pedro. A disposi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil diz que, com casamento, o concubinato ou a uni\u00e3o est\u00e1vel, ocorre a exonera\u00e7\u00e3o dos alimentos. Esse \u00e9 o artigo 1708 do C\u00f3digo Civil ou Art. 14 da Lei n\u00ba 5.478\/68. Se Julieta vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com Pedro com quem ela tem um filho, o pai dela, M\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a pagar alimentos. Entretanto, ele n\u00e3o pode simplesmente parar de pagar. Ele precisa de uma decis\u00e3o judicial que o exonere para, com o pedido de proced\u00eancia, ser exonerado.<\/p>\n<p>Assim, M\u00e1rio ficar\u00e1 desobrigado a pagar os alimentos desde a cita\u00e7\u00e3o, conforme nos ensina a s\u00famula 621 do STJ: Os efeitos da senten\u00e7a que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o, vedadas a compensa\u00e7\u00e3o e a repetibilidade. Os valores pagos n\u00e3o dever\u00e3o ser devolvidos pois, de acordo com a mesma s\u00famula 621 do STJ, \u00e9 vedada a repetibilidade.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioridade, seria poss\u00edvel trazer \u00e0 baila a s\u00famula 358 que diz: o cancelamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia de filho que atingiu a maioridade est\u00e1 sujeito a decis\u00e3o judicial mediante contradit\u00f3rio, ainda que n\u00f3s pr\u00f3prios autos. N\u00e3o seria a s\u00famula mais aplic\u00e1vel, mas poderia ser inserida como refor\u00e7o de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na segunda pergunta dessa quest\u00e3o, que a meu ver foi cruel na constru\u00e7\u00e3o da frase, pergunta-se qual o mecanismo mais apto a evitar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, que M\u00e1rio deixe de pagar os alimentos e sobre qual fundamento.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o traz, portanto, o que Julietta deveria fazer, e n\u00e3o M\u00e1rio, apesar de n\u00e3o mencionar o nome dela. Eu entendo que aqui ela pleitear uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia a partir do artigo 294 do CPC, bem como dos artigos 300 e 303 do mesmo diploma.<\/p>\n<p>O examinador, por sua vez, pergunta uma coisa e responde outra: A fim de evitar a n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio dever\u00e1 requerer tutela de urg\u00eancia, fundado na probabilidade do direito (sua filha \u00e9 maior, n\u00e3o estuda e j\u00e1 vive em uni\u00e3o est\u00e1vel) e no risco de dano (sua dific\u00edlima situa\u00e7\u00e3o financeira), na forma do Art. 303 do CPC.<\/p>\n<p>Entendo que se ele mantiver essa resposta, a pergunta dever\u00e1 ser anulada pois evitar que M\u00e1rio deixe de pagar os alimentos \u00e9 diferente de evitar a n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PROVA OAB Quest\u00e3o 2 <\/strong><\/p>\n<p>Henrique namorou Clara por muitos anos, at\u00e9 que foi surpreendido com o t\u00e9rmino do relacionamento por Clara. Em ato de revolta, Henrique publica, em sua rede social, imagens e v\u00eddeos de cenas de nudez e atos sexuais com Clara, que haviam sido gravados na const\u00e2ncia do relacionamento amoroso e com o consentimento de sua ent\u00e3o namorada. Henrique tinha a inten\u00e7\u00e3o de chantagear Clara, para que ela n\u00e3o prosseguisse com o pedido de t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n<p>A ex-namorada n\u00e3o consentiu a publica\u00e7\u00e3o e, visando \u00e0 remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado, notificou extrajudicialmente a rede social. A notifica\u00e7\u00e3o foi bem recebida pelos administradores da rede social e continha todos os elementos que permitiam a identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do material apontado como violador da intimidade.<\/p>\n<p>Sobre a hip\u00f3tese, responda aos itens a seguir.