{"id":79510794,"date":"2022-05-16T12:20:47","date_gmt":"2022-05-16T15:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79510794"},"modified":"2026-08-18T17:25:01","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:01","slug":"lei-13982","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-13982\/","title":{"rendered":"Lei 13.982 de 2020 referente ao aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira passa por algumas mudan\u00e7as sempre que os legisladores consideram necess\u00e1rio, assim como em toda democracia. Em alguns momentos, as leis que j\u00e1 existem precisam ser editadas para se adaptar \u00e0 nova realidade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso da <\/span>Lei 13.982<\/b>, que trata do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e das atualiza\u00e7\u00f5es referentes ao aux\u00edlio emergencial, medida de enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19. Mas quais os seus detalhes e o que muda a partir de agora? \u00c9 o que vamos explicar a seguir. Confira!<\/span><\/p>\n

O que diz a Lei 13.982?<\/h2>\n

A Lei n\u00b0 13.982\/2020 foi publicada em abril e alterou alguns dispositivos da LOAS (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 Lei 8.742\/93), trazendo novas regras para o enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es trazem novas formas de caracterizar pessoas em vulnerabilidade social para determinar quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), e outras medidas para proteger as pessoas em vulnerabilidade social durante todo o per\u00edodo de enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o BPC?<\/h3>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 um benef\u00edcio do governo que garante que o idoso de 65 anos de idade ou mais, e tamb\u00e9m deficientes de qualquer idade, recebam o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Especificamente o grupo das pessoas com defici\u00eancia precisa cumprir algumas exig\u00eancias. S\u00e3o elas: defici\u00eancia de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que impe\u00e7a esse cidad\u00e3o de ter participa\u00e7\u00e3o na sociedade de maneira igualit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n

O aux\u00edlio emergencial \u00e9 uma medida do governo para apoiar as pessoas classificadas em estado de vulnerabilidade social, de acordo com essa lei. O aux\u00edlio trata-se de um benef\u00edcio assistencial, pago pela Uni\u00e3o, e n\u00e3o pelo INSS.<\/span><\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios exigidos para que a popula\u00e7\u00e3o receba o aux\u00edlio emergencial est\u00e3o:<\/span><\/p>\n