{"id":79513205,"date":"2023-10-05T16:12:18","date_gmt":"2023-10-05T19:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79513205"},"modified":"2026-08-18T17:19:39","modified_gmt":"2026-08-18T20:19:39","slug":"constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/constituicao-federal\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o Federal: confira os principais pontos!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 5 de outubro de 1988, \u00e0s 15h50 foi promulgada a s\u00e9tima constitui\u00e7\u00e3o brasileira, de car\u00e1ter progressista e com grande foco nos direitos fundamentais, na igualdade entre os cidad\u00e3os e nos princ\u00edpios do regime democr\u00e1tico: trata-se da <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, que j\u00e1 vigora no territ\u00f3rio brasileiro h\u00e1 36 anos!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de ser a lei fundamental e suprema do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tamb\u00e9m deve ser amplamente conhecida pelos concurseiros e futuros advogados, uma vez que \u00e9 a base da mat\u00e9ria de Direito Constitucional. Ao longo do conte\u00fado, exploraremos os principais pontos e aspectos hist\u00f3ricos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Navegue pelos principais pontos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 com o <span id=\"indice\">\u00edndice abaixo:<\/span><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#criacao\">Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 criada?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#historico\">Hist\u00f3rico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#principios\">Princ\u00edpios Elementares<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#concursos\">Como a CF \u00e9 cobrada em concursos p\u00fablicos?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#OAB\">Como a CF \u00e9 cobrada na Prova OAB?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#atualizacoes\">Atualiza\u00e7\u00f5es recentes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#questoes\">Estude com quest\u00f5es!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#constituicao-federal-bancas\">Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cobrada pelas bancas?&nbsp;<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<script charset=\"utf-8\" type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/js.hsforms.net\/forms\/embed\/v2.js\"><\/script>\n<script>\nhbspt.forms.create({\nregion: \"na1\",\nportalId: \"302036\",\nformId: \"b0f72520-9067-4538-a352-43eb7723047e\"\n});\n<\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"criacao\">Afinal, o que \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal e como ela \u00e9 criada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um conjunto de leis, regras e normas que tem como principal objetivo organizar a sociedade e o Estado para que a regula\u00e7\u00e3o interna e externa seja a mesma perante a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u00c9 por meio dela que <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/leis-complementares\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">leis complementares<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, limites, direitos e deveres s\u00e3o estabelecidos e devem ser seguidos em todas as inst\u00e2ncias instaladas e delimitadas na sociedade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Constitui\u00e7\u00f5es Federais devem ser criadas a partir das Assembleias Constituintes em governos democr\u00e1ticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, 559 parlamentares (487 deputados federais e 72 senadores) participaram do processo de cria\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, convocado em 1985 pelo ent\u00e3o presidente Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho foi realizado ao longo de 20 meses e contou fortemente com a participa\u00e7\u00e3o popular: foram 72.719 sugest\u00f5es recebidas de cidad\u00e3os de todo o Pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dessas, ainda foram recebidas 12 mil sugest\u00f5es dos constituintes e de entidades representativas.&nbsp; Ao final do processo de delibera\u00e7\u00e3o, nascia a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tamb\u00e9m conhecida como &#8220;Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Curiosidades sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Criou o sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/li>\n\n\n\n<li>Introduziu o Direito do Consumidor como direito fundamental;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabeleceu a Educa\u00e7\u00e3o como dever do estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantiu o pleno acesso \u00e0 cultura;<\/li>\n\n\n\n<li>Contemplou a quest\u00e3o do meio ambiente, avaliando quest\u00f5es de impacto ambiental para obras;<\/li>\n\n\n\n<li>Introduziu a possibilidade de cidad\u00e3os apresentarem projetos de lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"historico\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: contexto hist\u00f3rico de cria\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">A <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira<\/strong> passou por algumas reformula\u00e7\u00f5es desde 1822, ano da Independ\u00eancia do Brasil. Algumas dessas mudan\u00e7as foram fruto, justamente, das adapta\u00e7\u00f5es e combina\u00e7\u00f5es geradas pelas transforma\u00e7\u00f5es propostas pelos governantes que geriram o pa\u00eds durante este tempo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">No per\u00edodo final da ditadura militar, as conversas em torno da necessidade de uma nova constitui\u00e7\u00e3o assolavam os grupos pol\u00edticos \u2013 tanto a favor quanto contra a mudan\u00e7a. Esses debates tornaram-se profundos e chegaram at\u00e9 a academia, onde grandes estudiosos e intelectuais j\u00e1 debatiam sobre a prem\u00eancia de uma nova constitui\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 seria v\u00e1lida se fosse constru\u00edda com base nos interesses p\u00fablicos de toda a popula\u00e7\u00e3o, ou seja, por representantes legais que tivessem como objetivo representar o querer e o direito do povo.&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s o discurso de redemocratiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica brasileira se firmar, e o regime ditatorial enfraquecer, teve in\u00edcio o processo de revoga\u00e7\u00e3o do AI-5 e a implementa\u00e7\u00e3o das Diretas J\u00e1 <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u2013<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> movimento estabelecido como uma exig\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o, que visava a elei\u00e7\u00e3o de um presidente brasileiro escolhido pelo povo, de forma direta (por isso o nome \u201cDiretas J\u00e1\u201d).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">Essa exig\u00eancia veio da no\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do povo durante os processos pol\u00edticos do pa\u00eds, sobretudo no per\u00edodo ditatorial, quando os governantes eram escolhidos pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contudo, n\u00e3o houve sucesso no movimento das Diretas J\u00e1. Entretanto, pouco tempo depois, a ditadura militar enfraqueceu e houve a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves para assumir o controle do Brasil. Todavia, por problemas de sa\u00fade, Jos\u00e9 Sarney o substituiu e abriu uma nova fase na pol\u00edtica, nas <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/constituicoes-do-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">constitui\u00e7\u00f5es do Brasil<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e no cen\u00e1rio do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Constru\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a queda da ditadura militar, e com as elei\u00e7\u00f5es que fizeram Jos\u00e9 Sarney se tornar o presidente do Brasil, em 1985, iniciou-se um novo per\u00edodo na pol\u00edtica e no governo brasileiro como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Depois dessa estabiliza\u00e7\u00e3o, no ano de 1986, aconteceram as t\u00e3o sonhadas elei\u00e7\u00f5es para novos parlamentares, como deputados, governadores e senadores. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a partir deste momento que a democracia brasileira come\u00e7a a ser desenhada. Ent\u00e3o, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que desde seu primeiro dia come\u00e7ou a tra\u00e7ar a elabora\u00e7\u00e3o do que seria a nova constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. Todas as decis\u00f5es devem ser tomadas com base nela, bem como a a\u00e7\u00e3o para direitos e deveres de todo cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a partir dela que s\u00e3o retomadas as a\u00e7\u00f5es sociais, as pol\u00edticas p\u00fablicas e tamb\u00e9m a garantia do ir e vir, direito que foi retirado na \u00e9poca em que o pa\u00eds viveu a ditadura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, essas a\u00e7\u00f5es e garantia de direitos se deram, em especial, aos menos favorecidos, porque houve uma participa\u00e7\u00e3o ativa das grandes massas por meio dos sindicatos, das associa\u00e7\u00f5es, dos plen\u00e1rios ativistas e de toda a popula\u00e7\u00e3o que estava atenta \u00e0s necessidades do coletivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aprofunde-se no contexto hist\u00f3rico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira!<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No anivers\u00e1rio de 33 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira em 2021, o professor Aragon\u00ea Fernandes fez um apanhado dos principais marcos da hist\u00f3ria desse dispositivo legal t\u00e3o importante em uma aula exclusiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jPs0_v5-CYw\"><strong>Acesse a aula especial e aprofunde-se ainda mais na hist\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Br<\/strong><\/a><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jPs0_v5-CYw\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>asileira! <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"principios\">Os princ\u00edpios elementares da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">Considerada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira mais inclusiva e democr\u00e1tica, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 carrega princ\u00edpios b\u00e1sicos que tornam o Brasil, de fato, democr\u00e1tico por direito. No entanto, quais seriam esses <\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/principios-fundamentais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">princ\u00edpios fundamentais<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> elementares encontrados na carta mais poderosa do pa\u00eds?