<br \/>\nA) A rede social \u00e9 obrigada a retirar de circula\u00e7\u00e3o o material apontado como ofensivo? (Valor: 0,60)<br \/>\nB) Caso o material postado n\u00e3o tenha sido retirado de circula\u00e7\u00e3o voluntariamente, e considerando a urg\u00eancia da demanda, qual mecanismo judicial pode ser requerido ao ju\u00edzo competente para proteger, de maneira mais r\u00e1pida e eficaz, os direitos de Clara e quais seriam seus requisitos legais? (Valor: 0,65)<\/p>\n<p>O fundamento est\u00e1 no Marco civil da Internet, que \u00e9 a Lei 12.965, de 2014. Especialmente no art. 21, mas tamb\u00e9m poderia ser utilizado o art. 19 da mesma lei. N\u00e3o seria imposs\u00edvel utilizar o art. 20 do C\u00f3digo Civil, mas n\u00e3o \u00e9 o mais adequado, infelizmente. O artigo 21 do Marco Civil da Internet fala exatamente dessa situa\u00e7\u00e3o: o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet que disponibilize conte\u00fado gerado por terceiros ser\u00e1 responsabilizado subsidiariamente pela viola\u00e7\u00e3o da intimidade decorrente da divulga\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o de seus participantes, de imagens, v\u00eddeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de car\u00e1ter privado, quando, ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o pelo participante ou de seu representante legal, deixar de promover de forma diligente no \u00e2mbito nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o a indisponibiliza\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado.<\/p>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o prevista no caput \u2013 a Clara fez a notifica\u00e7\u00e3o \u2013 dever\u00e1 conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do material apontado como violador da intimidade do participante.<\/p>\n<p>A despeito de tamb\u00e9m n\u00e3o ser a lei especial adequada, n\u00e3o seria errado inserir o artigo 186 do C\u00f3digo Civil, pois se trata de um ato il\u00edcito.<\/p>\n<p>Quanto ao mecanismo judicial, poder\u00e1 ser requerido ao ju\u00edzo competente, para proteger de maneira mais r\u00e1pida e eficaz dos direitos de Clara, usar a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada conforme artigos 300 e 303 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m seria vi\u00e1vel utilizar o art. 12 do C\u00f3digo Civil que fala que \u00e9 poss\u00edvel utilizar-se de medida para cessar a viola\u00e7\u00e3o ao direito da personalidade. Ainda seria razo\u00e1vel formular o pedido de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com tutela de urg\u00eancia para retirada do conte\u00fado.<\/p>\n<p>O examinador fala em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, o que n\u00e3o parece muito t\u00e9cnico, j\u00e1 que o que \u00e9 ordin\u00e1rio \u00e9 o procedimento e n\u00e3o a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PROVA OAB Quest\u00e3o 3\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Em 5 de fevereiro de 2017, Anderson trafegava em alta velocidade pela via p\u00fablica com sua motocicleta quando, perdendo controle do ve\u00edculo, saiu da pista e colidiu contra a porta frontal da casa de Alcides. A colis\u00e3o n\u00e3o apenas destruiu a porta como tamb\u00e9m causou um abalo estrutural na fachada da casa, cujos reparos foram extremamente custosos para Alcides.<\/p>\n<p>Aborrecido com o acontecimento, Alcides permaneceu muito tempo recusando-se a pensar novamente no acontecido. Em 28 de janeiro de 2020, por\u00e9m, aconselhado por um advogado, Alcides ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial em face de Anderson, reclamando o preju\u00edzo financeiro sofrido. Em 28 de maio de 2020, foi proferido, pelo ju\u00edzo competente, o despacho de cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, tendo a cita\u00e7\u00e3o ocorrido em 5 de junho de 2020.<\/p>\n<p>A respeito desse caso, responda aos itens a seguir.<\/p>\n<p>A) A pretens\u00e3o de Alcides ainda era exig\u00edvel ao tempo do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o? Justifique. (Valor: 0,65)<br \/>\nB) Tendo em vista a data em que foi proferido, o despacho de cita\u00e7\u00e3o teve o efeito de interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional em favor do autor? Justifique. (Valor: 0,60)<\/p>\n<p>Se o acidente aconteceu em 5 de Fevereiro de 2017, Alcides tem prazo prescricional de tr\u00eas anos para pedir repara\u00e7\u00e3o civil conforme artigo 206, \u00a73\u00ba, inciso V, do C\u00f3digo Civil, ou seja, ele teria at\u00e9 5 de Fevereiro de 2020 para ajuizar a\u00e7\u00e3o.<br \/>\nComo ele ajuizou a\u00e7\u00e3o em 28 de janeiro de 2020, ele ajuizou a a\u00e7\u00e3o antes de esgotado o prazo prescricional. Portanto, a pretens\u00e3o de Alcides ainda era exig\u00edvel.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, continua a quest\u00e3o dizendo que apenas em 28 de Maio de 2020 foi proferido pelo ju\u00edzo competente. O despacho que ordena a cita\u00e7\u00e3o, conforme artigo 202, inciso I, do C\u00f3digo Civil; e art. 240, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, retroagindo \u00e0 data da propositura da a\u00e7\u00e3o. Portanto, se a cita\u00e7\u00e3o ocorreu em 5 de junho de 2020 e isso se deu pela demora do Judici\u00e1rio, Alcides n\u00e3o pode ser por isso penalizado.