{"id":79534409,"date":"2022-07-25T14:54:37","date_gmt":"2022-07-25T17:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grancursosonline.com.br\/?p=79534409"},"modified":"2026-08-18T17:24:02","modified_gmt":"2026-08-18T20:24:02","slug":"clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.grancursosonline.com.br\/blog\/clt\/","title":{"rendered":"CLT: entenda a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span> passou por v\u00e1rias etapas para chegar at\u00e9 a vers\u00e3o vigente hoje, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. Entre elas, destaca-se a inser\u00e7\u00e3o e a retirada de direitos do trabalhador. No entanto, essa \u00faltima carta \u00e9, sem d\u00favidas, a mais abrangente no que diz respeito aos benef\u00edcios para as pessoas que trabalham com carteira assinada no Brasil.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Continue lendo para conhecer melhor a hist\u00f3ria, as caracter\u00edsticas e os principais pontos da <\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/b>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e as leis trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n

A constitui\u00e7\u00e3o vigente hoje \u00e9 a de 1988, a t\u00e3o conhecida e citada Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>. Ela foi a respons\u00e1vel pelo processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, j\u00e1 que surgiu ap\u00f3s o golpe militar que o Brasil sofreu em 1964.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Foi gra\u00e7as a ela que o processo eleitoral e de tornar o sistema p\u00fablico mais democr\u00e1tico retornou. Mas como isso foi poss\u00edvel? A constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 possibilitou o acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por meio da amplia\u00e7\u00e3o dos direitos civis. Isto \u00e9, foi concedido o direito ao voto aos indiv\u00edduos que antes n\u00e3o tinham esse poder.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A partir desse momento, pessoas analfabetas, mulheres e jovens a partir dos 16 anos (sem obrigatoriedade) passaram a poder votar e eleger algu\u00e9m que comandaria o Brasil pelos quatro anos seguintes, com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a constitui\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m e trouxe uma nova forma de trabalhar em territ\u00f3rio nacional. Foram estabelecidas novas leis trabalhistas que visavam dar suporte e seguran\u00e7a para o trabalhador brasileiro, como a mudan\u00e7a para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, e n\u00e3o de 48 horas, como antes era previsto.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da jornada, houve a implementa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, das f\u00e9rias remuneradas acrescidas de um ter\u00e7o do valor do sal\u00e1rio e, at\u00e9 mesmo, o direito \u00e0 greve.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Essa foi uma mudan\u00e7a direta, que trouxe a reforma de v\u00e1rios sistemas, desde o judici\u00e1rio at\u00e9 o tribut\u00e1rio, e teve um reflexo direto na sociedade como um todo. Afinal, a classe trabalhadora tamb\u00e9m passou a deter poder, seja no sistema econ\u00f4mico, social ou pol\u00edtico brasileiro.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o as leis de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

As leis de trabalho, ou leis trabalhistas, s\u00e3o normas estipuladas na legisla\u00e7\u00e3o que t\u00eam o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador em solo brasileiro. Ou seja, s\u00e3o acordos que visam regular as rela\u00e7\u00f5es do coletivo e do indiv\u00edduo perante o trabalho. Por isso, o Estado criou o que se conhece por CLT, ou Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n

As regras servem como uma forma de controlar e garantir direitos definidos por meio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Portanto, toda e qualquer empresa, independentemente do seu porte, deve segui-las.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a CLT, ou Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n

As leis trabalhistas passaram a ser uma realidade no Brasil, de fato, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da primeira constitui\u00e7\u00e3o proposta e sancionada por Get\u00falio Vargas, em 1\u00ba de maio de 1943 \u2014 por isso o Dia do Trabalhador \u00e9 comemorado nessa data. A CLT, como \u00e9 popularmente conhecida, veio para regulamentar e unificar todas as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em territ\u00f3rio nacional, tanto do meio urbano quanto do rural.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas veio justamente depois da cria\u00e7\u00e3o e fideliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, que precisava de uma maneira de justificar e reunir quest\u00f5es necess\u00e1rias, como: quantidade de horas trabalhadas, f\u00e9rias, tempo de recesso, benef\u00edcios e direitos dos trabalhadores. Assim, a CLT nasceu com o objetivo de findar as rela\u00e7\u00f5es abusivas por parte de gestores e colaboradores.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas prev\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n

Unificando as necessidades do trabalhador em forma de leis e normas, a CLT foi apresentada publicamente por meio do <\/span>Decreto-Lei n\u00ba 5.452<\/span>, por Get\u00falio Vargas, que unificava direitos, deveres, benef\u00edcios e tudo o que envolve o universo do trabalho no solo brasileiro. Mas, afinal, o que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas prev\u00ea?<\/span><\/p>\n\n\n\n

A CLT surgiu para impor regras que devem ser cumpridas por ambos os lados de um contrato trabalhista<\/a>: por parte do contratante e tamb\u00e9m do contratado. Ou seja, \u00e9 um modo de assegurar que o acordo ser\u00e1 cumprido e remunerado. Al\u00e9m disso, essa consolida\u00e7\u00e3o vem para igualar a quest\u00e3o salarial e diminuir a disparidade que antes era vista entre homens e mulheres. Desempenha a mesma fun\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia? Remunera\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria, sem distin\u00e7\u00e3o de cor e sexo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Com isso, surgem tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es perante a lei, como a Carteira de Trabalho e a Previd\u00eancia Social para todos que desempenham uma fun\u00e7\u00e3o registrada ou t\u00eam um emprego em territ\u00f3rio nacional. \u00c9 por meio da carteira assinada na CLT que o trabalhador consegue ter acesso a todos os outros benef\u00edcios estipulados na constitui\u00e7\u00e3o, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), benef\u00edcios do INSS, entre outros.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a CLT garante que toda pessoa que trabalhe no Brasil por vias legais receba, no m\u00ednimo, uma remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, denominada sal\u00e1rio m\u00ednimo. Esse valor pode sofrer altera\u00e7\u00f5es conforme o passar do tempo, mas ningu\u00e9m registrado pela CLT deve receber menos do que o valor definido no ano de exerc\u00edcio, no pa\u00eds ou no estado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Afora os direitos referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e \u00e0 carga hor\u00e1ria, existe uma lei (a <\/span>Lei n\u00ba 7.783<\/span>) na constitui\u00e7\u00e3o que d\u00e1 ao trabalhador o direito de fazer greve. No entanto, esse direito vem precedido de um dever, que \u00e9 o de avisar ao gestor sobre a paralisa\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 48h de anteced\u00eancia. Essa greve pode ser motivada por in\u00fameros fatores, como a nega\u00e7\u00e3o de direitos, o pedido por reajuste salarial, entre outros.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como visto, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) veio para trazer seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora do Brasil. Esse foi um marco muito importante j\u00e1 que, por diversos anos \u2014 em especial na \u00e9poca da escravid\u00e3o e da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \u2014, a grande massa sofreu nas m\u00e3os dos detentores de poder. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Hoje, com a constitui\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o desses direitos, os trabalhadores t\u00eam mais tranquilidade, pois sabem que os empregadores precisam cumprir a lei vigente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou por v\u00e1rias etapas para chegar at\u00e9 a vers\u00e3o vigente hoje, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. Entre elas, destaca-se a inser\u00e7\u00e3o e a retirada de direitos do trabalhador. 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