<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 pilares que s\u00e3o respons\u00e1veis por sustentar e manter a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira no seu funcionamento pleno, sendo eles: um Estado democr\u00e1tico de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo pol\u00edtico.&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios&nbsp; da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">Para a manuten\u00e7\u00e3o dos pilares, foi necess\u00e1rio o estabelecimento de alguns princ\u00edpios, como:<\/span><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">O sistema pol\u00edtico presidencialista como predominante no Brasil, isto \u00e9, uma pessoa deve ser eleita para comandar o pa\u00eds pelos quatro anos seguintes, sendo cab\u00edvel sua reelei\u00e7\u00e3o. Essa elei\u00e7\u00e3o deve acontecer de forma direta, com direito a dois turnos;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Assist\u00eancia social para ampliar o direito dos trabalhadores (<\/span><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">), com o objetivo de deix\u00e1-los bem assistidos, bem como de garantir o cumprimento do que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o brasileira;&nbsp;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Direito ao voto a pessoas analfabetas e tamb\u00e9m a pessoas com idade entre 16 e 18 anos;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">Transforma\u00e7\u00e3o por completo do poder judici\u00e1rio, tornando o \u00f3rg\u00e3o completamente independente, podendo, conforme a lei, julgar, anular e decidir os atos do executivo e tamb\u00e9m do legislativo;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"font-weight: 400;\">E, por fim, mas n\u00e3o menos importante: a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 veio para garantir os direitos fundamentais, em especial os listados nas primeiras partes dos artigos. Com isso, toda e qualquer pessoa brasileira ou naturalizada brasileira tem o direito e o dever assegurado pela lei, a constitui\u00e7\u00e3o e o judici\u00e1rio.&nbsp;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">A fun\u00e7\u00e3o de estabelecer e seguir os princ\u00edpios \u00e9 para que exista uma harmonia na sociedade, de forma que se tenha a interpreta\u00e7\u00e3o de que todo e qualquer direito seja funcional para qualquer indiv\u00edduo.&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><span style=\"font-weight: 400;\">A Constitui\u00e7\u00e3o vem para desfazer qualquer inten\u00e7\u00e3o de valorizar e priorizar ra\u00e7a, cor, credo, etc., visto que todos s\u00e3o iguais perante a lei e suas a\u00e7\u00f5es \u00e9 que devem ser analisadas e julgadas. Com isso, a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser respeitada e defendida, afinal, ela \u00e9 o pilar do sistema democr\u00e1tico vigente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos\">Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cobrada em concursos p\u00fablicos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compondo a mat\u00e9ria de <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-constitucional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direito Constitucional<\/a>, no\u00e7\u00f5es sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o cobradas na grande maioria dos concursos p\u00fablicos. A incid\u00eancia \u00e9 tanta que pode ser considerada como <a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/conhecimentos-basicos-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conhecimento b\u00e1sico<\/a> para quem est\u00e1 iniciando a prepara\u00e7\u00e3o para o&nbsp; mundo dos certames.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo geral, as quest\u00f5es sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o baseadas na letra da lei. Isso quer dizer que s\u00e3o muito pautadas no modelo &#8220;decoreba&#8221;: espera-se que o aluno avalie afirma\u00e7\u00f5es sobre os artigos mais importantes, sabendo identificar erros, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dito isso, n\u00e3o \u00e9 segredo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um diploma legal bastante extenso, contendo bem mais do que 100 artigos, al\u00e9m das dezenas de par\u00e1grafos e incisos. Como n\u00e3o s\u00e3o todos os artigos que costumam cair em provas, o professor Aragon\u00ea Fernandes elencou os mais cobrados para auxiliar na sua prepara\u00e7\u00e3o. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. Direitos e Garantias Individuais (<a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/artigo-5-da-constituicao-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 5\u00b0<\/a>)<br>2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (<a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/artigo-37-da-constituicao-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigos 37<\/a> a 41)<br>3. Organiza\u00e7\u00e3o Politicoadministrativa (artigos 18 a 36)<br>4. Poder Legislativo (artigos 44 a 75)<br>5. Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o<br>6. Poder Judici\u00e1rio (artigos 92 a 126)<br>7. Controle de constitucionalidade (artigos 102 e 103)<br>8. Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a (artigos 127 a 135)<br>9. Ordem Social (artigos 193 a 232)<br>10. Direitos e Garantias Fundamentais II (artigos 6\u00b0 a 17)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-constitucional-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba mais sobre a cobran\u00e7a de Direito Constitucional para concursos p\u00fablicos!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"oab\">Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cobrada no Exame de Ordem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m \u00e9 assunto recorrente nas provas do Exame de Ordem. Analisando os assuntos mais cobrados em grande parte das provas, a professora Ana Paula Blazute prop\u00f4s essa lista para auxiliar sua prepara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito de Associa\u00e7\u00e3o (artigo 5\u00b0)<\/li>\n\n\n\n<li>Crimes Inafian\u00e7\u00e1veis ( artigo 5\u00b0 XLII, XLIII e XLIV)<\/li>\n\n\n\n<li>Poder Judici\u00e1rio (artigos 102, 105 e 109)<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de Constitucionalidade (artigos 93, 97, 102 e 103)<\/li>\n\n\n\n<li>Requisi\u00e7\u00e3o Administrativa<\/li>\n\n\n\n<li>Desapropria\u00e7\u00e3o (artigos 5\u00b0 XXXIV, 182, 184,185,243)<\/li>\n\n\n\n<li>Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias (artigo 22 e 24)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=i9QRjEqFuBE\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba mais sobre os artigos indispens\u00e1veis da CF para o Exame de Ordem!&nbsp;<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"atualizacoes\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal: quais foram as atualiza\u00e7\u00f5es recentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal admite mudan\u00e7as em seu texto*, j\u00e1 que a Carta Magna deve evoluir juntamente com a sociedade, refletindo eventuais necessidades e condi\u00e7\u00f5es anexas que surgirem com o tempo. A \u00fanica forma de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contudo, \u00e9 por meio das chamadas <strong>Emendas Constitucionais.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas, por sua vez, dependem da cria\u00e7\u00e3o e protocoliza\u00e7\u00e3o das famosas &#8220;PECs&#8221; que dever\u00e3o ent\u00e3o ser discutidas e votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso, antes de serem admitidas no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o texto seja aprovado por 3\/5 de cada Casa Legislativa, al\u00e9m de necessitar da aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos, 1\/3 dos membros da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por todas essas raz\u00f5es, as mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal podem levar muito tempo e passar por uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es antes de efetivamente entrarem em vigor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-emendas-constitucionais-aprovadas-no-ano-de-2022\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Emendas Constitucionais aprovadas no ano de 2022:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>EMC 115, DE 10\/02\/2022: ALTERA ARTS. 5\u00ba, 21 E 22.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 116, DE 17\/02\/2022: ALTERA ART. 156.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 117, DE 05\/04\/2022: ALTERA ART. 17.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 118, DE 26\/04\/2022: ALTERA AS AL\u00cdNEAS &#8220;B&#8221; E &#8220;C&#8221; DO INCISO XXIII DO CAPUT DO ART. 21.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 119, DE 27\/04\/2022: ACRESCE ART. 119 AO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS &#8211; ADCT<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 120, DE 05\/05\/2022: ACRESCE OS \u00a7\u00a7 7\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 10 E 11 AO ART. 198<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 122, DE 17\/05\/2022: ALTERA OS ARTS. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115 E 123.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 123, DE 14\/07\/2022: ACRESCE O INCISO VIII AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 225 E ACRESCE O ART. 120 AO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 124, DE 14\/07\/2022: ACRESCE OS \u00a7\u00a7 12 e 13 AO ART. 198.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 125, DE 14\/07\/2022: ALTERA O ART. 105.