<\/p>\n<p>Ainda seria cab\u00edvel trazer como refor\u00e7o de fundamenta\u00e7\u00e3o o enunciado 417 da jornada de Direito Civil.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PROVA OAB Quest\u00e3o 4 <\/strong><\/p>\n<p>Ricardo comprou de Wagner um pequeno im\u00f3vel residencial no centro da cidade, objetivando locar o bem a terceiros e fazer dele uma fonte de renda. Poucos meses ap\u00f3s a compra, Ricardo celebrou seu primeiro contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com o inquilino Tiago, pelo prazo determinado de um ano.<\/p>\n<p>Nesse mesmo dia, Ricardo foi citado em a\u00e7\u00e3o judicial movida contra ele por Val\u00e9ria. Na a\u00e7\u00e3o, a autora reivindica o im\u00f3vel (do qual afirma ser a leg\u00edtima propriet\u00e1ria) e demonstra, j\u00e1 no acervo probat\u00f3rio acostado \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, que Wagner fraudou documentos para se fazer passar por dono do bem. A surpresa de Ricardo foi enorme, pois jamais suspeitara de qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o com Wagner.<\/p>\n<p>\u00c0 luz dos fatos descritos, responda aos itens a seguir.<br \/>\nA) Caso venha a perder o im\u00f3vel em favor de Val\u00e9ria, quais valores pode Ricardo exigir de Wagner e a que t\u00edtulo? Justifique. (Valor: 0,65)<br \/>\nB) Pode Ricardo exigir de Wagner tais valores no \u00e2mbito da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o movida por Val\u00e9ria? Justifique. (Valor: 0,60)<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 parit\u00e1ria e n\u00e3o h\u00e1, aqui, rela\u00e7\u00e3o de consumo. Ricardo passa a ser receber frutos, mas \u00e9 citado em a\u00e7\u00e3o judicial movida contra ele por Val\u00e9ria. Se Ricardo \u00e9 um adquirente de boa-f\u00e9, ele sofre a evic\u00e7\u00e3o e n\u00f3s devemos utilizar dos artigos 447 a 457 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Quando diz, por exemplo, que caso venha perder o im\u00f3vel em favor de Val\u00e9ria, quais valores pode Ricardo exigir de Wagner e a que t\u00edtulo, n\u00f3s devemos responder a partir do artigo 450 do C\u00f3digo Civil: tem direito o evicto, Ricardo, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o ou das quantias que pagou, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos frutos, se for obrigado a restituir; \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas dos contratos e pelos preju\u00edzos que diretamente resultarem da evic\u00e7\u00e3o; \u00e0s custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado por ele constitu\u00eddo; e perdas e danos. Tudo isso porque ele n\u00e3o sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, conforme art. 457 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Ricardo pode exigir tais valores de Wagner, no \u00e2mbito da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o movida por Val\u00e9ria, nos termos do artigo 125 do C\u00f3digo de Processo Civil. Val\u00e9ria vai receber o im\u00f3vel de volta e Ricardo que comprou de boa-f\u00e9 seria ent\u00e3o a pessoa que buscaria o seu direito de regresso.<\/p>\n<h4><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/25142329\/Direito-Civil-Patricia-Dreyer.docx.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Civil &#8211; Prof. Patr\u00edcia Dreyer<\/a><\/h4>\n<h3>Veja abaixo a corre\u00e7\u00e3o ao vivo:<\/h3>\n<p><div class=\"video-container\"><iframe loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" title=\"2\u00aa fase do Exame XXXIV OAB - Gabarito Extraoficial - Direito Civil com Patr\u00edcia Dreyer\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/QXZ1U49utKQ?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><a href=\"#indice\">Volte ao topo<\/a><\/p>\n<h2 id=\"analise\">Prova OAB do XXXIII Exame (2\u00aa Fase): an\u00e1lise<\/h2>\n<p>Fez a prova da OAB neste domingo (24\/04)? Deixe nos coment\u00e1rios a sua an\u00e1lise sobre a prova.<\/p>\n<p>\u2022 O que voc\u00ea achou do n\u00edvel de dificuldade da prova?<br \/>\n\u2022 O conte\u00fado cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?<br \/>\n\u2022 A banca trouxe alguma inova\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do conte\u00fado?