{"id":79510828,"date":"2022-05-16T12:19:20","date_gmt":"2022-05-16T15:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79510828"},"modified":"2026-08-18T17:25:01","modified_gmt":"2026-08-18T20:25:01","slug":"lei-14020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/lei-14020\/","title":{"rendered":"Lei 14.020 de 2020"},"content":{"rendered":"

Com a pandemia da covid-19, o mundo inteiro precisou se adaptar aos novos cen\u00e1rios que ela criou. A partir dessa ideia, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisou fazer modifica\u00e7\u00f5es para proteger os direitos tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Mas como isso \u00e9 feito na pr\u00e1tica? A <\/span>Lei n\u00b0 14.020 de 2020<\/b> surgiu como parte deste intuito.<\/span><\/p>\n

O que diz a Lei n\u00b0 14.020\/2020?<\/h2>\n

A lei n\u00b0 14.020 cria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Al\u00e9m disso, ela trata das normas para o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial. Ela \u00e9 uma transforma\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, trazendo um detalhamento maior e destacando pontos antes n\u00e3o tratados.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 preservar empregos e renda por meio de um aux\u00edlio do governo pago aos trabalhadores. Isso faz com que haja tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o de despesas quando o colaborador tem a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio reduzidos e a suspens\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio emergencial<\/h3>\n

O Benef\u00edcio Emergencial (BEm) \u00e9 pago aos empregados que trabalham em empresas em que o dono optou por fazer parte do Programa. O benef\u00edcio se baseia em dois t\u00f3picos: redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, associada a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de acordo com o tempo reduzido, e permiss\u00e3o para suspender os contratos.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 quando fica vigente?<\/h3>\n

A Lei publicada em 07 de julho de 2020 entrou em vig\u00eancia imediatamente. Ela trouxe o benef\u00edcio de proteger trabalhadores, mas perdeu a vig\u00eancia em 31 de dezembro de 2020. Apesar disso, ela continua gerando efeitos. Assim, o governo s\u00f3 mant\u00e9m as medidas da Lei n\u00b0 14.020\/2020 pelo tempo em que h\u00e1 estado de calamidade. Por isso, ela s\u00f3 volta a funcionar conforme determina\u00e7\u00e3o do governo dessa situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Quais os seus principais objetivos?<\/h3>\n

O seu principal objetivo \u00e9 reduzir os impactos sociais provocados pela redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos. Os seus principais artigos destacam:<\/span><\/p>\n