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERA O ART. 107 (sobre leis or\u00e7ament\u00e1rias)<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERA A EMC N\u00b0 109<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, ACRESCENTA O \u00a7 7\u00ba ao art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constituicao-federal-emendas-constitucionais-aprovadas-no-ano-de-2023\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal: emendas constitucionais aprovadas no ano de 2023 <\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>EM 129,&nbsp; DE 5 DE JULHO DE 2023, ACRESCENTA O ART. 123 AO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS, PARA ASSEGURAR PRAZO DE VIG\u00caNCIA ADICIONAL AOS INSTRUMENTOS DE PERMISS\u00c3O LOT\u00c9RICA<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 130, DE 03\/10\/2023: ALTERA O ART. 93: torna permitida a permuta entre ju\u00edzes de direito vinculados a diferentes tribunais.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 131, DE 03\/10\/2023: ALTERA O ART. 12: suprime situa\u00e7\u00f5es de perda da nacionalidade brasileira em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalida. Contudo, inclui tamb\u00e9m exce\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de ap\u00e1tridas e prev\u00ea a possibilidade do pr\u00f3prio brasileiro requisitar a perda da nacionalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>(Lista disponibilizada pelo site do Planalto &#8211; Consulta em Outubro\/2023)&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*- As \u00fanicas mudan\u00e7as n\u00e3o admitidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal dizem respeito \u00e0s chamadas <strong>cl\u00e1usulas p\u00e9treas,<\/strong> dispostas no artigo 60. Logo, n\u00e3o ser\u00e3o admitidas emendas constitucionais que visem alterar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; a forma federativa de Estado;<br>I &#8211; o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico;<br>III &#8211; a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes;<br>IV &#8211; os direitos e garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"atualizacoes\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal traduzida para a l\u00edngua ind\u00edgena Nheengatu<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea sabia que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 possui uma vers\u00e3o traduzida para a l\u00edngua ind\u00edgena considerada como a geral para a comunica\u00e7\u00e3o entre os povos na Amaz\u00f4nia? &nbsp;O projeto, realizado por 15 ind\u00edgenas bil\u00edngues das regi\u00f5es do Alto Rio Negro e M\u00e9dio Tapaj\u00f3s, foi finalizado em apenas 3 semanas e teve a sua publica\u00e7\u00e3o no dia 19 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este, sem d\u00favidas, \u00e9 um importante passo na prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas no Brasil, que agora podem consultar seus direitos diretamente, lendo-os na pr\u00f3pria l\u00edngua. Existe ainda a expectativa de criar outras tradu\u00e7\u00f5es da Carta Magna Brasileira no futuro.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/31155159\/constituicao-nheengatu.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse aqui o texto integral da Constitui\u00e7\u00e3o traduzida (Nheengatu)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direitos-dos-povos-indigenas-nos-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba mais sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas no mundo dos concursos p\u00fablicos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"questoes\">Como gabaritar quest\u00f5es sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ser aprovado, seja no concurso p\u00fablico ou Exame de Ordem, o candidato precisa memorizar e dominar os principais pontos de entendimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E a maneira mais pr\u00e1tica de otimizar esse processo ocorre por meio da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na plataforma Gran Quest\u00f5es voc\u00ea pode encontrar milhares de quest\u00f5es comentadas para concursos p\u00fablicos e tamb\u00e9m para a prova OAB. Veja de maneira pr\u00e1tica como o assunto foi cobrado ao longo dos anos e exercite seus conhecimentos!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>O cadastro no Gran Quest\u00f5es \u00e9 gratuito <\/b>e ao realiz\u00e1-lo, voc\u00ea poder\u00e1 acessar um extenso acervo de provas, quest\u00f5es, simulados e outros recursos capazes de auxiliar na sua prepara\u00e7\u00e3o !<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/questoes.grancursosonline.com.br\/questoes?assunto=405199&amp;desatualizada=0&amp;anulada=0&amp;comentarios=professor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comece a resolver quest\u00f5es sobre a CF!&nbsp;<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estude a CF com os recursos da ferramenta Legisla\u00e7\u00e3o Comentada <\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um dos dispositivos legais que voc\u00ea pode estudar com aux\u00edlio dos recursos da Legisla\u00e7\u00e3o Comentada, acess\u00edvel para os alunos do Gran que adquirirem a Assinatura Ilimitada 8.0.  <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio destes recursos, voc\u00ea pode conferir uma explica\u00e7\u00e3o detalhada, de artigo por artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Incluindo videoaulas e PDFS, esse projeto auxilia na melhor compreens\u00e3o de cada um dos pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deixa d\u00favidas para tr\u00e1s!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 muito mais f\u00e1cil selecionar o artigo que voc\u00ea quer aprender mais sobre, com a possibilidade de navegar rapidamente por um amplo sum\u00e1rio de op\u00e7\u00f5es! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a novidade apresentada em 2023, a Legisla\u00e7\u00e3o em Destaque, o aluno agora poder\u00e1 tamb\u00e9m contar com o texto integral da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, grifado e marcado pelos professores. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, fica mais f\u00e1cil compreender quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais cobrados e quais detalhes com certeza aparecer\u00e3o na sua prova, otimizando a sua prepara\u00e7\u00e3o! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/legislacao-comentada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Saiba mais sobre os recursos da Legisla\u00e7\u00e3o Comentada e como podem auxiliar nos seus estudos!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal para concursos: como \u00e9 cobrada pelas bancas FCC, Vunesp e Cebraspe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Complemente os seus estudos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para concursos!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio do material, voc\u00ea pode conferir o texto integral acompanhado de legisla\u00e7\u00e3o extravagante, s\u00famulas, jurisprud\u00eancia e quest\u00f5es comentadas para aprimorar o seu entendimento sobre os pontos mais essenciais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo isso ainda aperfei\u00e7oando-se nas tend\u00eancias atualizadas e observadas nas provas formuladas pelas principais bancas organizadoras do pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor parte? O <strong>download \u00e9 100% gratuito!&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><a href=\"https:\/\/concursos.grancursosonline.com.br\/e-book-constituicao-federal-anotada-cebraspe-fcc-e-vunesp\/\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"976\" height=\"499\" src=\"https:\/\/blog-oab-static.infra.grancursosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/28145526\/ebook-constituicao-federal-para-concursos.jpg\" alt=\"Constitui\u00e7\u00e3o Federal para concursos: veja como \u00e9 cobrada pelas principais bancas! \" class=\"wp-image-79623466\"\/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal para concursos:<\/strong> Clique na imagem e fa\u00e7a o download do material!<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<div style=\"border-top: 1px solid #F4F5F7; padding: 1em 0; margin: 2em 0;\">\n<p style=\"text-align: center;\">Fique por dentro dos concursos jur\u00eddicos abertos e previstos pelo Brasil. Confira os pr\u00f3ximos exames de ordem e os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Gran:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/concursos-juridicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">CONCURSOS JUR\u00cdDICOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">DIREITO PARA CONCURSOS<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">PROVA OAB<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/pos.grancursosonline.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/span><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!<br>Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:<\/p>\n<p style=\"background: #d9edfd; font-size: 25px; text-align: center;\"><a style=\"text-decoration: underline;\" href=\"https:\/\/t.me\/gconoticias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #000000; text-decoration: underline;\">TELEGRAM<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container-tabela\"><table border=\"1\" bgcolor=\"aliceblue\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Destaques:<\/strong>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/como-estudar-leis-para-concurso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como estudar leis para concurso? Veja as dicas! <\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/direito-constitucional-para-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja como estudar Direito Constitucional para concursos!<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/leis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais sobre leis!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 5 de outubro de 1988, \u00e0s 15h50 foi promulgada a s\u00e9tima constitui\u00e7\u00e3o brasileira, de car\u00e1ter progressista e com grande foco nos direitos fundamentais, na igualdade entre os cidad\u00e3os e nos princ\u00edpios do regime democr\u00e1tico: trata-se da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que j\u00e1 vigora no territ\u00f3rio brasileiro h\u00e1 36 anos! 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