<br \/>\n\u2022 Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?<\/p>\n<p>Confira tamb\u00e9m o caderno de provas e o gabarito preliminar que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis!<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/25110142\/Prova_DireitoCivil.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>VEJA AQUI o caderno de provas<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/25105534\/Padraoderespostas_DireitoCivil.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>VEJA AQUI o gabarito preliminar (padr\u00e3o de resposta)<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A equipe impar\u00e1vel do\u00a0<strong>Gran Cursos Online<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m preparou um conte\u00fado sobre as outras disciplinas que foram cobradas na prova OAB. Para acessar,\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/gabarito-oab-extraoficial-2a-fase-xxxiv-exame\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>VEJA AQUI.<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><a href=\"#indice\">Volte ao topo<\/a><\/p>\n<h2 id=\"resumo\">Gabarito OAB do XXXIV Exame: resumo<\/h2>\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1px\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Prova OAB<\/strong><\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/www.grancursosonline.com.br\/concurso\/oab-exame-de-ordem\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/strong><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Banca organizadora<\/td>\n<td>Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Escolaridade<\/td>\n<td>bacharelado em Direito<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>13\/12\/2021 a 20\/12\/2021<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>R$ 260,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 1\u00aa fase<\/td>\n<td><strong>20\/02\/2022<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Data da prova de 2\u00aa fase<\/td>\n<td>24\/04\/2022<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Edital<\/td>\n<td><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/10165430\/edital-xxxiv-exame-oab-prova.pdf\">FA\u00c7A O DOWNLOAD DO EDITAL AQUI<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<div style=\"text-align: center;\">\n<p>Quer ficar por dentro dos concursos p\u00fablicos abertos e previstos pelo Brasil?<br \/>\nClique nos links abaixo:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ffffff;\"><a style=\"color: #ffffff; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS ABERTOS<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #ffffff;\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #000000;\"><a style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CONCURSOS 2022<\/a><\/span><\/span><\/p>\n<p>Receba gratuitamente no seu celular as principais not\u00edcias do mundo dos concursos!<br \/>\nClique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p class=\"has-background has-dark-bluish-background-color\" style=\"font-size: 25px; text-align: center; background: #d9edfd; color: #000000;\"><a href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #333333;\">TELEGRAM<\/span><\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0prova OAB teve a 2\u00b0 fase do Exame XXXIV aplicada neste domingo (24\/04) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, prepararam um conte\u00fado especial sobre a prova. Por aqui, ser\u00e3o abordadas as quest\u00f5es\u00a0 de Direito Civil\u00a0corrigidas\u00a0pelos nossos mestres . Acompanhe! Destaques: Concursos Abertos: lista ATUALIZADA! 221.554 mil vagas! Concursos 2022: mais de 236&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":439,"featured_media":79393888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[220938,83080,2],"tags":[564],"class_list":["post-79504223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gabaritos-oab","category-oab","category-ultimas-noticias","tag-edital-publicado"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.2 (Yoast SEO v28.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Prova OAB: ACOMPANHE a corre\u00e7\u00e3o de Direito Civil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Prova OAB do XXXIV Exame: acompanhe as quest\u00f5es de Direito Civil comentadas pelos mestres do gran!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" 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